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quinta-feira, 31 de março de 2005

Instrução popular

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Dois exemplos de como há cerca de 125 anos se promoviam os "conhecimentos úteis" junto das camadas populares. O exemplar da esquerda pertence a uma colecção designada "Bibliotheca do Povo e das Escolas", o da direita integrava a "Bibliotheca de Agricultura e Sciencias". Ambos abordam o mesmo tema, a economia política "para todos", sendo de destacar a autoria do segundo: João de Andrade Corvo.
A "Bibliotheca do Povo e das Escolas" era publicado por um dos mais importantes editores de Lisboa, David Corazzi. Os diferentes números eram lançados a 10 e 25 de cada mês, custavam 50 reis e alguns ultrapassavam os 15 mil exemplares de tiragem.
Bem precisávamos de uma colecção "popular" dedicada à divulgação científica, à semelhança destas duas "bibliotecas". O esforço empreendido por alguns editores, destaco a colecção científica da GRADIVA, precisava de chegar a mais gente e a preços mais baratos. Era uma excelente ajuda para as nossas escolas e para o urgente desenvolvimento de uma cultura científica, a partir da base.
Sei que estamos na era do multimédia, com os canais do cabo a darem um ajuda inestimável. Mas há temas que dificilmente terão lugar no pequeno ecrã. A "economia política" é um deles. Sempre evitaríamos algumas asneiras que ouvimos todos os dias.

quarta-feira, 30 de março de 2005

Desemprego de longa duração

O Eurostat divulgou os números consolidados da taxa de desemprego de longa duração (12 meses à procura de novo emprego) de 1992 a 2003. Para a média comunitária de 4% (25 países) ou 3,3% (15 países), Portugal apresenta para 2003 uma taxa de 2,2%, bem abaixo daqueles valores. Os antigos países de leste recentemente integrados na EU apresentam as mais elevadas taxas, revelando o esforço de reconversão da economia. Os casos mais gritantes são o da Eslováquia (11,1%) e o da Polónia (10,7%) entre os latecomers e o da Grécia (5,1%) e Itália (4,9%) entre os antigos países membros.

Os que os números publicados permitem concluir para a maior parte dos países e em especial para Portugal é o facto de as taxas de desemprego tenderem a manter-se altas nos períodos (geralmente de três a quatro anos) que se sucedem à retoma económica. Por exemplo, em Portugal as maiores taxas de desemprego de longa duração na década passada registaram-se entre 1994 e 1997. A teoria económica de há muito que explica o fenómeno, mas nunca é demais lembrar a pensar nos nossos próximos anos.

José Sócrates sempre falou nos empregos que queria criar, nunca nos que seriam eliminados.

terça-feira, 29 de março de 2005

"Brasileiro manda dizer que cansou"

A propósito da tentativa frustada do governo de Lula de aumentar a carga fiscal, no melhor estilo brasileiro Gilberto Dimenstein assina o seguinte texto na Folha de S. Paulo de hoje:

"Há um significado especial nesse recuo do governo em sua tentativa de aumentar impostos: a decisão do país de estabelecer um limite claro aos governantes, insaciáveis na sua vocação de tirar dinheiro dos indivíduos.
Esse mesmo governo que fala em aumentar impostos empregou, só no ano passado, 40 mil novos funcionários públicos.
A opinião pública está dizendo, sem rodeios, que se sente pagando muito e recebendo pouco. E não está mais disposta a bancar um saco sem fundo.
Existe também a percepção de que o excesso de gastos públicos significa dificuldade de gerar empregos, devido à sobrecarga de impostos em cima das empresas.
Toda essa consciência estabelece um novo patamar da cidadania brasileira".


segunda-feira, 28 de março de 2005

Inventem-se Novos Pais

Recuperei o título de Daniel Sampaio depois de ler a entrevista do Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais ao Público. Deixo-vos alguns mimos só para abrir o apetite:
"A função da escola não é disiciplinar, mas educar de acordo com as necessidades e capacidades de cada aluno"
"A escola ainda não descobriu que o miúdo que passa bem droga pode trabalhar no bar da escola. E isto é que é educação"
"...é possível atingir o que o Governo do PS tinha previsto em 2001: ter manuais gratuitos para todos os níveis de ensino"
"Sim defendemos uma escola a tempo inteiro que não seja um depósito de meninos"
"Uma criança bem ocupada é naturalmente bem educada"

É assim a educação em Portugal.

sábado, 26 de março de 2005

A refundação da Direita

É o tema do dossier do Público e do editorial de Vasco Pulido Valente de hoje. O problema da Direita em Portugal é muito simples: quer mandar no país e não sabe como. Para um eleitorado que decide as eleições ao centro, a Direita pretende conquistá-lo com um projecto que não existe. A Direita mais liberal abomina a dimensão do Estado, mas não prescinde das suas benesses, dos subsídios disfarçados de contratos, da protecção contra a concorrência exterior, dos pequenos monopólios. A Direita mais conservadora quer afirmar-se pelos valores, mas não despega das visões tradicionalistas mais radicais, não dispensa a marca da Igreja, do autoritarismo provinciano e da imagem da família tradicional. Quer uma nova escola, mas preferencialmente confessional e paga pelo Estado. A Direita quer estar na Europa, mas não quer que a Europa entre em Portugal.
A Direita quer, mas não pode.

sexta-feira, 25 de março de 2005

Áreas Protegidas- III - Parque Natural de Montesinho

São 74.230 ha de paisagens fabulosas, que abrangem 92 aldeias típicas do nordeste transmontano nos concelhos de Bragança e Vinhais.
A policromia é espantosa e excessiva, sobretudo na Primavera e no Outono. Ideal para quem, interessado pelo registo do cenário natural, procura fortes contrastes.
Apesar de conhecer bem aquelas paragens por serem próximas da minha terra natal, tenho bem presentes as imagens, os cheiros, os sons, enfim, as sensações de uma recente estada na casa das Termas do Tuela (nas margens do rio com o mesmo nome) e da visita guida que pude fazer.
O Parque abrange as serras da Coroa, Montesinho e Nogueira e os vales intersticiais no extremo Nordeste de Portugal. O clima supra-mediterrânico é de extremos: rigor máximo do Inverno, quente no Verão.
São impressivos os carvalhais, sardoais e matos constituidos por carvalhos e azinheiras. Os rios e as galerias ripícolas repletas de amieiros, salgueiros, choupos e freixos. Verdadeiros monumentos vivos são alguns dos centenários castanheiros espalhados pelos campos. Inesquecíveis os lameiros que dão à paisagem um forte, sempre fresco e permanente tom de verde.
Habitat de fauna selvagem diversificada, ali ainda resistem o lobo ibérico, o veado e outros mamiferos. Nos cursos de água, a truta, o barbo, a boga, o escalo, a sarda. Recenseada está também a lontra. Da avifauna, destaque para a presença da cegonha preta, da cegonha branca, do açor, do falcão tagarote, do abutre do egipto e do grifo.
Notável também a profusão de borboletas que em algumas épocas quebram o estaticismo da paisagem.
Sem esquecer, a propósito desta época pascal, essa espécie deliciosamente característica de toda a zona, que dá pelo nome de Cabrito de Montesinho. Nunca provaram? Não sabem o que perderam...

Calendário para os referendos

Não vejo razão para a pressa do PS em avançar já em junho para o referendo ao aborto, a não ser a pressão do BE e do PCP. Entre o muito que já ouvi e li, tem mais sentido o referendo ao Tratado Constitucional Europeu com as presidenciais (como salientava bem Miguel Relvas, fazê-lo com as autárquicas é um absurdo) e o do aborto para daqui a um ano (como parece defender Marques Mendes). "Referendos à pressão" não propiciam debates responsáveis e opções conscientes, mesmo para aqueles que defendem o SIM nos dois casos.

quinta-feira, 24 de março de 2005

António Borges na RTP1

Boa entrevista de António Borges à RTP1. Ficamos a aguardar com curiosidade a moção de estratégia que poderá contribuir para arejar o próximo Congresso do PSD. Visão de futuro, precisa-se!

Bem observado...

Lido no Público de hoje:
"Sócrates derreteu-se em auto-elogios no fecho do debate do programa de Governo. Eis mais um elemento a juntar a tantos outros, possíveis de recolher nas últimas semanas, na definição do perfil do novo primeiro-ministro. Quem anda a estudar as supostas analogias entre Sócrates e Cavaco Silva, talvez fizesse melhor em analisar as afinidades estéticas e comportamentais entre Sócrates e José Mourinho".
Bem visto, sim senhor. Pelo cronista Pano para Mangas.

Chegou a Primavera

quarta-feira, 23 de março de 2005

O Círculo do Absurdo

A Cimeira Europeia de Bruxelas concluiu pela revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Não penso que tenha sido uma medida de bom senso: uma maior flexibilidade resolve problemas aos Governos, mas cria novos problemas às economias.
Venceu, embora moderamente, a ideia de que o estúpido Pacto é o culpado de tudo: do declínio do PIB, da crise económica, do desemprego, enfim, de todos os males…
Espanta é a generalização desta tese, que radica num círculo de ideias velhas e gastas, por sinal as mesmas que produziram o estado em que nos encontramos.
O elo de partida deste verdadeiro círculo do absurdo é a ideia da virtude da despesa pública para gerar crescimento económico; o elo de fecho é a ideia de que, conseguido o crescimento, o défice diminuirá automaticamente.
O círculo é continuamente reforçado com a ideia de que uma diminuição de impostos deve ser sempre condicionada por uma prévia redução da despesa (outro absurdo, porque destruiria a teoria da tal virtude da despesa).
Os revisionistas defendem mais despesa, excluindo do défice as despesas de investimento, de reestruturação da Administração Pública, ou das referentes a I&D…
Mas alguém pode justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49% do PIB, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52%?
Uma eventual exclusão do défice das despesas de investimento iria potenciar a integração de mais gastos correntes naquelas despesas; a exclusão dos custos de reestruturação da Administração Pública iria eternizar uma reforma que há muito devia estar feita.
O investimento público tradicional tem pouca capacidade para melhorar a competitividade das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis.
Mas a ineficiência também é particularmente relevante no que respeita ao apoio para a inovação e a competitividade, base de sucesso de uma estrutura produtiva moderna.
Pois quais têm sido os resultados do investimento público em investigação e desenvolvimento?
Que inovação produziu, que patentes registou, que produtos ajudou a criar, a desenvolver ou a comercializar?
Ao nível de grandeza de 49% do PIB, a despesa pública é obviamente prejudicial, pelo grau de ineficiência que traduz e pelos recursos que drena da actividade produtiva privada, onde seriam aplicados em consumo ou investimento de forma muito mais racional e eficaz.
Por isso a necessidade de redução da despesa pública.
Porque não haverá crescimento sem finanças públicas estáveis e finanças estáveis são as que potenciam o crescimento, sem causar dano ao investimento privado, individual ou empresarial, fautor principal desse mesmo crescimento.
Oxalá não se tenha ido demasiadamente longe nos princípios revisionistas aprovados!..

Aborto: o debate está relançado

"Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?
Esta é a questão proposta pelo PS para a realização de um novo referendo sobre o aborto. O líder do grupo parlamentar socialista apresentou ainda um projecto de alteração da lei que alarga para as 16 semanas a despenalização da IVG desde que esteja em causa a saúde física e psíquica da mulher, bem como "razões de natureza económica e social".
Sou favorável à descriminalização do aborto no sentido exposto na questão proposta. Tenho muitas dúvidas sobre as restantes alterações propostas, nomeadamente sobre a "saúde psíquica" e as "razões de natureza económica e social".
Vamos esperar por mais detalhes.

terça-feira, 22 de março de 2005

A Europa e o modelo social

O que se previa ser uma cimeira para discutir e relançar a estratégia europeia de competitividade e desenvolvimento, arrisca-se a ficar marcada por duas polémicas em tudo contrárias aos objectivos da chamada Estratégia de Lisboa: a reforma do PEC e a directiva Bolkestein para a liberalização dos serviços.
Quer num caso quer noutro o que está em causa é a capacidade de os países europeus superarem, nem que seja ao de leve, o famigerado “modelo social”. Como é possível a Europa ser mais competitiva externamente se não promove a competitividade interna? Como é possível concorrer nos mercados internacionais, face aos países asiáticos e aos Estados Unidos, se não tem os custos de mão-de-obra dos primeiros e a tecnologia e conhecimento do segundo?
Pensar que a competitividade se promove só pelo conhecimento e pela sustentabilidade ambiental, esquecendo a competitividade fiscal e a competitividade social, poderá ser um excelente sinal de boa vontade, mas é um péssimo sinal de irrealismo, próprio de quem já perdeu o comboio e continua à espera de que ele volte atrás para o apanhar.

Debate do programa de Governo

Morno, muito morno, a apelar ao tédio. De certa forma o debate estava feito: transformaram o programa eleitoral em programa de governo, o que me parece óbvio dado que todos os partidos se apresentaram a eleições com um programa para governar, destacaram uma ou outra medida emblemática prioritária e acabaram por fazer um autêntico passeio na Assembleia. A oposição ainda está aturdida pela vitória do PS e pela maioria absoluta. O PSD é o que revela maiores dificuldades. Fazer uma intervenção a criticar o Governo por “alimentar o benefício da dúvida” e por “prolongar o estado de graça” é por demais patético. Miguel Relvas sabe fazer melhor e só a desorientação que vai naquela bancada justifica tamanho vazio.
Seria muito mais interessante que ficasse do debate o compromisso do Governo em não aumentar impostos, em reduzir a despesa pública sem estar à espera de um plano para daqui a seis meses, em aliviar os idosos e aposentados da elevada factura da saúde, em alterar o modelo de financiamento das autarquias, etc. Nada disso, fica apenas a preocupação com estado de graça.

sábado, 19 de março de 2005

O programa ambiental do Governo

Estive a ler o programa do XVII Governo para a área do ambiente.
Há coisas a observar. Mas vale a pena aguardar pela discussão parlamentar para perceber se a impressão que me causou, justificará outras reflexões e outras conclusões.
Existe contudo um aspecto que merece um comentário imediato.
Um dos títulos do capítulo dedicado à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, indica o rumo das políticas ambientais: "Para uma convergência ambiental com a Europa".
Eis uma expressão do mais atávico deslubramento com o que não é real. Hoje, para os políticos nacionais, a Europa é o sol, o farol de tudo. É o paradigma indiscutível. Nada há que não nos leve a querer convergir com a Europa.
Estranho que este efeito hipnótico que a Europa provoca na generalidade dos nos nossos mui europeus dirigentes, atinja também os decisores na área do ambiente, que deveriam saber que em muitissimos domínios ambientais, a Europa, entendida como o conjunto de Estados que integram a União, mesmo antes do alargamento não era - e continua a não ser - exemplo para ninguém. E que, nalguns descritores determinantes do estado do ambiente (bem poucos, é certo), Portugal se situa até acima da média.
Não sei se valeria de alguma coisa sugerir que consultem os diagnósticos periodicamente publicados pela Agencia Europeia do Ambiente. Ou lançar uma rápida leitura a uma das últimas públicações sobre os sinais do ambiente na Europa. O desígnio nacional é, agora, convergir, convergir. Não é, como deveria ser, colaborar com os restantes parceiros para levar à prática o programa comunitário de acção em matéria de ambiente, ameaçado pelas diagnosticadas dificuldades em atingir as metas e em prosseguir os objectivos ali definidos para os domínios considerados prioritários.
Não somos nós que unilateralmente nos temos de aproximar da Europa. É a Europa, no seu todo, que tem de fazer um esforço, nas políticas comunitárias e nas políticas nacionais, para se aproximar dos padrões ambientais que a si própria impôs.
Razão pela qual convirjo na divergência a esta manifestação programática do mais bacoco luso-provincianismo!

A Pesada Herança no Ministério da Educação

O respeito por princípios éticos elementares condicionou a divulgação de alguns factos que reputo de importantes. Não se justificando já essa limitação e para que a história não seja apagada de forma a não deixar marca, passo a divulgar algumas das iniciativas que transitaram do XV para o XVI Governo Constitucional no âmbito do Ministério da Educação:

1. AUTARQUIAS - Protocolo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses visando regular a articulação entre o ME e os Municípios no reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1.º ciclo) e a aprovação e financiamento das cartas educativas. O protocolo estava pronto a assinar.
2. EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA - Ficou pronto o projecto de Decreto-Lei que define a organização das turmas e as matrículas nesta disciplina, segundo o princípio da liberdade religiosa e do igual tratamento das diferentes confissões.
3. EDUTEC – Rede Nacional de Escolas Tecnológicas de Referência. Programa previsto no PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO DO ABANDONO ESCOLAR, visando a estruturação de uma rede de escolas que permita uma articulação mais estreita entre a educação, a formação e o mercado de trabalho. Propõe-se constituir, até 2006, uma rede de 15 a 20 escolas que possam, a título de experiência pedagógica e de gestão, constituir um elemento de referência para o futuro do ensino tecnológico e profissionalizante. O acordo com as principais associações empresariais e o IEFP estava já assegurado.
4. ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO - Estava pronto (impresso) o relatório e documento orientador das políticas de promoção do ensino português no estrangeiro. O mesmo deveria ser presente a Conselho de Ministros para uma aprovação na generalidade a que se seguiria um período de discussão pública.
5. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL - Foi elaborado um primeiro relatório e plano visando instituir a leccionação de uma disciplina curricular, entre o 3.º e o 9.º anos, associada a esta área de formação dos alunos e integrando a educação sexual. Estava igualmente pronto o projecto de resolução a apresentar a Conselho de Ministros definindo os princípios orientadores e a nomeação de uma especialista para liderar o grupo de coordenação entre o Ministério da Educação e da Saúde.
6. GESTORES DE ESCOLAS - Estava praticamente terminado o Primeiro Curso de Formação de Gestores Escolares formados pelo INA. Esta primeira experiência foi gizada a partir do apuramento de dificuldades sentidas por alguns presidentes de Conselhos Executivos. Pretende-se que a este primeiro curso se sucedam outros de forma a constituir uma base de recrutamento suficientemente alargada e qualificada para assumir o projecto da profissionalização da gestão das escolas.
7. MANUAIS ESCOLARES - Estava pronto o projecto de Decreto-Lei que define o regime de adopção e comercialização dos manuais escolares. O principal aspecto a destacar é o da consideração do preço como factor ponderado de selecção, rompendo com o princípio dos preços convencionados. De referir a instituição do princípio da avaliação dos manuais escolares, de acordo com um plano de avaliação sistemática e progressiva dos cerca de 2100 manuais existentes no mercado.
8. PLANO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO - Lançado no início do Ano Lectivo de 2003-2004, este plano visava qualificar o 1.º ciclo do ensino básico e promover a utilização das TIC. Objectivo a atingir: 1 PC / sala de aula, em escolas de, pelo menos, 10 alunos. Para além do PC financiou-se a aquisição de uma impressora multi-usos, software educativo e ligação à Internet. O concurso estava a decorrer no âmbito do PRODEP. Para além destas medidas ganham relevo os rastreios à visão e audição a iniciarem-se em 2004-2005.
9. PLANO NACIONAL EDUCAÇÃO E CULTURA - Promover uma maior ligação da escola às actividades culturais e reforçar a componente cultural das aprendizagens. Estes são os objectivos centrais enunciados pela iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e da Cultura que conduziram à constituição de um grupo de trabalho responsável pelo relatório e recomendações em anexo.
10.BRE@D – BANCO DE RECURSOS EDUCATIVOS DIGITAIS - Trata-se de um projecto que poderá disponibilizar o acesso fácil a recursos educativos (materiais didácticos, exames, testes, e outros conteúdos digitais) bem como estruturar as primeiras plataformas de e-learning. Mais do que uma plataforma de formação e apoio aos professores portugueses, pretende-se que o seja para todo o mundo onde se ensine em português, objectivo que concretiza a política de cooperação com outros países na área da formação de professores. Estão concertadas as parcerias da Microsoft, Intel e Portugal Telecom, relativamente ao fornecimento de conteúdos e plataformas tecnológicas, bem como o envolvimento das associações de professores e centros de formação das associações de escolas.
11. BIBLIOTECAS ESCOLARES E PROMOÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA – Ficou constituído o grupo e definido o programa de trabalho para ser afecto à rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Promoção da Leitura e da Escrita, com incidência prioritária nos primeiros anos de escolaridade.
12. EDUCAÇÃO ESPECIAL E APOIO SÓCIO-EDUCATIVO - O documento foi objecto de discussão pública. Uma primeira leitura desses contributos e uma proposta de diploma reuniam as condições para serem sujeitos à aprovação do Conselho de Ministros.
13.PER.EB1 - Plano Especial de Reordenamento das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico – esta é a designação para o processo de reordenamento da rede de escolas 1.º ciclo e que foi aplicada ao Alentejo e Algarve de forma pioneira e experimental. O objectivo era o de reduzir de forma significativa o número de escolas com poucos alunos, promovendo a sua concentração. Este programa criou um conjunto de incentivos aos Municípios de forma a promover a concentração em centros escolares dotados de melhores condições infraestruturais (refeitórios, bibliotecas, salas para actividades físicas, ocupação de tempos livres, etc.). No processo de reprogramação dos PO’s regionais conseguiram-se algumas verbas para este financiamento. Os objectivos a atingir consagravam o final do ano de 2003-2004 como meta para o encerramento de escolas com menos de 5 alunos e 2006-2007 para o encerramento de escolas com menos de 10 alunos.

Gaivotas em terra...

... sem a benção da chuva que tarda. Posted by Hello

Fotonatura

Alguém me indicou o site de Eduardo Barrento. Para quem gosta de boa fotografia da natureza (e não só) .

sexta-feira, 18 de março de 2005

Em(pec)ados

Até à última reunião da Comissão de Economia da Assembleia da República ouvi distintos deputados do Partido Socialista defender a tese de que a consolidação das finanças públicas só era concretizável pelo dado da receita, ou seja aumentando impostos.
Depois ouvi o Eng.º Sócrates assegurar que não haveria aumento de impostos, ou seja, que a consolidação das finanças públicas teria de ser feita por via da contenção da despesa e pelo crescimento das receitas induzido pelo crescimento económico.
As primeiras declarações do novo Ministro das Finanças foram claras: a consolidação faz-se no lado da despesa e só em caso de insucesso e a médio prazo se poderia admitir aumento de impostos.
Dias mais tarde ouvimos o Governador do Banco de Portugal sugerir o aumento de impostos sobre os combustíveis e os automóveis para fazer face ao aumento dos encargos com as SCUT.
Por último, as mais recentes estatísticas nacionais confirmam uma pequena recessão técnica na passagem do ano, as informações dos mercados revelam um novo record na cotação do barril de petróleo, o dólar continua a bater no fundo, a Alemanha inventa programas e acordos para combater o desemprego e animar a retoma.
É preciso uma imaginação muito fértil para poder reconciliar tudo isto. Como não tenho essa imaginação, só vejo uma solução: aumentar mesmo os impostos, mais cedo do que seria de esperar e de forma mais violenta do que se possa imaginar.
Mesmo que o Sr. Ministro das Finanças esteja convicto da necessidade de controlar ou mesmo diminuir a despesa, ele sabe melhor do que ninguém que, a fazê-lo, os efeitos serão sempre diferidos. O aumento dos impostos produz efeitos a mais curto prazo.
Ah! Há mais uma solução: não respeitar o PEC!!!

quinta-feira, 17 de março de 2005

O disponível pescoço do Sr. Conselheiro

O Senhor Conselheiro que celebrou a vitória do PS numa sede distrital com um cachecol partidário que lhe foi colocado à socapa e com toda a certeza pela força, recebeu do órgão a que vice-preside mais uma protecção para o seu sempre disponível pescoço. Não sei se o cachecol e esta decisão lhe assentam bem. O que sei é que são ambos tão leves, tão leves que o Senhor Conselheiro tem sobejas razões para os não sentir. Mas pesam enormemente sobre a credibilidade da magistratura.
Para mim os juizes não mereciam uma decisão como esta. Por motivos óbvios...

A grande revolução

A ideia de pagar as SCUTS com o imposto sobre os combustíveis é notável, revolucionária e merece ser aprofundada.
Até aqui, os impostos destinavam-se a financiar as funções gerais do Estado.
A partir de agora, cada categoria de imposto passará a financiar uma função determinada.
Assim, o cidadão passará a pagar:
• As estradas, cada vez que mete combustível
• A segurança, cada vez que mete uma queixa à polícia
• A saúde, cada vez que se mete com o médico ou a farmácia
• A educação, cada vez que se mete numa aula
• ……….
Mas a ideia tem um outro efeito, e este é o mais relevante: parece-me a única capaz de levar á reforma da Administração Pública.
Por um lado, os serviços procurarão promover as vendas, passando a dar mais atenção ao cliente.
Por exemplo, os polícias irão fazer campanhas de queixas, praticando preços de promoção.
As aulas após o almoço também terão descontos…
Por outro lado, é a forma eficaz de extinguir os serviços denominados públicos que não têm público, isto é, clientes, ou de os pôr a exportar.
Assim, o Exército, à míngua de clientes internos, teria que se voltar decididamente para o exterior, disputando os mercados de largo potencial, que ainda existem.
Poderá perguntar-se o que fazer ao IRS ou ao IRC.
A primeira coisa que lhes vai acontecer é mudar de natureza:se o imposto sobre os combustíveis passou a taxa, o IRS e o IRS não podem ser discriminados e passam também,e naturalmente, a taxas.
Mas as consequências são relevantes.
O IRC passa a ser a taxa a pagar ao Estado pelo serviço que este se compromete a prestar às empresas, proibindo constitucionalmente o Governo de interferir na economia.
O IRS passa a ser a taxa a pagar ao Estado pelo serviço que este se compromete a prestar ao cidadão, dando-lhe um Governo com poderes presidenciais num regime parlamentar.
Estamos, assim, de parabéns, com este inovadora estratégia win, win: todos ganhamos com ela!...
E aviso já que é a primeira manifestação da avançada tecnologia socialista!...

Os colocadores de feltro

É o título do artigo de opinião de José Pacheco Pereira, na edição de hoje do jornal Público.
Recomendo a leitura.
O regresso? Posted by Hello

Recomeçou a brincadeira!

Ainda não passou uma semana desde que tomou posse e o Governo já retomou a velha técnica guterrista.
Fazem-se umas notícias, testa-se a populaça, mede-se as reacções e depois...
... decide-se o que se quer e o que se faz em função do que se pensa serem as reacções às notícias.
David Justino estava optimista quando dizia no post anterior que "lá para o final da semana deverá surgir mais qualquer coisa".
Ainda não chegámos ao final da semana e já aí está!

quarta-feira, 16 de março de 2005

O que faz falta é animar a malta

Ainda vamos a meio da semana e já temos dois temas suficientemente polémicos para nos entreter: liberalização da venda dos medicamentos que dispensam prescrição médica e financiamento das SCUT. O primeiro só é polémico num país em que existe monopólio das farmácias; o segundo, anuncia pura e simplesmente o aumento dos impostos.
Retoma-se uma velha prática já utilizada pelo anterior governo do PS. Antes de tomar a medida, testa-se e prepara-se a opinião pública para o que vem a seguir. A primeira medida foi anunciada pelo Primeiro-ministro; a segunda, surpreendentemente, foi sugerida pelo Governador do Banco de Portugal. A que propósito?
Aposto que o PS não vai anunciar ou propôr ao PR "uma central de informação". Pura e simplesmente, já está a funcionar. Lá para o final da semana deverá surgir mais qualquer coisa. Apostamos?

terça-feira, 15 de março de 2005

O espírito empresarial

Também há coisas boas em Portugal, mas o problema é que não se fala delas.
Aqui vai uma: a Universidade Católica vai iniciar um curso de empreendorismo.
Trata-se de uma iniciativa que deve ser enaltecida.
Todos afirmamos, e ninguém duvida, que a inovação impulsiona o crescimento.
Todavia, o pleno aproveitamento dos efeitos da inovação exige espírito empresarial.
Nas estatísticas que serviram de suporte a um documento da Comissão Europeia sobre os grandes desafios para a Europa, aparece um quadro onde se explicita a propensão para o empreendorismo, quer na UE-15, nos EUA e nos diversos países da União.
Segundo essas estatísticas, na UE-15, cerca de 50% das pessoas que fizeram parte do universo das sondagens considerariam tornar-se empresários.
Nos Estados Unidos, a percentagem é superior a 60%.
Na Europa, a percentagem mais baixa é na Finlândia, com uma percentagem um pouco abaixo dos 30%, e, caso curioso, Portugal aparece logo em segundo lugar, com uma percentagem de cerca de 65%, o que é excelente.
Parece assim que Portugal se encontra no bom caminho, no que respeita à criação de uma nova mentalidade que leve a criar novos empreendedores, capazes de se adaptarem às novas oportunidades do mercado e de transformar ideias e inovação em produtos e em projectos empresariais.
Os empresários são a mola real da economia, não o Estado.
É o investimento privado e não o aumento da despesa pública que garantem o crescimento.
Por isso mesmo, é reconfortante ver a iniciativa da Universidade Católica Portuguesa, pelo seu simbolismo e importância prática.

De novo o financiamento das auto-estradas

Não se conhece a opinião do Ministro das Obras Públicas e do Governo sobre o problema das SCUT. Há-de, mais tarde ou mais cedo, conhecer-se a solução ou as soluções porquanto o pagamento das auto-estradas sem portagem a quem as financiou é um problema grave, não é uma quimera política. Porventura serão conhecidas essas soluções com a apresentação e discussão do programa do Governo.
Entretanto, pela voz de Vitor Constâncio surge uma proposta que muitos dirão que é o "ovo de colombo". Se bem percebi do relato de uma intervenção do governador do Banco de Portugal, a proposta consiste em afectar ao financiamento das auto-estradas (julgo que também ao retorno do financiamento das SCUT já em operação) o produto das receitas com os impostos sobre os veículos e sobre os combustíveis.
Não é, na verdade, uma proposta nova. Há mais de uma década, um estudo do então Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas apontava como solução para o investimento público na modernização da rede rodoviário a conjunção dos fundos estruturais com a afectação de parte das receitas fiscais geradas nas actividades económicas que dependem da estrada. Nessa altura a proposta foi desfenestrada, se bem me lembro, com o argumento formal de que tal violaria o sacrossanto princípio orçamental da não-consignação de receitas.
O retomar do essencial desta proposta parece-me uma boa medida. Porque, como já aqui escrevi, o desenvolvimento do interior do País depende muito das vias de comunicação que permitam a fixação de actividades geradoras de riqueza. A manutenção de níveis de povoamento depende dos cómodos oferecidos ás populações. Cómodos primários, de fácil e rápido acesso ainda que se situem a alguma distância. Refiro-me aos equipamentos de saúde. Ou aos escolares. Há não muito tempo seria impensável que um jovem do Peso da Régua ou de Lamego pensar frequentar a UTAD em Vila Real sem que isso custasse ao próprio a deslocação para a esta cidade.
Espera-se, contudo, que a solidariedade que a medida reclama de todos os contribuintes em favor das regiões mais desfavorecidas, não se estenda às auto-estradas que nunca deveriam ter sido construídas em regime de SCUT, como é o caso das que se situam no litoral.

Beirute, o irresistível aroma da liberdade

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A reacção popular contra a presença síria e a resposta à manifestação do Hezbollah, fazem-nos ter esperança e a certeza que a liberdade não é um luxo para países ricos.
Espero que, desta vez, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentem moções de congratulação pela retirada síria.

Deixar marca...

... é o que se poderá depreender do último despacho da Ministra da Educação cessante publicado no site deste ministério.
O XV Governo tinha praticamente concluído em Junho de 2004 um diploma sobre a reforma do ensino especial e apoio sócio-educativo: discussão pública realizada, contributos identificados e sistematizados, faltava só publicar a versão final na posse dos serviços.
Porém, no XVI Governo decidiram que faltava qualquer coisa…
Encomendaram mais um estudo, por sinal à Professora Leonor Moniz Pereira, por sinal também cunhada da Senhora Ministra cessante.
Associaram também o contributo de uma assessora, Dra. Sofia Reis, por sinal contratada com data de 1 de Dezembro último e que, também por sinal, exercia funções de secretariado na Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) a que pertence, por sinal, o Chefe de Gabinete da Senhora Ministra cessante.
Por este contributo inigualável a Senhora Ministra cessante agradece reconhecida e remata com uma pérola sem igual: "As contingências da vida política do nosso país não me deram tempo para promover a implementação deste programa. Deixo-o, pois ao futuro Governo, esperando por esta via minorar os custos que tem tido, para Portugal, o facto de em 30 anos de democracia ter tido 27 diferentes Ministros da Educação".
Ao fim de oito meses de governação, a Senhora Ministra cessante produz um relatório de 18 páginas que nada adianta ao que já havia sido definido.
Quanto ao diploma que estava pronto, não há memória da sua existência. Pura e simplesmente desapareceu!
Bem dizia um ex-Ministro da Educação: "Pior que mudar de Partido no Governo, é mudar de Governo dentro do mesmo Partido".

domingo, 13 de março de 2005

Áreas Protegidas - II - O Parque Nacional da Peneda-Gerês

É a joia da coroa.
Criado por decreto-lei em 1971, constitui a única área protegida com estatuto de máxima protecção - o de parque nacional.
Neste parque ocorre tudo o que justifica a criação das áreas protegidas e a necessidade de garantir a sua permanência. As geo-formações notáveis, não somente os espinhaços ou a monumentalidade das graníticas encostas das Serras do Soajo, Amarela, do Gerês e da Peneda, mas também fenómenos como as caldas, nascentes de águas com propriedades quasi milagrosas de que os avós falavam como panaceia para tantas maleitas. A existência de raridades da flora nativa, como o hipericão-do-Gerês (tanto litro de chá bebido nas infantis crises de fígado!), o lírio-do-Gerês ou o feto-do-Gerês ou as valiosissimas manchas de carvalho-negral entre outras, igualmente valiosas, de Quercus. As matas de Palheiros/Albergaria detêm o estauto de reserva biogenética do Conselho da Europa.
A fauna, apesar de admirável, foi empobrecendo ao longo dos tempos. Por ali já existiu o urso e a cabra do Gerês, extintos, salvo erro, nos séculos XVII e XIX respectivamente. A população de corço (emblema do Parque) e de outras espécies da mesma família já conheceu outros números; e o lobo, obrigado a alimentar-se do gado e ameaçado pelas indemnizações que não são pagas aos proprietários, corre aqui o mesmo risco que noutros sítios do País e de Espanha (como se deu nota num bom trabalho publicado na última revista do Expresso). Da águia real espero que se não ouça falar, nos próximos tempos, para anunciar o seu desaparecimento do território...
Mas o Parque não vale só por isto - e já seria muito. Vale também pela humanização. Pelos testemunhos de tempos idos de como o homem foi capaz de dominar, sem destruir, a natureza. Ali se pode ver a geira romana, caminho aberto por entre as duras fragas no vale do Homem, para além de um sem número de momumentos medievos.
São 70.000 hectares de deslumbramento nos concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Bouro e Montalegre.
E os cheiros da Primavera são inolvidáveis!


Áreas Protegidas - I

Constituem repositórios de uma imensa riqueza.
São santuários de flora e fauna, de formações geológicas espectaculares. Constituem instrumentos de preservação do que, infelizmente, adquiriu o estatuto de espécie-relíquia. Mas são também testemunhos de culturas milenares, de etnografias que são a essência da nossa identidade. De relação entre os homens, as suas necessidades e a capacidade de gerar equilíbrios ecológicos fundamentais para a sua subsistência e das gerações futuras.
São as nossas áreas protegidas.
Poucos as conhecem. Muitos são os que entendem que assim deve continuar a ser como condição de se proteger o que de raro ali existe. Nada de mais errado. Além da esmagadora beleza dos cenários ou do encanto dos acervos biológicos que nelas se encontram constituirem património colectivo de que ninguém deve ser privado, o conhecimento é a principal garantia da conservação da biodiversidade. Ninguém respeita aquilo de que não conhece o valor.
Da Peneda-Gerês à Ria Formosa e ao Sapal de Castro Marim, são mais de trinta os parques, as reservas naturais, as áreas de paisagem protegida ou monumentos naturais que integram a nossa rede de áreas protegidas de âmbito nacional e local.
Conhecê-las é fundamental.
Estimular a esse conhecimento, não só aos mais novos mas a todos, deveria ser uma preocupação política no domínio da conservação da natureza.
De quando em vez, contem com um post sobre algumas. Com especial relevo para as que já tive o privilégio de visitar.


sábado, 12 de março de 2005

Pela boca morre o peixe...

... ou, por outras palavras, a defesa da participação das mulheres na actividade política.
Isto é a propósito do número de mulheres que integram o Governo de José Sócrates. São seis.
E as mulheres socialistas têm razão quando protestam.
Afinal, foram elas que tanto criticaram a ausência de mulheres nas listas de candidatos a deputados do PSD. Foram elas que fizeram coro desse facto em conferências de imprensa e em debates... para ajudar o PS na campanha eleitoral.
São agora elas que ficam na posição desconfortável de explicar tão diminuta participação de mulheres no Governo.
Podemos concordar ou discordar da questão das quotas - eu discordo profundamente -, podemos achar as atitudes feministas ridículas - e nalguns casos até o são -, até podemos considerar risível anunciar as escolhas com a contabilização das mulheres.
Mas fazer da participação das mulheres uma bandeira eleitoral, arrastar as mulheres para o combate político em torno deste facto e depois apresentar este resultado na composição do Governo é, no mínimo, embaraçoso...

Revisão não consumada

Parece que as coisas estão a correr mal para todos aqueles, políticos, professores, engenheiros, juristas, economistas e equiparados que vêm defendendo a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com vista à sua flexibilização, isto é, para permitir que o Estado gaste mais!...

Estão a correr mal para eles, mas, felizmente, bem, para a economia portuguesa e para os portugueses.

A difícil situação das finanças públicas deve-se sobretudo ao excesso de despesa do Estado, que representa a enormidade de 49% do PIB, e tem reflexos negativos na economia, pelos constrangimentos que nela provoca, ao apropriar-se de recursos que seriam utilizados de forma mais racional e produtiva pelos investidores e consumidores privados.

Pretender flexibilizar o défice, aumentando a despesa pública para obter crescimento é como receitar a um doente o mesmíssimo medicamento que lhe vem agravando a doença.

Eu até entendo que os políticos para quem governar é gastar (nem todos, felizmente…), defendam tal (des)propósito, mas alguns professores, Senhor; por que pensam também assim?

O absurdo não é só português; entre outros, também é alemão.

O défice orçamental da Alemanha nos dois últimos anos significou uma injecção de fundos pelo Estado equivalente a 1,3 vezes a totalidade da economia portuguesa.

Apesar desse brutal investimento, o nível de actividade económica não arrancou e o desemprego aumentou; aliás, vem atingindo, sucessivamente, os seus maiores valores.

De facto, a despesa pública não potencia crescimento.

A verdade é que, de 1991 a 2004, os EUA foram a economia que mais cresceu e a que mais diminuiu o consumo público.

Ao contrário, a EU-15 aumentou o consumo público e cresceu menos do que os EUA.

Mais exemplos poderão ser dados para verificar, no médio prazo, que é o da economia, esta evidência empírica.

Alguém está interessado?

O Pacto chama-se, e bem, de estabilidade e crescimento: é que não haverá crescimento duradouro sem bases estáveis, nomeadamente a das finanças públicas.

A Europa, nesta matéria da revisão, vai no bom caminho!...

Um exemplo a reter

Nogueira de Brito, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), apresentou a demissão ao Ministro da Defesa.
A notícia seria irrelevante, não fosse o facto da nomeação de Nogueira de Brito ter estado envolvido numa enorme polémica em 2003, quando Maria Barroso, então Presidente da CVP em fim de mandato, não foi reconduzida.
É um exemplo que merece ser salientado.
Em 2002, quando o Governo mudou, Maria Barroso devia ter feito o mesmo.
Em 2003, quando Maria Barroso não foi reconduzida, assistimos a uma controvérsia inútil, como se a Senhora fosse a dona do lugar.
Nessa altura e pela primeira vez, um partido político pela mão da Presidente desta instituição realizou actividades políticas nas instalações da Cruz Vermelha. O partido foi o PS e a Presidente da CVP era a Dra Maria Barroso.
Nogueira de Brito, tomou uma atitude correcta. Que devia servir de exemplo...

sexta-feira, 11 de março de 2005

Enquanto há Visa, há esperança

Uma reflexão rápida sobre a publicação dos números das contas nacionais pelo INE. Crescimento de 1% do PIB à custa da procura interna e do consumo privado com reflexo imediato no crescimento rápido das importações e num aumento significativo do deficit da balança comercial. Consequência imediata, o proporcional aumento das necessidades de financiamento e do endividamento global.

A política de contenção de Manuela Ferreira Leite foi apenas um “choquezinho”. Tenho a sensação que a maior parte dos portugueses ainda não percebeu o que é um “choque” a sério na política de rendimentos.

Ao primeiro sinal de “luz ao fundo do túnel” os portugueses voltaram a consumir e a endividar-se. Não é por acaso que os jornais de hoje falavam do esgotamento dos principais destinos turísticos para as próximas férias da Páscoa.

Imaginem o que seria sem o "discurso da tanga".

100.000 a não ensinar

Da Nouvel Observateur: segundo um relatório do Tribunal de Contas recentemente divulgado, em França existem 100.000 professores com contrato mas sem funções pedagógicas atribuídas.

quinta-feira, 10 de março de 2005

Não resisto...

Desculpem-me mas por vezes canso-me de falar de coisas sérias e não resisto a (procurar) colorir este blog.
Com os agradecimentos ao Nuno Marques pelo momento de boa disposição num dia particularmente maçador, partilho a bem construída piada que me enviou:

Arsene Wenger, Alex Ferguson, and Jose Mourinho
all perish in a plane crash and went to meet
their maker.
The supreme deity turned to Wenger and asked,
tell what is important about yourself. Wenger
responded that he felt that the earth was the
ultimate importance and that protecting the
earth's ecological system was most important. God
looked to Wenger and said, "I like the way you
think, come and sit at my left hand".
God then asked Ferguson what he revered
most. Ferguson responded that he felt people and
their personal choices were most important. God
responded, "I like the way you think, come and
sit at my right hand".
God then turned to Mourinho, who was staring at
him indignantly. God asked "What is your problem
Mourinho?"
Mourinho responded "I think you are sitting in my chair".

Sampaio e a educação

Confesso a minha simpatia e admiração pessoal por Jorge Sampaio, ainda que politicamente distante ou, pelo menos, substancialmente divergente.
Confesso até o meu reconhecimento (há quem saiba porquê).
Anoto com interesse a carga simbólica de escolher a visita a uma escola do primeiro ciclo para assinalar mais um aniversário da sua Presidência.
Registo ainda com agrado o apelo para que à educação seja dada a atenção que merece e que o futuro de Portugal exige.
Torço o nariz a mais uma prioridade, a do Básico. Em educação tudo é prioritário.
Enfado-me com a banalidade sociológica: “Nós não queremos apenas elites qualificadas, queremos portugueses qualificados, porque não são apenas as elites que fazem o país, são os portugueses em geral”. Duvido que as elites sejam tão qualificadas e que sejam tão numerosas. Mais uma edição da “luta de classes na escola”.
Tento perceber – e não consigo – o alcance do desejo de: “todos os estudantes pudessem ter um ensino superior ao seu alcance”. Então, as formações médias, o ensino profissional, os técnicos e profissionais, são para mandar para o lixo?
Não desvalorizo as boas intenções e a boa vontade, mas tenho de reconhecer que ao discurso intencionalmente mobilizador de Sampaio não corresponde a capacidade de fazer opções. Nessa altura veta-se e revela-se a obsessão pelo consenso bloqueador, o fascínio pela esquerda pedagógica, o repisar do discurso dos “meninos” coitadinhos, das desigualdades sociais na escola, dos desígnios que só servem para os discursos.
Nunca tivemos um PR tão preocupado e genuinamente empenhado na causa da educação e ao fim de nove anos com que ficamos?
Fica, pelo menos, a vontade de no último ano de mandato voltar a alertar para a “prioridade” da educação.
A nova Ministra que se cuide.

quarta-feira, 9 de março de 2005

Equívocos sem fim

Quando escrevi no post anterior, sobre a presença de Freitas do Amaral no Governo de José Sócrates, não imaginei que se iria suscitar um debate com uma questão que deliberadamente não abordei - o episódio do retrato na sede do CDS.
Entendi que a questão era irrelevante e, naturalmente, posterguei-a.
Mas os vários comentários colocados no post, suscitaram-me algumas reflexões que desejo partilhar com os nossos visitantes.
Em primeiro lugar a importância que se dá a questões precárias em detrimento das duradouras e estáveis. Perdemos demasiado tempo a discutir coisas sem importância. Assuntos que passados poucos dias já ninguém recorda.
Depois o imediatismo dos efeitos, a preocupação com a primeira reacção, em ser o primeiro a comentar, tudo isto com prejuízo de uma avaliação ponderada e cuidada das consequências do que se fez.
De seguida a prevalência da forma sobre o significado. Discutimos muito o modo como as coisas são feitas, em detrimento das razões porque se faz.
Finalmente, a questão do politicamente correcto. Passou a haver uma espécie de cardápio de comportamentos. É uma espécie de nova ditadura, que funciona no tempo com dois pesos e duas medidas. Só se aplica, quando e a quem convém.
A mistura destas práticas tem gerado um conjunto de situações que são lesivas da vivência democrática.
A comunicação social dá demasiada importância a assuntos secundários, quase inúteis, tal é a preocupação com a primeira página do dia seguinte.
Os agentes políticos agem alimentando este sistema.
Aqueles que não conseguem ser notícia, recorrem a uma velha máxima: mais vale ser odiado, do que ignorado. E fazem todo o tipo de disparates, unicamente para que falem deles.
No final, todos colaboramos nesta monumental farsa. Não trocamos ideias, falamos das garotices. Deixamo-nos levar pelas emoções que certas pessoas, atitudes ou organizações nos suscitam e paradoxalmente, sem nos apercebermos, prestamos mais atenção ao que eles dizem e fazem.
Em suma, falamos deles mais do que merecem e, assim, tornamo-nos em seus instrumentos de propaganda. Que perversidade...
O caso do retrato de Freitas do Amaral na sede do CDS é paradigmático - um episódio efémero, sem significado, nem consequências.
Pelo contrário, a presença de Freitas do Amaral no Governo de José Sócrates tem um enorme significado e muitas consequências. Desculpem a pergunta: o que estaríamos hoje a dizer se Mário Soares integrasse um governo de centro direita?

terça-feira, 8 de março de 2005

O fim do equívoco

Em 28 de Janeiro passado, escrevi neste blog sobre Freitas do Amaral e o seu percurso recente. O título era "O fantasma da direita".
Pois bem, acabou-se o fantasma.
Tudo o que Freitas do Amaral foi e representou, esfumou-se com o cargo que aceitou no Governo de José Sócrates.
E não se tome esta conclusão por uma crítica.
Freitas do Amaral tem todo o direito a este lugar no Governo. Pelo apoio que deu a José Sócrates antes das eleições e pelas posicões que assumiu nos últimos anos.
Este era o passo que faltava para se perceber que, definitivamente, fez uma opção política. Em resumo, passou para o outro lado!
Freitas do Amaral é agora apresentado como um dos independentes do Governo de José Sócrates.
Mas, simbolicamente, será o mais socialista de todos os novos ministros.

Pouco recomendável...

Depois de o Vítor Reis recomendar a leitura do excelente artigo de Teresa Morais no Publico, nada melhor do que abordar uma prática pouco recomendável. Refiro-me à aprovação recente de um novo modelo de financiamento das escolas profissionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Através de uma portaria conjunta da Ministra da Educação e do Ministro das Assuntos Económicos define-se um modelo de financiamento em função do número de turmas, substituindo o então modelo de financiamento em função do número de alunos.
Independentemente da valia da alteração, um governo em regime de gestão (demissionário)com outro governo "à porta", deveria limitar-se na adopção destas práticas. Em primeiro lugar, porque se trata de uma alteração estrutural a um regime que era de transicção. Em segundo lugar, porque se traduz num aumento significativo da despesa pública. Em terceiro lugar, porque condiciona a acção do futuro governo que a suspender a medida terá contra si todas as escolas profissionais privadas.
A medida cheira a "favor" às escolas privadas e a "rasteira" ao novo governo.
Por isso mesmo, não é uma medida nem uma prática recomendável.

Recomendo a leitura...

... do artigo de opinião da Dra Teresa Morais, hoje, no jornal Público.
Uma reflexão de uma Deputada da Assembleia da República que deixa o cargo na próxima quinta-feira, depois de 3 anos em que foi Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD e fez um trabalho notável na 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).
É uma análise desassombrada sobre o estado a que chegou uma certa política e a liderança e o "aparelho" do PSD.

domingo, 6 de março de 2005

Algumas razões para desejar boa sorte...

... ao novo primeiro-ministro.
Ser oposição ou ser da oposição não nos deve inibir de desejar boa sorte e felicidades ao Eng. José Sócrates.
Por várias razões.
Em primeiro lugar, para que não arranje motivos para sair a meio da legislatura. Precisamos de estabilidade e desejo que a moda do "vou-me embora" não se propague depois das duas anteriores e nefastas experiências.
Em segundo lugar, porque é necessário uma retoma económica que coloque dinheiro no bolso das pessoas, faça mexer as actividades económicas e trave o crescimento do desemprego. Já nem peço os 150.000 novos empregos que prometeu na campanha eleitoral...
Em terceiro lugar, que tenha a coragem de fazer reformas. Infelizmente, não é essa a tradição do PS quando governa. É preciso continuar a reforma da administração pública, o saneamento das finanças públicas, a justiça, o arrendamento urbano, etc. Há muita coisa para mudar!
Em penúltimo lugar que não perca a sensatez como sucedeu com o seu antecessor. Não tente controlar a comunicação social, deixe a RTP seguir o seu caminho, acabe com o monstro da Lusomundo Media, não se torne a meter na co-incineração, e enfim, não embirre com as coisas deixadas pelo anterior governo.
Finalmente, não transforme o diálogo num pretexto para adiar decisões e ceder às pressões das velhas corporações deste país. Só será respeitado, se souber exercer a sua autoridade.
Cinco boas razões para uma legislatura que tem que durar 4 anos e sete meses.
Boa sorte!

Get ready

Posted by Hello

Autarcas: entre a suspeição e o abuso – 3

Abordei no último “post” o problema das empresas municipais e de como a acumulação de cargos políticos e de gestão gera situações perversas de conflito com o bom princípio de separação entre a tutela autárquica e as organizações tuteladas.

Se a situação já é indesejável para os representantes de forças partidárias maioritárias no executivo camarário, torna-se absolutamente incompreensível para os representantes que têm a responsabilidade de exercer o papel de oposição.

É comum em muitos executivos camarários distribuir lugares de vogais ou presidências de conselhos de administração aos vereadores da oposição. Estes tendem a compensar os regimes de não permanência no executivo – o que é, para a oposição, a solução mais adequada – com os cargos e remunerações em empresas municipais ou participadas.

Escusado será dizer que o papel da oposição fica, desde logo, limitado. Mas, sendo o presidente “distribuidor” destes cargos, raramente o faz sem a contrapartida de uma oposição mais “light”. A principal consequência é o facto de em muitas câmaras não existir oposição, quando não, uma real comunhão de interesses. É por isso que há candidatos às Câmaras que pouco fazem para as ganhar. Serão sempre candidatos a vereadores, não mais!

Entreguem a política a políticos - de preferência bem remunerados - e as empresas a gestores ou especialistas de mérito comprovado. Com esta promiscuidade é difícil o poder local deixar de ter a imagem que tem junto de largos sectores da opinião pública.

sábado, 5 de março de 2005

A sustentável leveza de um governo bem anunciado

Aviso já que posso vir a retratar-me desta primeira impressão. Só foram anunciados os nomes dos ministros. Falta conhecer os secretários de estado para se ter uma ideia mais precisa da consistência das soluções governativas a nível departamental e do executivo no seu todo.
Tenho, todavia, de confessar que até aqui Sócrates me tem surpreendido - e julgo que à maioria dos cidadãos isentos - pela positiva.
Primeiro, pela maneira como soube gerir o momento. Sobre isso está tudo já dito pelo imenso coro dos analistas da nossa praça. Mas nunca é demais salientar que é fundamental para a credibilidade de um governo não dar a ideia que se constituiu "na rua" ou por pressão dos media. E este, infelizmente para os media, não a deu.
Em segundo lugar não me parece que à partida existam flagrantes erros de casting como foi manifesto que existiram (e cedo se confirmou) nos dois últimos governos, mas também nos de António Guterres.
Um desejo, à semelhança do feito no post anterior do David Justino: que na pasta da justiça o ministro transforme as suas fraquezas - essas curriculares -, nas forças necessárias para catalizar os consensos parlamentares e entre os actores judiciários, indispensáveis à travagem do caos que se está a instalar nas instituições (de que o que se passa ao nível das execuções é uma singela manifestação). E que tenha a habilidade de se rodear de secretários de estado capazes de enfrentar o que de mau prenunciam as palavras de confronto corporativo do recém-eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Uma palavra sobre o novo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. O Prof. Nunes Correia, que tem a seu crédito o bom trabalho ao nível da reabilitação urbana na gestão do Programa Polis, parte com uma não desprezível vantagem. Não tem, como outros num passado recente, de iniciar-se pelo costumeiro flirt ao movimento ambientalista. Já lhe agradou. Pode começar a governar.

sexta-feira, 4 de março de 2005

Um governo de pesos leves

É a primeira impressão que se retira da lista anunciada por José Sócrates. Fraco peso político da maioria dos ministros anunciados o que no Partido Socialista é de ficar preocupado. Fraca capacidade de "passar a mensagem" o que, no contexto da nossa comunicação social, poderá ser um problema.

Uma palavra de estímulo à futura Ministra da Educação: o elevado apreço pessoal e académico que tenho por Maria de Lurdes Rodrigues não me poderá inibir de salientar o facto de não se conhecer qualquer ideia sobre educação nem um currículo político adequado. Nestas situações só há um caminho a trilhar: fazer das fraquezas, forças!

Manuela Ferreira Leite

A decisão parece estar tomada: Manuela Ferreira Leite não é candidata à liderança do PSD no próximo Congresso de Pombal. Sem o ter enunciado publicamente, confesso que era, para mim, a melhor solução. Já o era quando da saída de Durão Barroso. Assim não o ditaram as circunstâncias e, neste último caso, o compreensível e respeitável balanço que entendeu fazer antes de tomar a decisão.

A busca da chamada “terceira via” reflecte a existência de um vazio que não está a ser preenchido pelas duas actuais candidaturas. Esse vazio corresponde a uma particular maneira de entender a política, os problemas do país e o papel que cabe ao PSD no novo ciclo político prestes a iniciar-se. Sei que para muitos esse vazio corresponde também à perda de uma oportunidade de se manterem à frente dos seus mesquinhos poderes, para outros de sobreviverem política e profissionalmente. Mas esse é o ónus e a sombra de quem quiser dar um pouco de luz às trevas que se instalaram no partido.

Se os actuais candidatos perceberem este vazio, estão muito a tempo de o preencher. Tudo depende da real vontade de reformar o PSD, de contribuir para a reforma do sistema político, de assumir o mais cedo possível o que, dos últimos anos da governação, deve e não deve constituir-se como património político do partido. Enfim, tudo depende da capacidade do futuro líder em romper com o que de pior marcou a governação, ao mesmo tempo que consegue unir o que o actual líder desuniu.

Não é tarefa fácil.

Prioridades

Desta vez é o modelo de gestão água a prioridade do País no discurso do Senhor Presidente da República.
Em cada intervenção de Senhor Presidente há inevitavelmente uma prioridade: saúde, a educação, a cultura, a universidade, a renovação tecnológica...Tudo prioridades. Reconhece-se a bondade dos apelos e o propósito de mobilização da sociedade e de estímulo ao poder executivo. Mas às tantas o discurso descredibiliza-se por se banalizar e se perder o significado das palavras.
´Prioridade´ não significa afinal que há coisas que necessariamente precedem outras atenta a sua essencialidade? Que existe primazia no tempo e na ordem da acção política?

quinta-feira, 3 de março de 2005

Autarcas: entre a suspeição e o abuso - 1

As declarações de Saldanha Sanches e a reacção da Associação Nacional de Municípios Portugueses através da voz do seu presidente parecem ter aberto o ciclo da polémica autárquica. Correndo o risco de ser politicamente incorrecto, mas assumindo a honra de ter sido autarca durante oito anos, considero as declarações de Saldanha Sanches lamentáveis. Não sei se tem ou não razão, sei apenas que com este tipo de declarações lança sobre todos os autarcas a suspeição de serem corruptos e “exigirem luvas”. Nestas situações ou se aduzem provas e acusa-se, ou se fazem queixas e se avançam com indícios, ou então é melhor estar calado.

Como jurista, o Dr. Saldanha Sanches sabe o que está a fazer: está a acusar sem conseguir provar. Ele próprio se queixa que é muito difícil provar, o que o não desculpa para acusar indiscriminadamente todos os autarcas.

O sistema de governo local não é nem o paraíso de democracia e transparência de que muitos nos querem convencer, nem o lodaçal de corrupção generalizada que alguns indiciam. Mas o mesmo poderemos dizer de outros poderes, legitimados ou não pelo voto. Parece que a corrupção só existe para um determinado tipo de titulares de cargos públicos.

Este tipo de actuação faz-me sempre lembrar a polémica em torno de algumas velhas campanhas contra políticos em que as vítimas eram preferencialmente identificadas com a imagem do “meia-branca” ou “pé-de-gesso” que teve sucesso rápido, em detrimento de muitos senhores poderosos cuja estratégia era bem mais distinta e silenciosa (como Maquiavel ainda tem razão, vide post “A ambição, segundo Maquiavel”, neste blog).

Autarcas: entre a suspeição e o abuso - 2

Reconheçamos que muito há a alterar no quadro jurídico das autarquias locais. Mas se me preocupam as suspeições, mais me preocupam os abusos legitimamente exercidos. O exemplo das empresas municipais ou com participações municipais é algo que raia o indescritível. A acumulação de cargos por parte de vereadores e presidentes de câmaras assume proporções inadmissíveis em algumas das nossas autarquias. Cada vez mais se multiplicam os regimes de permanência a meio tempo, de forma a permitir o respeito pela legalidade formal do regime de acumulações.

O Parecer do Conselho Consultivo da PGR esclareceu bem a situação que se vive e nada obsta a que as remunerações acumuladas por um vereador atinjam o vencimento do Presidente da República. Mais grave parece ser o estatuto de presidente de câmara “a meio-tempo”, requisito indispensável para se poder acumular outros cargos e outras remunerações. Isto, sim, é a perversão do poder local democrático e do requisito de transparência no exercício destes cargos. Basta dizer que os que deveriam exercer a função de controlo e tutela sobre essas empresas são precisamente os mesmos, os tutelados.

Estes problemas antes de serem dirimidos na barra ou na opinião pública, têm de ser discutidos politicamente e se os partidos políticos são responsáveis pelo adiar incessante das soluções, os cidadãos também o são enquanto se preocuparem mais com suspeições e menos com realidades concretas, por mais legais que se apresentem.

quarta-feira, 2 de março de 2005

O frio...

...o belo Posted by Hello

A ambição, segundo Maquiavel

O "post" oportuno de JM Ferreira de Almeida lembrou-me o Discurso Sobre a Primeira Década de Tito Lívio , de Maquiavel:

"...les citoyens ambitieux vivant dans une république cherchent d'abord des moyens de n'être attaqués ni par les particuliers ni même par les magistrats. Ils se font pour cela ses amis, qu'ils acquièrent par des voies apparemment honnêtes, par des aides financières ou en les défendant des puissants. Apparemment vertueux, se comportement trompe aisément tout le monde et l'on n'y apporte donc pas de remède. Continuant sans rencontrer de résistance, ces hommes deviennent tels que les particuliers les craignent et que les magistrats les respectent. Parvenues à cette position, si l'on ne s'est pas opposé à leur puissance, la situation est telle qu'il est très dangereux de les attaquer,..."

Palavras sábias de Maquiavel que ele próprio resume na frase que Salústio colocou na fala de César ( A conjura de Catilina): "Quod omnia mala exempla bonis initiis orta sunt" (Todos os maus exemplos nascem de bons começos).

Junte-se aos magistrados uns tantos jornalistas e outros tantos representantes de poderes fáticos, e reflicta-se um pouco sobre o que faz a ambição nos nossos dias.

A ambição, segundo Bacon

Nem de propósito!
Com uma notícia, dada à estampa na última edição do ´Expresso´, a fazer-me espécie, encontrei este texto. De alguma sorte reconfortante porque o incómodo vem, muitas vezes, de não percebermos no imediato a razão de ser das coisas. Francis Bacon, há 400 anos, sabia...

"A ambição é como a bílis, humor que torna os homens activos ardentes, cheios de alacridade, e movimentados, se não for obstruída. Mas se for obstruída e não tiver curso livre, começa a ser adusta e portanto maligna e venenosa. Assim também os homens ambiciosos, se encontram caminhos abertos para a sua ascensão e continuam a progredir, são mais negociosos do que perigosos; mas se forem contrariados nos seus desejos, tornam-se secretamente descontentes, e projectam mau-olhado sobre os outros homens e sobre as coisas; alegram-se apenas quando as coisas correm mal, o que é a pior condição no servidor de um príncipe ou de uma república" in 'Ensaios - Da Ambição'

terça-feira, 1 de março de 2005

Apuro trabalhista

Nos últimos tempos os analistas davam como certa uma vitória histórica dos Trabalhistas ante as difculdades manifestas dos Conservadores em afirmarem uma liderança capaz de se bater com Blair, perante o relativo sucesso das políticas económicas e a forma como o primeiro-ministro acabou por resistir às censuras (algumas do vindas do interior do próprio Labour) dirigidas à participação do Reino Unido na guerra do Iraque. A reforçar a perspectiva de folgado sucesso eleitoral estaria ainda a coesão interna do partido e o consenso sobre as qualidades do líder.
Eis que, de repente, algo se transforma. Nos Comuns a legislação anti-terrorista proposta por Blair passou. Mas com o elevado custo de uma se não histórica, decerto relevante divisão nas hostes trabalhistas. Não foram dois ou três deputados aqueles que se opuseram veementemente à medida. Foram sessenta, entre os quais quatro antigos membros do gabinete trabalhista. Com argumentos caros à tradição social-democrata que inspira o partido, designadamente de defesa de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Veremos que reflexos terá este episódio nas eleições.
Perceba-se que, lá como cá, no mundo da política nada se deve ter como estável, certo ou permanente.