É realmente lamentável que não tenham sido apuradas culpas pela tragédia da queda da ponte Entre-os-Rios que matou 59 pessoas. Não tendo sido apurados responsáveis pela tragédia, as famílias condenadas na dor que o sofrimento da morte lhes causou, são agora obrigadas a pagar as custas judiciais – ascendem à módica quantia de meio milhão de euros - de um processo judicial que não deu em nada.Revejo-me nas palavras do presidente da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia de Entre-os-Rios (AFVTE-R): "Não só não vimos feita justiça, como fomos os únicos condenados no processo", acrescentando que "o sentimento profundo existente em Castelo de Paiva é o de que os únicos condenados são os familiares e as pessoas que passaram no local errado à hora errada" e que "Num estado dito de Direito, é inconcebível que o ónus da queda da ponte recaia unicamente nas vítimas e suas famílias. Neste caso, a justiça não funcionou".
Este é mais um caso que em nada abona a favor do nosso sistema de justiça. Mas será que não é possível mudar este estado de coisas?
11 comentários:
Verdadeiramente escandaloso e inacreditável!...
Mas aqui não creio que seja a justiça a culpada, mas o abominável Estado que temos que não olha a meios para obter receita.
O Estado foi o verdadeiro culpado, porque não investiu onde devia investir, na manutenção da ponte. Não contente com isso, ainda rouba, porque é roubo, os queixosos.
Caro Dr. Pinho Cradão
O Estado não é uma entidade abstrata. Deve responder pelos seus actos e omissões.
No caso em conctreto, e certamente que em muitas outras situações, o Estado é, pelo menos, duplamente responsável: pela má administração dos recursos e pelo mau funcionamento sistema judicial.
Eu nem quero acreditar.
Aqui está uma boa razão para implantar uma nova República. Esta já não dá mais nada, pelo contrário, até consegue tirar aos nossos compatriotas a dignidade. Não basta terem perdido os familiares e ainda têm que pagar à Justiça a insuficiência desta fazer a esperada justiça!
Por muitos e bons argumentos que possam apresentar não consigo encaixar esta decisão.
O próprio Presidente da República escusou-se a comentar o caso!!! Parece que não está dentro do assunto.
Há um velho adágio latino que diz o seguinte: "Faça-se justiça, ainda que o mundo acabe". Mas se deixarmos nas mãos dos portugueses então é mais do que certo de que o mundo nunca acabará! E ainda se fazem pagar pelos "incómodos"...
Este juízo, abriu uma porta (larga) para que outros casos ainda sem decisão venham a ser sentenciados do mesmo modo.
Temo que a conclusão do caso "Casa Pia" venha a dar na condenação das crianças, porque não se tenha conseguido provar que os arguidos praticaram actos de pedofilia. Do mesmo modo, o sentimento dos injuriados, à semelhança com o das famílias das vítimas de Entre-os-Rios, será de que as crianças "não tinham nada que ser menores, tão pouco necessitarem de frequentar uma instituição de acolhimento a crianças desprotegidas".
Que me desculpem mas isto já não vai lá com parlatório!
A que Estado miserável e que miseráveis desumanos enxameiam Portugal, que os familiares das vítimas de um Estado incompetente deixa andar, duplamente vitimiza.
Fazer a trouxa ou passar tudo a pente fino, that is the question!
ESTADO FEUDAL ANIMAL OU INDIGNAÇÃO AO RUBRO!
«Familiar de vítima é um posto
Publicado por JoaoMiranda em 15 Abril, 2009
Entre-os-Rios: familiares das vítimas pedem a Cavaco para não pagarem
meio milhão de custas
Os familiares das vítimas de
Entre-os-Rios moveram um processo sem grande fundamento contra 4 ex-funcionários
da antiga Junta Autónoma das Estradas. Perderam, e muito bem, porque acusaram 4
pessoas sem terem um caso bem sustentado. Escolheram aquelas 4 apenas porque não
podiam culpar mais ninguém e ao fazê-lo comportaram-se de forma infantil e não
se preocuparam em estar a criar uma injustiça. Agora não querem pagar as custas
do processo que ninguém os obrigou a iniciar. Querem que seja o contribuinte a
pagar a asneira que fizeram. Haja pachorra. As custas servem precisamente para
dissuadir processos mal fundamentados.»
No Blasfémias está plasmado este post animal espelho de um tempo! Morrerem familiares por um Estado incompetente e deixa andar, e não olhar a quem lhe paga a conta é dispiciendo. Aceder à justiça em Portugal é dispiciendo e caro, muito caro, de preferência pago duas vezes. Nos impostos e na fenomenal taxa de justiça, assim como pagar impostos para a polícia e pagar gratificados, assim como pagar impostos em Portugal e pagar taxas moderadoras de saúde, assim como pagar impostos e pagar prémios para o senhor fisco!
Há um País oficial e outro particular! O primeiro para pagar o direito a uma pobre cidadania, o segundo para lhe lembrar que há uma elite e uma hierarquia a respeitar!
Que cidadãos desumanos temos criado nos últimos anos em Portugal?
Que espécie de gente é esta que nada fica a dever aos corações Milosevic, Karadzic e quejandos?
Que Estado é este cuja noção de justiça e humanidade se queda na ponta de uma enorme calculadora?
Que Ferro e Fogo vai ser Preciso Ferrar em Portugal para Desinfectar Esta nojenta Ferida?
Perdoem-me a indignação do fervilhar do sangue mas não foi para isto que construímos este Portugal!
e ainda há quem pense assim:
http://blasfemias.net/2009/04/15/familiar-de-vitima-e-um-posto/
Como é que é possível o Senhor João Miranda afirmar que:
"...As custas servem precisamente para dissuadir processos mal fundamentados...."
Cara Dra. Margarida começo a ter dúvidas que Portugal seja de facto um País Soberano e Estado de Direito.
Talvez se esteja a tornar num local mal frequentado, governado por um bando de malfeitores.
Curvo-me perante a dor dos familiares de todos aqueles que são vítimas da acção do Estado, e pode acreditar que não são só as vítimas de Entre os Rios.
Na área do Serviço Nacional de Saúde (SNS) há muitas vítimas.... uma parte são vítimas mortais, e a culpa também morre solteira, porque a maioria dos processos judiciais por negligência hospitalar são arquivados, e no entanto, há culpados.
Os vivos mentem, os mortos não mentem.
Fico por aqui, porque este assunto tira-me do sério.
Desculpe a dureza do meu comentário, mas é a realidade....e é uma dôr que viverá comigo para SEMPRE.
Cumprimentos,
Uma coisa é a indignação pelo facto de se terem obrigado as famílias a pagar as custas de tal processo contra, repare-se, 4 ex-funcionários.
Outra é um sistema jurídico que iliba os responsáveis pelas instituições / empresas de situações decorrentes da actuação ou omissão sobre aquilo por que deveriam zelar.
Houvesse outra lei, outro sistema judicial e já agora outra capacidade interventiva do Ministério Público, e certamente que tais casos já não ocorreriam.
Cordialmente
Não percebo onde está a novidade.
Não sabem o que é um «amanuense»?
Alguém que sabe ler razoavelmente, capaz de ler os códigos e regulamentos, destrinçar os pontos das vírgulas.
E como o país anda há trinta anos em roda livre, cada corporação no seu canto, cada elemento da dita em roda livre, tudo bem.
Saber ouvir, saber ler, tirar conclusões de acordo com a lei, não pensar.
Até porque não há tempo para pensar.
JB
No meu fraco entender, tudo isto acontece porque o Estado tem sido, é e sempre será, uma Pessoa de Má Fé. Senão veja-se:
O primeiro culpado de toda a situação é o Estado que deixou chegar a ponto lamentável a manutenção de uma ponte, com a consequente tragédia. Isto percebeu Jorge Coelho (embora não seja da minha simpatia)e por tal se demitiu imediatamente.
Perante tal situação, o Estado não tinha mais que fazer que não fosse de imediato pagar a quem de direito (familiares das vítimas) indemnizações justas. Acto contínuo, o Estado averiguaria e se chegasse à conclusão que haveria responsáveis, assacaria responsabilidades aos organismos e pessoas envolvidas, fazendo incidir sobre elas o direito de regresso e outras penas que se justificassem.
Em nenhuma circunstância caberia aos familiares das vítimas mover acções para defender os seus direitos. Pura e simplesmente o Estado teria que se justificar perante elas.
Mas infelizmente não foi, nem é assim. O nosso Estado tenta sacudir a água do capote e luta por isso até às últimas consequências mesmo quando as evidências e as provas o incriminam irrefutàvelmente. Vejam-se os casos do Áqua-Parque, do jovem (menino)que caiu num esgoto, creio que no Seixal, do jovem que foi electrocutado no Campo Grande, etc....
Eu não entendo.
Respeitosos cumprimentos.
Caros Comentadores
O sentimento geral é de indignação. É inaceitável que o mesmo Estado que actuou com negligência, que não assumiu a responsabilidade pelo acidente, que não cuidou de fazer justiça, apenas seja capaz de cobrar custas judiciais às vítimas da tragédia, que ao contrário do Estado sentiram a necessidade de apurar responsabilidades.
Tem muita razão o Caro SLNG quando refere que "Em nenhuma circunstância caberia aos familiares das vítimas mover acções para defender os seus direitos". O que se passou foi um crime, com consequências trágicas, que o Estado tinha obrigação de investigar e de tudo fazer para apurar a verdade. Tanto assim foi, que Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas, assumiu a responsabilidade política, demitindo-se.
A actuação do Estado foi vergonhosa, achando-se ainda no direito de ser compensado das graves omissões que pratica. Mas porque não tem vergonha, acabou em beleza a sua intervenção na tragédia de Entre-os-Rios cobrando às famílias das vítimas pelos bons ofícios prestados.
"A lei não é negociável" dizia, segundo li, o Bastonário da Ordem dos Advogados. Pois não, nem é isso que está em causa. O que está agora em causa é que haja um mínimo de decência da parte de quem, em nome do Estado, tem poderes para anular aquela decisão.
E também não vale a pena o Estado vir corrigir que o montante é menor do que aquele que foi noticiado, porque não é isso que está em causa. Há princípios e valores que não têm preço.
Não temos que nos admirar que as pessoas se questionem se vivemos num Estado de Direito, como assinala a Cara Pézinhos n' Areia.
A culpa não morreu sozinha. A culpa é das vítimas que não deveriam ter atravessado a ponte! Estavam no local errado, à hora errada!
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