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terça-feira, 25 de maio de 2010

O "PEC" da saúde...

As crises trazem muitas vezes oportunidades e desafios e podem constituir momentos de racionalização e reestruturação de organizações e instituições.
A pressão para a redução de custos desnecessários e para o combate ao desperdício pode constituir uma oportunidade de mudança que em situações normais parece ser mais difícil de conseguir.
Vem isto a propósito do “PEC” do ministério da saúde, com a ministra da saúde a determinar aos hospitais que apresentem planos de redução das despesas. Segundo a governante "Pretendemos baixar cinco por cento a despesa com horas extraordinárias, dois por cento a despesa com fornecimentos e serviços externos e assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas até 2,8 por cento da despesa em farmácia hospitalar".
Este tipo de medidas levanta, no entanto, algumas dúvidas. Vejamos o caso das horas extraordinárias:
1ª Havendo falta de médicos, situação que tende a agravar-se com a oferta do sector privado e com o fluxo significativo de pedidos de aposentação antecipada, e havendo a necessidade de melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços, não se entende como pode ser estabelecido um corte desta forma. Porquê 5% e porque não 10%?
2ª Se há desperdício no custo com o recurso a horas extraordinárias, então manda a boa gestão que, com ou sem crise, seja reavaliada e corrigida a situação.
Qual é o quadro de incentivos estabelecido pelo ministério da saúde à gestão dos estabelecimentos de saúde, em particular dos hospitais, para que a qualidade dos serviços seja prestada a custos eficientes? Como é que são premiados os gestores com bons desempenhos? E como é que é responsabilizada a gestão que não atinge os objectivos?
Se há desperdícios – as “estatísticas dizem que os hospitais têm um desperdício na ordem dos 20 a 30 por cento” - é porque há problemas de gestão. É necessária uma crise para impor medidas para os combater?
Não estando em causa que o ministério da saúde contribua com um “PEC” próprio para o plano de austeridade, devemo-nos questionar porque é que as medidas agora anunciadas não fazem parte das preocupações de gestão corrente do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, dos estabelecimentos de saúde.
Enfim, problemas que não são de agora e relativamente aos quais é fundamental encontrar boas respostas a bem da sustentabilidade do SNS.

5 comentários:

Floribundus disse...

há 2 anos que não tenho médico de família.

em 7 rios existem 20.00 contribuintes nas mesmas condições.

para abortos não falta dinheiro
pílula antes e depois, camisa etc durante

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Este episódio da proclamação de um ambicioso plano de poupanças por parte de uma pessoa que não tem a mínima ideia da situação económica e financeira dos departamentos sob sua jurisdição - sempre que lhe falam em números é uma tragédia - ilustra bem o espírito da época: só propaganda, só fantasia,nada para levar a sério.
Será melhor esquecer este episódio, que não é mais do que um momento cénico.

Eduardo Freitas disse...

Cara Dra. Margarida de Aguiar,

Mais uma medidinha para parolo enganar. Nem para uma opereta serviria.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro floribundos
Não está sozinho. Não que os números o consolem, mas a realidade é que só na região de Lisboa cerca de 30% dos utentes não têm médico de família, num universo de três milhões de utentes:
«Estamos a atravessar um momento de alguma e importante dificuldade no aspecto de recursos humanos médicos», disse Luís Afonso, citado pela Rádio Renascença. O problema está agravado pela falta de médicos que pediram as suas reformas antecipadas este ano."

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
Lembro-me perfeitamente de ver a ministra da saúde sem resposta quando os jornalistas a questionaram sobre o montante do orçamento da saúde e de remeter as perguntas sobre números para o seu gabinete.

Caro Eduardo F.
Para além das injustiças relativas que geram, os "cortes cegos" ditados de cima levam normalmente ao aparecimento de novos problemas. E têm o defeito de desresponsabilizarem.