Tiago Silveira, SE da PCM, veio ontem protagonizar mais um daqueles anúncios de programas tão ao gosto do governo. Desta feita anunciou o SIMPLEGIS, um programa de simplificação da legislação que, segundo o governante, permitirá poupar ao País 200 milhões de euros por ano. E já traçou um objectivo: revogar 300 leis desnecessárias, considerando que "são leis que baralham e só complicam, representam custos para as empresas e não trazem transparência nem segurança".
Não deixa de ser extraordinário que depois do SIMPLEX o governo apareça a publicitar que existem leis inúteis! O SIMPLEGIS é assim o sucessor condenatório do SIMPLEX, esse outro programa anunciado com enorme pompa e circunstância em seminários, conferências, roadshows e repastos que nos prometia, entre outras maravilhas, a avaliação do custo/benefício dos actos a praticar no âmbito da actividade legiferante do governo.
Confesso que apesar de vacinado ainda me choca a insistência nestes excessos de demagogia, que em vez de credibilizar o Estado - como decerto pensa o voluntarioso secretário de estado - só contribuem para depauperar a cada vez menor confiança que os cidadãos depositam nas instituições. Como é óbvio, nenhum estudo credível pode suportar a afirmação de que se poupam 200 milhões ou outro qualquer valor. E se o governo tem a certeza que existem 300 leis que são lixo, então revogue-as, não anuncie que as vai revogar.
O sucesso destes programas propagandísticos afere-se bem pelo defunto PRACE que tanta tinta fez correr, tantos milhões consumiu para os magros resultados da reforma da Administração que continua por fazer. Em boa verdade, o único programa que teve plena concretização foi o PRAGA - Programa de Recolocação dos Amigos Gestores Amestrados. Esse sim, tem sido um êxito e continua de vento na popa.
4 comentários:
Orwell e a sua novilíngua em todo o esplendor. O Ministério da Inutilidade e do Embuste travestido de Ministério da Desburocratização.
O Ministro da Propaganda de Saddam Hussein era um ingénuo aprendiz dos nossos ministros virtuais de outras pastas, mas efectivamente dedicados à propaganda...
Algumas leis irão ser eliminadas, mas surgirão muitas mais para as substituir.
Quando li o título da crónica, veio-me logo à mente a pergunta: Para quê mais uma lei se as outras não são implementadas?!
Depois de a ler pergunto: há arredondamento para cima ou para baixo? Trezentas leis a serem revogadas quando talvez sejam apenas 150 ou na verdade deverão ser umas 400s e tal? Estes governantes estarão mesmo conscientes que essas leis não funcionam ou querem apresentar trabalho?
PRAGA! Esse sim, excelente acrónimo, perfeitamente representativo! Fabuloso!
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