Está aberta uma guerra, completamente desnecessária, por causa do turismo. Quando o turismo deveria ser, sim, uma causa nacional. Deveria unir esforços, o turismo deveria ser tratado com "pinças". É mesmo uma das actividades económicas onde Portugal pode ter um futuro risonho. O desenvolvimento do turismo arrasta pela positiva muitas outros investimentos que podem ajudar à recuperação económica. Não é bonito este espectáculo a que estamos a assistir das "taxas e taxinhas" que opõe artificialmente governantes e autarcas. E digo artificialmente porque quer uns quer outros lançam taxas, são tantas que já nem sabemos às quantas andamos. Gostaria de saber, isso sim, qual é a carga fiscal que efectivamente recai sobre as actividades turísticas e quais seriam os resultados económicos se a mesma em vez de subir descesse. O turismo é um activo nacional importante e, como tal, o que se exige é que os políticos se entendam sobre este tema e não transmitam para fora uma imagem de desgoverno da qual o país poderá sair penalizado. Não sei se o turismo é uma (ou a) "galinha dos ovos de ouro", como hoje foi apelidado, o que sei é que é uma galinha que tem sido muito produtiva e que precisamos de continuar a alimentar com conta e medida. Os excessos, venham da esquerda ou da direita, é que não ajudam a galinha. "A galinha dos ovos de ouro" do mundo dos contos e histórias populares não acabou bem...
23 comentários:
A Câmara socialista viu aí uma nova fonte de aumento da receita e vá de taxar. Mal. Mas pior, e verdadeiramente caricata é a justificação que deu, que o imposto era para desenvolver o turismo. Sempre a ideia de que é o Estado que tudo resolve. É essa a aposta socialista no crescimento.
"Não é ilegal, mas estão a matar a galinha dos ovos de ouro." A citação não é de agora, nem de Paulo Portas.
É de Abril de 2014, sobre um aumento de €0.45 das taxas aeroportuárias por parte da ANA. O autor da citação, é Vítor Costa, director-geral da ATL, presidida por António Costa enquanto presidente da CML.
Desde a privatização, a ANA aumentou as taxas em Lisboa em cerca de 10%.
Segundo a ATL, presidida por António Costa, tal subida das taxas "vai afetar dramaticamente a competitividade de Lisboa".
Resposta da CML, presidida pelo mesmo António Costa: acrescentar outros 5% em novas taxas.
Ontem fiquei triste. Promessas e taxas é o que todos eles sabem fazer.
Depois o espectáculo é sempre o mesmo.
- É a crise, são erros do passado...
A Dr.ª Margarida Corrêa de Aguiar já nos habituou aos «posts» sensatos, ao realismo e à inteligência em tudo o que aqui escreve.
Aprecio muito os seus textos, acredite, os quais leio sempre com bastante interesse e proveito.
Ao contrário do que aqui nos deixa sempre o Senhor Dr. Pinho Cardão, apenas demagogia fundada na ideologia e no ódio a algumas pessoas, especialmente ao Costa.
Permita-me que deixe esta parte abaixo do que respondi no «post» anterior ao Dr. Pinho Cardão, pois também complementa o seu (com ligeiras adaptações na forma, não no conteúdo).
Vamos por partes: quanto mais impostos pior, para turistas e residentes. Venham do governo, venham das autarquias. Ponto final.
Por outro lado, quer o Estado, quer as autarquias, prestam serviços aos cidadãos e aos turistas que alguém tem de pagar.
Não se esperará que se envie a conta para a Merkel? Ou para o outro «socialista», o Obama?
O que deve ser avaliado é se a carga de impostos é excessiva ou não, se tem correspondência com os serviços prestados.
E deve olhar-se para os outros impostos também.
Sabe a Dr.ª Margarida qual o nível de IMI, Derrama e IRS da câmara de Lisboa (na parte da participação nos 5% deste imposto que as câmaras podem devolver)?
Das 308 câmaras só 140 têm o IMI na taxa mínima. Portanto, 45,50%. Isto é, 0,3 em vez de 0,5, por exemplo, que é a taxa máxima. Quer um exemplo prático? Se a sua casa tiver um valor patrimonial de 150.000€ a senhora pagará em Lisboa 450€/ano. Mas se o socialista Costa tivesse fixado 0,5 a senhora pagaria 750€/ano. Veja a diferença? E em relação aos turistas ou visitantes de Lisboa, que pagam só 1€? Veja, por favor.
E no IMI pagam todos os munícipes, a taxa turística não. Veja a diferença.
E sabe desde quando o IMI é baixo em Lisboa? 2014, 2013 e 2012, sempre taxa mínima, 0,3. E em 2011, 2010, 2009, 2008, fixação da responsabilidade do malvado do Costa, taxas bastante favoráveis, 0,35. Sabe qual era a anterior, de 2007, decidida pela anterior vereação? Era 0,4. E a taxa máxima possível nesse ano era 0,5.
E no IRS só 73 em 308 câmaras devolvem parte dos 5%, e Lisboa devolve, concretamente, 2,5%.
E na Derrama de IRC: 1,5% (como a esmagadora maioria dos municípios e isenção até 150.000€. Taxa nada inimiga das empresas, não acha?
Estes números não foram inventados por mim, Dr.ª Margarida, como calculará, qualquer pessoa registada na AT os pode consultar no Portal da Finanças: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
Nem os fui consultar para lhe escrever isto (nem para desmontar a argumentação fundada no ódio ao Costa, não na realidade, do «post», antes deste, do Dr. Pinho Cardão). Estudo isto há tempo, tenho os números todos tratados, gosto de os conhecer antes de falar de cor, como algumas pessoas fazem, não a senhora, como é evidente.
Parece que ninguém, a começar pelo próprio Costa mais o portuense Medina, sabem como vão cobrar esta taxa. Fica aqui a minha sugestão:
Porque não espalhar pela cidade umas caixas do tipo das usadas nas igrejas para as esmolas, com a fotografia do Costa e o pedido de "Um euro para o Santo António Costa"?
Pelo menos teria a adesão da "Ordem dos Socialistas".
Convinha era chamar as coisas pelo seu nome. Não se trata de uma taxa mas de mais um imposto. Podem existir juristas que duvidem ou que até considerem o contrário, mas não há sequer margem para qualquer dúvida. Ressalvada a hipótese de a Constituição ter mudado entretanto e a coisa ter passado despercebida, a inconstitucionalidade é grosseira e por isso patente. Onde está a contrapartida de serviço público de uma prestação realizada pelos hoteleiros? Ou a disponibilidade de bens públicos que justifique a taxa? Claro que se vai argumentar com o serviço de promoção turística prestado pela Câmara, tal como o fez, por exemplo, a Câmara de Aveiro há uns anos. Porém, aceitar que uma contrapartida difusa habilita a cobrança de taxas, é escancarar a porta para tributar pelo ar que respiramos, atentas as responsabilidades municipais no controlo da sua qualidade.
Penso que: independentemente se tratar de uma taxa ou um imposto, é algo que transmite de Portugal e dos Portugueses, uma péssima imagem para o exterior. Comparemos: quando um turista chega ao Taiti, uma ilha da Polinésia Francesa, é recebido pelos locais que lhe colocam simpáticamente ao pescoço, um colar de flores. Depois, existe na ilha um vasto mercado de venda de souvenirs que inclui uma imensidão de colares artesanais, que empregam os mais variados materiais, desde pedras, conchas, sementes, etc. Se o preço desses colares e outros artigos da ilha estão inflacionados, não sei. Aquilo que julgo saber é que uma grande parte da população vive das receitas que o turismo proporciona. Nós, não temos as praias de coqueiros nem o exotismo da ilha, tão pouco o serviço e a amabilidade que o povo do Taiti oferece a quem o visita. Temos outras maisvalias que os estrangeiros que nos visitam, apreciam. Temos um sol "especial" temos afabilidade no trato, temos boa qualidade hoteleira, temos gastronomia, temos bons vinhos, temos paisagens de cortar a respiração e... tcharammm!!! Temos tudo isto à mão de semear, os europeus e os escandinavos, não precisam atravessar oceanos para nos visitarem... estamos logo ali, ao virar da esquina. Então não valeria a pena pensarmos bem em tudo o que possuímos, valoriza-lo e rentabiliza-lo, oferecendo-o de forma irrecusável e aprazível a quem nos visita? Fazer com que, quem nos visita, sinta vontade de voltar, porque leva na boca o sabor agradável dos nossos produtos genuínos, na pele a sensação morna do nosso clima, no olhar o verde das nossas serras, o azul do nosso mar e rios, o dourado das nossas planícies, no nariz o aroma de cada pedaço da nossa terra e nos ouvidos a melodia simpática do nosso falar, a alegria genuina do nosso riso, o som único do nosso "obrigado" e do nosso "bom-dia"?!
Eu acho que sim, que temos tudo o que pode tornar o turismo nacional uma fonte imensa de receitas, de forma honesta e simpática, contando com o património histórico, paisagístico e humano e deixarmos a galinha sossegada a por os ovos que entender.
Caro JM Ferreira de Almeida, deixo-lhe apenas uma questão que me parece pertinente á luz do seu comentário:
Se a "taxa" se chamar: "CONTRIBUIÇÂO EXTRAORDINÀRIA DE SOLIDARIEDADE DO TURISTA" : já será aceitavel ?
É que me parece que se o ACosta lhe der este nome, irá ter o apoio de todo o governo! Mas, sei lá, isto se calhar só sou só eu a alvitrar...
É muito bonita a conversa do Manuel Silva, do sacrificados que são os munícipes lisboetas pelos impostos que pagam, e dos serviços que a CML presta aos não munícipes, isentos de os pagar.
Fica de fora o facto de em Lisboa terem sede as maiores e mais lucrativas empresas, cujos clientes não são certamente só os lisboetas. Fica também de fora o IMI pago pelos ditos hotéis, espaços comerciais, edifícios de escritórios e até serviços públicos, todos cobrados sobre valores patrimoniais tributários muito acima da média nacional. Além claro das taxas e taxinhas, que se já se pagam para licenciar o hotel, o bar, o restaurante.
Aparentemente, ser a capital do país, um centro de negócios e um destino turístico, é um ónus para os pobres lisboetas, que só compensa se for possível taxar os não munícipes. Mas assim sendo, talvez seja um pouco excessivo para uns míseros 500k habitantes ter três grandes centros hospitalares, duas grandes universidades, etc. Talvez seja melhor deslocalizar esses servicos públicos para onde de facto vivem as pessoas, já que ir a Lisboa, mesmo de passagem é um privilégio só ao alcance de alguns.
O aeroporto é uma infrastrutura de âmbito nacional, paga pelo estado central, usado sobretudo por emigrantes e turistas portugueses que regressam ao seu país, e que não vivem maioritariamente em Lisboa. Porque é que essas pessoas devem pagar uma taxa turística à CML? Que serviço turístico lhes é prestado pela CML? Que é feito dos 286M€ pagos pelo estado central à CML pelos terrenos do aeroporto há 2 anos, e que pagavam 15 anos da taxa turística?
E que hipocrisia por a ATL com a cobertura da CML a criticar a ANA por um aumento de 0.45€ das taxas aeroportuárias, para 6 meses depois avançar com uma taxa de 1€. Ou garantir em 2013 que não seriam criadas taxas sobre as dormidas, para avançar com elas 2 anos depois.
Caro Pedro:
Essa foi bem metida, mas diria mais: ...do governo e do tribunal constitucional...
Caro Ferreira de Almeida:
Claro que tem toda a razão, jurídica e ética. E quanto a chegar a taxar o ar que respiramos, já andamos lá perto, pois agora a teoria é pagar impostos para ter serviços públicos e taxas para os utilizar e também para não os utilizar. E como o ar é um bem público ( não sei se estatal ou camarário...), não me admirará nada que a sua utilização seja sujeita a taxa. Se é que já não o é!
Caro senhor Nuno Cruces:
Há partes da realidade que custam a aceitar, não é?
Mas infelizmente (para algumas pessoas) são verdadeiras.
Dava muito jeito que fossem diferentes, pois assim, atrapalham um pouco esta guerra declarada contra o candidato a 1.º ministro Costa.
Olhe, experimente ir viver para Mafra e verá a diferença, verá quanto paga de IMI.
Sei que dá mais importância à taxa turística de 1€ do que a 400, 500, 1000 ou mais euros de IMI?
Vejo que sim, o que é uma opção legítima.
Voltando ao meu comentário. Eu não aplaudi a taxa, apenas a tentei contextualizar e comparar com a fiscalidade autárquica de Lisboa nos 3 impostos que dependem em parte ou no todo da câmara.
E o VPT dos hotéis, tal como o de qualquer prédio, é determinado de forma bastante isenta pelos parâmetros de um decreto tecnicamente muito bem elaborado pelo ministério de Manuela Ferreira Leite, em Novembro de 2003.
Se têm o VPT alto é porque têm parâmetros que assim o determinam.
Ou quer uma casinha modesta no Bairro Padre Cruz pague o mesmo que o Hotel Ritz? O Costa não manda no VPT, se tem a taxa de IMI mínima cobra o mínimo possível para cada VPT. E quem determina os intervalos das taxas de IMI é o governo (entre 0,3 e 0,5 actualmente).
Mas nada disto o convencerá da maldade intrínseca do homem, não há realidade que vença as convicções ideológicas, o material (imaterial, passe a contradição) mais resistente à face da terra.
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Caro senhor Nuno Cruces:
Deixei sem resposta esta pergunta importante: que é feito dos 286M€?
Devem estar no mesmo sítio dos restantes cerca de 200M€ que amortizaram a dívida monstruosa que o pérfido Costa herdou dos antecessores.
Recebeu cerca de 1.2M€ e agora cerca de 750M€ de dívida.
Ter-se-á o caro senhor Nuno Cruces esquecido da situação calamitosa em que recebeu a gestão da autarquia?
Só o Frank Gerry, pelo rabisco do projecto do lindo Parque Mayer que temos, levou 2,5M€.
Ter-se-á esquecido também da situação calamitosa de penhoras sobre boa parte do património, que já atingia viaturas, que só a acção do pérfido Costa foi desbloqueando a pouco e pouco?
Já nem os pequemos fornecedores recebiam.
Isto esquece depressa e convém a alguns que assim seja, não é?
Bom; os dados e as interpretações da aplicação das taxas e impostos praticados nas diferentes zonas geopráficas do nosso país, apresentados pelo nosso estimado amigo Manuel Silva, justificam que se teça uma merecida ode ao edil de Lisboa. Nesse sentido, submeto este tema à superior consideração de V. Exªs.
http://www.youtube.com/watch?v=GG4RYCu_gGc
Não encontro na suas extensas respostas qualquer justificação plausível para que um jovem emigrante em Londres que vem passar o Natal com os pais a Sintra pague uma taxa turística à CML, como contrapartida dum inexistente serviço prestado.
Não encontro também nenhuma oposição à ideia de que o aeroporto é uma infraestrutura de âmbito nacional, suportada inteiramente pelo estado central e pelos seus utentes.
Se a CML quer taxar as dormidas nos hotéis do concelho, está no seu direito, desde que não recorra a argumentos falaciosos como o de que os turistas contribuem zero para o orçamento camarário, quando a câmara cobra IMI e diversas outras taxas aos hotéis, restaurantes, bares, bem como derrama municipal às inúmeras empresas do sector sediadas em Lisboa.
Mas responda-me então a uma pergunta mais simples: se o aeroporto fosse em Alcochete faria sentido ser Alcochete a recolher o eurico? Ou Lisboa reina suprema sobre toda a região? Pode Loures cobrar o eurico aos lisboetas pela sua quota parte dos terrenos e incomodo com os aviões a passar?
Esses argumentos do IMI são de partir da moca a rir. Quer dizer, o homem não cobra impostos, não corta os custos (sim, como pode passar a população da capital sem o inestimável prestimo da fundação Soares?) mas cobrar portagens...
O governo tem o poder de desalocar o aeroporto e o porto do município e devia faze-lo já hoje. Quanto aos hotéis, passem as sedes para Oeiras.
Caro senhor Nuno Cruces:
É muito difícil argumentar com quem não quer discutir, antes impor a sua visão marcada por fanatismo ideológico.
Eu em lado nenhum defendi a taxa turística.
Começo por dizer que, em princípio, taxas e impostos são maus.
Mas não sou liberal ao ponto de, como alguns, não querer pagar impostos mas tratar logo de me por a jeito para usufruir os serviços que o Estado (seja o central, seja o local) prestam.
Há alguma taxa para socorrer os náufragos? Não. Haverá alguém que aceite a falta de socorro? Não. Quanto custa a logística da polícia marítima e da marinha para procurar e socorrer náufragos? Acabamos por pagar isso noutros impostos.
E apresentei o meu argumento procurando mostrar que há mais impostos em Lisboa e que, os mais pesados, até são dos mais baixos do país.
Quanto ao IMI dos hotéis, pela sua lógica os munícipes não devem pagar o das suas casas. Que serviços presta a câmara correspondentes ao IMI?
Nenhuns: já pagamos água, resíduos sólidos (lixo), águas residuais domésticas (esgotos), imposto único de circulação.
Há certos impostos que até podem ser absurdos mas que são as formas de o Estado (e autarquias) obter receita.
O que se deve discutir é a qualidade dos serviços prestados, a eficácia da máquina do Estado (e autarquias) e o nível geral das taxas e impostos.
Apenas quis por em evidência que o julgamento do Costa se deve fazer tendo em conta todos os impostos e o que lhe corresponde de serviços prestados.
Ele tem muito por onde se lhe critique, p. ex. o congelamento do Plano de Drenagem (153 milhões), embora se deva ter em atenção o endividamento da CML, de que ele não é responsável, antes o tem diminuído à conta da venda de património.
Como vê, o que tenho dificuldade em compreender é a desfocagem intencional que é feita no 4R por alguns «posteiros» e comentadores, apenas por razões de pura cegueira ideológica, e contra o Costa apenas porque será candidato a 1.º ministro alternativo de outro que tem tido como passatempo mentir, ir além da Troika e lançar impostos. Mas esse pertence à casta dos intocáveis.
E o Costa ainda não ganhou as eleições nem há nenhuma garantia de que as ganhe: se tal acontecer a coisa fiará mais fino, talvez umas esperas à moda do capanga Mário Nogueira, com pedras embrulhadas em lenços de papel?
Nunca se sabe.
Se quiser responder, poderá fazê-lo. Eu por aqui me ficarei em relação ao senhor, já esclareci tudo consigo.
Sou pobre de argumentos, os poucos que tenho procuro-os na realidade, o meu aparelho conceptual é fracote.
Caro Pedro:
Bem visto. Deu uma boa ideia ao Executivo de Lisboa para fazer passar a taxa com o aplauso governamental.
E vão duas boas sugestões, dadas de borla: passar a taxar o ar que respiramos, naturalmente graduada a taxa em razão da capacidade toráxica para salvaguardar a equidade fiscal; e a etiqueta de contribuição extraordinária que, como sabemos, vale literalmente ouro e garante larga longevidade ao tributo.
Se bem que o verdadeiro teste ao governo nesta matéria será feito no dia em que for publicado o regulamento da taxa. Espera-se que, atendendo à reação do ministro da economia e do vice-primeiro ministro, no dia seguinte à publicação do regulamento que institua tal taxa, o PM fará bom uso do poder de pedir a fiscalização abstrata da sua constitucionalidade, poder (dever?) que lhe é reconhecido pelo artigo 281.º/2 da Constituição (se não erro).
O caro Manuel Silva esquece-se que uma taxa, ao contrário dum imposto, implica necessariamente um serviço prestado.
O IMI é um imposto. Pode ser consignado a uma determinada entidade com objectivos próprios, mas enquanto imposto não implica uma contrapartida.
Já uma taxa, como a taxa turística, implica sempre um serviço prestado, seja de fiscalização, licenciamento, promoção, etc.
Ora a CML não presta qualquer serviço turístico à grande maioria dos passageiros que aterram no aeroporto de Lisboa, pelo que não faz qualquer sentido cobrar uma taxa turística municipal à chegada ao aeroporto.
É discutível que faça sentido cobrar uma taxa sobre as dormidas, e é hipócrita que António Costa se tenha comprometido durante a campanha eleitoral a não lançar tais taxas e agora vá fazê-lo. Mas é um perrogativo da CML lançar taxas turísticas sobre o turismo na cidade de Lisboa. O meu fanatismo ideológico desaconcelha-o, mas cabe aos eleitores decidi-lo.
Não é o caso do aeroporto. Trata-se duma apropriação por parte da CML duma infraestrutura de âmbito nacional. E isso não deve estar ao alcance de quem depende apenas dos votos dos lisboetas, seja o Costa ou outro qualquer.
Esta não é uma questão ideológica. Não reconheço à CML a autoridade para cobrar uma taxa turística sobre o aeroporto da Portela, tal como não lhe reconheço autoridade para lançar taxas moderadoras sobre a utilização do hospital de S. José. Se isso lhe parece fanatismo ideológico, problema seu.
As taxas e taxinhas em Lisboa.
Em 2010 ainda eram 2270, mas o pérfido Costa reduziu-as para 189.
(Tal como reduziu a tralha das freguesias de 53 para 24. Nas cidades é mais fácil: sim, mas quantas o fizeram? Zero.)
As taxas são muitas? Provavelmente sim.
E nas restantes câmaras?
Mas os respectivos presidentes não são candidatos alternativos a 1.º ministro.
É a diferença.
Artigo: «As taxas e taxinhas em Lisboa»: http://expresso.sapo.pt/lisboa-tem-189-taxas-e-taxinhas-conheca-as-todas=f897619?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2014-11-12
Mas tem a certeza de que ainda não taxam o ar que respiramos???
Como já referi, tenho grandes dúvidas.
Caros Comentadores
O que é realmente desconsolador é continuarmos a tomar medidas às "pinguinhas", facto agravado por terem origem em "quintas" diferentes, sem cuidarmos realmente de ter uma visão estratégica e integrada das políticas. E por ser assim, abre-se o campo para as medidas avulsas as quais têm sempre, evidentemente, uma qualquer justificação achada no labirinto das conviniências e lógicas políticas por mais absurdas que se nos apresentem, que são, como não poderia deixar de ser, alvo da crítica das oposições aproveitando para obterem um qualquer ganho político ainda que momentâneo. É isto que nos está a acontecer. Não é sério.
Muitas das coisas que foram aqui ditas têm toda a razão de ser, no fundo acabamos todos por ter alguma razão. No fim, o que temos, mesmo, é um país afogado em taxas, taxinhas e impostos.
Caro Manuel Silva
Agradeço as suas amáveis palavras. Embora com estilos diferentes e cada um pensando pela sua própria cabeça, temos em comum a vontade de dar um contributo cívico para a reflexão e debate de temas importantes para a nossa vida colectiva, contando com a colaboração dos leitores e comentadores que são um grande estímulo para nos mantermos por aqui.
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