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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Leis europeias, para que as queremos?

Há espantos que me espantam. Descobriram agora que o Luxemburgo é um paraíso fiscal! Que atrai grandes empresas com acordos fiscais secretos! Conclusão: a conhecida figura da "commedia dell´arte" anda por aí e recomenda-se... 

À custa do segredo menos bem guardado do universo, não há jornalista, analista ou comentarista que não rasgue as vestes em público por causa da revelação. Sucedem-se-lhes agora os políticos nas manifestações ruidosas de indignação. Especialmente os parlamentares europeus que ainda há bem pouco elegeram o antigo PM desse Estado minúsculo, porém capaz daquilo que já vi qualificado de "fraude de proporções nunca vistas". 
A "descoberta" dos 80 jornalistas do ICIJ (Internacional Consortium of Investigate Journalists) que tanta superioridade moral tem despertado, levanta, afinal, não um problema de ética, mas a questão da fraqueza de uma União Europeia que de si diz viver sob o império da lei a uma escala supranacional.
No conjunto das empresas que subscreveram acordos secretos com o governo luxemburguês, acham-se algumas cujo capital tem sede efetiva em território da UE. Ora, para mim o que é mais surpreendente não é a conduta dessas empresas que pugnam por minimizar custos, incluindo o custo fiscal, procurando maximizar as suas reservas e também os seus lucros. O que me choca é que esta Europa, que alguns querem federal, produza milhares de leis para obrigar a formatar o tomate, a proibir os agricultores de comercializar localmente as suas sementes ou que proscreve a utilização das colheres de pau, regula o modo como deve ser servido o azeite ou limita as produções artesanais de acordo com preocupações higienisticas que atingem o paroxismo, e não tenha uma só lei que evite que os contribuintes de um Estado sejam onerados por via dos benefícios fiscais irrazoáveis concedidos por outros do Estados na mesma União. 
(Eu escrevi União?)

7 comentários:

Rui Fonseca disse...



Excelente! É uma sintética denúncia de uma vergonhosa verdade.
Subscrevo integralmente sem nada para acrescentar.



Rui Fonseca disse...


Volto para referir que, segundo notícia de hoje no FT, o sr. Schäuble não sabia...

Vj. aqui

http://www.ft.com/intl/cms/s/0/2e194acc-6a88-11e4-a038-00144feabdc0.html#axzz3ImqtksNm



Suzana Toscano disse...

Pois, ninguém sabia e parece que foram reunidos "milhares de documentos"para a investigação. Investigação jornalística, note-se, porque ninguém vê os orçamentos, ninguém analisa a contabilidade das empresas, ninguém explicava as artes para atrair sedes de empresas. Nada, todos de boca aberta. Um caso de hipocrisia generalizada em que a realidade ultrapassa a ficção. E é claro que vamos passar à União fiscal, não é?

Textículos disse...

French government ministers Ségolène Royal and Sylvia Pinel passed a decree on November 6th saying that toilet facilities no longer have to be separated from the kitchen or living room.
http://www.thelocal.fr/20141112/law-toilet-kitchen

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
Excelente post.
Contudo, tudo isto é risível. Então por que razão as empresas iam para o Luxemburgo, não clandestinamente, mas às claras?
A revelação que o pitoresco Consórcio de Jornalistas de Investigação se arroga e que tanta celeuma levanta não traz nada, nada, de novo.
Mas toda a gente fica espantada, a olhar para o ar. Mais uma vez a história do patego, olha o balão!...
Na falta de normas europeias eficazes e verdadeiramente coactivas, criticar o Luxemburgo é a estupidez máxima.
Parece até que o afamado Consórcio descobriu a pólvora.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
Não posso estar mais de acordo com o seu post. Onde está a credibilidade da Europa? Devo dizer que leio estes escandâlos e já não me surpreendo!

João Pires da Cruz disse...

O Delaware faz o mesmo nos usa e estes não são um união pior por causa disso. E não percebo porque é que os impostos fo Luxemburgo são irrazoaveis quando estamos s falar do pais mais rico da união. O ponto é que se os outros estados não andass a roubar os seus cidadãos estas não iam para o Luxemburgo.
Já agora, os indignados todos sabem como vamos resolver o acordo com o maior exportador nacional se deixarmos a histeria fiscalista vencer? Finalmente, o que é que cobrar impostos é bom para o paí