Pedro Passos Coelho veio hoje falar do plafonamento das pensões, colocando a questão da fixação de um tecto ao montante de pensões a cargo do Estado. Mas logo caiu o “Carmo e a Trindade” com o governo a acusar o PSD de uma proposta perigosa e irresponsável de privatização da segurança social.A questão não é nova. Com efeito, não é mais possível ignorar as consequências económicas do envelhecimento da população. O resultado será, como sabemos, um cada vez menor número de contribuintes a financiar, em cada momento, um cada vez maior número de pensionistas. O problema económico advém, portanto, de um duplo efeito negativo: uma redução da receita, por via da redução de contribuintes e um aumento da despesa, por força do aumento de pensionistas e da sua maior longevidade. A persistirem taxas de natalidade muito baixas, deixaremos de ter no futuro trabalhadores que financiem as nossas pensões de amanhã.
Continua, portanto, pertinente a questão sobre a capacidade de o Estado assegurar no futuro o pagamento das pensões aos trabalhadores que hoje no activo pagam as suas contribuições para a segurança social.
Está em causa saber que níveis de pensões é que o Estado pode e deve garantir e que parte das contribuições dos trabalhadores e/ou das empresas podem e devem ser canalizadas para a acumulação de poupança.
Não vale a pena vir com o “papão” da privatização, porque o que está em causa é a capacidade de o Estado pagar quaisquer níveis de pensões, não dispondo dos recursos financeiros necessários para acautelar as pensões mais baixas. Quando há reduções nas pensões, como aconteceu com a reforma da segurança social de 2006, os efeitos atingem todos os níveis de pensões, penalizando obviamente as pensões mais baixas.
O palfonamento permitiria conferir sustentabilidade às obrigações do Estado quanto ao pagamento de pensões, fixando um tecto a partir do qual o Estado se desoneraria dessa obrigação.
A fixação deste tecto permitiria um novo modelo de relacionamento entre o Estado e os cidadãos, assente numa partilha de responsabilidades e riscos na reforma, incentivando os futuros pensionistas a pouparem no presente para complementarem a pensão pública a cargo do Estado.
Mas o plafonamento possibilitaria ainda baixar o nível das contribuições das empresas (taxa social única) para a segurança social, reduzindo assim os custos com o factor trabalho, aspecto de enorme relevância num contexto em que é necessário criar emprego e tornar competitivas as exportações.
O preconceito ideológico de que o plafonamento é mau e o não plafonamento é bom não joga com a necessidade de um "Estado Social" sustentável, capaz de proteger os cidadãos com menores rendimentos.
10 comentários:
"A persistirem taxas de natalidade muito baixas, deixaremos de ter no futuro trabalhadores que financiem as nossas pensões de amanhã"
Penso que o problema não será esse, mas sim a falta de empregos, logo menos contribuições e mais despesa em subsídios.
... de Pedro Homem de Mello
"Povo"
Povo que lavas no rio,
Que vais às feiras e à tenda,
Que talhas com teu machado
As tábuas do meu caixão,
Pode haver quem te defenda,
Quem turve o teu ar sadio,
Quem compre o teu chão sagrado,
Mas a tua vida, não!
Meu cravo branco na orelha!
Minha camélia vermelha!
Meu verde manjericão!
Ó natureza vadia!
Vejo uma fotografia...
Mas a tua vida, não!
Fui ter à mesa redonda,
Bebendo em malga que esconda
O beijo, de mão em mão...
Água pura, fruto agreste,
Fora o vinho que me deste,
Mas a tua vida, não!
Procissões de praia e monte,
Areais, píncaros, passos
Atrás dos quais os meus vão!
Que é dos cântaros da fonte?
Guardo o jeito desses braços...
Mas a tua vida, não!
Aromas de urze e de lama!
Dormi com eles na cama...
Tive a mesma condição.
Bruxas e lobas, estrelas!
Tive o dom de conhecê-las...
Mas a tua vida, não!
Subi às frias montanhas,
Pelas veredas estranhas
Onde os meus olhos estão.
Rasguei certo corpo ao meio...
Vi certa curva em teu seio...
Mas a tua vida, não!
Só tu! Só tu és verdade!
Quando o remorso me invade
E me leva à confissão...
Povo! Povo! eu te pertenço.
Deste-me alturas de incenso,
Mas a tua vida, não!
Povo que lavas no rio,
Que vais às feiras e à tenda,
Que talhas com teu machado,
As tábuas do meu caixão,
Pode haver quem te defenda,
Quem turve o teu ar sadio,
Quem compre o teu chão sagrado,
Mas a tua vida, não!
;)
Dra. Margarida, eu nem sei por onde haveria de começar a pegar nesta questão.
Sabe, há coisas no nosso sistema que me levantam muitas dúvidas. Uma delas é, por exemplo, falarmos da Segurança Social como se esta fosse um sub-sistema completamente autónomo e a verdade é que, na realidade, é mesmo mas depois acaba por estar dependente de muitas outras coisas.
Falemos, por exemplo, de algo muito concreto e, aparentemente, muito simples como é o caso do actual cartão único agregar em si 4 números diferentes (e excluir o 5º número, que é o número de eleitor).
Porque é que um cidadão tem de ser identificado por 5 números diferentes? 1 para o bilhete de identidade; 1 para o número de contribuinte; 1 para a Segurança Social; 1 para o Serviço Nacional de Saúde e 1 para eleitor. Consegue imaginar o desperdício de dinheiro que implica gerir 5 números diferentes?
Notem, quando falo em desperdiçar dinheiro está incluída a noção de tempo. Sempre que um cidadão tem de se ausentar do seu local de trabalho para tratar de assuntos relacionados com estes números e se vê obrigado a esperar horas a fio para ser atendido, tudo isto é tempo não-produtivo que tem custos e que são, posteriormente, suportados pela entidade empregadora e em muitos casos, a entidade empregadora é o próprio estado. Portanto, será seguro dizer que a gestão destes 5 números faz com que o estado faça perder dinheiro ao estado e aos privados.
A maioria dos países da U.E têm apenas um único número que identifica os cidadãos, porque é que nós havemos de ter 5?
Por outro lado, parece-me claro que a existência de 5 números diferentes justifica a existência de uma estrutura pública, absolutamente, megalómana e monolítica que é praticamente impossível de gerir. Cada quintinha é um universo fechado em si próprio e cada quintinha tem a sua própria legislação. Isto é particularmente grave quando falamos dos dois grandes sorvedouros de dinheiro dos contribuintes, que são as Finanças e a Segurança Social.
No caso das Finanças, temos uma legislação tributária. No caso da Segurança Social temos a legislação contributiva (notem a diferença na designação; tributária em que pagamos quer queiramos quer não, e contributiva que parece querer indicar a opção de não querer contribuir mas é mentirinha). Isto é absolutamente imbecil.
1 número, 1 legislação, 1 imposto. Poupa dinheiro a toda a gente.
Da forma como a Segurança Social está concebida e organizada é natural que não lhe restem muitos anos de vida. O envelhecimento galopante da população, a fraca taxa de natalidade, o mau desempenho da economia e uma taxa elevada de desemprego, costuma acelerar um estado de falência.
No entanto, eu não vejo o envelhecimento da população como um factor negativo porque se o entendesse assim, uma das medidas que propunha era: acabem-se com os velhos. O envelhecimento da população é um sinal de progresso e é dessa forma que deve ser entendido, como tal resta trabalhar nas outras alternativas.
Cara Renata Castanheira
No meu texto centrei-me no tema das pensões. O envelhecimento demográfico confronta-nos com um cenário inexorável:
- havendo menos trabalhadores no activo haverá menos contribuições que não serão tendencialmente suficientes para fazer face às pensões em pagamento,
- havendo um aumento do número dos pensionistas e maior longevidade e um aumento do valor nominal das pensões haverá uma forte pressão na despesa social com pensões.
Mas a falta de emprego e emprego precário constitui, sem dúvida, um problema que também pode ser visto na perspectiva das pensões.
Os regimes de pensões devem proporcionar adequados níveis de rendimento na reforma, garantindo o bem-estar económico dos pensionistas, ou seja, devem precaver que as pessoas não correm o risco de se tornarem pobres na idade da reforma e que o seu nível de vida não é abruptamente quebrado devido a taxas de substituição demasiado baixas. Este aspecto é particularmente significativo em relação às pessoas que ao longo da vida activa usufruem de persistentes rendimentos baixos, são sujeitas a longos períodos de trabalho precário ou a rendimentos sujeitos a deficientes regimes contributivos ou com quebras na carreira devido ao desemprego ou à doença.
Cara Anthrax
O aumento de esperança de vida é uma excelente notícia para todos nós. Contudo viver mais, significa que nos temos que preocupar que aconteça com qualidade de vida. Implica rendimentos disponíveis adequados e acesso a cuidados de saúde.
A longevidade é em si um bem precioso, mas tem associado um problema económico que não é possível ignorar que advém de um duplo efeito negativo: de uma redução de receita por via da redução de activos e de um aumento da despesa por via do aumento dos pensionistas.
Temos que encontrar forma de resolver ou minimizar este problema o que passa, a meu ver, por reflectirmos sobre a hierarquização de necessidades e sobre soluções, de modo que o Estado sob pena de pretensamente querer tomar conta de todos e de dar tudo a todos acaba a não assegurar as necessidades dos cidadãos com menores rendimentos.
Os sucessivos PEC ilustram bem a incapacidade do Estado sobre esta matéria.
Cara Anthrax
O caso dos 5 números é extraordinário, não porque seja um bom exemplo, mas porque é demonstrativo da falta de racionalidade com que trabalhamos. E digo trabalhamos porque se o Estado faz mal só aos cidadãos o deve.
A justificação para a existência dos 5 números está justamente na sua chamada de atenção para a existência de uma administração pública gigante e improdutiva, grande sorvedora dos nossos impostos. É o excesso de Estado que asfixia a economia e condiciona o funcionamento saudável da sociedade.
Tem muita razão na observação que faz sobre as Finanças e a Segurança Social. Em matéria de cobranças, controlo, execuções, acção inspectiva não há razão para existirem duas estruturas distintas. Aqui há uns tempos telefonou-me um amigo - isto é autêntico - para comentar que estavam instaladas na sua empresa três equipas de fiscalização: uma do IRC, outra do IVA e outra da Segurança Social. Todas independentes, com os respectivos chefes!
Caro Bartolomeu
Que linda escolha! Tão bonito de cantarolar no meio do silêncio...
;))))))))
E ha quem me ache satírico...
;))))))))
Ajoelho, perante tamanha grandeza!
Bem Dra. Margarida, esse seu amigo devia estar a rebolar-se no chão de tanto rir! :D ... até porque não vale a pena chorar. Mas sim, esse é um excelente exemplo que ilustra bem o que falava.
Voltando ao envelhecimento da população e ao duplo efeito negativo, também há que ver que essas consequências ocorrem porque o sistema assim o permite. O Reino Unido tinha/tem uma medida que permitia aos cidadãos reformados optarem por regressar à vida activa. Nesse caso, aqueles que trabalhassem e auferissem de um ordenado passavam a descontar como se fosse uma situação normal e a pensão era suspensa. Quando voltassem a ter o estatuto de reformados outra vez, então passavam a receber a pensão novamente. Agora estar a receber uma pensão e um salário ao mesmo tempo é que não. Não vamos estar com um pezinho num lado e o outro do lado de lá.
Isto conduz-me a uma outra questão, que é: Afinal quantas pensões é que um indíviduo pode receber em Portugal? Porque uma coisa é investir num PPR e ter, por esta via, uma outra pensão para além daquela que é atribuída pelo estado. Outra coisa é andar a acumular pensões daqui e dali, quando existem cidadãos que recebem pensões, absolutamente, miseráveis e a situação torna-se tanto pior quando há indíviduos que recebem salários e pensões ao mesmo tempo. O sistema permite que situações destas existam e isto é de uma atrocidade brutal.
Relativamente ao plafonamento das reformas, em consciência, apenas posso dizer que - do meu ponto de vista - é uma ideia profundamente imbecil. Não resolve rigorosamente nada porque o problema não está aí. Quem ganha mais, desconta mais, logo tem direito a ter a pensão para a qual andou anos a descontar tenha ela o valor que tiver. Mas estamos a falar de 1 pensão, não estamos a falar de 3 ou 4 pensões que muitos acumulam.
Na Finlândia (país actualmente a dar-nos água pela barba), todos (TOOODOS, não há excepções) os cidadãos têm direito a 1 única pensão, ponto. E esta é calculada em função daquilo que descontaram, mais nada.
Durante a minha estadia nos Açores, tive oportunidade de conversar com um especialista dinamarquês (que entretanto foi convidado para fazer parte do grupo de trabalho sobre a gestão de fundos comunitários em Bruxelas) e uma das coisas que lhe disse - a propósito da nossa situação actual - foi que Portugal tem, acima de tudo, um grave problema de gestão quer ao nível da gestão de topo, quer ao nível da gestão intermédia. E dei-lhe 3 aspectos sobre os quais - se ele assim o entendesse - deveria colocar questões.
Quando chegou ao fim, ele veio ter comigo e disse-me assim: "Tens razão, se continuarem a gerir as coisas assim não vão a lado nenhum, se calhar a bancarrota é uma boa maneira de se purgarem". Eu apenas encolhi os ombros mas fiquei triste, porque sempre tinha aquela esperança que ele me dissesse que tinha outra opinião.
Cara Anthrax
Não é assim tão imbecil como classifica.
O sistema que temos, tal como está, não é viável e não faltará muito tempo para que não haja contribuições para pagar pensões. Ou seja o sistema é insustentável a prazo (dez, quinze anos). Não vai haver dinheiro para pagar as pensões prometidas e que estão em pagamento. A solução, se nada se fizer para conter este desequilíbrio, é cortar nas pensões em linha com as contribuições disponíveis. Esta via, como sabemos, penaliza particularmente as pensões mais baixas e as gerações mais novas.
O que é, sim, inadmissível é que haja um limite máximo para a atribuição de uma pensão (plafonamento) e, simultaneamente, não haja o correspondente limite nas contribuições. Estaríamos perante um imposto. Não creio que este seja um caminho viável.
Claro que a sobreposição de pensões e a acumulação indevida de pensões é uma zona pantanosa que precisa de ser corrigida.
O aumento da idade da reforma também é uma variável a considerar. Trabalhar mais para não reduzir rendimentos. Não me desagrada a ideia de as pessoas se reformarem, num primeiro momento, parcialmente, com um pé dentro e outro fora. É, aliás, uma via que evita o efeito guilhotina, permite às empresas contarem com a componente da experiência e saber, sem contudo deixarem de ter espaço para contratar gente de gerações mais novas, e que pode melhorar as contas da segurança social.
Cara Dra. Margarida,
A tal zona pantanosa não precisa de ser corrigida. Tem de ser eliminada, custe o que custar. Há situações, verdadeiramente escandalosas - de pensões do sector público - que têm de acabar.
Por outro lado, aumentar a idade da reforma não me choca. Se aumenta a esperança média de vida parece-me natural que tenham de haver ajustes. Agora, não há excepções. Aumenta para todos por igual. Não é aceitável existirem situações em que as pessoas se possam reformar só porque desempenharam um cargo ou uma função em determinados organismos, quando todas as outras têm de trabalhar uma vida inteira. É uma questão de princípio e de honestidade, que são 2 coisas que estão em falta há pouco mais de 30 anos.
Relativamente às empresas, a decisão sobre este assunto não só não é algo que lhes diga respeito como também quando há um trabalhador que se vai reformar a obrigação do gestor é garantir que a transição da "experiência e saber" seja feita atempadamente. Ninguém se reforma da noite para o dia e seis meses é tempo suficiente para planear uma transição dado que isso faz parte da gestão de recursos humanos (entre outras coisas).
Caso as empresas considerem que a "experiência e saber" é algo importante, têm sempre a possibilidade de fazer como as Universidades e as associações de antigos alunos. Mas essa é uma opção delas (empresas) e da sua capacidade (ou não) de gerir conhecimento.
Eu percebo a ideia de ter um pezinho de um lado e o outro do outro. É a ideia do "vamos esticar mais um bocadinho que é para dar um jeitinho". Não. Lamento. Na-na. Só há um argumento relacionado com isto que, eventualmente, poderia aceitar e posso garantir-lhe que não está relacionado com as empresas.
É lá!...
Então não pagaram os salários dos militares?? :O
Pelos vistos não sabem que "gaijos" com armas têm sempre prioridade. Pena.
http://notaslivres.blogspot.com/2011/04/proposta-do-psd-limitacao-nas-pensoes.html
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