A actualização das pensões dos regimes contributivos (Regime Geral da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações) está congelada desde 2010. Excepção para algumas das pensões mínimas e as pensões sociais que entre 2011 e 2015 tiveram uma actualização média anual de 1%.
O mecanismo de actualização das pensões, estabelecido com a reforma de 2007, encontra-se suspenso. A sua aplicação impede o aumento para os níveis mais baixos de pensões e a sua diminuição para as pensões mais elevadas devido ao facto de a actualização estar indexada à inflação e ao PIB.
O mecanismo de actualização das pensões, estabelecido com a reforma de 2007, encontra-se suspenso. A sua aplicação impede o aumento para os níveis mais baixos de pensões e a sua diminuição para as pensões mais elevadas devido ao facto de a actualização estar indexada à inflação e ao PIB.
Os programas eleitorais da Coligação PAF e do PS mantinham as pensões
congeladas, poupando em despesa pública para o período da legislatura 1.660
milhões de euros (415 milhões de euros/anos) segundo as contas apresentadas pelo PS. Em ambos os programas
é mantida a actualização das pensões mínimas e das pensões sociais em
níveis idênticos aos praticados no passado recente.
Vem agora o Bloco de Esquerda anunciar que durante a próxima legislatura vão ser descongeladas todas as pensões e que as mais baixas terão um aumento real.
O anúncio deixa, no entanto, muitas dúvidas que o BE não esclareceu. Pois é! Descongelar pensões é a notícia, se muitas ou poucas não interessa, em quanto e como lá se chega também não. Vão ser todas descongeladas? Quando? E a
actualização vai depender de quê? Da evolução do PIB? Qual? Da evolução
da taxa de inflação? Qual? Ou das promessas eleitorais? O mecanismo de actualização de pensões vai
ser "descongelado?
Vamos supor, por momentos, que o dito mecanismo deixa de estar
congelado e que se mantém com a actual configuração.
E vamos supor, por momentos, que as previsões para o PIB
e para a taxa de inflação em 2015, respectivamente, 1,7% e 0,5%, se confirmam.
Nestas circunstâncias que pensões serão descongeladas? Apenas as pensões mais baixas, aquelas cujo valor é inferior a 628 €. E as outras? Continuarão congeladas. E nos anos seguintes? Vai depender da evolução do PIB e da taxa de inflação. Com taxas de inflação baixas e um PIB inferior a 2% não haverá aumentos.
Posto isto, em 2016 a factura da despesa pública com a actualização das pensões dos regimes contributivos deverá ascender a cerca de 55 milhões de euros. Muito dinheiro, mas muito longe da exigência financeira de um descongelamento total. Este terá que esperar, as contas não enganam. "Durante a próxima legislatura" é a proclamação. Aguardemos pelo descongelamento das explicações...
20 comentários:
Detesto envergar uma atitude desmancha-prazeres, relativamente àquilo que é anunciado como um benefício social, no entanto, não posso deixar de concordar com a pretinência de todas as dúvidas e perguntas que a caraMargarida Drª Margarida aqui expõe.
E, a questão "das promessas eleitorais" parece-me ser a mais evidente. Contudo, sabemos bem que qualquer governo, seja de coligação à esquerda ou à direita, tem ao seu dispor, formas de aproximar um pouco mais, os valores das pensões às necessidades e ao custo de vida.
«Vamos supor, por momentos,» que o governo (seja ele qual for) decide proceder ao descongelamento da atualização das pensões, tendo como referência a taxa da inflação e em simultâneo, deixar de subsidiar as instituições que benificiam de subsídios estatal e que não produzem qualquer benefício para a sociedade, retirar "as benesses" aos gestores públicos, reduzir as pensões milionárias, retirar os gabinetes aos ex-presidentes da república, reduzir as frotas de automóveis topo-de-gama, etc.
Não seria justo que num país onde uma parte significativa da população (idosos e crianças, sobretudo) vive a baixo do limiar da dignidade, e outra parte, paga pelo orçamento do estado, vive manifestamente a cima; se corte um pouco no que está a cima e se distribua o produto do corte, pelo que está a baixo? Não é esse princípio de equilíbrio social que nos transmite o conceito de democracia que tanto apregoam ufanamente os nossos políticos e governantes, afirmando-se seus paladinos defensores?!
Se calhar não...
Cara Margarida,
Brilhante, esse "finale" em que refere "aguardemos pelo descongelamento das explicações".
Ou me engano muito, ou essa vai ser, precisamente, a parte mais complexa do descongelamento...esta gente está viciada a pensar em formato "outdoor" - que serve para a função protesto mas não serve para a função de governar.
Por isso não imaginam, tampouco, que seja necessário elaborar um pouco mais - mesmo numa matéria delicadíssima como esta.
O que me deixa um pouco menos apreensivo é o a vontade e conhecimento com que lidamos coma troika. Na 4ª banca rota as coisas ainda vão correr melhor, com a experiência deles e nossa, bem solidificada.
Já notaram que quem habitualmente fala pela coligação dos derrotados nas legislativas é Catarina Martins, do BE? No entanto, o PCP e o BE têm sublinhado que não integrarão o eventual Governo do PS. A que ponto chegou António Costa! A Drª Margarida Correia de Aguiar chamou, de forma excelente, no post, a atenção para um tema da maior relevância. As explicações, por parte daquela coligação, a respeito das questões colocadas continuam realmente congeladas. E o tal acordo escrito, até agora, não foi mostrado ao bom povo. Rejeitar na AR o atual Governo, eles rejeitam. Pessoalmente não tenho muitas dúvidas de que terão lugar eleições antecipadas a médio prazo. O pior mesmo é a tal coligação dos derrotados deixar o país a arder e o bom povo arcar, mais uma vez, com a fatura!
Já agora, um assunto fora de pauta, mas que deixo aqui como sugestão: que tal organizar-se um almoço de Natal dos participantes deste magnífico blogue? É um tema que poderia, desde já, começar a ser pensado. A participação virtual é interessante, mas não menos interessante é o convívio pessoal, ainda para mais em tempo natalício.
Voto a favor, caro Pedro Almeida!
Caro Bartolomeu
Devemos, sem qualquer dúvida, olhar pelos mais fracos. São só mais fracos que precisam de ajuda.
Já várias vezes aqui chamei a atenção que não faz sentido aumentar pensões não contributivas sem cuidar de comprovar que os seus benficiários estão em situação de carência económica e não aumentar pensões contributivas de valores baixos para as quais os seus beneficiários contribuíram. Estas estão congeladas desde 2010. É justa esta desigualdade de tratamento?
Dr. Tavares Moreira
Não querem perder a face!
Caro Antonio Cristovao
Deveríamos congelar definitivamente a troika. Vamos a ver se somos capazes...
Caro Pedro Almeida
O tema das pensões não nos vai largar, infelizmente pelas piores razões.
Excelente sugestão! O convívio pessoal é fundamental. O tempo de Natal é propício. Vou tratar deste assunto recorrendo aos meus Amigos Pinho Cardão e Tavares Moreira que são especialistas em almoços e gastronomia.
Cumprimentos, até breve.
Caros Margarida, Pedro de Almeida e Bartolomeu,
Registem desde já a minha adesão à feliz iniciativa, sugerindo os primeiros dias de Dezembro para a sua concretização, bem como os locais, óbvios (em alternativa): FUSO em Arruda dos Vinhos, Galito, em Carnide ou Cave Real na 5 de Outubro em Lisboa.
Fico a aguardar os próximos desenvolvimentos.
Caro Dr. Tavares Moreira,
Das 3 propostas, penso que o Fuso seria a melhor escolha, pela gastronomia e pelo espaço mais de favorável a uma reunião de amigos, não fosse a distância a que se encontra de Lisboa. A pesar de não distar mais de 30 minutos, ainda é para muitos, sinónimo de se achar "no cabo do mundo".
Se a escolha recair no Galito, será uma estreia. Apesar de ficar perto da Adega das Gravatas e de já lhe conhecer a fama, nunca o visitei.
PS/BE:
Não seria de bom tom endereçar um convite à menina Catarina, para participar neste almoço/tertúlia?
Afinal, o nascimento desta iniciativa, fica em certa medida a dever-se-lhe e, quem sabe, se o convite fosse aceite, teríamos a oportunidade de ver e ouvir as respostas às dúvidas pretinentes, levantadas pela cara Drª Margarida e pelo caro Dr. José Mário.
Faço birra! Se a catarina for, eu não vou! :-)
Fazendo-me convidado, infelizmente a distância é demasiada para mim. Tenho muita pena!
Caro Dr. Tavares Moreira,
Fico feliz pelo acolhimento da iniciativa. Todavia, eu chego a Portugal, ao Aeroporto de Lisboa, no dia 16 de Dezembro, de manhã. Será que dá para marcar a partir do dia 17? Quanto a restaurantes, não conheço os indicados. No entanto, tomei conhecimento do Restaurante Laurentina - O Rei do Bacalhau -, pela fama que tem e pelo espaço magnífico. É uma sugestão.
É um restaurante em Lisboa, suponho que na Av. Conde Valbom.
http://www.restaurantelaurentina.com/
O site vai mostrando algumas fotos, além da ementa.
Os meus agradecimentos a todos pelo acolhimento da iniciativa.
Caro Pedro de Almeida,
Para termos o privilégio da companhia do ilustre Comentador neste convívio, o dia 17 é uma óptima sugestão!
Quanto à Laurentina, também é uma possibilidade, pela minha parte acolho-a, mas deixa-se à consideração dos restantes convivas...
Caros Amigos
Podemos dar como fechada a data do almoço. Teremos o privilégio da companhia do nosso comentador Pedro Almeida.
Difícil é a escolha do restaurante. Há, como vimos pelas sugestões, alternativas. Mas até lá teremos "fumo branco"! As escolhas do Dr. Tavares Moreira são sempre certeiras!
O almoço de confraternização está aberto a todos os Amigos que convivem neste belíssimo espaço que é o Quarta República.
Cara Drª Margarida,
Muito obrigado pelas suas palavras. Mas privilégio maior é ter a oportunidade de conhecê-la e as demais pessoas que se dispuserem a participar. Deixo, pela minha parte, a escolha ao Dr. Tavares Moreira pela experiência nessas escolhas.
Se não for abuso, poderiam ir deixando por aqui informações sobre o almoço? Obrigado pela atenção. Como referi, não devo poder ir, mas gostaria de me manter a par. Como o dono do blog deve ter acesso ao meu endereço de correio electrónico, informo que não me importo de ser contactado por essa via, caso os organizadores do almoço o entendam conveniente.
Caro Alberto Sampaio
Mais próximo da data daremos notícia. Obrigada pelo seu interesse, é muito bem vindo.
Cara Margaria Corrêa de Aguiar
Muito obrigado.
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