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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Preferimos as trancas na porta do que a prevenção do assalto

O que os media relatam das inquirições já efetuadas no âmbito do inquérito parlamentar ao BES deixa clarinha uma coisa: as entidades do Estado-regulador não estão confessadamente preparadas para lidar com situações patológicas do mercado.
Entendo que se diga que faltam meios, especialmente jurídicos. Porém, a verdade é que nunca os responsáveis deram por falta deles salvo quando as coisas começaram a dar para o torto. Nem, que se saiba, apelaram ao legislador para suprir, com antecipação, a falta de mecanismos de polícia e supervisão ou reclamaram pelo seu aperfeiçoamento. 
Sendo certo que não se pode verdadeiramente dizer que tudo o que se passou fazia parte de um inferno desconhecido. Antes, os casos do BPP e do BPN puseram a nú graves fragilidades regulatórias e de controlo,  acrescentando à crise financeira que se manifestava, uma crise fiduciária nas instituições do sistema. Crise que se agravará se nos ficarmos pela queixa de falta de meios repressivos.

21 comentários:

Rui Fonseca disse...



É uma desgraça esta praga de raínhas da inglaterra ( a designação é do então PGR Pinto Monteiro) que invoca não ter poderes suficientes para exercer com eficácia as suas funções mas se mantêm nos postos até que as situações apodreçam.

Agora é deprimente ouvi-los inseguros, engasgados, quando interrogados por não especialistas, em matérias onde era de esperar que não se atropelassem nos esclarecimentos que lhes pedem.

Palpita-me que a opinião pública os chumbe tão fortemente que venha a faltar chumbo para chumbar no fim o grande responsável.

Diogo disse...

«as entidades do Estado-regulador não estão confessadamente preparadas para lidar com situações patológicas do mercado»


Caro JM Almeida,

Talvez os "reguladores" estejam a soldo dos "regulados". Só isso pode explicar tanta "incompetência" em tantos casos...

João Pires da Cruz disse...

A verdade inconfessável é que a regulação bancária está toda errada desde a nascença. E cada vez que acontece alguma coisa, reforça-se o erro. A banca sobreviveu 3000 anos sem reguladores. Com crises aqui e ali, mas sobreviveu como toda a gente de volta dela. Nunca houve bancos too big to fail. Desde que em 1986 se começou a globalizar a regulação que os bancos se começarama concentrar, cada vez que se aumenta a regulação diminui o numero de bancos, que se fundem e se tornam mais poderosos.

Hoje é impossível, do ponto de vista económico deixar cair um banco europeu. Nos USA caem 120 ao ano com impactos nulos nos depositantes. E os não americanos continuam a achar que têm razao e vai de reforçar minimos de capital, tiers disto e daquilo, reportes a um nível completamente absurdo, aumentando o nível de entrada para a criação de novos bancos e reforçando o poder dos existentes.

A verdade inconfessável é que o estado-regulador no caso do sistema financeiro é um buraco negro económico onde reguladores ficam ricos e os banqueiros pobres. E vai acabar muito mal.

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:

Um post com toda a oportunidade.
Não me pronunciando, porque não sei, sobre a insuficiência da legislação ( mas acredito que exista, face ao referido pelo Governador do BP no Parlamento), no entanto suscita-me algumas reservas a afirmação do meu amigo de "que não se pode verdadeiramente dizer que tudo o que se passou fazia parte de um inferno desconhecido", evocando para o efeito os casos do BPP e do BPN.
De facto, neste inferno, e face ao que se vai conhecendo, havia mesmo chamas desconhecidas e essas terão sido as que mais atearam o braseiro.
Com efeito, a rede internacional de empresas que gravitavam em volta do BES e do GES não se comparava em nada com as que gravitavam em volta do BPN e da SLN. Empresas sedeadas em países diferentes, com legislação diferente, com reguladores diferentes, umas com auditores, outras sem auditoria, e outras até com contas adulteradas, segundo o próprio ex- Presidente do BES.
Embora sem conhecimento próximo ou afastado do problema, admito que os Reguladores tenham confiado uns nos outros, isto é, se os reguladores do Luxemburgo ou da Suiça, ou de outro país qualquer onde o BES tinha entidades financeiras não encontravam problemas, os reguladores portugueses, que aliás aí não podiam intervir, porventura partiam do princípio de que tudo estava certo; em contrapartida, não se tendo verificado problemas em Portugal, os reguladores estrangeiros eram levados a pensar que não havia problemas entre as partes. Simplesmente acontece que cada regulador via uma parte e não o todo, o que só se terá tornado possível a partir daquilo que, nestes casos sempre acaba por acontecer, isto é a partir de indícios de rupturas de tesouraria, e também de uma visão mais global proveniente dos stress tests efectuados numa base alargada e com regras definidas pelas autoridades de regulação europeias e BP.
Tenho para mim que o caso BES, pela intricada rede de empresas criadas, algumas accionistas e participadas umas das outras, constituirá um caso de sério estudo para as autoridades reguladoras europeias e que o BCE verá com grande atenção, agora que passa a deter a função de supervisão.
Termino, dizendo que, qualquer que seja a actividade, organização, empresa ou Banco, nenhuma fiscalização, regulação ou supervisão terá absoluto sucesso, caso os gestores e responsáveis não se movam pela observação e cumprimento de rigorosos princípioss éticos, pelo que a grande prevenção dos Reguladores, no caso, bancários, deve estar na verificação da idoneidade dos dirigentes, que legalmente lhe é cometida. Porque, na complexidade de muitas das transacções e no número estratosférico das mesmas é tão ou mais difícil apanhar irregularidades do que agulha em palheiro. Ou melhor, apanham-se quando são já evidentes.
Em qualquer actividade um excelente policiamento não evita que possa haver crime. Pode é, em muitos casos, mas não em todos, atenuar o número ou a gravidade.

Pinho Cardão disse...

Caro João Pires da Cruz:

Concordo que muitas das medidas e da legislação criada e sucessivamente ampliada para fazer face aos problemas que advêm da criação de conglomerados de dimensão monstruosa não surte o efeito desejado e é, até, prejudicial.
A partir de determinado patamar, penso eu, sofre o princípio da concorrência, um dos pilares da economia de mercado.
Mas o mundo muda. E, creio, não tardará muito, face aos abusos e até crimes económicos praticados pelo abuso de poder de mercado, se voltará, embora com outros contornos, ao princípio do "small is beautiful", ou por imposições políticas ou por recomendações dos consultores, que vêem aí um novo mercado, agora que a "concentração" chegou tão longe.
De modo que não me espantará muito que Universidades comecem a publicar obras nesse sentido, que Consultores comecem a promover o produto, e que Bancos de Investimento o incentivem, para começar um caminho inverso.


Bartolomeu disse...

E acerca da futura entrada do PR para o Convento do Divino Sacramento em Alcântara? Não se lerá dos estimados autores "Quartarepublicanos" uma só opinião?
Será que o nosso PR, à imágem do "Santo Condestável", pretende converter-se, doar os seus bens à Ordem dos Dominicanos e dedicar o resto da sua vida à pregação? Aliás, na linha daquilo que tem sido até agora. Os custos previstos e os não previstos, previsívelmente superiores aos previstos??? Bom, isso é de somenos importância... pagam-se com um pequeno aumento da TSU.
O que é preciso é que Frei Aníbal fique confortávelmente instalado; os pensionistas, os que mendigam a sopinha junto às carrinhas de apoio social, os que dormem nas ruas em caixas de cartão, olhe... tenham santa paciênciencia... que tivessem nascido com mais sorte na vida. Agora, lá porque ha gente a viver no país em condições miseráveis, não é motivo para que um ex-presidente seja despejado para um apartamentozeco, num qualquer bairro da cidade... isséquerabom... e como é que ficava a dignidade do cargo?!

(Quanto ao futuro frei-Cavaco - à semelhança do que fêz, em 1404, D. Nuno Álvares Pereira quando duou todos os seus bens ao Convento do Carmo e ingressou como religioso, na Ordem dos carmelitas de Moura - também ele, decide retirar-se para o Convento do Divino Sacramento em Alcântara. Este convento pertenceu à Ordem de S. Domingos, portanto, frade Dominicanos, os quais tinham como principal função a pregação.)

João Pires da Cruz disse...

Caro Pinho Cardão,

dois pontos relativamente ao seu comentário:

Se é verdade que o aranhiço de participações do BES não tem nada a ver com o BPN, também é verdade que o BoP tinha uma equipa exclusivamente dedicada ao BES e mandou auditar o BES(supostamente, de alto a baixo) por altura da intervenção do troika, uma cenário completamente diferente do BPN em que as coisas eram tratadas "à molhada" como o próprio governador da altura se "desculpou". Francamente, com aquilo que se sabe do caso BES das duas uma, ou o BoP está repleto de inúteis calaceiros e só serve para dar uma falsa noção de segurança, ou está a fazer uma coisa fundamentalmente errada. Eu acredito na última, estou certo da última, mas posso-lhe dizer que a percepção geral aponta para a primeira.

Depois, o crime que levou à intervenção do BoP "não existe" de um ponto de vista económico. Não fosse o BES um banco e o crime não teria acontecido porque não era necessário. Quero isto dizer que, ao contrário do BPN em que estávamos em presença de roubo puro e simples, o crime do BES foi...enganar o regulador. Na verdade, à data da intervenção o BES tinha 5% de tier 1, superior a 99% das empresas não financeiras deste país e com as quais ninguém se preocupa e ninguém vê problema nenhum. O problema é auto-infligido porque o regulador impôs um valor de 8% (10% depois da troika) porque sim. Não há uma única jusitifcação para o valor de 8%. Uma única. Se for perguntar ao BoP qual a razão dos 8% ninguém sabe. E hoje tem o sistema financeiro global (à parte o interior americano, que funciona 50x melhor) a respeitar uma lei que ninguém percebe a razão da existência.

João Pires da Cruz disse...

Caro Pinho Cardão,

só li o seu segundo comentário depois de meter o meu. Sim, já há movimentos de small is beutifull em alguns países, nomeadamente na Suécia onde estão a impor uma espécie de fragmentação em que todo o sistema tenha que funcionar à imagem das caixas agrícolas em Portugal. Mas na verdade, para que o small is beutifull seja implementado, só tem que se tirar a dificuldade à criação e operação dos bancos. Porque o big também é necessário.

E a legislação bancária é tão complicada que até altos funcionários do banco de portugual eram accionistas do BPN com acordo de recompra e não percebiam que isso era uma simulação de realização de capital. Isto só para não deixar o comentário do caro Bartolomeu assim perdido... :)

João Pires da Cruz disse...

Caro Bartolomeu,

Se fosse para antecipar até a Catedral de S. Pedro valia a pena reservar!

Bartolomeu disse...

Só espero, caro Cruz, que no dia da trasladação (do corpo) do cabaret para o Convento, os sem-abrigo da cidade acorram em massa, e em coro entoem, não o tema de Lopes Graça "Acordai" já interpretado às portas do palácio pela cantora lírica Ana Maria Pinto, mas sim o "Oh Happy Day":
https://www.youtube.com/watch?v=gKLUt0TbF0I

Pinho Cardão disse...

Csaro Bartolomeu:
1. Todos os Presidentes, quando saem de funções, têm escritório, secretária e motorista a expensas do Estado. E eu concordo plenamente, sendo a coisa tão óbvia que nem é preciso apresentar razões.
2. Não vejo como é que assesta baterias sobre Cavaco, se nada diz sobre Soares, Eanes e Sampaio.
3. Aliás, e por força de uma legislação idiota, Cavaco é o único que é "obrigado" a exercer funções de Presidente à borla. Devia envergonhar todos os portugueses que isso tenha sido "imposto" ao PR.
4. O meu amigo também omite o facto de Soares alugar as suas instalações da Fundação Mário Soares ao Estado, recebendo daí uma renda, para que esse mesmo Estado ponha essas mesmas instalações ao serviço de M.Soares enquanto ex-Presidente. Renda que naturalmente acumula com os apoios monetários ou outros que recebe do Estado e da Câmara de Lisboa.
Uma transparência a toda a prova. Mas, com Soares, tudo é claridade e os pensionistas que tão demagogicamente o meu amigo refere, pelos vistos até agradecem que assim seja...

Bartolomeu disse...

Sei que já passou muito tempo desde que, em comentários anteriores manifestei a minha opinião contrária à atribuição de gabinete e "mordomias" complementares a todos os ex-presidentes da república. Se por ventura as leu, é natural que o caro Dr. Pinho Cardão, já as tenha esquecido. E não só ao facto de lhes ser atribuido gabinete, secretária, assessor, motorista, carro, segurança, equipamentos e consumíveis mas também ao facto de as respectivas esposas, enquanto os respectivos se mantêm no cargo, lhes ser também atribuido gabinete, secretária, assessor, motorista, carro e segurança. Que eu tenha conhecimento, não existe nenhuma disposição legal que confira um cargo de governo à mulher do presidente e ainda menos, lhe atribua instalações e restantes "benesses".
O caro Dr. Pinho Cardão, refere no final do ponto 1 do seu comentário, que concorda e acha a "coisa" óbvia...
O meu estimado Amigo é livre de concordar com qualquer bizarria, assim como eu, de discordar. Mas já agora e se não lhe causar grande incómodo ou perda de tempo, gostaria que me demonstrasse onde é que vê a desnecissidade de justificar esse "obvio". Para mais, tratando-se de um país pobre, com uma dívida pública externa que não estará saldada daqui a 40 anos e tendo como bem sabe, milhares de pessoas dependentes de programas de assistência social para conseguirem alimentar-se a cada dia.
Não acharia o meu estimado Amigo que seria imensamente mais obvio que OS ex-presidentes não tivessem direito a todas essas exorbitâncias pagas pelo estado, pelo mesmo estado de que fazem parte um elevado número de cidadãos que não têm sequer meios suficientes para se alimentar?

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Pinho Cardão,
O meu Amigo é mestre nestes domínios, e eu tendo a escutar com particular atenção o que sobre eles opina. Compreendo bem a sua chamada de atenção para a diferença entre os casos BPN/BPP e o do BES, pois este último vai muito para lá do banco em si (a bem dizer, a situação do BPP também não se equiparava ao do BPN, tanto quanto consigo alcançar). Terei simplificado em demasia a realidade das coisas quando fiz a comparação.
Porém, o que eu quis que sobressaísse do post nem era a comparação, mas sim a ideia de que os reguladores não agiram por não terem lei, argumento que se vai tornando recorrente na boca de quem, investido de funções públicas de relevo, aceitou exercê-las com os instrumentos que existiam nessa altura. Tem sido assim com outros titulares de altos cargos públicos, e sem que se possa dizer que desconheciam a insuficiência ou ineficácia de que se queixam mais tarde quando as coisas correm mal.
É neste contexto que, como sempre ao correr da tecla e sem grande preocupação de rigor como é próprio destes escritos, anotei que já tinham ocorrido os casos do BPN e do BPP em que as mesmas alegações de insuficiência dos mecanismos precaucionais foram feitas sem que, pelos vistos, nada se tivesse alterado.
De resto, subscrevo algumas das observações do João Pires da Cruz em especial quanto aos meios efetivos que o BdP tinha afetado ao acompanhamento do BES, o que me parece naturalissimo ante o risco sistémico que era quase desprezível nos dois bancos que colapsaram e assustador no caso do BES.
Finalmente, sei que a complexidade do problema, resultante de um enredo empresarial ligado aos interesses da família que detinha boa parte do grupo, em muito dificultou as tarefas dos reguladores. Mas também é verdade que esse mundo não era propriamente desconhecido. E por isso estranho que gente experimentada e capaz - e escolhida por isso mesmo - possa com a facilidade que de vez em quando ressalta do discurso, explique o que correu mal com a ... surpresa.
Ultima nota. Nada disto me faz ignorar que por mais inábil que seja o polícia (e salvo os casos de negligência grave ou dolo na vigilância), a responsabilidade maior é de quem violou a lei.

Pinho Cardão disse...

Caro João Pires da Cruz:
Claro que um rácio de solvabilidade, neste momento o grande indicador da regulação, mais elevado pode trazer mais confiança, mas tem que ser calibrado com outras grandezas, porventura mais críticas, como a tesouraria. Paradoxal é que o rácio de solvabilidade venha a ter valores diferentes consoante o regulador e a época, subsistindo rácios diferenciados. Também o conteúdo das grandezas que compõem o rácio vão mudando.
Isto para dizer que as necessidades de capital impostas a alguns Bancos não o têm sido primordialmente por razões de ordem substancial, mas por razões de ordem administrativa, para atingir o tal rácio de solvabilidade regulamentar.
Claro que assim os Bancos ficarão teoricamente mais sólidos, todavia alguns com "excesso" de capital face ao volume de negócios e, consequentemente, menor rentabilidade.

Caro Ferreira de Almeida:

Mestre é coisa que nunca fui, simples licenciado pré-bolonhês...
O que se verificou no BES e no GES vai para além da imaginação. Durante muito tempo estive mesmo convencido de que os problemas do GES não afectariam substancialmente o BES. Mas, ignorância minha, embora conhecendo algo, desconhecia a extensão do "enredo" como o meu amigo lhe chama, que o Grupo constituía, uma miríade de entidades estabelecidas em praças diferentes, com reguladores diferentes ,legislação aplicável diferente, práticas contabilísticas diferentes, auditorias muitas vezes inexistentes, contabilidades truncadas.
Creio que só uma regulação abrangente com autoridade sobre todas ou a maioria destas entidades conseguiria levar a carta a garcia de forma adequada. Como tal não existia, só pouco a pouco a situação passou da investigação de meros indícios ao retrato pleno da realidade, quando já era tarde. Por estas razões, custa-me, neste caso, ouvir condenações sumárias da supervisão efectuada pelo Banco de Portugal, que todavia, e claramente, não se verifica nas questões levantadas pelo meu amigo.

Pinho Cardão disse...

Caro Bartolomeu:
Aquilo que é atribuído aos ex-Presidentes da República não são mordomias nenhumas, é um dever público perante quem, por voto popular e, assim, por vontade do povo, desempenhou a mais alta função do Estado. A retirada de um Presidente não é equiparada à retirada de um chefe de secção, de repartição, direcção de serviço ou Director-Geral. Um ex-Presidente mantém relações e contactos que servem o país. É solicitado para determinados actos, recebe individualidades, desloca-se em convites ao estrangeiro pela sua qualidade de ex-Presidente, mantém uma magistratura de influência, dispensando-me de continuar. Para isso, tem que ter uma pequea estrutura ao seu serviço que lhe permita uma realização digna dessas tarefas, algumas delas até certo ponto institucionais.
Como tal, seria incompreensível, inadmissível e vergonhoso obrigar um ex-Presidente a mendigar junto de serviços do estado, um gabinete para receber individualidades ou uma secretária para apoio, sempre dependente da boa vontade ou da hostilidade do cedente.
O que se diga em contrário é, caro Bartolomeu, pura demagogia. E o meu amigo hoje caiu nela. Todos temos dias infelizes.

JM Ferreira de Almeida disse...


A sua maestria vem do conhecimento e da experiência meu caro Pinho Cardão.
O que é importante é que se tenha aprendido. E há sinais de que, para além de todo o ruído, o sistema é hoje mais eficaz na vigilância, do que era antes. Pese embora a lei ser a mesma. Tempos dificeis estes, mas uma oportunidade de tirar lições

Pinho Cardão disse...

Mais uma vez de acordo, caro Ferreira de Almeida. O meu amigo é que é sempre um verdadeiro mestre.

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Pinho Cardão, as justificações que o meu caro Amigo encontra para a existência e manutenção daquilo a que eu chamo mordomias relativamente ao que é concedido aos ex-presidentes, não cabem de maneira nenhuma no entendimento de qualquer cidão sensato, com sentido de Estado e consciência plena da dimensão da atividade politica externa; de quem efectivamente desempenha contactos a nível internacional de importância para o país, de quem recebe individualidades estrangeiras de relevante interesse para o pais e de quem tem poder de decisão relativamente aos contactos externos quer a nível político, militar, comercial e outros.
Portanto, tudo aquilo que o senhor aponta no seu comentário, não passa de estórias infantis para adormecer crianças. Nem sequer a participação dos ex-presidentes da república nas reuniões exporádicas do Conselho de Estado, presididas pelo PR em funções e participadas também por outros orgãos do poder, não justificam a enorme despesa que é suportada pelo Estado com as obras de remodelação e adaptação dos palácios, a posterior manutenção, os equipamentos e tudo o resto que é concedido aos presidentes que sessaram funções.
Aliás, seguindo o seu ponto de vista . de a eleição do PR ser por voto direto do povo e de o PR ser um "digno" servidor do povo que o elegeu, permita-me recordar-lhe que, por exemplo, os presidentes de câmara, são eleitos pelo mesmo processo e quando terminam os mandatos, o povo não lhes aluga palácios, nem lhes atribui viaturas topo de gama, nem pessoal de apoio, etc.
Mas mesmo que eu fizesse um esforço para encontrar nas justificações que o car Dr. apresenta, algum fundo de sensatez, continuaria a perguntar-lhe: mas é preciso que os Presidentes da REPÚBLICA, REPÚBLICA, repito, que terminam os mandatos, necessitam que o estado lhes providencie outro palácio, ou um convento para que possam desempenhar as funções com a grandeza que o Amigo Pinho Cardão afirma que desempenham???
Volto a recorda-lo (porque fico com a sensação que o meu estimado amigo não faz a mais pálida ideia) no nosso país vivem milhares de cidadãos que não possuem condições ´de vida a cima do limiar da pobreza.
Dígno, sensato e demonstrativo de algum sentido de humanismo e conhecimento real do país, seria a alteração desse vício republicano de viver em palácios mandados construir por reis ou outros membros da monarquia, cercados das mordomias e dos tratos que mimam os da realeza.
E para terminar, uma vez que o estimado amigo respondeu ao meu comentários com exemplos demonstrativos, pergunto-lhe: na mesma linha e por não o achar menos digno que os seus congeneres, porque é que ao General Ramalho Eanes, ex-PR, lhe serve na perfeição um pequeno apartamento num edifício na Av. Miguel Bombarda, equipado com o mínimo indispensável? Não será que o exemplo do General deita por terra essa sua "alegação" da manutenção da dignidade do cargo versus a necessidade de ocupar um palácio ou um convento?

Pinho Cardão disse...

Caro Tonibler:
Apenas uma precisão quanto ao último parágrafo do meu último comentário ao seu comentário, quando dizia " Claro que assim os Bancos ficarão teoricamente mais sólidos, todavia alguns com "excesso" de capital face ao volume de negócios e, consequentemente, menor rentabilidade".
E ela é: Claro que assim os Bancos ficarão teoricamente mais sólidos, todavia alguns, em caso de simulações de cenários muito restritivos, com "excesso" de capital face aos actuais activos e, consequentemente, menor rentabilidade.

João Pires da Cruz disse...

Caro Pinho Cardão, mas esse é, na minha opinião, o tiro no pé que os reguladores (quase todos os do mundo, não só os portugueses) dão. Imagine que só tinha 10% depósitos para emprestar, emprestava os demais 90% do seu capital. Um rácio de 90%. Quando o primeiro cliente incumprisse, com que dinheiro pagava os depósitos? Com nenhum, porque quer os depósitos, quer o capital foram todos emprestados. A não ser que guarde o dinheiro no bolso. Este simples exemplo mostra a irrelevancia do rácio de solvabilidade. Aquilo que interessa é a capacidade de resolver os seus activos para pagar os depósitos, i.e., a liquidez. É verdade que para ir buscar dinheiro os seus depoistantes olham para o rácio de solvabilidade? É. Mas isso resulta da imposição regulamentar sobre o rácio e não o contrário.
A regulação pode continuar a insistir no mesmo erro, sofisticar a forma de controlo, andar a verificar todo o centavo emprestado, mas a realidade é que insistir no mesmo erro vai dar asneira. E hoje não acredito que seja possível um banco dar dinheiro porque a regulação conseguiu influenciar um ciclo recessivo na europa toda: corta no crédito, empresas morrem, mais credito vencido, mais exigencia de capital, mais corte no crédito. Daqui a um par de anos estamos todos clientes do Bank of Xangai...

Pinho Cardão disse...

Caro João Pires da Cruz:
Distrai-me e perdi a data do doutoramento do meu amigo, parecendo-me que é ou foi por estes dias. Dê-me notícia, porque, se já foi, quero felicitá-lo e, se não foi, gostava de assistir a vê-lo dar uma surra nos mestres...