1. O episódio recente da mudança de opinião, num curtíssimo espaço de tempo, no tratamento fiscal das mais-valias bolsistas, ilustra bem a leveza com que importantes decisões de política económica são hoje tomadas – e que explicam, em boa parte, o estado de degradação dos indicadores e das expectativas económicas.
2. Devo dizer, para começar, que o facto de a taxa de tributação das mais-valias (líquidas) passar de 10% para 20% não constituiria em si mesmo uma questão muito controversa, em tempos normais.
3. Até posso entender que, sendo a taxa de tributação dos dividendos de 20% e dos juros sobre activos financeiros tais como depósitos e obrigações também de 20%, é capaz de fazer sentido que a taxa de tributação dos ganhos de capital seja alinhada com essas.
4. A questão não é pois essa...a questão é outra e tem a ver com o estado de submissão em que as decisões de política económica hoje se encontram em relação às conveniências mediáticas do momento.
5. Com efeito, a decisão de manter a tributação das mais-valias em 10% tinha sido justificada pelo Governo, há pouco mais de 15 dias, com fundamento na situação do mercado de capitais...só quando o mercado de capitais desse sinais claros de ter superado a crise que o marcou desde há cerca de dois anos, essa questão poderia ser revista - era a posição oficial há 15 dias...
6. Agora, com a situação do mercado de capitais inalterada (na melhor das hipóteses...) decide-se, de um golpe, voltar atrás e aceitar que as mais-valias sejam tributadas em 20%...que sentido faz isto?
7. A principal consequência do aumento da tributação das mais-valias só poderá ser, naturalmente, a de encarecer o custo do capital para as empresas.
8. Não se pensou, ao decidir assim, que o custo do capital (factor entre nós cada vez mais escasso) já constitui hoje uma desvantagem relativa das empresas portuguesas, com tendência de agravamento a curto prazo?
9. Não se pensou que com esta decisão se pode estar a dar aos investidores do mercado de capitais um sinal de que devem procurar outras praças para investir? Chamem-lhe especuladores ou outros nomes, se quiserem, mas a verdade é que o seu menor interesse pelo nosso mercado só nos pode trazer custos adicionais...
10. Nada disto, nem a opinião tão firmemente sustentada há apenas 15 dias, contam pelos vistos: a agenda mediática ditou que agora era mais “bonito” aumentar a tributação das mais-valias, e pronto, aumenta-se a tributação das mais-valias fazendo tábua rasa de argumentos que apenas há 15 dias eram tão importantes...
11. Impressiona bastante esta ligeireza com que se vão tomando decisões de política económica...ao sabor de impulsos mediáticos do momento, neste caso da opinião mais ruidosa de uma facção do espectro político que encara as mais-valias como um alvo a abater...
12. A economia, essa, parece pouco ou nada relevar – depois não se queixem, como já aqui tenho dito...
12 comentários:
Na razão inversa da incompetência e mediocridade reinante. Terá TS se assustado com os últimos dados da colecta efectiva? Não tivesse ele fundamentalizado e perseguido empresas e administradores não habituados ao facilitismo do viver do orçamento! As chamadas medidas em catadupa, pouco pensadas, assim uma espécie de aprendizes pouco imaginativos que são bem pior que quaquer fuga ao fisco. Essa manteve alguma actividade produtiva no passado, esta destrói em razão geométrica por cada medida pouco...medida, a não ser no campo da política daquilo pode parecer mas não é!
O que eu ouvi o Deputado Francisco Assis dizer foi que isso era a consequência da "politização" da questão. Ou seja, uma reacção...
Não, não se pensou meu caro Tavares Moreira.
As decisões políticas, sobre matérias económicas como sobre quaisquer outras matérias, são tomadas sob o signo da mais absoluta demagogia. Esta, a que o meu caro Amigo se refere é no contexto actual do mais demagógico que se pode imaginar. Mais. Nem sequer pode ser justificada pela necessidade de equilibrar as finanças, ainda que mais uma vez pelo lado da receita, na medida em que um agravamento da taxa sobre as mais valias geradas no mercado de capitais não vai seguramente contribuir para a animação desse mercado e por isso não vai conduzir a maior receita.
Claro que para um governo com má consciência de esquerda, o discurso de Louçã incomoda, e nalgum momento se tem de verificar a cedência. Foi agora, poderia ter sido antes. Ou daqui a umas semanas. Ou meses.
A mim, as decisões não parecem ligeiras. Parecem-me irracionais. Mas poderia ser de outra maneira quando são tomadas por quem há muito que se perdeu da razão?
Caro TMoreira:
Também já houve unidose, deixou de haver, para haver outra vez.
A ver vamos.
Também já houve OTA, deixou de haver e passou a haver Alcochete.
Também já houve os grandes investimentos nos vários TGVs, e passou a haver apenas um. Até ver.
Também era necessário haver grandes investimentos públicos, por causa da crise, e deixou de haver grandes investimentos públicos, por causa da crise.
Enfim, uma linha de rumo bem constante!...
No dia em que o estado de saúde da nossa economia estiver dependente da actuação dos especuladores financeiros, perderemos a nossa independência (se é que ainda nos resta alguma independência).
A quem servirá uma economia dessas?
A tributação de mais-valias é uma tripla tributação sem lógica nenhuma porque as tributações de dividendos e dos resultados já estão descontados no valor das acções. Mas, claro, não é a mesma coisa que fazer o imoral jogo da bolsa pagar impostos e frei Louçã (quem é que lhe deu o curso de economia? o Teixeira dos Santos? o Zezé Camarinha?) passa a vida a recordar-nos do enorme pecado do grande capital. Lá que estoirem o dinheiro dos impostos em patetices e roubalheiras, isso não incomoda os bispos do socialismo.
A falta que nos faz não termos tido mais uns tirinhos no 25/4...
Caro Maioria,
Nem mais!
Caro Paulo,
Será por isso que por cá se insiste com tanta vevemência na distinção entre a situação (e perspectivas) de Portugal e da Grécia?
Cara Suzana,
Essa interpretação ou justificação situa-se num domínio de sofisticação demasiadamente elevado, a que só os sobredotados poderão ter acesso...
A nossa apreciação limita-se a um plano bem mais modesto, acessível ao comum dos mortais...
Caro JMFA,
Tenho de admitir que no que diz existe uma boa dose de realismo.
Caro Pinho Cardão,
Muito interessante essa listagem de inversão a 180 graus de decisões relevantes, mostrando como a decisão política está refém de uma feroz agenda mediática...rien à faire!
Caro Tonibler,
O peado do capital redime-se, naturalmente, com os meios ao nosso dispor para o afugentar!
No nosso caso, aplicando uma tributação receitada pelos exorcistas de serviço à erradicação dessa praga...
Bem vistas as coisas, para que precisamos nós de mais capital se esse factor se encontra em qauntidades tão abundantes - basta ver os excelentes "investimentos" públicos que continuam a proliferar?
Sim, e porquê sujeitar os trabalhadores à exploração do grande capital se podem estar ao abrigo do investimento público em infraestruturas infraestruturantes à prova de vulcão, expressão última do verdadeiro estado social preocupado com as verdadeiras questões sociais e combatendo a política do quero-posso-e-mando ao serviço dos lucros mirabolantes da banca especulativa?
Absolutamente, caro Tonibler, o "investimento" em "infra-estruturas estruturantes" constitui, como bem assinala, a melhor garantia de um futuro radioso - sem impostos e com rendimentos de fazer inveja aos cidadãos dos países tidos por mais prósperos.
Penso nomedamente naqueles "investimentos" que gerando custos na fase de execução continuam a gerar custos na fase de funcionamento/exploração...
As sinergias que criam à sua volta, num diâmetro de muitas centenas de kms, espalharão uma grande mancha de bem-estar social.
Não posso estar mais de acordo.
E é à prova de vulcões islandeses! Como diz Mário Soares hoje no DN, só mais desatentos a esta "sequência" dos tsunamis, vulcões, inundações, etc... é que podem entende-la como simples fenómenos naturais.
Exactamente, caro Tonibler, mais uma observação fundamental: tenho para mim que essa história do vulcão pode bem ser obra dos países endividados - de que a Iceland é um exemplo paradigmático - para evitar que os credores (do Norte na nossa referência) possam aceder ao seu território em condições de boa cobrança...
Se algum credor conseguir lá chegar, já chega tão exausto que não tem energias para exigir o pagamento da dívida.
Estou em crer que o próximo a entrar em erupção será na Grécia, seguindo-se o vulcão...da Luz?
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