Os Tribunais são um órgão de soberania.
Os Juízes presidem aos Tribunais e exercem a soberania.
Mas o exercício da soberania judicial é intermitente e tem dias: nuns dias é exercida, noutros dias não!...
Hoje, por exemplo, não há exercício da soberania judicial, porque há greve.
Porque a greve, para os magistrados, é também um poder soberano.
E se os outros órgãos da soberania, o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo resolvessem fazer greve?
E se a resolvessem fazer todos no mesmo dia?
E como seriam os serviços mínimos?
E se os Juízes não cumprirem os serviços mínimos, quem os vai julgar?
E se o Governo decidisse fazer greve contra os Juízes, como os Juízes fazem contra o Governo?
Mas a greve é contra o Governo ? Um órgão da soberania contra outro órgão de soberania?
Ou é contra o Estado?
Ou é contra os cidadãos?
Pode ser-se órgão da soberania à terça-feira, deixar de ser à quarta, para voltar a ser à quinta?
Ou ser de manhã e deixar de ser à tarde?
Mas alguém sabe a razão desta soberania intermitente?
20 comentários:
Boa pergunta!
No entanto, agora fiquei com uma dúvida... Será que é possível o PR despedir os cidadãos?
Tirando isso, aquilo que lhe vão responder é que os Juízes, os Tribunais ou "Whatever", estão a fazer greve enquanto cidadãos. Porque é um direito que os assiste, porque podem e porque sim.
Isto conduz-nos ao principio de que, todos os trabalhadores têm o direito à greve e agora vamos perguntar aos caixas das cadeias de hipermercados se eles fazem greve. Aliás, era uma pergunta que devia ser estendida a todo o sector privado.
É porque a ideia que eu tenho, é que só faz greve quem não precisa. Mas isto, sou só eu e o meu mau feitio certamente.
Em termos estritamente jurídicos, não vale a pena discutir o direito à greve. Há argumentos que servem os dois lados da barricada: os que são a favor e os que são contra.
Em termos históricos, já houve um governo que fez autêntica greve: o de Pinheiro de Azevedo que disse que o chateava ser sequestrado...e foi-o, pelos "trabalhadores" do outro lado da ponte do Tejo que reivindicavam o "Poder Popular"!
Assim, a greve fá-la quem pode.Dir-se-ia que é um poder de facto.
A COnstituição não a proibe, logo é admissível, neste caso, por muito que se argumente com a história do órgão de soberania.
Um juiz só será órgão de soberania enquanto decide num processo ou numa audiência, o direito do caso concreto.
Um juiz não suspende esse direito com a greve. Ou quando muito suspende tanto quanto o faz ao Sábado ou ao Domingo...
A vergonha maior, assim, fica para quem a provocou e persiste em ofender toda uma classe de profissionais que não são todos malandros e que não sãoi todos incompetentes, mesmo privilegiados que sejam em relação a outros trabalhadores.
Mas não é por aí que querem orientar a discussão, ou será?
Ou será também que cerca de 3000 magistrados estão errados?!
Hoje o Primeiro ministro de Portugal disse que a greve se fazia por causa do sistema de segurança social. E disse que não compreendia que os magistrados quisessem ter um sistema de apoio à doença diferente daquele que ele próprio tem, o dos funcionários públicos em geral!
É disto que a casa do governo gasta?!
É destas mentirolas para passarem na tv e ninguém ter tempo útil para desmentir e mostrar que o primeiro ministro e restantes governantes têm efectivamente um sistema de segurança social e assistência à doença próprio e dependente da presidência do Conselho de ministros?!!
O Sòcrates não sabe disto?
Enfim, desculpem o tom indignado, mas outro não pode ser.
Depois de tanto tempo afastado desta vida dos blogs ( e ainda vou estar por mais algum tempinho, rápido espero eu), permitam-me fazer dois pequenos comentários:
1- Se o Governo fizesse greve era um favor que nos fazia a todos nós enquanto cidadãos;
2- Do sector privado (pelo menos na parte que me toca) se o empregado faz greve é meio caminho andado para engrossar as estatísticas do desemprego... as minhas regras para os meus empregados são simples: Ele cumpre, eu pago, ele produz e gera riqueza=facturação, eu pago mais ainda!... Encosta-se a ver os outros trabalhar é-lhe "sugerido" que apresente a sua carta de demissão e que "passe a ser funcionário público da SS" que eu não estou para pagar a preguiçosos.
Em última análise, QUEM ESTÁ MAL MUDA-SE, ou seja esses Srs. queixam-se da "boa vida" que levam (quando comparados com o sector privado)...então despeçam-se em bloco e deixem ver como é que o Estado resolve o problema... até lá... só servem para pôr os media a falar...
Caro Pinho Cardão,
Primeiro:
Cada greve no estado é um acto patriótico. Afinal, esta é a contribuição do sistema judicial para a redução do défice. Se prometessem fazer 3 meses de greve de greve por ano, já podiam ficar com as regalias todas....
Em segundo:
O cidadão agradece todas as greves que possam fazer. Assim, o estudo de quem faz falta e quem não faz, fica mais rigoroso.
A esse trabalhador a quem paga para ele produzir, V. desconta sempre, quando lhe paga, pelo menos 11%. Entrega-os à Segurança Social, espero bem. Quem não entrega a tempo essas importâncias, mensalmente, comete um crime ou uma contra-ordenação. Há milhares de colegas seus que o fazem impunemente durante meses e meses.
Quem organiza os processos onde os seus colegas se defenderão, são as entidades incumbidas de tal: os serviços da Segurança Social e o MP.
A fuga generalizada ao Fisco que se verifica em Portugal ( contesta?) deve ser investigada por funcionários públicos e por magistrados. É-o?!
Porquê?
As razões dos protestos também podem nascer aí.
E o discurso do "quem está mal muda-se", é fácil de fazer para quem vai de um lado para outro, ficando sempre bem.
A confissão de que um patrão "sugere" ao empregado que se demita ou passe a desempregado, é reveladora de uma mentalidade que não é a desejável, seja em que país for. Nem nos USA em que o "you´re fired" é regra.
Lamentável, caro Vírus.
Jamais, em tempo algum, pensaria em colocar em cheque o Direito à greve. É de facto um direito que nos assiste mesmo nas circunstâncias que possamos considerar mais absurdas. De facto ter orgãos de soberania a fazer greve é estranho. Também não é menos estranho, ver um PR abordar um assunto político mediático na qualidade de cidadão e não enquanto PR. Isto é uma daquelas coisas a que chamam "Liberdade". No entanto, da denominação à definição do conceito vai um longo percurso filosófico, por isso quando utilizam a palavra assim no meio das outras, eu parto do principio que não sabem do que falam até que me provem o contrário.
Eu sou muito Aristóteles, embora admita que há quem seja mais bolos, mas eu acredito muito naquela história das causas-efeitos, acções-reacções. Neste sentido, também acredito e aceito que todos os cidadãos têm o direito à greve. O governo, enquanto composto por cidadãos, tem o direito à greve. O PR enquanto cidadão, tem o direito à greve e os magistrados, enquanto cidadãos têm o direito à greve. Da mesma maneira que o «tio» Belmiro, enquanto cidadão, tem o direito à greve. Um dia destes o senhor acorda mal disposto com vida e assiste-lhe o direito de fechar todas as suas empresas por 2 dias e de não pagar aos seus empregados, porque está a exercer o seu direito à greve.
Perante o exercício de ter de escolher entre várias coisas, é certo que o indivíduo tende a escolher sempre aquilo que considera ser melhor para o próprio. Por isso, é muito pouco provável que o «tio» Belmiro faça uso do seu direito à greve, da mesma maneira que é pouco provável que as colaboradoras do Vírus (já que não é politicamente correcto chamar-lhes empregadas, mesmo que o sejam), façam greve uma vez que não é, propriamente, uma das melhores coisas para elas.
No caso da função pública em geral (onde se incluem os Magistrados), entende-se que; greve = 2 dias de descanso logo = a Bom. Ao mesmo tempo que demonstram o seu descontentamento com as políticas sociais do governo, ainda têm o bónus de não fazer nenhum durante 2 dias, nem correm o risco de serem despedidos. Neste aspecto só tenho uma coisa a criticar e devo dizer que os Magistrados têm muito que aprender com o Ministério da Educação e com os Médicos; se tivessem cruzado algumas informações com os seus colegas, teriam marcado a greve para a próxima 6ª e 2ª feira para aproveitarem o feriado.
Caro josé,
V.Exa. anda me há-de dizer em que empresa é que trabalha... se calhar é nesta grande que nós alimentamos todos os dias!
Lamentável é fazer greve quando se têm regalias e beneficios acima do comum mortal que trabalha no sector privado e ainda por cima queixar-se quando se quer nivelar tudo por igual (pena é que seja sempre por baixo, mas enfim)... afinal onde é que está o socialismo??? e a igualdade de direitos e de classes??? Ficou na gaveta??? É só para os outros...
Meu caro, nos EUA, é tão simplesmente uma coisa TRABALHAS=GANHAS, NÃO TRABALHAS=NÃO GANHAS... Por alguma razão cá os meus empregados trabalham 11 meses e eu pago 14, enquanto que nos EUA os mesmos empregados trabalham 11 e eu só pago 11...
Lamentável é o sistema em que nós vivemos... as pessoas querem melhor vida??? Também eu... Não quero é andar a pagar a boa vida dos outros...
Caro José,
Não sendo o Vírus (até porque penso que ele vai dar-lhe uma resposta à altura), deixe-me que lhe diga o seguinte, numa sociedade cada um tem as suas funções e as suas tarefas.
Se quem organiza os processos são as entidades competentes para o efeito, tal como a palavra indica, é porque são competentes para o efeito. Logo essa sua passagem é redundante, porque se não o fazem são incompetentes.
Se as investigações por fuga ao Fisco são levadas a cabo pelos funcionários públicos e pelos Magistrados, então a única coisa que posso dizer é; "Continuem a mandar postais", porque apesar de muito já ter sido feito, ainda há mais para fazer. Se não fazem, se não têm capacidade de resposta, então têm um problema e o melhor é resolverem-no porque os contribuintes estão a pagar-lhes, exactamente, para que essas coisas sejam resolvidas. Se falta gente, se não se sabem organizar, se não sabem trabalhar, se é muita burocracia, pois terão mesmo um grande problema. Mas lá dizem os ingleses "Necessity is the mother of invention", sejam construtivos.
No que respeita à mentalidade confessada pelo Vírus, pode até ser lamentável, mas não é ilegal e passa-se todos os dias no sector privado. A instituição do Vírus, não é uma Instituição de Solidariedade Social. As pessoas que lá trabalham têm sempre a possibilidade de escolher entre sujeitarem-se às regras da empresa, ou não. Pelo lado do Vírus a única coisa que ele tem de assegurar é que não comete nenhuma ilegalidade e isso ele fá-lo muito bem.
Meu caro Anthrax,
como bem sabe e disse faço-o e faço-o com orgulho até ao limite do que me é permitido pela lei e pela ética... e mais não digo...
Valerá a pena continuar a argumentar?
"Competência, no sentido em que utilizei a expressão, quer dizer competência material para o efeito. O Estado atribuiu essa competência a determinadas pessoas, independentemente de serem ou não "competentes". Às vezes até o são...
O sentido que usou, caro Anthrax é outro.
Quanto á greve ser dia de férias e de bem bom, parece-me que quem faz greve não ganha...
Quanto ao facto de os funcionários não darem conta do recado no combate à fraude e evasão fiscais:
Acredite que gosto de ler um discurso como o que elaborou - "Se não fazem, se não têm capacidade de resposta, então têm um problema e o melhor é resolverem-no porque os contribuintes estão a pagar-lhes, exactamente, para que essas coisas sejam resolvidas. Se falta gente, se não se sabem organizar, se não sabem trabalhar, se é muita burocracia, pois terão mesmo um grande problema. Mas lá dizem os ingleses "Necessity is the mother of invention", sejam construtivos."
Mas o destinatário do discurso deve ser, neste caso, o patrão! O GOverno...é que os trabalhadores fazem o que lhes mandam e o que podem.
Vale sempre a pena argumentar José. Se todos estivessemos de acordo em tudo, as coisas não tinham graça.
Na realidade eu usei a palavra "competente" nos dois sentidos. Tanto no de "competência material para um determinado efeito", como no sentido "conhecimentos e experiências adquiridas" por um determinado individuo por forma a permitir-lhe desenvolver determinadas tarefas ou funções. O conceito é o mesmo aplicado a duas esferas diferentes.
Não, quem faz greve não ganha, também era só o que faltava.
Mas estamos de acordo numa coisa que respeita ao seu último parágrafo. Os trabalhadores fazem o que lhes mandam e o que podem. Acredite que isso, eu - infelizmente note-se - também o sei em primeira mão. E na maior parte dos casos, o problema dos serviços não funcionarem não é da responsabilidade dos funcionários. É sim, da responsabilidade do Director que é incompetente para o cargo que ocupa e para o qual é muito bem pago. Mas esses são cargos de confiança política e acabar com isso é complicado porque há muitos "abutrinhos" das máquinas partidárias que, precisam de ser alimentados e favores que precisam de ser pagos.
Aquilo que pergunto é se não estarão a fazer greve pelos motivos errados.
O problema é que o aparelho de aplicação da justiça tomou conta do orgão de soberania justiça.
A tarefa da sociedade em geral e da civil em particular é de devolver a dignidade ao orgão de soberania, terminando com a ditadura do aparelho de palicação da justiça.
Há que terminar com as desculpas exculpatórias e por mãos à obra.
Passou uma geração sobre o 25/4, o prazo de validade da origem dos males na justiça, já terminou. A responsabilidade reside completamente no aparelho de aplicação da justiça, mude-se, reforme-se, adapte-se.
creio que, se o Marquês não existisse aindo hoje estávamos a discutir como seria o plano para uma Lisboa reconstruída; ou não se recordam de Santa Engrácia?
Cumprimentos
A "culpa" é do aparelho de justiça. Concordo.
Mas o que é o aparelho de justiça? Será que falamos da mesma coisa?
Para mim, é toda uma estrutura sustentada por uma ou diversas orgâncias que vão desde o Ministério respectivo, passando pelas Direcções Gerais e por direcções de serviços. Para melhor saber, pode ser útil uma observação no site do minsitério da Juatiça, embora advirta desde já que é muito pobre. Talvez agora, com uma assessora admitida recentemente e a ganhar 3 mil e tal euros, dependente directamente do ministro, se vá a algum lado...
NO entanto, se é esse o aparelho que é que os magistrados e simples funcionários têm a ver?
Não me parece que o problema seja só esse.
Há que separar águas e dividir por um lado os tribunais enquanto lugares de aplicação da justiça e os lugares onde são pensadas, gizadas, organizadas e executadas as leis e regulamentos para fazer funcionar os tribunais e principalmente de onde sai o dinheiro para as obras e para os equiopamentos para o tal !aparelho de justiça".
Um tribunal pode reunir-se em qualquer lado. Até numa estrebaria...basta que haja uma questão local que exija a presença de um juiz e das partes da causa.
A função do tribunal é preparação dos processos e o julgamento.
O modo como isto se faz, não depende dos juizes. Depende de quem organiza os tribunais.
No tempo de Antunes Varela, pessoa que faleceu há pouco e que muito deu de si ao Estado e à Nação ( palavra perdida e maldita que este ministro nunca pronunciaria), o poder judicial estava associado a um regime. Era também sustentáculo do regime e servia esse regime, pois não fazia greve pela independência que não tinha.
Porém, uma coisa é certa: a máquina da justiça, o tal aparelho da justiça funcionava muito melhor e com muito menos meios.
Havia instalações dignas, mais do que hoje.
Havia magistrados que desempenhavam a função com outra atitude. Se o poder em si não era independente, os magistrados na sua maioria eram-no ou esforçavam-se por o ser, com excepção dos que estavam nos plenários e mesmo assim...
Havia dignidade no funcionalismo público que não se vislumbra hoje.
Um secretário judicial era alguém respeitado pelo saber, ponderação, atitude pública etc.
Aliás, tal como acontecia com um simples chefe de estação de comboios.
A função pública tinha outro recorte e outro valor para o poder político salazarista/ caetanista.
Hoje em dia, ouvir o que ontem disse o primeiro ministro é desolador pela rasteirice que revela na formação cívica e política.
Penso, aliás, que é um pouco desta respeitabilidade que se procura quando se olha para Cavaco e se vê no homem o PR a eleger.
Caro José
Calculava que ia comentar.
Vamos ao que interessa:
Qual é a sua opinião sobre como se deve agregar as comarcas?
Em especial como acha que se deve abordar a grande Lisboa e o Grande POrto?
Ou o Algarve?
Está de acordo com a ideia que a concentração permite ganhos de eficência administrativa e poupança de custos?
Se se juntar, por exemplo, TODOS os tribunais de família das comarcas ao norte de Lisboa até Torre Vedras(inclusive) e terminando em VF de Xira, concorda que pouparemos em custos e aumentaremos a eficiênia?
Tem alternativas?
Quem diz Grande Lisboa Norte diz TODO o Algarve.
Concorda que a organização administrativa de um tribunal deve ser revista, de modo a contemplar três tipos de serviços: os jurídicos, os relacionados com os actos jurídicos e os não jurídicos?
Está de acordo com a contigentação de processos/juiz? Se sim qual o rácio: 1 juiz /500 processos?
1 juiz/800, outrro número?
Que acha melhor: limitar os tribunais de segunda instãncia a apreciação da sentença estar ou não,em conformidade com a jurisprudência dominante, ou servirem de recurso a todas as questões?
Não considera que, a aceitar a segunda hipótese, seria de considerar o aumento do número e limitação geográfica dos tribunais de segunda instãncia?
Tribunal Constitucional: deve seguir o caminho de se tornar na terceira instãncia de recurso, ou limitar seja por matéria, seja por número de casos/ano, o julgamento?
O que considera mais adequado: limitação por via legal das matérias que vão a recurso do TC ou por número de casos?
Está de acordo que, em caso de conflito de competência territorial, do juizo competente, seja o MJustiça a decidir e não um tribunal de recurso?
Está de acordo em descriminalizar o cheque sem cobertura, com a contrapartida de aumentar as sanções por burla, com a utilização deste meio de pagamento?
Tribunais Admninistrativos
Está de acordo em dividir a competência dos Tribunais administrativos por sujeito da acção, i.e´, Governo, Institutos Públicos, Autarquias, etc?
Tem alternativas?
Existem mais questões,mas fiquemos por estas que são as mais prementes.
Cumpriemntos
...Tome nota: Se os actuais Governo, Presidente da República e Assembleia da República fizessem greve, deixando de amordaçar o país que quer andar p'ra frente, deixando-se da verborreia legislatória que nos tolhe os passos, deixando de gastar despudoradamente o dinheiro dos impostos, pode ter a certeza que Portugal melhoraria a olhos vistos.
Até há por aí exemplos, olhe...e, até, na UE!, de países que, com a pouca intervenção política que advém de se sucederem muitos governos com pouca duração cada um, até se encontram entre os países mais ricos do mundo...
Tenho estado, ainda, aqui a pensar sobre esta história da greve...
... é que ainda por cima, não sabem protestar. Estou farto de dizer que quando se protesta, deve sair sempre uma coisa bem feita e de preferência, quem protesta deve sair o mais ileso possível do dito.
Mas na verdade, os funcionários e os Magistrados não são bons nem para eles. Porquê? Ora pois bem, vendo as coisas friamente, em 1º lugar adiaram uma data de julgamentos que são eles que vão ter de resolver (ou seja acumularam mais trabalho); em 2º lugar os dias da greve não são remunerados (ou seja menos guito no final do mês); e em 3º lugar quem ganha é o governo que, para além de poupar dinheiro, também não cede às exigências e ainda consegue fazer passar a imagem, ao resto da população, de que os "grevistas" não querem é perder regalias e privilégios porque acham que são melhores que os outros.
É... de facto é um bocado mau. Mas é no que dá não ser criativo, nem imaginativo. Se tivessem optado por uma greve de "braços cruzados", em vez de irem bater panelas para o meio da rua, até podia ser que o governo continuasse sem ceder às exigências e o trabalho acumulasse, mas pelo menos faziam o Estado gastar dinheiro porque teria que pagar não só o dia e o subsídio de refeição ao funcionário, como todas as despesas inerentes ao local de trabalho. Mais, não tinham de ter passado pela humilhação da requisição civil.
Pois é caro Anthrax,
estes srs. nunca devem ter ouvido falar da chamada "blue fever" (por exemplo) bastante usada nos EUA quando querem fazer greve os funcionários de serviços essenciais (como por exemplo a Policia), onde súbitamente podem "adoecer" 95% dos elementos, e o Estado vai fazer o quê? Ordenar uma requisição civil a milhares de funcionários que súbitamente apanharam "a gripe das aves"? Vai inspeccionar milhares de empregados em 1 ou 2 dias? Com que elementos se eles estão todos adoentados?
Eu não sou sindicalista... nunca o fui... e nunca hei-de ser (seria como dar um tiro na própria cabeça), mas já estive colocado na Comissão Europeia, já fui empregado de algumas empresas (inclusivé multinacionais de renome) até me ter fartado e optar por fazer alguma coisa por mim em vez de passar o tempo a lamentar-me da vida, por isso sei muito bem até onde é que um empregado pode explorar a lei em seu benefício e sei muito bem até onde é que um patrão também o pode fazer.
Eu próprio já aconselhei empregados de uma empresa (já enquanto patrão)a adoptar por uma "blue fever" em vez de faltarem ao trabalho, fizeram-no todos e o resultado foi estrondosamente positivo para os empregados, pois a Gerência (que abusava de tudo o que podia) foi ao ar... foi eficaz, ninguém lhes tocou e atingiu 100% do objectivo... e não perderam 1 ct.
E depois ainda dizem que sou um "patrão fascista" e "terrorista"... eu só não faço pelos meus empregados o que eu não puder, mas para isso têm que cumprir com aquilo que se espera deles...e para o qual eu lhes pago... como eu sempre lhes digo: "se cumprirem comigo, eu estou sempre lá para vocês" e até agora não tem falhado (bom... só aqueles que se encostam... a esses não tenho contemplações, só dou um aviso e a seguir a opção é deles, ou trabalham ou mudam de vida :)! ).
De facto é uma gestão lamentável... por isso é que em três anos multipliquei por 5 o nº de empregados, por 5 o volume de facturação e salvei duas empresas da falência através da sua absorção pela minha estrutura e da implementação das minhas técnicas de gestão fascistas... Mostrem-me lá o Sector público a fazer isso!!!... De facto sou um péssimo exemplo de gestor para este país, e só contribuo para o agravamento da situação económica do país... então o que dizer de toda a função pública???...
Meus caros amigos de debate:
Também não concordo com estas greves dos magistrados e até já o escrevi em 16.9.05, na loja de onde venho:
"E atrevo-me a sugerir uma medida mais interessante do que a greve...
Porque não abrir os tribunais, num dia marcado e com a colaboração de outros "operadores", designadamente advogados, funcionários e magistrados, ao... público?!
Abri-los, não apenas virtualmente, mas realmente, com portas escancaradas no que pode ser aberto, para toda a gente poder ver como se trabalha e reunir nos próprios tribunais com quem quiser ouvir, mormente o tal "público" a que ontem, despudoradamente, se referiu o ministro Alberto Costa, no CEJ, para dizer que estão a fazer coisas para " o público"!
Assim, toda a gente poderia ver mais de perto, as condições em que os governos permitem que se trabalhe e para que esse espectáculo não fosse apenas mais um minuto num qualquer telejornal, num dia de abertura de ano judicial."
Disse-o pessoalmente ao CLuny. Encolheu os ombros...
Quanto ao proposto pelo Adriano Volframista:
Aprecio esse voluntarismo e esse programa não deixa de ser um começo de resolução do problema. TOmara que muitos responsáveis pensassem do mesmo modo e com idêntica força de vontade!
Mas começo pelo princípio:
Uma reforma de um sistema tão complexo como o judicial tem que ser harmoniosa, como aliás, V. já o referiu também.
Qualquer mudança sectorial pode funcionar, mas não muda o sistema de per se.
Inventar um programa informático como aquele que lhe referi ( o Habilus) não chega- e esse programa não chega mesmo.
Arranjar dinheiro para obras de vulto em muitos tribunais e construção de outros, não chega se foram mal concebidos à partida como alguns o são ( ex. o TJ de Braga).E porém, nem dinheiro há para isso. Há uns anos quando a Assembleia da República precisava de obras de vulto, o dinheiro apareceu e não se poupou! Mas para tribunais é preciso que alguma ameace cair em cima dos utentes para se mudar algo( TRib. Trabalho de Viana do Castelo é o exemplo flagrante).
Depois, há toda a orgânica dos serviços: Estatutos dos magistrados; dos funcionários; leis de organização e funcionamento dos tribunais e mesmo assim não chega.
Ainda temos por fim, as leis propriamente ditas: as de processos penal e civil e as substantivas.
Neste campo, muito há a fazer e é aqui que muita gente dos tribunais se queixa, pois as leis processuais contribuem decisivamente para atrasar os porcessos.
COmo vê, caro Adriano, esta tarefa não é para qualquer um que ingenuamente ignore o princípio de Peter...
Mas, atente p. f. num único aspecto:
Sabe quantas pessoas há no Ministério da Justiça encarregadas especificamente de pensar e tratar destes assuntos?!
Não sabe? Nem eu...mas sei que existe por lá um organismo sedeado no próprio ministério da Justiça.
Chama-se Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.
Apetece-me perguntar: o que anda lá a fazer aquela gente?!
Aliás, quantos serão, ao certo?
Quanto ganhará a directora?!
Enfim...
Caro Pinho Cardão,
Isto agora não tem nada a ver.
Era só para lhe dizer para passar lá pelo meu blog, que eu coloquei lá uma coisa para si, para o Dr. D, para o Prof. MC (mas têm de clicar em cima da fotografia senão não vêem nada), bom para os colaboradores do 4República em geral. Se tiverem disponibilidade e interesse, serão muito bem vindos.
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