Referendo e credibilidade

Em Abril, ainda longe do Conselho que pôs termo à presidência alemã da UE, começaram a ser evidentes os sinais sobre a estratégia dos principais lideres políticos com o objectivo de remover a grande dificuldade colocada à reforma institucional da União Europeia. Essa estratégia passava por refazer o texto da defunta constituição europeia, reduzindo-a ao essencial do futuro modelo de governação de uma Europa a 27, de modo o convencer a opinião pública da dispensabilidade de outra ratificação que não a dos parlamentos nacionais.
Escrevemos aqui que essa estratégia revelava a dificuldade que a Europa tem de fugir à natureza aristocrática das suas instituições políticas. Natureza que lhe é inerente, inscrita no seu código genético, que leva a que, não raro e certeiramente, se questione a legitimidade dos seus órgãos (com execepção do parlamento) e a autoridade dos seus actos; e se acentue o deficite democrático da sua organização e das suas políticas, ao arredar os cidadãos das principais escolhas numa Europa que o discurso oficial diz ser deles, dos cidadãos.
Naquela nota considerava preocupante que o presidente da Comissão apelasse à ratificação de um novo tratado sem necessidade de mais referendos. E mais preocupante ainda a ideia que ficara da equivocidade das declarações do Primeiro-Ministro que antecipavam pelo menos a ideia de que, em Portugal, essa dispensa poderia vir a acontecer.
As declarações convergentes de hoje do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, no sentido de que prioritário não é o referendo sobre o futuro tratado, mas sim o cumprimento honroso do mandato que foi cometido a Portugal no sentido de apresentar texto final do tratado a uma conferência intergovernamental, são responsáveis, são prudentes e, no quadro estabelecido no último conclave dos lideres europeus, compreendem-se.

Essas declarações não podem, contudo, obnubilar o compromisso que todos os partidos, sem excepção, subscreveram de debater em campanha eleitoral o modelo a verter para o tratado. Tenha ele a extensão que tiver e independentemente do seu conteúdo, ao invés do que PR e PM declararam.

Sou dos que entendem a necessidade de se reformarem as instituições europeias.

Compreendo a urgência de isso ser feito, uma vez que o modelo de governação comunitária - e os princípios em que se baseia -, foi talhado para uma comunidade política e económica de muito menos soberanias e num quadro global muito diferente do actual.

Também não ignoro as dificuldades das actuais lideranças em resolver o problema gerado pelo "Não" prevalecente nos referendos holandês e francês.

Nada disto, porém, legitima a solução de resolver nos parlamentos, numa conjuntura de profunda crise do sistema representativo, o que pode e deve ser democraticamente discutido e assumido.

Com a questão do referendo sobre o futuro tratado da União, está pois colocada em causa a credibilidade das lideranças políticas em Portugal. Sendo para mim certo que as tarefas e responsabilidade da presidência da União nos próximos seis meses não podem fazer esquecer o compromisso assumido pelos principais agentes políticos nacionais, e muito menos servir de pretexto para o ignorar.