No actual estado da economia portuguesa e das finanças públicas, o objectivo da diminuição da despesa pública deveria ser aferido em termos reais. Só se consideraria o objectivo atingido, se o acréscimo da despesa fosse inferior à inflação. E seria mesmo desejável que a diminuição se desse em termos nominais. Como sub-produto, teríamos então a comparação com o PIB.
O Governo tem optado pelo método politicamente correcto, mas desajustado nas circunstâncias actuais, de apresentar simultaneamente como objectivo e como resultado a diminuição do défice em relação ao PIB, daí partindo para o cálculo da contribuição da despesa para a redução do défice.
Trata-se de um “logro”, quer para o governo, se acredita na eficácia da fórmula, quer sobretudo para os portugueses, que sistematicamente acabam enganados e, pior que tudo, obrigados a pagar mais e mais impostos. Porquê? Porque o PIB é uma realidade complexa, para a qual contribuem variáveis que o governo em nada pode controlar. Não controla a evolução dos outros países, e assim as exportações, nem as importações, nem o investimento e o consumo privado, nem a variação de stocks, pelo que as previsões se tornam altamente falíveis. A única coisa que pode fazer é controlar o consumo público, por ser a única variável que é suposto dominar, e onde deveria concentrar todo o seu esforço e atenção. Mas é precisamente aquilo que não faz!...
Assim, o Governo, ao comodamente abdicar de tomar como objectivo diminuir a despesa em termos reais, não faz mais do que eleger, como padrão, um objectivo virtual, o PIB, um todo complexo de variáveis sobre as quais não tem domínio.
A consequência é que, não diminuindo em termos reais, a despesa acaba por criar tal dinâmica de crescimento que, se o PIB estagnar e não obedecer ao previsto, o peso da despesa e do défice, porque estruturalmente nada mudou, voltará a fazer sentir-se com toda a força.
A mero título ilustrativo, com o nível de despesa previsto no Orçamento para 2008 e um crescimento nominal do PIB igual ao deflator utilizado, o défice aproximar-se-ia novamente dos 4%; com o crescimento previsto pelo FMI, teríamos dificuldade em limitar o défice aos 3%.
Aliás, é esta a razão que justifica que, contentinhos que andamos com o controle do défice em termos de PIB, estejamos ciclicamente em dificuldades, na economia e nas finanças, quando o PIB não cresce significativamente.
O Governo tem optado pelo método politicamente correcto, mas desajustado nas circunstâncias actuais, de apresentar simultaneamente como objectivo e como resultado a diminuição do défice em relação ao PIB, daí partindo para o cálculo da contribuição da despesa para a redução do défice.
Trata-se de um “logro”, quer para o governo, se acredita na eficácia da fórmula, quer sobretudo para os portugueses, que sistematicamente acabam enganados e, pior que tudo, obrigados a pagar mais e mais impostos. Porquê? Porque o PIB é uma realidade complexa, para a qual contribuem variáveis que o governo em nada pode controlar. Não controla a evolução dos outros países, e assim as exportações, nem as importações, nem o investimento e o consumo privado, nem a variação de stocks, pelo que as previsões se tornam altamente falíveis. A única coisa que pode fazer é controlar o consumo público, por ser a única variável que é suposto dominar, e onde deveria concentrar todo o seu esforço e atenção. Mas é precisamente aquilo que não faz!...
Assim, o Governo, ao comodamente abdicar de tomar como objectivo diminuir a despesa em termos reais, não faz mais do que eleger, como padrão, um objectivo virtual, o PIB, um todo complexo de variáveis sobre as quais não tem domínio.
A consequência é que, não diminuindo em termos reais, a despesa acaba por criar tal dinâmica de crescimento que, se o PIB estagnar e não obedecer ao previsto, o peso da despesa e do défice, porque estruturalmente nada mudou, voltará a fazer sentir-se com toda a força.
A mero título ilustrativo, com o nível de despesa previsto no Orçamento para 2008 e um crescimento nominal do PIB igual ao deflator utilizado, o défice aproximar-se-ia novamente dos 4%; com o crescimento previsto pelo FMI, teríamos dificuldade em limitar o défice aos 3%.
Aliás, é esta a razão que justifica que, contentinhos que andamos com o controle do défice em termos de PIB, estejamos ciclicamente em dificuldades, na economia e nas finanças, quando o PIB não cresce significativamente.
Porque o essencial, o corte na despesa, fica sempre por fazer!...E, no final de contas, o PIB só é definitivo anos depois!...
11 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Que precisamos reduzir a despesa pública não tenho dúvidas; mas que é também muito importante, se não mais, incrementar a produtividade do sector público, e isso implica (não só, mas também) a redução dos efectivos ao serviço do Estado, e, sobretudo a utilização mais racional dos meios ao dispor do Estado,parece que também estamos de acordo.
Quanto à questão da ponderação destas questões em termos absolutos e relativos, parece-me irrelevante. Porque, imagina que abandonamos o critério da medição relativa do défice em relação ao PIB. Discutamos apenas o valor absoluto: 4,1 mil milhões de euros.
O teu raciocínio, que é correcto, é que se o crescimento económico fica aquém do previsto, a receita é menor, e como a despesa não se ajusta automaticamente em função da redução da receita, o défice será maior que o orçamentado. Tanto faz dar-lhe de uma maneira como de outra.
Não me parece que o problema que levantas decorra da relatividade do défice com o PIB. Decorre, isso sim, da rigidez da despesa pública e da sua inelasticidade relativamente à receita. É nesta inelasticidade que reside o risco do défice gripar.
Estou a escrever isto e a ouvir o discurso do Ministro da Defesa visivelmente satisfeito com o facto de estarem as Forças Armadas a serem apetrechadas como nunca depois do 25 de Abril, ao mesmo tempo que passam no televisor imagens de uns tanques.
Ainda não percebi de que lado poderá vir o inimigo que aqueles tanques poderão esmagar.
Quanto a mim, inimigo que não esteja distraído espera pelos dias quentes do Verão e põe o país a arder de Norte a Sul em meio dia de ataque concertado, e toma conta do país em três tempos. Os Verões temperados e húmidos como o deste ano são raros. Mesmo assim ontem estava a arder mais uns largos hectares na Peneda Gerês. Esse, sim, é um inimigo que convinha estar bem preparado para atacar.
Mas com tanques daqueles, convenhamos Caro Pinho Cardão, não resulta.
não se corta a despesa.mas aumenta-se a carga fiscal.o que leva à diminuição do rendimento disponivel. o que leva à diminuição o consumo .as empresas ressentem-se .tudo para sustentar um Estado ineficaz e inimigo dos cidadãos e das empresas.
“o PIB, um todo complexo de variáveis sobre as quais não tem domínio.”
Estou 100% de acordo com a sua exposição e ainda mais com a sua insistência nesta problemática. Continue pff. Mas permita-me a sugestão de mais um argumento que não confirma em pleno a frase transcrita.
O governo pensa que pode ter algum domínio sobre o PIB quando apresenta politicas e incentivos para a criação de empresas e empresários e negócios vários e lá temos nós a maldita dinâmica da despesa.
Quem é empresário sabe que o target destas políticas não é atingido ou o será com uma eficácia inaceitável. Mas pior, estas políticas servem ou para camuflagem de empresários q acreditam pouco nas suas ideias e como tal fazem depender as mesmas das tais politicas ou para “comprar” a vinda de empresas reconhecidas.
Resumindo, temos uma despesa desnecessária e q contribui para os atrasos estruturais do nosso tecido empresarial
A culpa de tudo isto é das escolas de gestão que ensinam que se pode gerir uma realidade pelos indicadores. No fim do dia acabamos com ministros que acham que os indicadores fazem a realidade.
Caro Pinho Cardão, se fôr perguntar aos 2567 especialistas e doutores em Gestão de Economias Públicas e Não Só, todos vão concordar vão discordar destas suas palavras. Os 4234 jornalisas económicos vão entrevistar-se uns aos outros, com alguns dos doutores, a discordar das suas palavras. O resto dos eleitores vão concordar com estes especialistas todos e com a sua unânime opinião.
Caro Tonibler:
De facto, a questão é mesmo essa.Deixa-se de lado a realidade, para actuar sobre imagens mais ou menos elaboradas dessa mesma realidade. Actua-se sobre uma realidade virtual, pensando-se que produz efeitos reais.
Claro que os professores das faculdades, os doutores das universidades, os comentadores profissionais, os analistas discordam totalmente e ridicularizarão mesmo posições como a explicitada. Pensam que a realidade é se deve moldar ao seu mundo virtual de indicadores e índices. Por isso, são os que sustentam as políticas de finanças públicas que vêm sendos seguidas.
Com os maus resultados à vista.
Cao Rui Fonseca:
Insisto que não é indiferente ter como objectivo uma redução real da despesa, coisa que posso dominar, ou uma redução em relação a um parâmetro difícil de determinar e sobre o qual não tenho qualquer domínio. É óbvio que qualquer governo prefere esta segunda abordagem. E peço-te para pensares neste simples facto: todos discutem tudo, mas ninguém põe geralmente em causa o valor do PIB.
Porquê? Porque o PIB tornou-se um dado, um absoluto, tanto mais absoluto que só pode ser confirmado anos depois. E até lá...vamos alegremente pagando mais impostos...
Caro Agitador:
Temos todos que insistir no tema!...Água mole...
Ai vocês, vocês... adoram pôr-me a escrever sobre coisas de que não faço ideia, excepto a parte em que tenho de pagar.
Tirando isso, «curto buézes» a ideia de aumentar a produtividade do sector público, principalmente, se continuarem a nomear dirigentes "altamente" competentes na arte de gerir, organizar, coordenar, avaliar etc... gente "altamente" responsável como aqueles que eu tenho visto ultimamente. Continuando assim vai ser «muita» giro aumentar a produtividade do sector público. Gente competentíssima que só encontra lugar no Estado, porque resto devem constar da Blacklist de qualquer headhunter... (dêem-me um desconto, estou um bocado cansado de dirigentes incompetentes e então tendo para a generalização).
Amiguinhos, continuem a olhar para os números e não olhem para as pessoas e vão ver o tombo que os números levam.
Vá, vá, continuem. Estão no bom caminho.
Caro Pinho Cardão,
“contentinhos que andamos com o controle do défice em termos de PIB”.
Mas será, que mesmo em ralação ao PIB, haverá razões para algum contentamento?
Quando nas contas do Défice são contabilizadas as Receitas extraordinárias, como será possível haver algum contentamento. Se o Défice se apresentar com o valor 4,5% procuram –se receitas extraordinárias no valor de 1,5% e está o assunto arrumado e o êxito do governo alcançado. Se for mais alto, 5% por exemplo, recorrem-se as receitas no valor de 2%. E assim por diante.
Com o recurso a receitas extraordinárias, será sempre possível a qualquer governo, reduzir o Défice para a percentagem que muito bem ele entenda. Enquanto as receitas extraordinárias fizerem parte do cálculo do Défice, não haverá qualquer controlo do Défice e os números apresentados pelo governo serão sempre uma grande mentira.
A imposição do Défice máximo de 3% do PIB pela UE, torna-se assim uma norma absolutamente inútil e enganadora sobre o estado da economia dos países, ao contrário do que se pretenderia. A UE, ao continuar a aceitar que no apuramento das contas sejam contabilizadas as receitas extraordinárias, permitirá sempre a apresentação pelos governos de Défices irreais, que não reflectem o verdadeiro estado das suas economias.
Se o objectivo é pretender um controlo económico dos Estados membros, então que os resultados dos vários Estados não sejam mascarados com as receitas extraordinárias. Só sem o somatório das receitas extraordinárias seria visível e rigorosa a apreciação económica dos Estados.
Caro Ruy:
Foi,obvianmente, uma força de expressão.
Quanto ao resto, concordo e há que batalhar!...
Só tenho uma coisa a anunciar. Vejam este video e perceberam melhor que nunca.
http://www.youtube.com/watch?v=7h-i4kn9iLU
Saudações Republicanas
Pinho Cardão,
Para que conste, a factura dos juros ao exterior, só em Agosto - dados hoje divulgados - foi de € 670 milhões.
Só no mês de Agosto - prosseguindo uma trajectória ascendente, imparável.
Não é uma realidade virtual,esta.
E tem muito que ver com a deficiente afectação de recursos, que nos vai consumindo à medida que a despesa pública vai aumentando, aumentando, aumentando...
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