O Ministro das Finanças "confessou" ontem na Assembleia da República que a imposição do tecto salarial na administração pública "é uma fonte de dificuldades" na atracção de altos dirigentes e de quadros altamente qualificados.
Pois é, não tenho a mínima dúvida. E era algo que já se sabia, quando a lei foi aprovada pelo Governo. Uma lei que ainda não teve tempo para "aquecer" e que já é objecto de insatisfação por parte de quem a aprovou.
Trata-se de matéria absolutamente estruturante, à qual não deveria ser indiferente a reforma que o sector exige. Todos sabemos que é necessário dotar a administração pública de um sistema salarial competitivo, que seja capaz de reter no seu seio os melhores e que disponha de capacidade para ir ao mercado recrutar as melhores competências e qualificações.
As armas utilizadas pela administração pública e pelo sector privado num domínio tão essencial como é a gestão dos recursos humanos não são as mesmas. Mas deveriam ser, pelo menos tendencialmente…
O tecto salarial é uma desvantagem para a contratação do sector público. Com esta visão "hermética" não serão removidas as dificuldades em atrair e reter talentos.
Em Março escrevi – aqui no 4R – sobre a gestão dos recursos humanos da administração pública (que gosto, aliás, de apelidar de gestão de pessoas), justamente a propósito do tecto salarial. E o que disse mantenho em "Na pista da reforma da administração pública..."
Pois é, não tenho a mínima dúvida. E era algo que já se sabia, quando a lei foi aprovada pelo Governo. Uma lei que ainda não teve tempo para "aquecer" e que já é objecto de insatisfação por parte de quem a aprovou.
Trata-se de matéria absolutamente estruturante, à qual não deveria ser indiferente a reforma que o sector exige. Todos sabemos que é necessário dotar a administração pública de um sistema salarial competitivo, que seja capaz de reter no seu seio os melhores e que disponha de capacidade para ir ao mercado recrutar as melhores competências e qualificações.
As armas utilizadas pela administração pública e pelo sector privado num domínio tão essencial como é a gestão dos recursos humanos não são as mesmas. Mas deveriam ser, pelo menos tendencialmente…
O tecto salarial é uma desvantagem para a contratação do sector público. Com esta visão "hermética" não serão removidas as dificuldades em atrair e reter talentos.
Em Março escrevi – aqui no 4R – sobre a gestão dos recursos humanos da administração pública (que gosto, aliás, de apelidar de gestão de pessoas), justamente a propósito do tecto salarial. E o que disse mantenho em "Na pista da reforma da administração pública..."
14 comentários:
Não vejo problema nenhum em não haver um tecto desde que não haja a segurança que hoje existe.
Agora virem-me (contribuinte) pedir dinheiro para depois ser ilegal despedi-los, não se incomodem.
Margarida Aguiar
Já estou farto da cantilena sobre o tecto salarial.
Um serviço público é um serviço público e as remunerações devem ser adequadas ao que é possível pagar,ou para os salários já não conta a boa gestão?
Nem compreendo como se pode conceber que um serviço público tenha de concorrer com a privada.
No países ditos capitalistas selvagem com o Grande Satã à frente, um serviço público é um dever de cidadania e aceite, mesmo com sacrifícios monetários importantes.
O Sr Jeb Bush, enquanto Governador da Flórida tinha um salário anual de +/- $ USD 38.000. POr cuasa disso, gastou mais de $USD 1.000.000 da sua fortuna pessoal para manter o tren de vida anterior;
O Sr Henry J. Paulson, digno Secretário do Tesouro ganha anualmente, $USD 185.000, perde, (porque era CEO da Goldmann and Sachs) mais de $USD 80.000.000, entre tudo, salário e bónus.
Voçê não está a imaginar o Sr Teixeira Pinto a ser Minsitro das Finanças em Portugal, trocando o salário que tem actualmente, pois não? Ou o Sr Ulrich?
A lei está correcta a atitude é que não.
Cumprimentos
Adriano Volframista
Plenamente de acordo com o camarada Tóni.
Não vejo problema nenhum em não haver tecto, vejo é um grande problema na definição de objectivos (que se traduzam em resultados quantificáveis)da AP.
Porque uma coisa é certa, cara Margarida, pela amostra que tive recentemente definir objectivos que sejam quantificáveis e mensuráveis, é coisa que os dirigentes da AP não sabem fazer. "Eles" andam mais na onda do qualitativo sujeito a juízos de valor, altamente, arbitrários.
Digo-lhe uma coisa, se a situação económica em Portugal não fosse a catástrofe que é e os empresários portugueses não fossem tão matarruanos como são, já me tinha ido embora daqui (e atenção que eu trabalho num organismo hibrido em que, graças a Deus, Bruxelas tem alguma coisa a dizer). É que não há paciência para aturar "chefias" com problemas patológicos.
Caro Tonibler,não se trata de poder ou não despedir, no caso dos "tectos" de que fala a Margarida. Trata-se de permitir que uma pessoa que é requisitada para o exercício temporário de funções (caso das dirigentes, ou de todas em regime de requisição) possa manter a opção pelo ordenado de origem.
Caro Tonibler
A Suzana roubou-me as palavras. Não há qualquer relação entre tecto salarial e emprego para toda a vida. Com tecto ou sem tecto, despedimentos ilegais é que não!
Caro Adriano Volframista
Está “farto da cantinela do tecto salarial”? Pois eu não me canso de falar de assuntos importantes e sempre com todo o respeito por opiniões divergentes, mas não abdicando, contudo, dos meus pontos de vista.
Sinceramente que não sei o que quer dizer com "as remunerações devem ser adequadas ao que é possível pagar"? Mas o que é "possível pagar"? É pagar independentemente das responsabilidades, competências e qualificações, do desempenho e resultados?
Quando refiro que é necessário dotar a administração pública de um sistema salarial competitivo, quero dizer que a administração deve ser capaz de reter no seu seio os melhores e dispor de capacidade para ir ao mercado – e o mercado é necessariamente o sector privado – recrutar as melhores competências e qualificações.
Sobre a sua interrogação final, devo dizer-lhe que há muitos portugueses que, embora muito bem pagos na sua vida profissional, aceitam integrar o Governo de Portugal. Não será com toda a certeza pelas atractivas remunerações que o Estado paga!
Caro Anthrax
A sua preocupação é absolutamente pertinente.
Estou convencida que a administração pública não está preparada – por falta de capacidade e cultura de gestão – para adoptar sem problemas um sistema de avaliação de desempenho, que pressupõe, entre muitas outras coisas, a fixação de objectivos.
Mas a solução não é fazer nada. É preciso aprendizagem, formação, responsabilização, etc.
Na minha modesta opinião, teria começado pela adopção de "pilotos" e com um sistema de avaliação de desempenho simplificado.
Cara Suzana
Obrigada pela ajuda...
Caras Margarida e Suzana,
Manter o ordenado de origem? Não me parece que exista algum patrão tão simpático neste país que ainda esteja a fazer negócio. E não me parece que tenhamos que ser nós os primeiros.
Se existe alguma função que tenha que se contratar um técnico especialíssimo ao sector privado então, se calhar, é porque a execução da função já deveria ter sido concessionada exactamente ao sector privado.
Eu concordo com o conceito de tecto. Particularmente quando olhamos para o estado português, tal é a destruição de riqueza. E, principalmente, quando não vejo que os concursos fiquem vazios. Muito pelo contrário.
Margarida Aguiar
"Farto" não me referia aos seus comentários, mas ao tom geral em que este tema é debatido em Portugal.
Efectivamente estamos em planos e filosofias diferentes:
a) Um serviço público não é o sector privado ao contrário, nem o contrário do sector privado. Enquanto laboramos neste erro não saímos de opiniões casuísticas e de circuntância.
b) Não vejo, nesse sentido, que os serviços públicos tenham de competir com o sector privado. Em troca de um salário mais baixo, existe sempre a estabilidade do posto. No caso do pessoal dirigente, o prestígio e a mais valia que representa esses cargos deviam chegar, para tornar aliciante um tirocínio no mesmo.
c)Ao contrário de que supõe, o problema da nossa AP não são os custos que pesam, mas os resultados que apresentam. Com os mesmos funcionários e custos semelhantes, a Dinamarca obtêm resultados muito melhores e mais eficazes.
d) A eficiência da gestão ( a diminuição do desperdício) na nossa AP poderia alcançar-se com a autorização de apropriação dos saldos do exercício, por parte dos serviços, ora isso é impensável, por motivos idiossincráticos. (Foi isso que o Sr Clinton fez nos seus mandatos com os resultados que se viram).
e) Pelo que afirmo em c) e d), desde que esses problemas seja, resolvidos:
1 A redefinição das funções e papel do Estado;
2 A obtenção de eficiência de gestão;
O "problema" da AP pode ficar resolvido do ponto de vista económico, dado que, desde que se consiga forncer serviços necessários com a correcta alocação dos recursos, aumenta-se a eficência genérica da economia e, logo, do bem estar.
Não fica, nem nunca ficará a questão de se conseguir obter, ou funcionar como um "filtro" para as más políticas e evitar as más decisões.
Quer exemplos: o apoio à DAI, a empresa do açucar de beterraba. Subsidiou-se um sector que, já nessa altura não tinha sustentabilidade futura.
A mauntenção, no III Quadro Comunitário a mesma estratégia de desenvolvimento.
O desinvestimento na qualificação e na formação profissional.
f) O caso "Paulo Macedo" veio demonstrar o seguinte:
1 A máquina fiscal é um instrumento eficaz, apenas estava mal dirigido.
2 Não se discutiu, apontou, estudou, analisou, as causas concretas porque é que a máquina fiscal estava mal dirigida.
3 Num país onde a AP esteja social e politicamente prestigiada, o empregador do Sr Paulo Macedo, teria pago a diferença, ou o Sr Paulo Macedo teria aceite, de bom grado o cargo. As mais valias que irá, num futuro obter com a passagem pelo cargo são tão elevadas que, só em países com um fraco sentido de sociedade, pode admitir que o mesmo tenha de ser "correctamente compensado".
Volto ao exemplo do Sr Henry Paulson Jr.
Cumprimentos
Adriano Volframista
Caro Adriano,
Não vou desfazer os seus argumentos porque acho que são muito válidos mas, vou-lhe dizer porque é que concordo com a Margarida.
Os americanos têm um ditado que é assim: «If you pay peanuts, you get monkeys». Este princípio é tão válido para o sector privado, como o é para o sector público e pode ser aplicado desde o topo até à base.
Quanto maior for o pagamento, maior é o grau de exigência e mais legitimidade se tem para se exigir. Além disso, quanto maior for o pagamento, maiores deverão ser as penalizações em caso de incumprimento, porque se não se criar a percepção de perda então para o indíviduo tanto faz ganhar como perder. Da mesma maneira que se os resultados forem positivos e >1, então devem ser recompensados, porquê? Porque fizeram mais do que era esperado. Isto funciona para gestores, dirigentes e colaboradores. Funciona com toda a gente.
Por isso, a mim não me choca que se pague um ordenado chorudo a um gestor ou a um dirigente, desde que ele ou ela valham o dinheiro que recebem.
No caso específico da AP, o maior problema que se enfrenta não são os funcionários públicos nem a alegada falta de qualificações dos mesmos. O maior problema são os dirigentes que não sabem dirigir, não sabem conduzir os seus colaboradores aos objectivos e na maior parte das vezes estão-se nas tintas. Porque é muito mais fácil dizer que os funcionários são uns atrasados mentais que não sorriem uns para os outros 500 vezes por dia, do que assumir a sua própria incapacidade em levá-los a fazer o que se pretende.
Há um livro fantástico, de um autor francês, sobre Napoleão e Portugal no qual o autor passa o tempo todo a "chorar" sobre porque é que os Portugueses não gostam dos Franceses quando eles [gauleses] sempre tentaram ser nossos amigos. O livro, conta também um episódio passado no reinado de Luis XVI, em que este envia um espião para Portugal, com o objectivo de fazer o levantamento geográfico e de toda a situação portuguesa para uma eventual invasão. No seu relatório final, o incauto espião diz uma coisa que é o maior erro de sempre e que é «Com os portugueses não se pode negociar, o melhor é uma invasão».
Toda a gente sabe (e os ingleses sabiam disto muito bem) que, a conversar é que a gente se entende e que sempre que nos pedem as coisas com jeitinho, nós [portugueses] damos tudo e mais alguma coisa. Agora, se há um marmelo que pensa que chega aqui e começa a pôr e a dispôr, como se a casa fosse dele, temos logo a burra nas couves!
Na gestão é a mesma coisa e eu já me alonguei «buézes»!
Fui!
Anthrax
Não estamos de acordo. Volto a repetir que um serviço público não é um sector privado ao contrário, nem o contrário do sector privado.
Um salário onde de incorpora (remunerando) as performances (passe o galicismo), exige parâmetros objectivos, independentes e não manipuláveis, o que não é possível nos serviços públicos porque, por definição são indivisíveis e impossíveis de exclusão.
Por este e outros motivos, é que não se pode comparar um sector com o outro.
O facto de um mamífero ser um ser vivo com 34 vértebras cervicais e um coração dividido em quatro partes, abrange um universo que compreende uma girafa e um saguim; podemos unificá-los mas não podemos compará-los.
É isto que andamos a fazer há alguns anos.
Sobre os dirigentes, acho que o episódio Paulo Macedo ilustra essa ideia que apresenta.
O restante não sei para que serve.
Cumprimentos
Adriano Volframista
Caro Anthrax
Da sua última reflexão há uma verdade "verdadíssima" que não passa despercebida, quando diz que "Com os mesmos funcionários e custos semelhantes, a Dinamarca obtêm resultados muito melhores e mais eficazes".
Ora, para estes resultados não pode deixar de contribuir a qualidade da gestão, muito dependente das competências e qualificações, em particular, dos dirigentes (chefias/gestores, como lhes quisermos chamar).
Constato na sua reflexão que reconhece que a máquina fiscal estava mal dirigida, situação que entretanto se alterou com a "contratação" do Dr. Paulo Macedo, que contribuiu e muito para a modernização da gestão e organização da máquina fiscal.
Mas o Estado teve que lhe pagar competindo com o sector privado de onde é oriundo o Dr. Paulo Macedo. Com a fixação do "tecto salarial" o Governo terá, muito provavelmente, que prescindir deste gestor.
Estou em crer que na administração pública encontrará funcionários para o lugar, mas o que já não sei é se farão o lugar com tanto sucesso.
E o principal sucesso reside no facto de o Dr. Paulo Macedo, mais do que um gestor de impostos, ser um gestor de pessoas.
Eu peço desculpa pela intromissão, mas alguém sabe exactamente qual foi o trabalho do Dr. Paulo Macedo? É que uma vez que serve de justificação para tanta coisa e eu não o sei fazer, tirando o seu percurso no desastroso grupo segurador do BCP, eu gostaria de perceber duas coisinhas da sua lavra. Não muitas, só duas.
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