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segunda-feira, 14 de julho de 2014

Não precisa de voltar a santo, mas era bom que o espírito, de futuro, voltasse a ser tranquilo...

Já não sei quantos dias passaram desde que o BES resvalou para um brutal processo de desvalorização, confirmando o que alguns, à boca pequena, temiam há já algum tempo. Hoje, na Bolsa, as ações do banco que garantem ser seguro, voltaram a perder parte do seu valor. Isto apesar de se ter precipitado a solução de substituição da administração, e de se ter iniciado o inevitável processo de afastamento da família que o teve o pequeno império nas mãos. Dizem que até os mercados em NY tremeram com os problemas detetados no universo Espírito Santo. Tenho dúvidas - de leigo - sobre se o BES poderia, mesmo em colapso iminente, ter esse efeito sobre os mercados, pois imagino que o valor do banco e das instituições financeiras na sua órbita, não representarão mais do que zero virgula qualquer coisinha para o sistema financeiro global. Há no entanto uma declaração que não pode passar despercebida, a da Senhora Merkel que apontou o caso do BES como um sintoma da fragilidade da zona euro. Isso sim, é muito preocupante: problemas num banco, pequeno até à escala regional,  são suficientes para pelo menos por a nú a precaridade dos equilíbrios cantados desde o princípio deste ano. Mas também por aqui se revela o risco do discurso do "daqui para a frente só depende de nós". É que o "daqui para a frente" não pode ignorar o acumulado do que se praticou ou omitiu lá atrás. As faltas de controlo e de supervisão, tal como as faltas de ética do passado, não são fatores neutros em relação ao devir. Ameaçam cair em cima desta situação de enorme incerteza e inquietação em que o País vive, e dificultar o cumprimento da promessa de alívio do imenso sacrifício de pelo menos parte da população.

9 comentários:

Rui Fonseca disse...

O que é revoltante é que das falhas de controlo e supervisão até hoje ninguém foi responsabilizado. Aliás, o senhor Vítor Constâncio, até foi promovido.

Quanto aos responsáveis pelas manobras perigosas que atiraram este país pela ribanceira abaixo continua a jutiça a dormir o sono dos coniventes.

Jose' Salcedo disse...

Enquanto 'responsabilidade' não for um conceito central da cultura que caracteriza uma sociedade, essa sociedade não deixará de ser primitiva e de estar dominada por jagunços de um tipo ou de outro.

JM Ferreira de Almeida disse...

Não posso estar mais de acordo. Mas responsabilidade que não signifique somente punição, mas uma cultura que previna o mal comum e se paute por padrões éticos que não custam a reconhecer.
E sim, a cultura da responsabilidade anda há muito afastada da nossa sociedade. Nas suas diferentes manifestações: responsabilidade das organizações, do Estado e da chamada sociedade civil; mas também responsabilidade individual, sendo que são demasiados os que esperam proteção eterna do Estado e deste esperam tudo.

Joao Antunes disse...

O sistema esta interligado. Se o BES cai, Portugal cai, e pode-se voltar ao panico com os bancos em Espanha, e esses sim podem fazer mossa...

João Pires da Cruz disse...

Estes casos são produto da regulação, não da falta dela.

Jose' Salcedo disse...

Esclarecimento para JM Ferreira de Almeida:

Estamos de acordo mas permita-me esclarecer um pouco melhor o que significa 'responsabilidade' para mim.

Segundo o dicionário Oxford, responsabilidade é um atributo do comportamento humano que se evidencia em três tipos de situações independentes e que em geral se sobrepõem: (1) a existência de uma tarefa com a qual temos de lidar ('handling reality'), (2) a oportunidade de tomar decisões ou actuar de forma independente e sem autorização prévia ('acting autonomously') e (3) a necessidade de justificar a terceiros as decisões tomadas ou as acções realizadas ('being accountable'). Por outras palavras, responsabilidade evidencia-se na forma como lidamos com a realidade - exercendo capacidade de pensamento crítico - decidimos e actuamos com autonomia e prestamos contas pelas nossas decisões ou acções.

Curiosamente, o Dicionário da Língua Portuguesa da Academia de Ciências define responsabilidade de uma forma mais limitada: 'A qualidade de quem está apto a responder pelos seus actos'. Assim, na língua Portuguesa 'responsabilidade' parece ser a tradução literal de 'being accountable'. Talvez este conceito mais limitado explique porque é que tantos Portugueses confundem responsabilidade com culpa e fogem de qualquer um destes conceitos a sete pés.

Se olharmos com atenção às duas definições, a anglo-saxónica e a nacional, 'responsabilidade' é considerada de forma mais abrangente em sociedades anglo-saxónicas e incorpora uma dimensão ética. Na cultura anglo-saxónica, responsabilidade caracteriza a forma como lidamos com situações reais, tomamos decisões e executamos acções com autonomia, sempre prontos a prestar contas a terceiros por essas decisões e/ou acções. Na cultura Portuguesa, responsabilidade parece estar limitada a prestar contas a terceiros sobre o que decidimos ou fazemos, e os demais aspectos (fazer face a situações reais e decidir ou actuar com autonomia) parecem ser ignorados. Na nossa cultura, a dimensão ética de responsabilidade não está evidenciada.

Por estas razões, considero essencial que uma sociedade tenha 'responsabilidade' como um valor central da sua cultura para que essa sociedade possa ser ser desenvolvida. Enquanto isso não ocorrer, a sociedade - e a qualidade da democracia que a poderá caracterizar - serão sempre frágeis. Vivendo e trabalhando na Noruega, considero esta questão como muito importante.

Rui Fonseca disse...

Caro Dr. Ferreira de Almeida,

Volto porque o seu último comentário me suscita uma enorme interrogação.

Também eu concordo que o sentido de responsabilidade não pode ser assumido apenas perante a ameaça de punição porque deve decorrer de uma cultura de respeito pelos valores éticos prevalecentes.

Divirjo, no entanto, da sua afirmação de que "a cultura da responsabilidade anda há muito afastada da nossa sociedade."
E divirjo porque não me apercebo de um período da nossa história em que essa cultura de responsabilidade (poderemos chamar-lhe civismo?) tivesse alguma vez assumido um nível superior ao observado nos nossos dias. É verdade que, a julgar pelas palavras hoje esquecidas (vergonha, honra, etc.) poderíamos ser levados a concluir que o civismo na nossa terra já teve no passado dias melhores. Mas não é verdade. Terão existido sempre algumas excepções notáveis à generalizada mediocridade remida por penitências e bulas consoante os recursos dos pecadores, mas hoje também não somos todos velhacos.

Aliás, a consciência cívica de uma sociedade mede-se num intervalo que não vai de zero a cem. Há actos eticamente reprováveis em toda a parte. A sociedade portuguesa estará, no entanto, mal posicionada no ranking. Mas nunca esteve melhor. A reforma protestante se não estabeleceu vincou uma fronteira de exigência ética entre o norte e o sul.

Daqui infiro que não é uma cultura de responsabilidade adquirível por outra via que não passe pela aplicação oportuna e universal da lei. Ora a percepção do que se passa em Portugal é precisamente a sistemática inobservância destes requisitos fundamentais ao funcionamento equilibrado de uma sociedade: a justiça é lenta e atinge sobretudo os mais desprotegidos.

Chegado a este ponto poderá perguntar-se se a maior perseguição da justiça aos pequenos terá induzido nestes comportamentos cívicos mais elevados que os que caracterizam os mais abonados. Em termos relativos estou certo que sim. Independemente do efeito imitação que sobe da base para o vértice em simetria do exemplo com percurso inverso, é inquestionável que as grandes transgressões ficam geralmente impunes, por sentença ou prescrição.

No meio de tanta porcaria (desculpe o termo mas não encontro outro mais adequado) largada por banqueiros, políticos e outros coniventes que deu à tona nos últimos decénios interroga-se o cidadão comum: E ninguém vai preso? Se roubar um pão no supermercado, vai. Se for apanhado por evasão de vários milhões ao fisco, não. Onde mora a ética se anda tão ausente dos tribunais?

JM Ferreira de Almeida disse...

Agradeço as vossas reflexões e comentários.
Meu caro José Salcedo, não me desvio do que escreveu e, em especial, do que conclui. Entre nós responsabilidade está sobretudo ligada a culpa e não à norma comportamental. Estou, por isso, plenamente de acordo com a necessidade de em Portugal, e já agora deixe-me dizer-lhe, em muitos espaços na Europa,assumir uma nova cultura.
Meu caro Rui Fonseca, também não estamos em desacordo salvo na ideia que pode resultar do seu comentário de que só em Portugal quem vai preso é quem rouba o pão e quem vive impune é o nababo aldabrão. É uma ideia muito difundida, mas a notícia do homem que vai preso porque rouba o pão é como a do homem que mordeu o cão: é notícia pelo seu ineditismo.
Já o sentimento de impunidade de quem exerce poder, aí sim, tem inteira razão. Recordo o episódio de um ex-político que alegadamente fez desaparecer um telemóvel para que a instituição que deveria servir lhe fornecesse outro mais moderno. Parece risível, mas é um exemplo da falta dos valores mais básicos de conduta onde se alicerça a tal da responsabilidade, seja qual for o conceito que dela adotemos.
Um bom tema para as universidades de verão dos partidos, de modo a que à geração dos novos dirigentes sejam transmitidos os valores que tão arredados andam do nosso mundo.

Suzana Toscano disse...

Excelente reflexão.