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segunda-feira, 19 de março de 2007

A redução de impostos proposta pelo PSD

Em minha opinião, a proposta de descida de impostos avançada pelo Presidente do PSD, Luís Marques Mendes, é absolutamente exequível e, portanto, naturalmente responsável. Vejamos porquê.

O resultado já conhecido das contas públicas de 2006, na óptica de caixa, mostrou um défice inferior em mais de EUR 2.2 mil milhões (ou 1.5% do PIB) face ao previsto, revelando, para 2007 (e anos seguintes), uma folga sem precedentes. E o próprio Ministro das Finanças já garantiu que o défice a reportar a Bruxelas pelo INE no fim deste mês, na óptica da contabilidade nacional, ficará abaixo dos previstos 4.6% do PIB. Arrisco um valor próximo de 4%...

Mas há mais. Recentemente, com um descaramento inacreditável, o Secretário de Estado do Orçamento veio admitir que talvez o aumento de impostos, visto a posteriori, tenha sido excessivo! Talvez, imagine-se! Ora, se um responsável do Ministério das Finanças vem reconhecer este “talvez”, é porque essa é mesmo a realidade. E, portanto, é tempo de exigir ao Governo que baixe a carga fiscal. E foi por isso que Marques Mendes propôs que o IVA descesse já de 21% para 20% e, pelo menos para 19% até ao final da legislatura; e que o IRC descesse já para 22%, e para 20% até 2009. Trata-se de reduzir dois dos impostos que mais influenciam a actividade económica e em que somos menos competitivos (e, quer queiramos, quer não, a competitividade fiscal dá cada vez mais cartas a nível internacional). Ajudará a que menos empresas se deslocalizem para outras paragens. Atrairá outras para o nosso país. Auxiliará o interior na luta desigual contra o lado de lá da fronteira, devido ao diferencial de 5 pontos percentuais existente no IVA. Enfim, dinamizará o crescimento económico, a criação de emprego e o bem-estar da população.

Folga financeira existe: cada ponto do IVA custa cerca de EUR 450 milhões; 5 pontos no IRC custam aproximadamente o mesmo (números do Governo). Assim, mantendo tudo o resto constante (hipótese coeteris paribus, em “economês”), esta proposta custará cerca de EUR 720 milhões (450 no IVA + 270 no IRC). Mas mesmo que se quisesse já baixar o IVA para 19% e o IRC para 20%, como Marques Mendes propôs que aconteça até final da legislatura, o custo total, coeteris paribus, seria de EUR 1.35 mil milhões… Para uma folga observada de EUR 2.2 mil milhões… que mais é preciso acrescentar?!... além de que, a esta margem de manobra devem ainda ser somados EUR 1.36 mil milhões de poupanças que a concretização do PRACE deverá (ou deveria, dados os atrasos que se têm sucedido…) produzir em 2007, e que constam da actualização de Dezembro último do Programa de Estabilidade e Crescimento.

E isto é admitindo “tudo o resto constante”. Porque taxas mais baixas desincentivam, por si só, a fraude e evasão, aumentando a base de contribuintes pagantes (e facilitando o combate aos prevaricadores). Um bom exemplo foi o que sucedeu com a descida do IRC de 30% para 25%, sentida na execução orçamental de 2005. De uma quebra prevista na receita deste imposto de cerca de EUR 500 milhões, chegámos, afinal, a uma perda realizada inferior a EUR 100 milhões… Logo… para além de considerar esta proposta muito relevante para a nossa competitividade, ela é também, sem dúvida, exequível financeiramente.

Mas há, ainda, um motivo adicional pelo qual considero indispensável fixar metas do lado da receita que visem a redução da carga fiscal: colocar pressão do lado da despesa pública para que as reformas imprescindíveis (que levem à sua redução) não sejam adiadas, como sucede quando há a intenção de as realizar mas não existe, digamos, um enquadramento que as torne definitivamente obrigatórias. Por exemplo, o aumento de impostos de 2005 criou uma “almofada” que levou a que, até agora, absolutamente nada de estrutural tenha sido concretizado do lado da despesa pública. E assim se perderam, para já, dois preciosos anos nesta matéria. Por isso, julgo ser claro que, se vamos esperar que a despesa seja “cortada” para só depois baixarmos os impostos, então… bem podemos esperar sentados!...

A subida de impostos de 2005 (e continuada em 2006 e 2007, para já…), foi decidida ao abrigo de uma imensa fraude a que deve ser colocado um fim o mais rapidamente possível. Para que as decisões estruturantes do lado da despesa pública, que continuam adiadas, possam ser concretizadas. Para que o PRACE possa, enfim, sair do papel. Para, claro, continuar a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E para que a nossa competitividade ganhe, através da fiscalidade, um fôlego de que bem necessita!... Pelo menos para mim, é claro como água!...

4 comentários:

Pinho Cardão disse...

É preciso termos já chegado a um estado de delírio colectivo para termos que justificar aquilo que é óbvio. O nosso verdadeiro défice é a despesa pública aproximar-se de 49% do PIB. Portanto, tem que diminuir, é evidente, para se chegar ao tal défice que mede o saldo orçamental ou da conta em relação ao PIB!...
Aumentar impostos só leva ao aumento da despesa. Diminuir impostos é a forma de dinamizar o crescimento e a única maneira de fazer diminuir a despesa. Mas afigura-se-me que isto é latim ou grego, que só dois ou três parecem perceber...

Tonibler disse...

Como quase sempre nestas matérias, concordo com o comentário do camarada Pinho Cardão mas discordo quase completamente do post e da proposta do PSD, tendo como único ponto positivo a pressão sobre a despesa.

O que é que aconteceu de estruturante para poder dizer que existe folga? O estado está a gerar mais riqueza ou a destruir menos? Reduzimos a despesa? Ou, pelo menos, estamos potencialmente melhores?
Tirando umas coisitas de simplificação administrativa, não foi feito nada de concreto no sentido da redução da despesa em termos económicos. E a redução da receita não provoca nada em si mesmo.

Onde anda o PSD na exigência da redução da despesa em termos económicos, na eficácia da utilização dos dinheiros públicos, na eliminação de leis, na destruição de códigos, na desmaterialização de falsos serviços públicos? Folga? Bah!

Desafio para o camarada Frasquilho - é deputado da República, destrua uma lei!

Carlos Sério disse...

Claro que governar à custa do aumento de impostos e da redução de custos sociais é fácil, mas não dá qualquer mérito a qualquer governo. Mérito seria se Sócrates e os seus ministros conseguissem reduzir de 1 ou 2 pontos percentuais em relação ao PiB a despesa pública corrente. E, ao que parece, essa DPC em 2006 terá mesmo subido. Gostaria de conhecer números sobre os seus valores, se disponíveis.

De qualquer modo o erro da subida do IVA quanto mais cedo se desfizer melhor, pelo que concordo em absoluto com as propostas do PSD e do Miguel Frasquilho e Pinho Cardão.
De estranhar será a atitude de Manuela ferreira Leite, mas bem vistas as coisas afinal até nem o será muito. Pois não será verdade que:

Ferreira Leite aumentou o IVA de 17 para 19%, Teixeira dos Santos aumentou o IVA de 19 para 21%; Ferreira Leite congelou salários, Teixeira dos Santos congelou salários; a Despesa Pública Corrente do Estado (DPC) aumentou com Ferreira Leite, a DPC aumentou com Teixeira dos Santos. Só diferem em termos de escala. Mas tanto Ferreira Leite no passado como Teixeira dos Santos no presente se mostram incapazes de combater com eficácia o verdadeiro monstro da economia nacional, o excessivo valor da DPC.

Marga disse...

Só contaram "pra" você. Onde estava nos anteriores governos do PSD?