O PS vai apresentar brevemente na Assembleia da República novas regras legais para o divórcio. O novo regime vai acabar com o conceito de culpa na dissolução do casamento e cria a figura do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges.De acordo com a proposta será facilitado o divórcio litigioso, não fazendo depender a dissolução de um casamento da atribuição e prova de culpa de um dos cônjuges. Por outro lado, surgem três tipos de motivação para a obtenção do divórcio: a separação de facto (redução para um ano, contra actualmente três anos), a violência doméstica e a violação de direitos fundamentais.
Esta matéria não é fácil. Diria que se trata de matéria complexa. Complexidade que advém das suas importantes implicações na salvaguarda de direitos e responsabilidades, bem estar e protecção das partes envolvidas, direitos dos cônjuges e protecção dos interesses dos filhos menores, na definição da moldura de liberdade em que se movimentam as pessoas nas múltiplas escolhas que fazem ao longo das suas vidas e na evolução da estrutura da família e do seu papel social e enquanto lugar de crescimento e realização pessoal.
Será que as novas regras irão conduzir a uma fragilização do casamento? Será que o novo regime vai incentivar o divórcio? Ou será que pode inclusive terminar com a litigiosidade do casamento? Estaremos a criar condições para uma sociedade mais feliz? Será que as novas regras induzem o facilitismo na condução dos percursos de vida familiar e individual? Ou será que podem promover maior responsabilidade nas escolhas e decisões?
Gostaria de ver discutidas com serenidade estas e outras perguntas e as suas respostas, assim como gostaria de perceber o que pensa a sociedade portuguesa sobre esta transformação e qual a sua preparação e maturidade para lidar com a mesma.
Não será certamente com arremessos políticos e radicalismos, que aliás já começaram, que haverá um debate "ganhador" sobre o divórcio. Pode acontecer um debate "silencioso". É que apesar do crescimento significativo entre nós do número de divórcios, o tema continua a ser para muitos tabu.
9 comentários:
Não posso falar do divórcio por conhecimento de causa, em virtude da minha tenra idade.
Vejo aspectos positivos e negativos na "legalização" do divórcio unilateral como havia proposto o BE.
Aqueles casais que estavam no vai não vai, mas que preferiam viver separados sem se divorciar para evitar litigio, lavara roupa suja em tribunal ou por simples lentidão burocrática terão agora um incentivo para acabar com essa situação.
Não sei até que ponto fragilizara muito a instituição (casamento). Penso que será um teste, acima de tudo. Ver até que ponto a tradição do casamento permanece forte na nossa sociedade em permanente mutação.
Por outro lado penso que poderá agravar o fenómeno dos casamentos por interesse. Um tema mais tabu ainda, mas que assola muitos matrimónios.
Não tendo mais nada a acrescenter espero pelo debate ideológico...
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Excelente contributo para a orientação de uma análise mais reflectida sobre esta problemática social que é o divórcio.
Cumprimentos,
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Regionalização
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Cara Doutora Margarida, caros autores do blog, caros comentadores,(faz de contas que eu sou o presidente do grupo parlamentar do partido socialista, dirigindo-se ao parlamento),
na sequência das perigosidades sociais verificadas pelo crescente número de divorcios registados na última década na sociedade portuguesa e, com vista a um ajuste das leis que regulamentam estes processos, decidiu o partido socialista apresentar hoje, para aprovação neste parlamento as alterações que a seguir se apresentam.
Com vista a simplificar e desborocratizar os actos matrimoniais e consequentemente os actos de divorcio, decide-se alterar os regimes de casamento civis, assim como a efectuação de casamentos religiosos. Decide-se ainda anular a proibição da poligamia e em contra-partida, deixa todo o cidadão de poder optar pelo celibato, porém, vamos apresentar alguns incentivos à prática do ajuntamento.
Com o estabelecimento e a alteração do contexto legal, prevê o partido socialista que a taxa de natalidade atinja os níveis a que se situou, durante a época do regime de Salazar. Prevê ainda uma recuperação da taxa de desemprego (visto que, casando com várias mulheres, o homem não precisa de trabalhar, libertando assim um posto, baixando a taxa estatística).
Prevê ainda o partido socialista, que com a adopção destas novas regras, seja obtida uma reducção na taxa do insucesso escolar. (não porque passe a verificar-se um maior acompanhamento familiar da criança, mas sim porque cada marido vai ter mais esposas, logo...vão verificar-se menos nascimentos...)
Assim, na qualidade de presidente do gp deste grandioso partido, caracterizado pelas idiotices constantes que propõe apresentar neste parlamento, coloco à aprovação de bocências mais este pacotinho legislativo.
A bem da naçõe...
-É de facto uma matéria muito complexa. Conheci o caso duma amiga, que impossibilitada de tomar decisões profissionais, por ser titular duma empresa, quando o marido recusou o divórcio, após terem passado mais de 3 anos da separação de facto, foi surpreendida com dívidas entretanto contraidas pela outra parte. Valeu-lhe entretanto, a outra parte ter resolvido casar novamente após esse tempo todo, pelo que conseguiu resolver tudo a bem, já que a outra parte passou de recusa pura e simples de discutir o divórcio, a principal interessado. Muitos não têm essa sorte.
O palco ainda está demasiado marcado pela visões puritanas e laxistas do casamento, que sendo opostas coincidem numa coisa: na falta de promoção dos exemplos de casamentos saudáveis e bem vividos.
A maior parte dos casamentos não é o que estas alterações legislativas nos querem transmitir a este respeito e a respeito de outras experiências. Em Espanha e no primeiro ano de "casamentos" homossexuais legalizados terão casado 40 casais. Em 40 milhões de habitantes, não deu para pagar a tinta que se gastou na lei.
Claro que há problemas, mas alguém duvida que o desemprego, a ileteracia, a incompetência, os maus tratos assenta nas normas da lei do casamento ?
Por isso, e a este respeito só apetece propor que ... se extinga o casamento e já.
Assim e de acordo com a filosofia de Hegel - tese, antítese e síntese - talvez dentro de algum tempo os que agora apresentam estas propostas legislativas tomem consciência do problema e venham a propor afinal a criação de uma nova instituição chamada casamento, para "salvar a cultura dominante" .
Não seria caso único, pois, afinal quem antes defendeu o laxismo nas escolas é quem hoje defende a proibição dos piercings e quem defende a presença das policias e do MP nas escolas.
Ainda vamos ter oportunidade de ver o Bloco de Esquerda a apresentar propostas legislativas para a promoção da família, isto é, do "núcleo base de organização da sociedade". Até já temos o Zé a fazer publicidade gratuita com o património da CM de Lisboa a formas concorrenciais e lucrativas de produção de energia.
Cara Margarida e restantes comentadores,
O que sabemos hoje é que existem três tipos de situações que impedem o consentimento do divórcio:
- Questões económicas
- Poder paternal
- Vingança
Julgo que nenhuma delas merece o protelamento da situação, exeptuando a segunda que já tem legislação própria e muito pouco igualitária.
Posto isto, esperamos porquê?!
Caros Comentadores
Ao ler as várias reflexões, não restam dúvidas que estamos perante matéria difícil. Matéria que mexe com o essencial da vida das pessoas.
O nosso Caro Bartolomeu fez uma intervenção brilhante que deve ter deixado o parlamento sem palavras, só com palmas. Só não nos contou como foi a votação. Não erro se palpitar que foi uma das raras vezes em que a proposta passou por unanimidade. Foi assim?
O nosso Caro André a propósito da proposta do BE diz que vê aspectos positivos e negativos. É tenra a sua idade mas não deixa de mostrar ponderação.
Numa matéria tão delicada o equilíbrio tem geometria variável, na medida em que quando se legisla sobre o divórcio não se deveria deixar de pensar também no casamento, mais concretamente no núcleo familiar, afinal de contas a estrutura base de uma sociedade. Apesar das grandes mutações económicas e sociais não foi substituído pois não apareceu melhor!
E esse equilíbrio não deverá igualmente deixar de ter em conta a vontade das partes, não transformando o casamento num mero contrato económico desvalorizando a sua componente afectiva e de socialização, nunca esquecendo os direitos, responsabilidades e a protecção de todas as partes envolvidas, em especial dos filhos menores e do cônjuge eventualmente vulnerável.
Como muito bem refere o nosso Caro Capuchinho talvez seja necessário deixar o divórcio avançar, tomando conta da "cultura dominante", para que apareça então o casamento e os BEs a fazerem a promoção da família! Muito bem vista Caro Capuchinho essa sua teoria da "salvação da cultura dominante".
Caro Frederico Lucas as razões económicas, quer dizer de natureza patrimonial, às vezes porque há muito em jogo outras vezes porque há pouco para repartir, explicam muitos casamentos que se arrastam de forma traumatizante, vergonhosamente, no faz de conta, numa total ausência de afectos, a maior parte das vezes com vítimas, os filhos. Vamos ver em que medida é que o novo regime legal do divórcio pode ajudar a resolver estes casos. Quanto à situação "vingança" entramos num campo do intolerável, que fez bem em lembrar!
Não lhe consigo responder se foi assim, caríssima Doutora Margarida Corrêa de Aguiar, porque só vai ser apresentada esta semana, mas para lhe ser sincero, duvide que seja aprovada por unanimidade, suspeito que algumas deputadas lhe encontrem algum espaço para dúvida, assim como alguns deputados de asa-quebrada. Mas, se for aprovada por maioria, já é um sinal evidente que o parlamento alargou as vistas e comaça a acreditar no impossível.
;))
No entanto, caríssima amiga, mantendo-me no espírito de alucinação, olhe que a despenalização da poligamia, era bem capaz de ir resolver casos sociais que a dureza de costumes mantem nos anais do irracional.
Mas é claro, isto sou eu a delirar.
Caro Bartolomeu
É sem dúvida uma proposta arrojada, rasgada, promissora, de génio! Vai ter grande impacto mediático, ainda que na prática redunde em nada. O que é preciso é parecer! Aprova-se a lei, não se regulamenta e fica tudo na mesma. A alucinação política às vezes tem destas coisas! Aguardemos então pelo grande momento...
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