Somos surpreendidos, dia sim, dia não, com o anúncio de mais medidas relativas à reforma da administração pública, mais em concreto em relação ao sistema salarial da função pública. Não se discute a importância de dotar a administração pública de um sistema salarial competitivo, capaz de internamente avaliar desempenhos e premiar os melhores e capaz de recrutar no mercado as melhores competências e qualificações.
Aceites estes princípios, resulta óbvio que o sistema salarial da função pública se deve aproximar do sistema do sector privado, dotando-se de instrumentos de gestão dos recursos humanos que apostem no desenvolvimento profissional dos seus trabalhadores, designadamente em matérias tão importantes como a motivação, formação, remuneração, carreira, avaliação.
Foi hoje noticiado que, no âmbito das negociações em curso entre o Governo – SE da Administração Pública – e os sindicatos, o novo sistema salarial irá permitir segundo o SE que "dentro de determinadas regras e limites, os dirigentes possam fixar as remunerações", que o novo processo permitirá "atrair os melhores", que o novo modelo "flexibiliza ligeiramente a gestão" e que "os dirigentes têm nas mãos um instrumento que lhes permitirá atrair os melhores".
É, sem dúvida, importante que o Estado, mais concretamente os dirigentes responsáveis pelo recrutamento, disponham de um leque remuneratório, que permita ajustar o nível salarial às competências".
Aceites estes princípios, resulta óbvio que o sistema salarial da função pública se deve aproximar do sistema do sector privado, dotando-se de instrumentos de gestão dos recursos humanos que apostem no desenvolvimento profissional dos seus trabalhadores, designadamente em matérias tão importantes como a motivação, formação, remuneração, carreira, avaliação.
Foi hoje noticiado que, no âmbito das negociações em curso entre o Governo – SE da Administração Pública – e os sindicatos, o novo sistema salarial irá permitir segundo o SE que "dentro de determinadas regras e limites, os dirigentes possam fixar as remunerações", que o novo processo permitirá "atrair os melhores", que o novo modelo "flexibiliza ligeiramente a gestão" e que "os dirigentes têm nas mãos um instrumento que lhes permitirá atrair os melhores".
É, sem dúvida, importante que o Estado, mais concretamente os dirigentes responsáveis pelo recrutamento, disponham de um leque remuneratório, que permita ajustar o nível salarial às competências".
Mas esta é uma falsa solução, quando, simultaneamente, o Governo estabelece - aliás, já estabeleceu - tectos salariais às remunerações a praticar no Estado (o limite salarial fixado é o do primeiro-ministro). Esta política conduz à não competitividade das remunerações do Estado com o mercado, em particular nas competências de gestão e competências técnicas muito especializadas e de elevado grau de qualificação.
Com este quadro, não serão, seguramente, removidas as dificuldades em atrair os melhores, justamente num momento em que a administração pública precisa efectivamente de se renovar e captar pessoas talentosas capazes de mobilizar mudanças, o mesmo é dizer, com capacidades para liderar pessoas e processos.
Redimensionar a administração pública à altura das exigências da eficiência não é uma tarefa fácil. Os problemas são muitos, os receios e as resistências não são menores. Mas já que as dificuldades são muitas, sejamos, por uma vez, realistas e ambiciosos, deixemos a demagogia de lado e tenhamos visão. Flexibilizar com uma mão e regidificar com a outra não poderá dar bom resultado.
Nas corridas ganham os atletas mais talentosos e melhor preparados. Na pista da reforma da administração pública não tem que ser diferente!
Com este quadro, não serão, seguramente, removidas as dificuldades em atrair os melhores, justamente num momento em que a administração pública precisa efectivamente de se renovar e captar pessoas talentosas capazes de mobilizar mudanças, o mesmo é dizer, com capacidades para liderar pessoas e processos.
Redimensionar a administração pública à altura das exigências da eficiência não é uma tarefa fácil. Os problemas são muitos, os receios e as resistências não são menores. Mas já que as dificuldades são muitas, sejamos, por uma vez, realistas e ambiciosos, deixemos a demagogia de lado e tenhamos visão. Flexibilizar com uma mão e regidificar com a outra não poderá dar bom resultado.
Nas corridas ganham os atletas mais talentosos e melhor preparados. Na pista da reforma da administração pública não tem que ser diferente!
6 comentários:
Cara Margarida Corrêa de Aguiar,
Julgo que conhecerá, tal como eu, os critérios de admissão na função pública. Seja para uma auxiliar administrativa seja para um(a) presidente de um instituto público.
Também sabemos, aliás como em tudo, que existem excepções: Os Casos do Paulo Macedo e do Fernando Pinto são bons exemplos disso.
Posto isso, dar ao sistema a oportunidade de contratar ao valor do último ordenado colaboradores para a função pública, será a proliferação completa de "João Paulo Velez" no sistema.
Sugiro por isso outra solução: Existe um conjunto muito alargado de funcionários, que esperava ser reformado com 36 anos de serviço, e que cedo ingressaram na Administração Pública, que por lá vão permanecer mais uns anos. Porque motivo não se efectuam bons testes psicotécnicos a esses Seniores, tal como se fazem nas multinacionais? Se forem aprovados 5% desses profissionais, o país já ganhou alguns milhões de contos e rentabilizou muitos dos que andavam em prateleiras douradas à aguardar a reforma.
Cara Margarida,
Com este tipo de "maratona" que o Governo está criando, acho complicado, quem será o vencedor.
Pedro Sérgio (Palmela)
A Reforma da Administração Pública parece, cada vez mais, aquilo que não deveria ser, uma medida administrativa. Vou explicar...
O problema da administração pública portuguesa não é um problema de eficiência, é um problema de eficácia. O "herói" Paulo Macedo era apenas eficiente na recolha de impostos. Mas a própria recolha de impostos é uma medida ineficaz para o obectivo final que é (toda a gente se esquece) o bem-estar dos portugueses. Neste sentido, podemos ter 10 milhões de funcionários públicos ou nenhum, a ganharem 10 ou 1000, desde que isso vá em favor do bem-estar dos portgueses.
Pegar nas coisas que hoje se fazem e tentar fazê-las de forma mais barata ou mais pelo mesmo preço é apenas uma asneira. Comum em gestores juniores e, pelos vistos, em políticos séniores.
Caro Pedro Sérgio,
Diz bem, é uma verdadeira "maratona", mas com a meta ainda bem longe!
Caro Tonibler
Plenamente de acordo: "pegar nas coisas que hoje se fazem e tentar fazê-las de forma mais barata ou mais pelo mesmo preço" não é solução.
Acrescentaria que "não se fazem omeletes sem ovos".
Caro Frederico
Já agora mais uma nota para adicionar aos seus comentários.
A ncessidade de a administração pública dispor de instrumentos de gestão dos recursoso humanos, à semelhança do que acontece no sector privado, capazes de assegurar o desenvolvimento profissional, é uma condição para atrair os melhores.
Quando falo em atrair os melhores, falo num sistema, por um lado, capaz de reter os melhores e investir nas pessoas dando-lhes a oportunidade de melhorarem as suas competências e qualificações, e por outro lado, capaz de captar no mercado os melhores.
O défice de políticas de gestão, incluindo a gestão dos recursos humanos, conduziu a administração pública a um SILO.
Ora, tal não é mais possível. A administração pública enquanto comunidade de pessoas que nela trabalham não pode estar divorciada do meio envolvente. É esta situação que tem de ser corrigida. É desejável, a meu ver, a interação e movimentação de trabalhadores de dentro para fora, internamente e de fora para dentro, mas numa lógica competitiva em que a mobilidade se faz com base na avaliação e valorização de competências e qualificações.
A administração pública - realidade que conheço bem - tem pessoas competentes, com vontade de trabalhar e de agarrarem uma nova oprtunidade. A flexibilidade não é incompatível com a existência de regras claras e transparentes e dotadas de racionalidade, aplicáveis a quem está e a quem entra.
Outro problema, é a dimensão da administração pública, que efectivamente não ajuda à mudança...
Cara Margarida Corrêa de Aguiar,
Agradeço-lhe a resposta.
Como ambos sabemos, a transferência de profissionais entre a função pública e os privados não ocorre devido à incapacidade de despedimento na função pública, isto é, nem o privado pode oferecer a mesma segurança aos trabalhadores, nem o público pode dispensar quem não precisa para poder contratar quem lhe faz falta...
Foi por isso, que num post anterior no 4R condenei a hesitação do Governo no despedimento de funcionários públicos.
Vamos acreditar na agilização do sistema, que terá rápidas melhorias no desempenho profissional dos funcionários públicos.
A terminar, e para quem acompanhou o processo, recordo a implementação do Lay-off em meados dos anos 80 com forte dinamização da mão de obra industrial.
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