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domingo, 20 de julho de 2014

Intercalados ...

Esteve em debate na Assembleia da República o pacote legislativo que prevê o corte permanente nas pensões públicas (Contribuição de Sustentabilidade), o aumento do IVA e da taxa social única (TSU). Este pacote destina-se a substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em vigor que, por sua vez, está em apreciação no Tribunal Constitucional.  
Um debate que teve a particularidade de ficarmos a saber - ou sem saber - que a medida não é uma reforma estrutural, mas também não é uma reformazinha. É uma reforma intercalar. Como tal, foi explicado que não sendo uma reforma mais global dispensa estudos e o envolvimento dos parceiros sociais.
Não há qualquer reforma, nem estrutural, nem grande nem pequena, nem global nem parcial, nem intercalar. O que há é uma redução de pensões com carácter permanente que não resolve os défices futuros do sistema de pensões pelo simples facto de que as contribuições não serão, e não são, suficientes para pagar as pensões de acordo com as regras que estão estabelecidas.
O montante do pacote legislativo ascende a 620 milhões de euros/ano. Não é uma solução para a sustentabilidade financeira do sistema público de pensões. Não se ouviu uma palavra sobre os impactos da medida em termos de equidade geracional. 
Enfim, mais um debate que pouco ou nada esclareceu. Criatividade é que não faltou. Foram instituídos, pelo menos, três tipos de reformas: reforma mais global, reforma intercalar e reformazinha. Só a partir da reforma mais global são necessários estudos e acordos com os parceiros sociais. Para já continuamos intercalados...

2 comentários:

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Permita-me a sugestão de lhe chamar uma mezzanine legislativa, uma espécie de intervalo entre reformas (com a particularidade destas poderem nem existir, de ficar só o intervalo...).

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
É uma boa imagem! Não me lembrei...