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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2005

O que tem de ser dito

Pedro Santana Lopes em entrevista à RTP1: “O Dr. David Justino já assumiu”, a propósito da responsabilidade do descalabro do concurso de professores.

Permitam-me que escreva na primeira pessoa.
Fiz o que tinha a fazer. Assumir a responsabilidade política do processo enquanto exerci o cargo de Ministro da Educação. Assumi essa responsabilidade perante a Comissão de Educação da Assembleia da República no dia 24 de Maio. Voltei a assumir essa responsabilidade perante a opinião pública em duas entrevistas publicadas a 25 e 26 de Setembro e novamente a reafirmei em audição da referida Comissão da AR a 13 de Outubro último. Também por duas vezes, em sede de comissão parlamentar, o Dr. Abílio Morgado, ex-Secretário de Estado da Administração Educativa, teve a hombridade de assumir as responsabilidades que entendeu serem suas.

Mas é bom lembrar que em todas as situações tive oportunidade de alertar para o facto de ao assumir responsabilidades políticas, tal não constituir pretexto para não se apurarem outras responsabilidades técnicas, administrativas e … políticas que não estavam apuradas. Precisamente por isso sempre entendi como fundamental conhecerem-se as conclusões da auditoria da Inspecção-geral de Finanças, tal como entendo indispensável conhecerem-se as conclusões da Comissão de Inquérito ainda em exercício.

Lamentavelmente, o Sr. Primeiro-ministro nem precisou de ler o relatório da IGF - que exaustivamente identifica responsabilidades técnicas e administrativas - nem sequer aguardou pelas conclusões da Comissão de Inquérito nomeada pelo seu próprio Governo. Não teve interesse em saber como o processo foi conduzido depois de 17 de Julho de 2005? Para quê? “O Dr. David Justino já assumiu”!

Chama-se a isto falta de sentido de Estado!

Lamentavelmente, o Sr. Primeiro-ministro nem sequer pensou nas suas responsabilidades políticas ao nomear uma equipa sem experiência, sem competência adequada ao cargo e sem capacidade política, para lidar com um problema já de si complexo e delicado como o passado havia revelado. Estas maldades não se fazem aos inimigos, quanto mais aos amigos.

Chama-se a isto irresponsabilidade!

Lamentavelmente, o Sr. Primeiro-ministro desde cedo deu sinais de querer desculpar-se com “o governo anterior”. Mesmo quando um ex-ministro do seu partido viu o seu nome ser enxovalhado na praça pública, atingido na sua honra pessoal e limitado pelo sentido de responsabilidade, pelos mais elementares princípios de ética política e pela solidariedade partidária, o Sr. Primeiro-ministro e Presidente do PSD remeteu-se a um “silêncio ensurdecedor” que agora convém lembrar.

Chama-se a isto deslealdade!

Eu assumi as minhas responsabilidades. Quando é que o Sr. Primeiro-ministro assume as suas?

É perante a adversidade que se avalia a dimensão dos homens: ou se enfrenta ou se foge. O Sr. Primeiro-ministro continua a fugir e a lançar sobre outros as responsabilidades que também são suas.

Não me surpreenderá a sua reacção a este testemunho. Possivelmente passarei a integrar a classe dos franco-atiradores, dos social-democratas que não gostam de si e que lhe fazem a “vida negra”. Mais um a dar pontapés na incubadora. Pode crer que o faço com muita honra, na defesa de valores que sempre encontrei no PSD e que não encontro na sua conduta.

6 comentários:

carlos disse...

Quem fala assim não é gago.

Pedro Almeida Vieira disse...

Parabéns pela resposta, independentemente das responsablidades políticas, a maior é sempre a do primeiro-ministro e do partido do Governo. Por isso, ou há responsabilidade solidária, ou há cobardia, como de forma evidente Santana Lopes demonstrou.

Agnelo Figueiredo disse...

Dr. Justino,
Devo dizer-lhe que, no processo do concurso, o senhor tem uma responsabilidade de vulto: a da hierarquização das prioridades. De facto, a cedência aos interesses sindicais, privilegiando os docentes QZP em detrimento dos QND, foi determinante para o desastre. Existirão, naturalmente, responsabilidades ao nível técnico, todavia decorrentes da primordial.

PS - Não se transforme em "mais um" franco-atirador. O PSD vai muito para além de lideranças efémeras.

João Paulo Silva disse...

Boa tarde,
o meu nome é João Paulo Silva e sou professor.
Sou também dirigente da FENPROF.
Tive, em Setembro de 2003 oportunidade de conversar consigo no Telejornal do canal1 sobre as confusões nos concursos de então - o que eu "sofri" por causa do jantar do frango :).

Faço esta pequena introdução, para que fique clara a identificação deste post.

O que se passou com os concursos de professores é algo que ainda hoje tenho dúvidas em perceber - e acompanhei o processo como poucos o fizeram neste país!

A legislação (35/2003) tem do meu ponto de vista algumas lacunas e creio que poderá estar aí um dos pontos da confusão, mas não tenho certezas...

Tendo lutado MUITO contra algumas das suas iniciativas, não posso deixar de referenciar que,mesmo discordando, se notava haver na sua acção uma linha de actuação coerente. Errada (digo eu :) ) mas coerente e além disso dava a clara ideia de que, quase sempre, sabia do que falava, quando falava de educação!

Meu DEUS! E Agora! Que distância. Os portugueses não imaginam o que a actual Srª Ministra da educação vale (enquanto ministra, claro)!

Dentro de uma lógica algo estranha, não posso também de pensar numa reunião, sobre concursos com o Dr. A. Morgado e a Dr. Joana Orvalho, onde ficava claro que eram pessoas que sabiam do que falavam.

E agora? A Drª Maria do Carmo...

Sabendo a distância que nos separa, também a nível politico, sublinho aqui publicamente o quanto admiro o seu gesto actual.
De facto PSL é demasiado fraco... A Drª MAria do Carmo... nem a oral... o Dr. Feio... coitado...

Permita-me que lhe envie um abraço,
JP

Maria José Vitorino disse...

Debaixo dos pés se levantam os trabalhos, debaisxo dos erros cresce o conhecimento, se soubermos aprender. Concursos de professores - aí se levantam questões de responsabilidade (e de impunidade, também). Política, técnica, administrativa, mas também, processual. Por exemplo, como era o contrato estabelecido com o fornecedor de software? Que regras existem na administração pública para este tipo de fornecimento, e também para o caso de erros, falhas, incumprimentos, utilização da informação, etc? Que prevê o Código de Procedimento Administrativo para a responsabilidade técnica dos dirigentes da Administração? Como se avalia uma medida ANTES de a tomar (responsabilidade política e ferramentas REAIS de previsão de riscos)? Onde está a responsabilidade política do ministro que liquidou, por exemplo, o saudoso GEP e as ssuas estatísticas? E de quem não difunde resultados dos elementos recolhidos pela Inspecção do Ministério da Educação sobre o universo das escolas, durante ois anos 1995-2001? Perdoe o sucinto comentário, mas há muitas palavras que escreve e algumas que diz que me levam a pensar (com razoabilidade?) que me entende.

Pedro F. Ferreira disse...

Posso nem sempre ter concordado consigo, mas sempre o tive como homem sério e corajoso. Este post confirma isso mesmo. E que tal se agora o afirmasse publicamente?