Alguém por aqui me pode explicar como é que, fora do quadro de um referendo ao Tratado Reformador, se mobiliza o País para o debate dos fundamentos políticos e culturais de uma nova Europa que todos dizem ser indispensável debater?
S.f.f.
Antecipadamente grato.
6 comentários:
Como diz com propriedade o Vital Moreira: "Os que defendem o referendo sobre o Tratado de Lisboa já experimentaram lê-lo? E acham que algum cidadão comum consegue passar da segunda página?
Não será tempo de deixar de brincar aos referendos?"
A este povo ignaro só podemos dar um direito, o de pagar impostos, senão parecem cães na sala de estar e, gente como nós, vai acabar a apanhar as porcarias com um saquinho. Eu, por mim, concordo em absoluto com o Vital e corria essa gentalha toda a varapau cada vez que viessem falar de referendos. Só servem para dar cabo da democracia que nós, antifascistas de longa data, a tanto custo conquistámos ...
Caro Ferreira d'Almeida, não sei como ajudá-lo...acho até que não vai haver mobilização nenhuma mas também não sei se o referendo ia resolver isso!
Caro Tonliber, você que não leu, cale-se e não diga asneiras, E sobretudo não generalize os seus defeitos ao resto dos Portugueses, que nós não temos culpa.
Agora sobre o tratado
Artigo 8.º-A
[...]
3. Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível.
4. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União.
A recusa do referendo não é uma violação ao ponto 3 do artigo 8-A?
A recusa dos partidos em promoverem o referendo não é uma violação do ponto 4 do artigo 8-A?
Caro Bonifácio,
Estava a ser irónico....
Como foram poucas as respostas ao apelo e a polémica continua lá em baixo (no blog) a propósito do post do David Justino ("Diz-me o que lês...-1), puxo para aqui a réplica à opinião do postador:
Meu caro David Justino:
Vamos à pergunta a formular no referendo.
A pergunta é simples, é a mesma que se vai colocar aos deputados quando forem chamados a pronunciar-se sobre a ratificação: "Concorda com a ratificação do Tratado Reformador da União Europeia, assinado em Lisboa em...?".
Já sei que me vai dizer: "mas a complexidade, a complexidade deste tratado!"
Bom, tenho de insistir. Como em qualquer sufrágio, a decisão só é informada se os reponsáveis políticos e as forças e movimentos sociais que se alinhem num ou noutro sentido cumprirem com o seu irrenunciável dever de informar, de explicar, de debater e de fomentar o debate.
Se o fizerem, é razoável admitir que o "sim" ou o "não" corresponderão a uma vontade popular tão esclarecida como aquela que, por exemplo, se manifesta numas eleições legislativas.
Pense o meu caro Amigo no seguinte. Quando se pede ao eleitor que vote na lista do PS, do PSD, da CDU ou do PP, não se está a pedir a aceitação de um projecto político e a concomitante rejeição dos demais? Não se solicita que o Povo expresse um "sim" e vários "nãos"?
Com base em quê? Supostamente não na cor dos olhos ou do timbre da voz dos candidatos, mas do projecto que, também supostamente, foram capazes de transmitir e fazer compreender aos eleitores. Projecto esse seguramente bem mais extenso e bem mais complexo porque envolve as opções de governação, e não só - como no tratado -, um modelo institucional de uma União que diz ser de Estados.
Não me consta que alguém tenha posto em dúvida a legitimidade de uma maioria ou de um governo na incapacidade do Povo compreender coisas complexas...
Quanto à natureza constitucional ou assim-assim do tratado.
Outra falsa questão.
Confesso que não sei bem o que é um tratado constitucional. Salvo se for aquele acordo entre entes soberanos destinado a definir as condições de criação, à custa da soberania destes, de um novo ente com personalidade internacional e imperium interno.
Neste sentido, ninguém assumiu que o assim chamado tratado constitucional, o fosse (a não se para aqueles que já se ouviam a assobiar o hino europeu...).
O que releva para esta questão é que se este não é constitucional o outro, que assim foi baptizado, também o não era, sobretudo se o critério de classificação assentar no que o meu caro David opina, isto é, por ser uma convenção entre Estados.
(Já agora, o sistema histórico de Estados europeus ajuda pouco à discussão pela elementar razão que o conceito de Estado do seculo XVI - e dos que se seguiram - nada tem que ver com aquele que hoje caracteriza as relações entre os Estados, muito especial os que se integraram na UE. Mas essa é outro plano, embora interessante).
O que interessa, a meu ver, não é o nomen juris do tratado. Se é constitucional ou não constitucional. O que interessa é, olhando à matéria, se se considera ou não que, dadas as consequências na vida dos Povos, das empresas, das famílias e dos cidadãos individualmente considerados, deve ou não obter-se o maior consenso possível daqueles que são os seus destinatários.
É curioso que não vejo ninguém se interrogar sobre esta coisa elementar: em Portugal tivémos já vários referendos. Nunca ninguém questionou o acerto de submeter ao veridicto plebiscitário a regionalização, por exemplo. Foi considerada questão digna de pronúncia popular directa. Já a reforma dos tratados da UE...bom, essa não é tão importante que mereça uma consulta popular.
Mas, meu caro, a verdade é que, como bem sabe, a questão do modelo europeu, dos seus fundamentos e desígnios, é muito mais importante que a regionalização! Desde logo porque vai condicionar as opções nacionais em muitos domínios, regionalização incluída, se pensarmos na real dimensão do tratado.
Quanto à pressa do referendo.
Nenhuma pressa.
Estou em crer que no longo periodo que vai decorrer até à ratificação pelos 27, haverá mais do que tempo para preparar o referendo como deve ser preparado. Repito: se nisso estiverem empenhados os responsáveis políticos.
Meu caro David, vamos continuando a fazer este debate. É verdade que, como diz, o ideal não é a realidade. Tem razão. Por isso a crise que se adivinha, com o modelo aristocrático em que os dirigentes europeus apostam, vai ser, mais tarde ou mais cedo, uma crise de legitimação das decisões comunitárias.
Seja como for, nesta questão como outras em que vou para aqui vertendo o que penso, seguramente sem mérito, sou fiel ao mote do nosso blogue: "no limiar da utopia"
Abraço
Agora reparo que passou para aqui o comentário....Passo o meu tb que fiz a seguir:
Caro David Justino,
Concordo em pleno com este comentário de JMFA e gostaria de sublinhar que ninguém sabe o futuro. Sem referendo, os europeístas de hoje podem ser os traidores à pátria de amanhã. Não fomos "nós" que escolhemos, foram "vocês". Está toda a gente a assumir que a coisa vai correr bem, e tão confiante, que me está a negar a escolha que está a ser pedida e que me foi prometida. Se correr bem, vai correr bem para "nós" mas, se correr mal, quase que garanto que vai correr muito mal para "vocês".
Com referendo, fomos "nós" que quisemos, azar. Quanto à pergunta, qualquer porcaria serve.
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