A SIC tem vindo por estes dias a exibir um documentário sobre a situação nos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional. Revela esse documentário uma realidade triste, já por diversas vezes denunciada neste blog: a do completo divórcio que nalgumas das nossas áreas protegidas se verifica entre as populações e o Instituto da Conservação da Natureza. Realidade extensível a muitas outras áreas protegidas do País.
Este divórcio que aquele trabalho da SIC ilustra muito bem, vai ser reforçado pelas anunciadas medidas governamentais de reestruturação do sector da conservação da natureza. Na continuidade, diga-se de passagem, da paupérrima proposta de Plano Sectorial da Rede Natura 2000 ou da brutal diminuição dos recursos públicos postos aos serviço da gestão da rede nacional das áreas protegidas.
Sempre defendi e continuo a entender que não existirão nunca políticas bem sucedidas de conservação da natureza e da biodiversidade, contra ou sem as populações residentes nos nossos parques e reservas naturais. Ora, uma das primeiras medidas tomadas por este Governo foi a de revogar a legislação que, em 2002, no quadro da descentralização, pretendeu responsabilizar as autarquias na gestão e no seu planeamento. Anuncia-se agora que os municípios deixarão de ter qualquer representação nos órgãos de gestão das diferentes áreas protegidas com o extraordinário argumento de que se trata da gestão de bens e interesses de importância nacional e não meramente local. O golpe final!
É óbvio que, se procedesse o argumento do Governo, jamais as autarquias partilhariam com o Estado de responsabilidades na educação, na saúde ou noutros domínios do ambiente e ordenamento, tudo áreas em que o interesse é geral e não meramente local. Mas adiante. O que está verdadeiramente em causa é saber se se podem levar a cabo medidas de política activa de preservação de recursos sem na sua concepção e execução se envolverem as populações e os seus legítimos representantes.
O resultado de décadas de proibicionismos bacocos, atitudes pretorianas dos serviços do Estado e de falta de participação das gentes que habitam e mantêm afinal vivos aqueles espaços, é este que se está agora, cruamente, a revelar: a revolta baseada na percepção de que a inclusão de propriedades de pequenos agricultores ou silvicultores em áreas protegidas acabou por não ser reconhecido como coisa boa, porque contribuiu para o empobrecimento daquela espécie que deveria ser o alvo preferencial de toda a protecção, e em nome da qual as políticas conservacionistas se devem fazer, realizar e compreender - o Homem.
Bem podem os sábios que do alto da sua imensa sabedoria escrevem nos jornais de grande expressão sobre ambiente e conservação da natureza, pensar que é em Lisboa ou nas sedes do ICN, das CCDR, ou mesmo nos gabinetes dos futuros gestores, que residem as soluções para o crescente desinteresse pela preservação dos nossos stocks biológicos ou pelas amostras mais representantivas dos ecossistemas e, neles, de habitats fundamentais. Sobretudo agora, depois do profeta Al Gore ter anunciado o novo Apocalipse, gesto que fez com que tais temas sejam os mais in, entrassem definitivamente na moda e no discurso dos comentadores e políticos. Todavia, essas opiniões não mudam a cruel realidade dos resultaods das políticas erradas neste sector que se impõe que sejam infletidas urgentemente, substituídas por outras que estimulem à participação. E sobretudo cumpram o dever, há muito inscrito na Resolução do Conselho de Ministros nº 102/96, de discriminação positiva das portuguesas e dos portugueses do interior, credores das contrapartidas pelo esforço que no dia-a-dia fazem para que se mantenham as riquezas naturais do País de que afinal todos beneficiamos sem disso termos consciência.
20 comentários:
Caro Ferreira de Almeida,
As zonas naturais protegidas controladas centralmente são o único garante (ainda que frágil desde o aparecimento dos PIN) que impede que as autarquias tratem de betonar o pouco que resta do país. Discordo em absoluto do seu ponto de vista.
Existe demasiada corrupção, ignorância e insensibilidade para estes assuntos nas autarquias. Mas colocaria em primeiro lugar a corrupção.
Estão à vista os resultados do centralismo controleiro!
Quanto ao discurso de que todos os autarcas são corruptos e existe entre eles uma secreta conspiração para betonizar a Serra Amarela ou os confins das aldeias perdidas lá no Montesinho, as escarpas do Douro Internacional ou o inóspito vale do Guadiana, o Marão ou o Alvão onde só gente que se acomoda ao agreste resiste, reconheço que fica bem, está na onda. Mas nada tem que ver com a realidade das coisas.
Meu caro Monteiro, acredite que muito de desenvolvimento deste País se deve a milhares de eleitos locais, sérios e rectos, que gostam das suas terras como muitos dos políticos centralistas não gostam do País! Conheço, felizmente, alguns. E garanto-lhe que com a participação desses os resultados das politicas de que falo no post seriam certamente outros.
Mas caro Ferreira de Almeida,
Armação de Pêra e a Costa da Caparica não são obra do poder central, e a moda de que fala não passa pelos autarcas se autoconstituirem arguidos em casos de corrupção, e aquilo de refiro é denunciado por autarcas, como por exemplo no caso do Porto, que depois de denunciarem estes casos são afastados das listas pela respectiva concelhia... Aliás, basta dar uma vista de olhos pelo que tem escrito ao longo dos anos o Miguel Sousa Tavares, o Saldanha Sanches e outros, para verificar que não é uma moda. É assunto que vem de longe.
Poderá não ser o seu caso, que não é de certeza, mas há também uma concepção muito própria do que é "desenvolvimento" se referido por um autarca.
Há casos de sucesso e de seriedade, obviamente. Mais faltava que não houvesse, caríssimo Ferreira de Almeida!
Caro Ferreira de Almeida,
Pois é, mas em Portugal é assim. Quando se trata de corrigir comportamentos irresponsáveis (partindo do princípio que em Portugal os municípios terão tido comportamentos irresponsáveis nestas “matérias” – o que não dou por completamente demonstrado, pelo menos mais que o estado central), em vez de procurar soluções que responsabilizem, retiram-se as responsabilidades. E usa-se sistematicamente um de dois caminhos.
O primeiro é colocar na lei, ao detalhe, todas as hipóteses e decisões correspondentes - aquelas que o legislador se lembrou, claro está – fazendo do decisor um mero aplicador das decisões do “legislador” e não das suas próprias decisões, e “deixando-o na mão” quando o caso que tem para resolver não está contemplado nas hipóteses que o “sábio” legislador previu. O decisor tem sempre desculpa, para o que fez porque “teve que cumprir” a lei, e para o que não fez porque a lei “não deixava”.
O outro caminho é retirar-lhe simplesmente a respectiva atribuição (não gosto da palavra competência), como é este o caso.
O problema é que, invariavelmente, como brilhantemente é demonstrado no seu texto para este caso, a atribuição vai parar ao “sítio” errado.
Neste caso, com a agravante de se tratar de coisa demasiado importante para ser decidida por “sábios”. É que são poucos, têm que responder perante poucos e, por isso, podem cometer "erros" mais facilmente.
Bem, mas que ingenuidade a minha, se calhar é mesmo isso que se pretende - facilitar certas “decisões”.
É só ver o monstro (pelo menos a mim assusta-me) que já é, por exemplo, o grupo Águas de Portugal. Tem algum jeito os administradores de tão imponente "império" terem de tratar de certos assuntos com “simples” presidentes de câmara?!!!!
Caro cmonteiro,
Se o problema é o da corrupção, nunca encontrei nenhum estudo que demonstrasse que ele é exclusivo das pessoas das autarquias. Até porque, se o fosse, era só esperar algum tempo, visto que a aspiração de qualquer político local é chegar a "Lisboa"...
O que "tenho ouvido dizer" é que a corrupção nas autarquias é de tostões e a "outra"...
Não é exclusivo. Existe em níveis alarmantes. A exclusividade é irrelevante para o assunto.
Pois estou em completo desacordo. Para um argumento ter valor, tem de ser demonstrado que ele afecta apenas um das soluções, ou pelo menos afecta-as em níveis muito diferentes. Se, afinal, afecta as duas, porque é que há-de ser mantido como argumento?
Lá o argumento das competências (aqui vistas como "saberes"), resultantes do modelo poder mobilizar mais "massa crítica", ainda se dá para pensar. Mas, ainda assim, existem muitas formas, como sabe, de mobilizar "massa crítica" com vista à tomada de boas decisões que não passam pela concentração de decisão política e da competência técnica. Esta, apresenta habitualmente muitas desvantagens, bem descritas nos manuais.
Mas sou só eu a pensar alto!...
Meu caro cmonteiro, a prova de que falar a torto e a direito de corrupção dos autarcas está na onda, vê-se até pelas notas que aqui escreve. É o império do preconceito.
A alteração prevista do modelo de gestão pelas autarquias das áreas protegidas nada tem que ver - que eu saiba -, com uma avaliação que conclua pela maior propoensão dos autarcas para a corrupção ou pelas intenções de betonização (onde aliás não existe muito apetite pelo betão). Até porque o meu Amigo deve saber, e se não sabe eu esclareço, que nos órgãos de gestão dos Parques e Reservas Naturais a presença dos representantes das autarquias é minoritária e significa tão só a consciência da necessidade de envolver na decisão quem necessariamente tem de ser envolvido na execução.
Quer um exemplo para que não andemos só a atirar para o ar hipóteses ou coisas bonitas escritas por alegados lideres de opinião que da realidade das coisas sabem zero? Pense no Parque Natural Sintra-Cascais. É parte integrante do território destes dois municípios. Pensa possível um gestão eficaz do Parque sem a participação activa dos órgãos e serviços destes municipios? Julga que é a comissão directiva do Parque, serviço do ICN, que vai tratar de remover o lixo no Parque? De combater os clandestinos nesta parcela do território? Remover as escombreiras, os entulhos que envergonham mesmo os espaços que não têm esse estatuto? A quem é que o Estado está a pedir colaboração para a prevenção e combate aos fogos na floresta, não é às autarquias e não são estas que próximas das realidades melhor podem agir porque é exactamente por isso que servem?
E se assim é, se o território das áreas protegidas é território municipal onde a actividade pública das autarquias ligada a um sem numero de necessidades igualmente públicas não pode deixar de se fazer sentir, faz sentido para si arredá-las da sua gestão?
Quanto ao tema da moda, confesso que não percebo porque bulas diz que Caparica e Pêra são filhas da corrupção (mesmo nada tendo que ver com o tema do post) uma vez que se trata de um modelo, medonho concordo, de urbanismo que se replicou infelizmente pelo país fora, antes mesmo de existir poder autárquico democrático em Portugal! Sendo também certo que o encontra em muito paises europeus com os quais tanto gostamos de nos comparar. Foi aliás a atracção atávica por esses modelos do sul do mediterrâneo e a cópia irracional de algumas matrizes de urbanismo metropolitano existentes fora de portas que esteve na origem dos horrores que encontra por esse País fora.
Quanto aos senhores que cita e que o encantam com os seus escritos, devo confessar-lhe que passarei a levá-los a sério no dia em que uma das suas sempre eloquentes condenações for baseada em prova. Mínima que seja. Até lá, percebo que a vertigem pelo mediatismo obrigue ao habitual "quanto pior, melhor". E convivo naturalmente com ela, embora não me hipnotize por ela como pelos vistos os meu Amigo se deixa hipnotizar.
Sempre a considerá-lo.
Caro JMFA,
Recordo-me de um post seu sobre a necessidade de compensar os poderes locais sobre os custos de oportunidade de serem paisagens nacionais(mais ou menos isto). Estava subjacente a isto que os poderes locais teriam, se tivessem essa hipótese, outros destinos para os territórios em causa. E, assumamos a coisa, se o Parque Sintra-Cascais não fosse parque a minha amiga edite e o meu muito estimado JL Judas tinham montado tudo tudo o que pudessem de volta do Palácio da Pena. E isto sem levantar qualquer suspeita quanto à idoneadade dos senhores, apenas porque os objectivos municipais não são coincidentes com os nacionais, como bem escreveu em tempos. Neste sentido, e pegando no que diz o camarada monteiro e indo no sentido da defesa das pessoas, retirar as autarquias da gestão dos parques não me parece mal e os argumento dos lixos, bem, são empresas que recolhem os lixos, não são os municípios. Aliás, retirar os parques ao próprio território autárquico seria o mais lógico uma vez que os interesses são nacionais, um pouco como o domínio público marítimo.
Quanto ao tema da moda, e não concordando inteiramente com o camarada monteiro, corrupção dos autarcas é um pouco como a homosexualidade dos bailarinos. Não concordo porque o financiamento dos grandes partidos são formas de corrupção muito mais gravosas que os esquemas municipais
Meu caro Tonibler, inteligente a sua entrada, reconheço. Mas o que defendi a propósito do regime financeiro das autarquias não contraria, antes apoia, o que escrevi no post. O que escrevi em tempos foi que os municipios cujo território é abrangido em larga escala por regimes de condicionantes quanto ao uso e transformação do solo - REN, Rede Natura 2000, Áreas Protegidas - deveriam ser discriminados positivamente na distribuição das verbas do orçamento destinadas à promover a coesão e equidade territoriais na medida em que, obviamente, não têm a mesma capacidade que outros municípios objectivamente detêm de captar as receitas do urbanismo. Daí não se pode inferir que esses municípios, se tivessem oportunidade, acabariam com os espaços naturais protegidos como o meu caro Amigo deduz. Parece-me ser um silogismo abusivo!
Quanto à recolha dos lixos a responsabilidade é sempre dos municípios ainda que a execução dessa tarefa esteja entregue a privados por via de concessão ou de contrato de prestação de serviços. Seja como for, esse não passou de mero exemplo para demonstrar que, tal como no caso do domínio público marítimo que refere, aos municípios se exige que actuem, afinal, naqueles territórios em domínios essenciais à sobrevivência destes espaços.
Gostei dessa imagem da homosexualidade dos bailarinos, mas temo que o meu Amigo esteja a ser, como o camarada monteiro, injusto para os autarcas honestos, que creio constituirem a grande maioria, e para os bailarinos que não encaixam nesse seu paradigma.
Enfim, como disse atrás, o preconceito tem muita força...
Já quanto à questão do financiamento dos partidos políticos, pois aí não serei eu a contariá-lo.
Mas é aí que reside grande parte do problema, caro Ferreira de Almeida!
Em relação às provas de corrupção na Costa da Caparica, reconheço que é um argumento difícil de rebater, e o que os autores que referi fazem é o mesmo que eu: escrever sobre os assuntos, só que eles têm mais audiência. Como se trata de uma zona que conheço bastante bem, poderia dizer-lhe que existem dois "donos" da Costa, afamados comerciantes, que ao que se diz usam o comércio e a construção para lavagem de dinheiro de droga (o famoso "peixe-pacote" que dá à costa ali mesmo à frente), que nenhum candidato à Freguesia o é sem a sua aprovação, passando-se o mesmo em outras freguesias da margem sul, entre as quais a Charneca da Caparica (1). Mas reconheço, não tenho provas. Ouvi dizer... Mas é minha convicção que aquilo que vemos na Costa, Charneca, etc, não são "modelos de desenvolvimento" como lhe chama. É reflexo de tudo isto que não posso provar. Como tal, as únicas provas que lhe posso fornecer é a vista. Olhando-se fica-se logo com a certeza!
Em relação ao PNSC o meu caro Amigo acredita sinceramente no modelo de que fala, de maior intervenção da câmara de Cascais, com um Judas à frente da autarquia? Não estará o caríssimo Ferreira de Almeida a confundir, perdoe-me a ousadia, os autarcas que tem como sérios (e que não duvido o sejam) com o modelo que preconiza?
Poderia fazer agora uma lista infinita sobre casos de desrespeito ambiental e urbanístico por parte das autarquias, mas seria bastante fastidioso, além de que periodicamente o faço no blog onde escrevo.
Apenas lhe confirmo esta minha convicção de que em matérias de ambiente e urbanismo ainda faltam leis que protejam o território dos autarcas.
(1) O construtor Duque Neto, famoso dono da Caixa Económica Faialense de cuja falência fraudulenta é co-autor, o que atesta oficialmente a sua honestidade, para quem estiver dentro do assunto, foi o construtor de 3/4 daquela freguesia e dono (mais uma vez) de metade do comércio, prncipalmente talhos, que como sabemos é um óptimo negócio em determinadas "vertentes fiscais". O meu caro passe por lá e diga-me sinceramente se aquilo é algum "modelo de desenvolvimento" ou se não é o paradigma do que há de pior no Portugal autárquico. A Charneca da Caparica deveria ser um case study, desde as escolas de arquitectura até às que tratam das leis e do crime, sobre o tema "tudo o que poderia correr mal, correu". Agora o pior é que este Portugal está cheio de charnecas da caparica.
O meu caro cmonteiro vai-me desculpar mas entendeu mal o comentário que mereceu a sua réplica. Se o reler constatará que eu não escrevi - e se o tivesse feito seria manifesto lapso - que exemplos como a Caparica configuram um "modelo de desenvolvimento". O que escrevi foi que correspondem a um modelo de urbanismo que não é de resto privativo de Portugal.
Quanto ao demais, meu caro cmonteiro, divergimos quanto às causas, pelo menos quanto à sua tendência para a generalização que resulta sempre injusta como injustos são quase sempre os julgamentos por preconceito. Mas coincidimos pelo menos na ideia de que Pêra e Caparica - que conheço bem, tirando a parte dos talhos... - são lamentáveis evidências de como se poderia ter construído um País melhor. Mas deixe-me que acrescente que isso não tem só que ver com o Portugal autárquico como lhe chama.
Camarada Monteiro,
Todas os concelhos têm as suas "forças vivas". Se reparares bem, quando se fala em forças vivas dos concelho vem toda uma economia de construtores/políticos locais que franchisaram marcas como PSD, PS e PCP para terem acesso à decisão.
Mas o problema está em a decisão ter um valor. O Abano, mais valioso por ser Parque, veio assinado do ministério do ambiente pela mão do Sócrates a troco sabe-se lá de quanto (pode ter sido zero). O Sousa Cintra esteve quase na Vila do Bispo quando o PSD esteve no governo e a Alves Ribeiro conseguiu a Quinta dos Ingleses, não pelo Judas, mas pelo IPPAR e com a assinatura do Sócrates (outra vez!)
Queres uma novidade? O Sócrates é primeiro-ministro e tu votaste nele! Agora, explica-me...o problema está nos autarcas ou está em ti? Até admira como não "fizeste" desse Duarte Neto Presidente da República...
O caso Abano não é exactamente como descreves, que não descreves, referes um ponto da história que não explica tudo o resto que se sucedeu. E o que se sucedeu é o que o que se preparava para o Abano tinha sido antecipadamente preparado na autarquia de Cascais. A história é antiga, mas vou documentar-me, até para me relembrar do assunto.
Aquilo que se passa com as "forças vivas" que referes não fica estanque dentro das autarquias nem é um exclusivo delas (como acima referi), e obviamente estende-se aos restantes organismos do Estado.
O que lamento é que seja sempre dentro das autarquias que haja sempre espaço para essas forças vivas crescerem e florescerem...
O "caso" do Abano, ao contrário do que escreve Tonibler, não responsabiliza Sócrates (bem pelo contrário, foram Sócrates e Silva Pereira que a ele se opuseram). Responsabiliza em primeira linha o órgão de gestão do Parque. O caso tem, contudo, contornos complexos que não põem de fora nenhuma instituição das que intervieram no processo de licenciamento. De algum modo até demonstra que as ocupações ilegais de áreas protegidas só acontecem por força da má ou incompetente gestão dessas áreas sem que a culpa essencial possa ser imputada ás autarquias.
Há aqui perto outro Parque Natural em que isso foi tornado bem notório, embora a atenção que mereceu em determinado período, rapidamente caiu no esquecimento com este Governo. Ou não fosse um dos mais agitados opositores às anteriores medidas de combate à clandestinidade (de luxo, diga-se de passagem) actual secretário de Estado...
Bom, parece-me que cometi o mesmo pecado que o cmonteiro ao julgar por preconceito. Mas se a antecedente subentendida ilacção pode ser considerada injusta porque a criatura pode nada ter a haver com o silêncio que se abateu sobre as ilegalidades cometidas no Parque Natural da Arrábida, o demais são factos: é verdade que a personagem combateu com interesse próprio e por todos os meios as medidas que visavam repor a legalidade; e também é verdade que é hoje secretário de Estado.
Ao que me lembro, a direcção do Parque foi demitida de facto, mas interpôs uma acção pelo facto do projecto estar assinado e autorizado pelo sec. de estado José Sócrates. Parece que a coisa se resolveu por acordo...O parque tinha competência para autorizar tal coisa?
O problema não está nas autarquias, está no edifício legal português que faz com que uma porcaria de uma autorização seja filha de irresponsabilidade e da paciência, que forma verdadeiros profissionais em complicação processual e "atalhismo".
A gestão do parque não tinha competências por isso foi demitida. Se há coisa que me lembre é de que foi a intervenção de Sócrates que acabou com o que ali se preparava, mas como disse, vou-me documentar para ter tudo na ponta da língua.
Já agora, em http://www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF4513
Sócrates demite vice-presidente do ICN
O ministro do Ambiente demitiu o vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN). Em causa está a polémica construção do aldeamento do Abano, no Parque Natural de Sintra-Cascais. José Sócrates aceitou também a demissão do director desta área protegida.
( 16:03 / 30 de Maio 00 )
O vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, foi demitido pelo ministro do Ambiente devido à polémica construção do aldeamento do Abano, no Parque Natural de Sintra-Cascais, segundo a Lusa
Ao mesmo tempo, José Sócrates aceitou o pedido de demissão do director desta área protegida, João Alves.
Segundo o gabinete de imprensa da rua do Século, as razões das duas demissões prendem-se com o «não cumprimento das orientações do Governo no sentido da não aprovação da tipologia dos aldeamentos turísticos do Abano, sem que fosse verificada a sua compatibilidade com a localização aprovada».
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e ainda, (http://www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF7176)
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O projecto turístico do Abano está chumbado pelo Ministério do Ambiente. O ministro José Sócrates considera que a aprovação dada pela anterior Comissão Directiva do Parque Natural Sintra-Cascais foi «precipitação».
O ministro José Sócrates já explicou que em causa não está o local escolhido para a edificação deste aldeamento, o problema é o tipo de construção apontado.
«O que nós agora anulamos são as autorizações de aprovação das tipologias e das construções das moradias e do empreendimento turístico, propriamente dito. Isso é que, do nosso ponto de vista, não respeita a autorização de localização que foi emitida. Além disso, tem algumas infra-estruturas previstas que não constavam no alvará. Por exemplo, a construção do heliporto», explicou o ministro do Ambiente à TSF.
«Parece-nos que a anterior Comissão Directiva, como nós sempre dissemos, agiu com ligeireza e com precipitação ao fazer esta aprovação. Aprovação que nós agora pomos em causa e que tornamos já que é ilegal, nula», acrescentou.
Os quatro argumento do Ministério do Ambiente prendem-se com questões que agora surgem nos projecto mas não constavam inicialmente no plano do aldeamento do Abano.
«Em primeiro lugar o que foi aprovado excede o limite da área de construção que estava admitido na autorização de localização, em segundo lugar por que as tipologias também violam o disposto no regulamento geral das edificações urbanas, em terceiro lugar porque prevê uma estrada de acesso ao aldeamento que não estava prevista e em quarto lugar, e por ventura mais chocante, é o facto de estar previsto neste projecto que agora foi apresentado, um heliporto que não estava considerado na autorização de localização», enumerou o ministro.
Por estas razões, o ministério anula os pareceres favoráveis emitidos a 23 de Maio deste ano pela Comissão Directiva do Parque, que desrespeitam a autorização de localização dada ao projecto em 1996.
A decisão do ministério surge após o Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais ter entregue na semana passada à Assembleia da República uma petição com 15 mil assinaturas exigindo a reapreciação do projecto do Abano.
Os projectos urbanísticos para aquela zona motivaram a 30 de Maio a demissão do presidente do Instituto de Conservação da Natureza, José Manuel Marques, anterior director do parque, que já anunciou ir processar José Sócrates por «difamação».
Entretanto, a Comissão Europeia iniciou este ano um processo contra Portugal por causa dos projectos aprovados para o Abano, considerando que violam as directivas comunitárias «Habitats», que protegem os locais com flora e fauna selvagem.
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Essa é a notícia contemporânea dos factos. Teve posteriormente outros desenvolvimentos que, como sempre, vieram demonstrar que "as primeiras impressões" nunca correspondem a bons julgamentos. Mas isso é história, e dela se retira que, afinal, ao contrário do que os meus Exmos Amigos defendem, os erros não são apanágio exclusivo dos autarcas.
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