A propósito da entrada em vigor, no início deste mês, das novas regras de cálculo das pensões da segurança social ocorreu-me reflectir sobre porque é que o tema da reforma da segurança social, agora, mais recentemente, como no passado, sendo fundamental a sua discussão, nunca teve uma forte mobilização da sociedade civil?Foi sempre um tema altamente partidarizado e politizado, como se fosse um daqueles assuntos que pouco ou nada nos diz respeito, que em pouco ou nada nos afecta, que é assunto para os políticos tratarem... Talvez porque a reforma vem longe, pensam os actuais trabalhadores no activo e as novas gerações, talvez porque os que já lá chegaram contentam-se agora com a sua condição, pois já não há nada a fazer pela sua situação, talvez porque está instalada a mentalidade de que o Estado é o garante das pensões e a solução para todos os problemas?
Com efeito, as questões sociais ligadas às pensões, à acção social, à protecção socail, à exclusão e inclusão sociais, ao combate à pobreza, aos riscos sociais e a outras vertentes, que se afiguram cada vez mais centrais no nosso quotidiano, não ocupam ainda o espaço de reflexão e de participação da sociedade civil que merecem e que inevitavelmente terão.
O Estado jamais será a solução para todos os problemas, quer pela sua dificuldade crescente em mobilizar recursos financeiros crescentes, quer pelo seu distanciamento à evidência da proximidade para a sua resolução.
Estando-lhe reservado um papel único e inalienável na definição das politicas públicas sociais, é tempo de o Estado dar mais espaço à sociedade civil para que ocupe um lugar mais interventivo na construção do bem social.
É nas pessoas que se encontram os afectos, a vontade de bem-fazer, a fraternidade, o amor ao próximo. Por isso, é nas pessoas que o Estado terá que cada vez mais se apoiar para garantir uma sociedade mais humanizada e mais justa. É aqui que reside o princípio da liberdade, que todos defendemos mas que cada vez mais temos que ser capazes de exercer.
É uma questão de cidadania que tem um longo caminho para percorrer, como em qualquer percurso em desenvolvimento, mas que produzirá bons frutos. E que encontrará na natureza humana o seu maior aliado!
4 comentários:
Pois é, Margarida. Mas vivemos numa sociedade em que este tipo de questões não mobiliza. A ideia prevalecente é exactamente a contrária: a de que é o Estado que tem de garantir todas as protecções. São décadas desta cultura. Serão décadas até que ela se inverta, seguramente à custa da degradação real das pensões.
O fatalismo e a capacidade de sofrimento, sempre foram as grandes características deste povo,condicionando por completo a sua forma de intervenção e a sua pura vontade, face até aos problemas mais graves que directamente lhe dizem respeito. Face a uma mentalidade destas, é perfeitamente explicável o seu afastamento e o seu desinteresse perante um dos problemas mais agudos e mais abrangentes da época actual, que é a política a trilhar em matéria de segurança nacional. É evidente que num contexto destes, é cómodo afirmar que é ao estado que compete resolver o problema. Só que, trata-se de um verdadeiro logro, pois o estado, para lá da sua tradicional falta de vocação na área da gestão, está cada vez menos vocacionado para liderar um processo para a resolução do qual é indispensável possuir os melhores quadros e uma flexibilidade orgânica que não se coaduna com a sua tradicional máquina administrativa. Ao estado, isso sim, o acompanhamento e o controlo do processo.E fiquemos por aí.
José Mário
O alheamento para uma questão tão importante, em que o movimento de degradação das pensões está em curso com perdas já muito acentuadas, tem a ver com a fé que os portugueses fazem no Estado como solução para os peoblemas.
Estão enganados e o Estado tem responsabilidades!
Caro antoniodasiscas
Muito interessante o seu apontar do dedo ao fatalismo e à capacidade de sofrimento. Estas características ofuscam a realidade ou servem de argumento para não lutar pela mudança.
O que referiu explica a inércia dos portugueses em relação a muitas matérias de interesse relevantíssimo para o seu bem-estar. Não sei se o egoísmo e o individualismo não serão também peças desta engrenagem!?
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