Responsabilidade política – 1

Sem entrar nos domínios da ciência política ou do direito (por falta de conhecimento ou experiência, deixo-os para uma melhor exploração ao JM Ferreira de Almeida) a noção de responsabilidade política decorre, objectivamente, do exercício das competências inerentes a um determinado cargo, subjectivamente, da observância de valores e princípios que se inscrevem no domínio da ética política.

Sobre este conceito paira uma indefinição pouco saudável para o funcionamento do sistema democrático. Em primeiro lugar, coloca-se o problema da diferenciação entre responsabilidade política de um detentor de um cargo superior da hierarquia do Estado e a responsabilidade do próprio Estado perante os cidadãos e a própria sociedade. Quer num caso quer noutro, a responsabilidade política não exclui a responsabilidade civil ou criminal.

O que se tem observado na história política recente resume-se a uma sobrevalorização da responsabilidade política dos detentores de cargos políticos nos mais elevados níveis da hierarquia do Estado, desvalorizando outros níveis de responsabilidade repartida. A este facto não será estranha a prática de desautorização pública desses detentores como forma privilegiada do exercício de oposição. Há, assim, uma tendência para subsumir toda a responsabilidade repartida (política, técnica, administrativa) na responsabilidade política do mais alto responsável do cargo que tutela o sector. Por exemplo, a um Ministro tende-se a assacar a responsabilidade de todos os actos, não só os decorrentes do exercício directo das suas competências, mas de todos os actos ou omissões consequentes à concretização das suas decisões. Levada ao extremo, esta tendência conduzirá, mais tarde ou mais cedo, à inacção e bloqueio do exercício da governação. A responsabilidade política poderá constituir-se como um dissuasor da decisão, nomeadamente da concretização de opções de elevado risco político.

Para não ser advogado em causa própria, recorro a um dos exemplos mais paradigmáticos da recente história política: a demissão do então ministro Jorge Coelho na sequência da queda da Ponte de Entre-os-rios. Devo confessar que, exercendo então o cargo de deputado, apenas compreendi a sua atitude no âmbito da responsabilidade subjectiva, aquela que tem a ver com princípios e valores, do domínio da ética política. Não havia responsabilidade política objectiva, por acção ou omissão, que justificasse a sua decisão. Só a perspectiva de uma “guerra sem tréguas” à sua continuidade e à sua autoridade ajuda a compreender o seu afastamento.

Como vêem o campo de debate é vasto. Um dos aspectos desse debate é o da “sanção” associada às consequências de uma responsabilidade política apurada, que ficará para um “post” futuro, nomeadamente no caso concreto do “concurso de professores”.