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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

IRS, medidas nada mediáticas...

Tenho andado a ler as propostas da Reforma do IRS. É pena que não haja informação quantitativa do impacto das medidas propostas, não apenas na esfera individual e da família, nem em termos de grandes agregados. Seria útil uma avaliação ex-ante dos impactos das medidas, não apenas no plano orçamental, mas no plano das políticas de redistribuição de rendimentos e dos efeitos na economia. Mas nesta vertente, então, a informação não tem conteúdo e o debate não se faz. Conta muito mais a gestão mediática.
Uma medida proposta nada mediática, passou despercebida, é a eliminação dos incentivos fiscais à constituição de PPR. Não se compreende. Sabendo-se que o sistema público de pensões irá pagar pensões cada vez  mais baixas (por ex. um jovem que entre agora no mercado, que tenha progressão de carreira, terá à data da reforma uma taxa de substituição de 47%), que não há entre nós uma cultura de poupança para a reforma tendo em vista complementar a pensão pública e que o rendimento disponível médio das famílias é baixo, não deixa de ser estranho que se eliminem estes incentivos fiscais.
Claro que não tinha que ficar tudo na mesma, havia melhorias a fazer. Para dar um exemplo, os benefícios fiscais deveriam ser modelados de modo a que os rendimentos mais baixos os pudessem aproveitar - neste quartil de rendimentos é maior o risco de as pensões não serem adequadas na reforma. As pensões continuam a ser o parente pobre das políticas públicas e das comissões de reforma também...

4 comentários:

Bartolomeu disse...

Concordo inteiramente com a sua opinião, cara Drª Margarida. Até porque, se o "estado" avaliasse bem a questão, iria facilmente concluir que um incentivo instituído à poupança, iria no futuro, poupar-lhe o dispêndio de verbas. As pensões continuam a ser o parente pobre das políticas públicas mas, poderiam facilmente passar a não estar tão dependentes dessas mesmas políticas, se o sistema fosse equilibrado e... democrático.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Está a ver muito claro o problema.
A drenagem de poupança para a reforma tem efeitos muito importantes, quer para os sistemas de pensões e os seus beneficiários, quer para a economia.
Do lado da economia, a poupança de longo prazo aumenta os recursos financeiros disponíveis para o investimento produtivo. Portugal precisa, como de "pão para a boca", deste investimento.
Do lado dos sistemas de pensões, as medidas restritivas que têm sido introduzidas na formação das pensões, quer através das reformas de 2000, 2002 e 2007 quer através de medidas mais recentes, ad-hoc, entre outras cortes nas pensões em pagamento e congelamento de actualização monetária, têm sido no sentido da sua redução. Ora, nestas condições, é cada vez mais necessário que a pensão pública seja complementada com poupança privada, de modo a melhorar a pensão global, permitindo que os pensionistas tenham um rendimento adequado, isto é, que lhes permita uma vida digna.
Quanto mais baixa for a pensão, maior a probabilidade da pobreza na reforma. O Estado acabará por ter que colocar mais recursos para apoiar pensionistas com fracos rendimentos, ou seja, a despesa pública aumentará.
Mais uma vez o curto prazo sobrepõe-se ao longo prazo. Ganha-se no curto prazo na receita fiscal, depois logo se verá. A miopia política e social é um problema, por razões distintas, é certo. A manipulação e a iliteracia quando andam juntas não podem fazer coisa boa. E sobre os sistemas de pensões, a mensagem que se transmite é que tudo vai bem. Quando não vai. São os mesmos que dizem sim e o seu contrário. Tem sido assim ao longo do tempo, é recorrente.

Bartolomeu disse...

Um dos grandes males de que padecemos, é efetivamente o da « miopia política e social», sempre acompanhada da sua irmã gémea; a tendência compulsiva para a prática da tirania; Uma "borbulha" que se encontra presente na maioria dos códigos genéticos deste país.
Não sei se algum dia, aqueles que forem designados para apontar o rumo a este país e aos que nele labutam e o mantêm a funcionar, irão perceber a evidência que é a necessidade de um país possuir uma sociedade idosa feliz e a viver com dignidade e conforto. Este sim, será o melhor incentivo para que as gerações mais novas possuam ideais, projetem e não temam construir uma família, dando continuidade a uma sociedade que se deseja próspera e ativa.

Suzana Toscano disse...

Margarida, os PPR já tiveram incentivos e depois deixaram de ter, creio que a questão fiscal essencial é a da estabilidade a longo prazo e não a de estímulos ditados por conjunturas passageiras nas quais já poucos acreditam. É difícil de perceber que está matéria possa a estar divulgada " associada" a uma conjuntura eleitoral e custa-me a entender que se aceite tal com uma bonomia complacente que só pode significar descrédito.