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segunda-feira, 12 de março de 2007

"Códigos de ética”!

O sector da saúde privado está num crescendo imparável. O negócio da saúde é uma mina de ouro e, como tal, é objecto de investimentos muito significativos. Nada a opor ao papel do privado que pode ter um papel supletivo e favorecer a competição entre os diferentes sectores.
As novas instituições começam a definir regras de funcionamento que merecem algumas considerações. As unidades de saúde do grupo Mello, por exemplo, não permitem a prática de vários actos, tais como os relacionados com a procriação medicamente assistida, laqueação de trompas, esterilização definitiva do homem e uso da pílula do dia seguinte
Deduz-se facilmente que abortamentos nem pensar, como é óbvio. Realça desta posição condutas e formas de estar facilmente identificáveis. Muitos dirão, mas qual o problema? Só procuram estas unidades quem quer. Claro, e quem pode, mas isso é outra conversa.
O recrutamento de pessoal para estas instituições deverá ser feito de forma muito selectiva. Nos tempos que correm, os que não estão de acordo com estes princípios, e que necessitam de concorrer a um posto de trabalho, deverão "estar calados" a fim de não comprometerem as suas posições
É aceitável, e perfeitamente compreensível, que um profissional de saúde seja objector de consciência, mas, mesmo assim, tem que conduzir o seu doente para um outro serviço ou colega de modo a que o seu problema seja resolvido. O facto de uma instituição colocar restrições é um pouco mais delicado, embora tenha legitimidade para tal.
Os códigos de ética destas unidades têm como objectivo não executar certas práticas que, embora permitidas por lei, não se encaixam em determinadas correntes de pensamento.
Os responsáveis pela criação destas instituições fazem negócios de vulto, nomeadamente no sector bancário. Seria interessante saber se põem em causa, por exemplo, depósitos provenientes de negócios menos “éticos”, alguns relacionados com a venda da "pílula do dia seguinte" ou com actividades de procriação medicamente assistida! Claro que se pode levantar algumas dúvidas ao financiamento destas actividades, e dai talvez não, já que o dinheiro não tem cheiro, não é verdade? Mesmo assim, poderão invocar, caso conheçam as suas “origens”, que têm a "obrigação" de transformar dinheiro impuro em actividades "puras", contribuindo para a erradicação do “pecado”.
Ponho-me a imaginar outras instituições de saúde, cada uma elaborando o seu código, umas vezes mais restritivo, outras menos, cobrindo variados aspectos, que não se limitam aos já enunciados, susceptíveis de desencadearem ou poderem desencadear reflexões ou preocupações éticas, as quais estão em permanente ebulição.
A publicidade das diferentes instituições deverá ser acompanhada do respectivo "manual ético" sobre o que fazem ou deixam de fazer. O pior que pode acontecer a alguém é enganar-se na atrapalhação da escolha...

2 comentários:

Anónimo disse...

Importantes pistas de reflexão as que lança aqui, meu caro Professor.
Posso estar a ser injusto, mas fui-me habituando à ideia de que, quando a saúde obedece à lógica do puro negócio, a ética é uma coisa relativa. Assim como a educação, como o demonstram os episódios infelizes da infeliz da (assim chamada) Universidade Independente.
As restrições a algumas práticas médicas por razões "ideológicas" só pode ter que ver com a constatação com que abre a nota que comento: a saúde é tão bom negócio para alguns grupos económicos, que se pode até ser eticamente selectivo.
Estarei a ser, porventura, injusto de novo?

Suzana Toscano disse...

Interessante e difícil relexão. Quando li a notícia, a primeira coisa que me interroguei foi se estaríamos perante um código de ética ou de um código ideológico, como fala o Ferreira d'Almeida. Se cada um dá ao conteúdo da ética a dimensão que bem entende, incluindo a de considerar pouco "ético" aquilo que a lei acaba de legalizar (concorde-se ou não, individualmente ou ideologicamente)então poderemos assistir a "Códigos de Ética" espelhando as diferentes perspectivas de como a sociedade devia estar organizada, como a que se refere ao trabalho feminino, aos fumadores, à orientação sexual, ao direito de voto, aos ricos, aos pobres, aos divorciados, às uniões de facto...Uma coisa é a cultura de uma instituição, que pode e deve privilegiar determinados princípios de conduta ou a defesa de valores que considere relevantes, outra é aprovar e impor regras que vão muito para além da ética institucional.Mas, como disse, é uma discussão difícil, muitas vezes a actividade legislativa põe a questão desta linha ténue entre o que deve ser campo de lei e o que deve ser campo moral ou ético, sendo que muitas vezes se sobrepõem.Não questiono que uma instituição particular possa limitar o tipo de serviços que presta,tal como pode reservar o direito de admissão,mas já me suscita muitas dúvidas que apresente essa decisão sob o nome de Código de Ética.