Justiça ao correr da tecla - I

Neste post, Pinho Cardão caricaturou com precisão muitas das primeiras reações à detenção do sr. eng. José Sócrates. 

Nos comentários ao post fui desafiado a dizer o que pensava. Creio que apelaram aos modestos conhecimentos do jurista sobre os "princípios-base em tempo de detenções".

Deixei passar uns dias até que a espuma pudesse assentar um pouco para admitir que posso ser lido sem a perturbação das paixões que Pinho Cardão tão bem caricaturou. 

Aqui vão algumas notas ao correr das teclas. Não estritamente sobre os casos mais recentes e em especial sobre o caso do sr. eng. Sócrates, mas tomando-os como pretexto para discorrer topicamente sobre a justiça que temos, o ambiente onde com dificuldades se move e sobre a instrumentalização a que constantemente se vê sujeita:

(a) escrevi aqui, vezes sem conta, que o problema do nosso sistema de justiça não é tanto a falta, insuficiência ou imperfeição da lei, contrariando assim os discursos, que se foram tornando quase risíveis, proferidos nas rotineiras sessões solenes de abertura do ano judicial pelos mais destacados atores do sistema. Se há incoerências e dificuldades de aplicação da base normativa do sistema elas derivam sim das constantes alterações legislativas a compasso de cada clamor social, num aproveitamento populista dos sentimentos estimulados por uma opinião publicada quase sempre mais preocupada com a culpa, o castigo, do que com a prevenção ou a redenção.

(b) a melhoria da justiça depende sobretudo dos operadores - como se diz agora. Isto é, depende da qualidade, da boa formação académica, profissional, ética, de quem aplica a lei. Caso a caso, isto vai-se tornando claro. Sobretudo quando o País acorda para a realidade de uma condenação de 17 anos de prisão para punir o corruptor ativo do negócio da sucata, em flagrante contraste com a aparente benevolência com que os juízes tratam os mais hediondos crimes de sangue!

(c) ao invés do que tenho ouvido e lido por aí, a desconfiança do cidadão na justiça não encontra causa na intensidade fraca do indirizzo político. Isso são tretas de "advogados"-comentadores que nunca vestiram a toga ou de analistas que não sabem o que é e como funciona um tribunal. O princípio basilar da separação de poderes impõe ao governo, e especialmente ao ministro da justiça, um reduzido papel de intervenção, sob pena de a autonomia e independência das magistraturas passar ser uma falácia. Ministro/a da justiça que faça constantemente proclamações sobre a eficácia da justiça a propósito deste ou daquele caso concreto - sempre um caso mediatizado! -, contribui para a ideia de que as magistraturas, em especial a do ministério público, agem de acordo com opções de política criminal definidas segundo o princípio da oportunidade por quem, conjunturalmente, exerce o poder executivo, e não com a lei ou com a sua convicção perante factos que não admitem dúvida. Isto é o pior que pode acontecer para a credibilidade da justiça! Pior do que isto, só mesmo não o entender.

(d) muito me apraz registar que vai crescendo a consciência de que a justiça feita nos pasquins e nos espaços de verdadeiro realty show televisivo, conduz à justiça do pelourinho, capaz de destroçar vidas muito para lá da existência daquele que é, de preceito e sem possibilidade de defesa, condenado na praça pública antes sequer de ser formalmente acusado, muito menos julgado. 

Muitos cidadãos antes do sr. eng. Sócrates foram vítimas de verdadeiros linchamentos mediáticos, sendo quase nenhuns os notáveis que se insurgiram contra a aniquilação brutal da dignidade de pessoas concretas, algumas das quais nem sequer chegaram a ser julgadas, tendo outras sido declaradas inocentes. Hoje são mais aquelas personalidades que já entendem que a absolvição nestes casos praticamente nada repõe pois o mal está feito e a reputação destruída. Ainda bem que são mais. Lamentável o hábito de se levantarem tão tarde.

(continuará…)