Ontem, na véspera da apresentação do OE’2008, o Primeiro-Ministro anunciou ao país que, afinal, o défice público de 2007 ficará em 3% do PIB, contra os anteriormente projectados 3.3%.
Só para os mais desatentos este resultado poderá constituir uma surpresa. E passo a explicar porquê.
Inicialmente, o défice público previsto para 2006 era de 4.6% do PIB e o de 2007 de 3.7%. Simplesmente, como é de todos conhecido, o défice de 2006 acabou por se situar em 3.9%, ou uma diferença de 0.7 pontos percentuais (pp). Assim sendo, quando este resultado foi conhecido, em Março deste ano, o Governo devia ter revisto em baixa o défice para 2007, dos anteriores 3.7% para 3% (os mesmos 0.7 pp de diferença registados em 2006). Acontece que não o fez, pois reviu em baixa a sua previsão para apenas 3.3%, ou uma diferença de 0.4 pontos percentuais.
Creio que fica agora comprovado que, para além de o resultado ontem comunicado ao país ser – pelo menos para mim – “normal”, levando em linha de conta o número de 2006, ao ter procedido como sucedeu, o Governo apenas quis agora ficar com os louros, anunciando, como grande vitória, e numa operação de propaganda em que é mestre, algo que, bem vistas as coisas, mas não foi do que… cumprir a sua obrigação!...
E repare-se que, de acordo com a informação conhecida até agora, mesmo esses 3% terão sido obtidos com um crescimento da receita bem superior ao orçamentado. O que é um claro mau sinal de como a descida do défice está a ser feita… Enfim, aguardemos os números a divulgar hoje no OE’2008 para podermos ficar com mais certezas sobre o que e como esperar das contas públicas em 2007 e em 2008…
PS – Creio que fica igualmente demonstrado que, com o objectivo do défice de 3.3% para 2007, o Governo tinha objectivamente, margem financeira mais do que suficiente para aceitar a descida de impostos proposta pelo PSD em Março passado. Afinal, reduzir um ponto no IVA custaria, para mesmo para ¾ do ano, e mantendo tudo o resto constante, cerca de EUR 340 milhões. Descer 3 pontos o IRC custaria EUR 270 milhões – mas apenas em 2008!... Ora, como as três décimas de diferença entre 3.3% e 3% representam cerca de EUR 500 milhões, mesmo aceitando esta proposta, ainda poderia ter sido atingido um défice de 3.1%, isto é, abaixo dos 3.3%. E portanto, o Governo não aceitou única e exclusivamentee porque não quis. E teria sido importante que o tivesse feito, não só pelos efeitos benéficos que seriam produzidos sobre a economia e as expectativas dos agentes, como pela pressão que colocaria – e que não existe – para a imperiosa, mas que tarda em surgir, redução da despesa pública.
5 comentários:
Por mais correto que o seu raciocício esteja, não me parece que esse seja o ponto fundamental.
Sabendo-se que, diminuído o défice, aumentou a despesa, o que me parece fundamental é que esta diminuição do défice significa que o Governo conseguiu cobrar muito mais impostos do que tinha previsto.
A frase está feita e refeita: se se quiser agradecer a alguém por esta diminuição, agradeça-se aos contribuintes que atualmente pagam mais impostos do que nunca antes.
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Caro Paulo Porto,
Sem outras considerações, e a bem da verdade, digo-lhe que existe também algum mérito do Governo. Cito apenas dois exemplo:
1. Via combate á fraude e evasão fiscal, assistimos a uma efectiva da eficácia da máquina fiscal.
2. Por força da alteração dos benefícios fiscais, a banca, agora, passou a pagar muito mais impostos.
Cumprimentos,
Regionalização
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Caro A.A.Felizes
Estamos de acordo quanto aos milhóes que se foram buscar à banca.
Já quanto ao combate à fraude e evasão fiscal, penso que andamos comprando uma coisa que, afinal, tem outro nome. Está por divulgar o volume absolutamente espantoso de coimas, juros de mora e presunção de dívida que o Estado cobra a Empresas e partuculares incumpridores por dificuldades económicas, pioriando ainda mais a precaridade dessas Empresas e da vida de muita gente. Está por divulgar quando o Estado tem recebido de vendas de casas, (muitas vezes habitação única de reformados), ou de automóveis (por vezes, com bem mais de 12 anos, tal o poder económico do devedor) de gente que, por infortúnios da vida, não tem capacidade para pagar dívidas ao Estado. Está por divulgar o volume de receita fiscal indiciária cobrada pelo Estado a gerentes de Emrpesas, apesar de o Fisco saber de antemão que está emitindo dívidas referentes a períodos em que milhares de Empresas já estavam inativas.
Entre nós há muita gente levada à miséria pelo Fisco em virtude de não ter capacidade para pagar dívidas fiscais, sejam elas reais ou indiciárias.
A propósito, 'dívidas indiciarias' é o nome pomposo que o Fisco encontrou para designar a receita fiscal fictícia que o sistema fiscal português emite mensalmente e em grande quantidade. O Fisco transformou-se numa fonte de receita extraordinária para o Estado por conta da emissão desmesurada de coimas, juros e dívidas fictícias, corrijo, dívidas 'indiciárias'.
Não é credível para ninguém que de 5,3% de Défice Público real de 2006 se passe, num ano, para um Défice de 3%.
O tal Défice de 3% do PIB agora anunciado, só será atingido à custa de receitas extraordinárias que por enquanto não sabemos qual o seu valor total.
Esta coisa das receitas extraordinárias permite tudo, mas não reflecte em nada o verdadeiro Défice e o estado da economia real que se vive no País.
A UE deveria impôr que o Défice Público de um país fosse calculado retirando das contas as receitas extraordinárias porque permitem tudo e falseiam o estado económico dos países da UE. Se querem um controlo económico dos Estados memebros então que os resultados dos vários estados não sejam mascarados com as receitas extraordinárias. Só assim seria visível e rigorosa a apreciação económica dos estados.
Para quem duvide ainda dos 5,3% de Défice para 2006, aqui vai o valor das receitas extraordinárias obtido pelo Pinho Cardão e aseu tempo enunciado neste Blog " antecipação de impostos sobre o tabaco (300 milhões), vendas de património (439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados (REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões, recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização (1.198 milhões), o que dará, tudo somado 1,4% e assim para valor real do Défice, 5,3% do PIB".
"obtido pelo Pinho Cardão" não, o correcto será dizer dado a conhecer pelo Pinho Cardão.
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