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terça-feira, 6 de março de 2007

"Arrendamento Jovem" à deriva?

"Arrendamento jovem sem limite de idade", um dos títulos de ontem da nossa imprensa, que me chamou a atenção pelo facto que sendo os jovens a faixa da população abrangida, algum limite de idade deveria estar implícito!
Segundo a notícia, o Governo vai reformular a medida Arrendamento Jovem (IAJ), proporcionado aos jovens de baixos rendimentos o apoio do Estado no arrendamento sem limite de tempo. O estudo de avaliação do IAJ que é citado e do qual são noticiados alguns extractos não é, neste aspecto em particular, esclarecedor. É que, à primeira vista, sempre será necessário estabelecer um limite de tempo: em função dos rendimentos do jovem – enquanto não permitirem um arrendamento não subsidiado – e/ou em função da idade do jovem – enquanto não deixar de ser jovem!
Mas o que me mais surpreende (não deveria surpreender!) e causa preocupação é o facto do IAJ ter estado 14 anos sem uma avaliação capaz de o reposicionar face às novas realidades – já com alguns anos – que constituem "as cidades, o mercado de arrendamento, o esforço de reabilitação urbana e o perfil dos jovens e das suas necessidades e aspirações".
Conclui o estudo de avaliação, que o "IAJ não constitui um verdadeiro estímulo à opção de arrendamento ou à autonomização dos jovens, funcionando antes como um apoio social, ajudando os jovens a pagar, no limite de um período até cinco anos, uma renda acima das suas possibilidades".
E ainda diz mais, que o IAJ funciona sem período de concurso, sem limite de dotação orçamental, com uma fraca monitorização e sem qualquer avaliação".
E fico-me por aqui, porque as "queixas" apontadas por este estudo de avaliação são um verdadeiro rosário!
É inadmissível que medidas políticas desta natureza, com carácter social e que envolvem muitos milhões de euros do Orçamento do Estado (em 2006 foi registado, segundo a notícia, um montante de 63,6 milhões de euros), não sejam submetidas a uma avaliação periódica rigorosa, não apenas para verificar a sua boa execução de acordo com os objectivos estabelecidos e as regras fixadas, mas sobretudo para avaliar os seus impactos económicos e sociais (numa lógica de custo-benefício).
Sem o fazer, como é que nos asseguramos da eficácia das políticas públicas? Como é que são justificadas as opções políticas realizadas e a fazer no futuro? Como se responsabilizam os resultados obtidos?
Já vai sendo tempo de alterarmos este estado de coisas...

2 comentários:

Félix Esménio disse...

Não posso estar mais de acordo com a sua análise.
E, se me permite, acrescento ainda que as medidas sociais que viabilizam o conluio, como é o caso do “IAJ”, entre o oferente (o Senhorio) e o beneficiário (o jovem arrendatário) são, no mínimo, de duvidosa eficácia e equidade. Podem existir arrendamentos simulados entre amigos ou familiares, rendas empoladas, entre outras vicissitudes que, por vezes, vamos ouvindo por aí. Porém, talvez sejam mais as vozes do que as nozes.
O apoio sem limite temporal ao arrendamento juvenil traduz-se, na verdade, num convite à subsidiodependência e em mais uma fonte de despesa pública. Enquanto houver impostos para aumentar vai dando para o gasto. Pena que sejam sempre os mesmos a amolar-se com esta criatividade socialista. À semelhança da nova lei do arrendamento urbano, este tipo de medidas não passa de uma aspirina sem qualquer efeito estrutural ou duradouro. Para já não falar das contrapartidas que, estes apoios sociais, deveriam implicar. Os jovens beneficiários deveriam, por exemplo, empenhar-se na elevação das suas competências, escolares e profissionais, em ordem à obtenção de ganhos crescentes de rendimento, etc. Dar sem co-responsabilizar pode ser popular, numa lógica de marketing, mas do ponto de vista do rigor e da promoção de condutas ou comportamentos mais exigentes e empenhados é um sinal contrário, cheira a facilitismo. Mas, esperemos pelo diploma legal…

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro félix esménio
Concordo plenamente com as suas preocupações, em particular quando coloca a questão da importância da sustentabilidade deste tipo de medidas e alerta para os vícios da subsidiodepenência e da não co-responsabilização.
É por isso, e não só, que estas medidas deveriam ser sujeitas a uma avaliação rigorosa, sem esquecer contudo que a prevalência dos argumentos ideológicos que estão na sua base impedem muitas vezes a sua racionalidade económica e social.
Apoiar os jovens no financiamento da sua educação e formação, com partilha de responsabilidades, seria bem mais útil.