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quarta-feira, 25 de maio de 2005

Notas sobre o debate parlamentar – 7

Primeiro-ministro: “O aumento do IVA é um IVA social que ficará afecto à Segurança Social e à Caixa Nacional de Pensões”. Voltámos à consignação das receitas? O problema está em saber se o acréscimo da receita se adiciona às transferências já existentes ou se as substitui. Entre uma e outra hipótese há uma diferença considerável. Estamos perante uma operação de cosmética orçamental, só para que não se diga que o Governo não tem preocupações sociais.

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