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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Que futuro para as pensões...

A leitura do Relatório “Uma Década para Portugal” elaborado para o PS pelo grupo de Economistas liderado por Mário Centeno e o Programa de Estabilidade 2015-2019 apresentado pelo Governo na parte relativa ao sistema de pensões levanta muitas dúvidas, ou melhor, não fornece uma visão sobre o que querem do sistema de pensões. O primeiro documento servirá de inspiração ao programa eleitoral do PS, enquanto o segundo influenciará o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.
De um lado, temos um Relatório que admite que, mesmo com a recuperação de uma parte considerável das contribuições perdidas com o desemprego, a evolução demográfica permite antecipar problemas estruturais de financiamento no sistema de pensões. Do outro lado, temos o Programa de Estabilidade que sublinha que o modelo de financiamento do nosso sistema de pensões não permite assegurar a cobertura das responsabilidades dos direitos em formação nas próximas duas décadas, considerando a diminuição da população activa que contribui para o sistema e o aumento da despesa com pensões por aumento do número de beneficiários e da longevidade.
Os dois lados aceitam os efeitos preocupantes da evolução demográfica na sustentabilidade financeira do sistema de pensões.
O Relatório fala de uma “gestão reformista” do sistema de pensões, apontado áreas de intervenção como a convergência dos regimes públicos de pensões (CGA e Segurança Social) e a reavaliação do factor de sustentabilidade mas sem apresentar qualquer concretização. O Programa de Estabilidade define apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venham a ser definidas mas sem apresentar o seu detalhe.
De ambos os lados, verificamos que nenhum dos documentos apresenta uma quantificação dos desequilíbrios financeiros e elementos analíticos que permitam perceber qual é efectivamente a base de partida, saber qual é a dimensão do problema e o seu detalhe. 
Depois, é essencial que os documentos clarifiquem a tal visão. Querem um sistema de pensões que seja capaz de se adequar à realidade demográfica e económica? Como? Querem que o sistema de pensões garanta a equidade intergeracional? Como? Querem um sistema de pensões financeiramente sustentável? Para que nível de benefícios e como? Querem um sistema de pensões assente no princípio da contributividade? Ou querem um sistema de pensões dependente das políticas orçamentais, isto é, na dependência do orçamento do estado?  Querem que o sistema de pensões encoraje as pessoas a pouparem para a reforma? Como? Querem um sistema de pensões que valorize o capital humano? Como?
Sem uma visão, que para já não se conhece, não é possível reunir um conjunto de medidas adequadas, coerentes e eficientes que permitam uma reconstrução do sistema de pensões. Esta ausência de visão trouxe-nos até aqui, a um sistema de pensões em quem ninguém confia, gerador de incerteza, instável e imprevisível. Tudo o que um sistema de pensões não pode ser. Uma certeza temos, assim é que não podemos continuar...

3 comentários:

Vasco Mina disse...

Drª Margarida Corrêa de Aguiar,
Esta sua análise comparada é mais um excelente contributo seu para a discussão do sempre atual tema das pensões e da segurança social no seu todo. Infelizmente, como aliás tem regularmente chamado a atenção nos seus textos, continuamos a assistir, por parte dos responsáveis políticos, à apresentação de medidas avulsas e desenquadradas de qualquer política de reforma deste setor.
Vasc Mina

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Dr. Vasco Mina
Agardeço a sua nota. Acomo efeito, sem propostas concretas, devidamente suportadas em elementos analíticos, não há discussão possível. Não discutir o assunto não deveria ser uma opção política.

No Túnel... disse...

Boa noite,

Antes demais muito obrigado pela comunicação do seu trabalho e pela disponibilidade de apresente que existem alternativas. Neste sentido, é porque não domino estes assuntos gostava de colocar uma questão: estas alterações que propõe, pelo risco de serem reprovadas pelo Tribunal Constitucional, só serão possíveis se se alterar a Constituição. Ou por alternativa realizar o seguinte:
- na revisão da Lei de Bases da Segurança Social;
- na criação de uma segunda pensão;
- na selectividade das prestações e verificação da condição de recursos
- etc

Obrigado e boa noite

Pedro Silva