O Governo avança com a ideia de codificar a legislação prolixa e confusa da segurança social. Faz bem. Aproveita para, mais uma vez, agravar as contribuições. Faz muito mal.A proposta de código contributivo alarga a base real contributiva às ajudas de custo, despesas de representação e despesas de transporte até aqui considerados rendimentos percebidos pelos trabalhadores por conta de despesas.
Em tempo de crise, um dos remédios que em muitos Estados tem sido administrado é a redução da carga fiscal sobre o cidadão e sobre as empresas, disponibilizando mais meios para estimular a procura. Por aqui faz-se o contrário e para além do "investimento" público cego e estúpido, insiste-se no saque. Por este caminho vamos longe...
6 comentários:
Não concordo, caro Dr. José Mário Ferreira de Almeida. Acho muito bem que o governo queira aprovar estes agravamentos das contribuições. Senão vejamos: Este anúncio é mais uma das ignomínias com que os nossos governantes "brindam" todos aqueles que neles depositaram esperanças, e serve para mais uma vez demonstrar a todos quantos ainda não conseguiram limpar a névoa que lhes tolda a visão, que o abuso tem limites e a paciência do cidadão pagador está esgotada, do mesmo modo que se esgotou a paciência da Drª. Manuela F. Leite, para sugerir alternativas a que o governo teima em fazer orelhas moucas.
Assim sendo, está facilitado o trabalho de campanha aos candidatos às próximas eleições.
Basta que prometam aos eleitores que, sendo governo rejeitarão imediatamente estas medidas abusivas.
Faz muito bem o governo, quando alvitra tais albardadas ideias.
NO CASO DOS EMPRÉSTIMOS PARA AQUISIÇÃO DE ACÇÕES, (ALGUNS DELES MANIPULADOS PELO BCP), A MAIORIA SÃO DA CGD E BCP... E EM QUE JAMAIS SERÃO SALVOS ESTES EMPRÉSTIMOS DEVIDO PRINCIPALMENTE ÀS FAMIGERADAS PASSADAS NO BCP E CGD... SÃO MUITOS MILHARES DE MILHÕES DE EUROS QUE IRÃO SAIR FUTURAMENTE DOS BOLSOS DOS CONTRIBUINTES...
O BCP, MESMO COM A ACTUAL ADMINISTRAÇÃO, CUJO PRESIDENTE É O DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, CONTINUA A EXTORQUIR, "ROUBAR" E A SAQUEAR DINHEIROS DAS CONTAS DAS VÍTIMAS (CLIENTES) SILENCIADAS E INDEFESAS, DANDO SEGUIMENTO PARA O BANCO DE PORTUGAL COMO SENDO DÍVIDA DE INCUMPRIMENTO, SUJANDO O "BOM NOME" DO CLIENTE... ENQUANTO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS CONTINUAM INTOCÁVEIS, SEM SER CHAMADOS À JUSTIÇA.
bcpcrime.blogspot.com
OS PUTOS DA SEGURANÇA SOCIAL
Em linha com o Ministério da Educação, o Ministério da Segurança Social também parece estar enxameado de PUTOS que do alto da sua inexperiência e não digerida formação fazem a sua aprendizagem à custa dos Portugueses. Assim, esta nova geração de gurus e iluminados, aderentes oportunistas das juventudes partidárias e rapidamente tornados acessores provando que afinal não é só a cavar buracos que se começa por cima, lançaram para o sistema - contrariando a necessidade de estabilidade e credibilidade - e dentro do espírito Socratiano «que o que é preciso é acção», qualquer que seja e mesmo que má e pouco bondosa - mais esta barbaridade descomunal:
«Senhas de refeição também vão pagar Segurança Social
Governo quer incluir remunerações acessórias nos descontos para a Segurança Social»
Não há, de facto, almoços grátis e os Portugueses continuam a pagar, sem rennies que nos valham, em más digestões até ao enfartamento final, a factura dos candidatos às más governações!
O problema nº 1 que é o desemprego, combatem-no com o agravamento das contribuições sociais. Foi sempre assim com a governação socialista:
- quando sabíamos da falta de competitividade da nossa economia, mantínhamos taxas de iva superior;
- quando sabíamos da fragilidade das nossa empresas, criávamos procedimentos sempre mais complicados e onerosos de forma a levarmos à sua desistência;
Mas agora estamos num processo de desistência colectiva e não vale a pena, apenas, fazer mais denúncias.
É muito importante desenhar, sem medo, as novas propostas para um novo governo, com novos protagonistas. A desistência das pessoas é inversamente proporcional ao surgimento destas novas propostas.
As roturas sociais, financeiras e outras estão próximas. Todos já perceberam que vamos ter de mudar de vida, mas ninguém se chega à frente. Sabemos que as nossa elites estão normalmente confortáveis e próximas do poder e isso atrasará o processo. É claro que continuo a falar do sistema de SS – os subsídios ao desemprego cuja duração tem de ser drasticamente reduzida, das taxas das contribuições que têm de ser drasticamente reduzidas, só para dar dois exemplos do lado da despesa e do lado da receita, para não haver dúvidas de viabilidade.
Se a Justiça é um pilar do estado de direito, as questões laborais são o pilar das empresas.
Sabemos todos que as questões laborais são minadas pelo partido comunista, mas até quando estaremos reféns deste partido?! As regras da vida das empresas, da micro economia continuam a ser ditadas pelas ideias de esquerda, que todos sabemos não acreditam na iniciativa privada. É claro também que as regras da macro economia são mais liberais, e como tal os argumentos tornam-se falaciosos e chegaram para passar que o governo de Sócrates ocupava o campo dos partidos mais à direita.
Apelo à mobilização das pessoas de bem, das pessoas de bom senso, das pessoas descomprometidas, dos HOMENS DE BOA VONTADE para ajudarmos à alteração do estado de coisas.
Agitador, não agites, que Portugal é uma espécie de gelatina que balança mas não quebra!
O problema é que a cobardia e a inércia nunca o permitirão. Hoje há alguns escapes informais para a nossa diária dose de sevícias, estes novos instrumentos de empalamento perpretados nas novas Bastilhas(do Rato a ...!).
O regime morrerá de podre!
O caminho em Portugal foi e será sempre o alheamento e a emigração!
E é com isso que eles, OS NEO-ABUTRES, sempre contaram E CONTAM!
José Mário
O Código Contributivo da Segurança Social é uma necessidade há muito diagnosticada, não tanto para fazer uma compilação de legislação avulso, mas porque haveria que proceder à revisão da proliferação de regimes especiais e extraordinários estabelecidos nas últimas décadas em circunstâncias que hoje não se justifica manter, à revisão das taxas de financiamento associadas às diversas eventualidades sociais cobertas por regimes contributivos, à revisão das componentes do rendimento do trabalho que devem concorrer para a formação dos rendimentos substitutivos em caso de reforma, desemprego e outras eventualidades sociais, apenas para citar alguns exemplos.
A questão é que o momento não é oportuno para rever algumas dessas matérias, pelo simples facto de que a grande preocupação deve ser a de preservar o nível de emprego, não desencorajar novos investimentos e nova contratação.
Existem, contudo, situações como é o caso dos trabalhadores independentes que desenvolvem actividade de gestão empresarial que não estão protegidos na eventualidade de desemprego que importa corrigir. Mas também aqui haverá que estudar muito bem a introdução deste regime. Pelo que li não foi isso que aconteceu, a que acresce o facto de, segundo ouvi, o Governo ter decidido não discutir o Código Contributivo em sede de Concertação Social.
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