Entraram em vigor este mês as novas regras de cálculo das pensões da segurança social no âmbito da “reforma “ da Segurança Social aprovada pelo Governo no final do ano passado. É mais uma “reforma” que promete garantir a sobrevivência da segurança social nas próximas décadas.A mudança mais importante está na influência da esperança média de vida no cálculo da pensão de reforma. O sistema conta agora com o designado “factor de sustentabilidade”, que é um factor que faz aumentar a idade de reforma, se os pensionistas quiserem manter a pensão completa. Este factor antecipa em média um aumento da idade legal de reforma de cerca de 4 anos em 2050. Ou seja, tem implícita uma idade legal de reforma de 69 anos. Significa isto que, considerando apenas a aplicação do factor de sustentabilidade, um trabalhador que se reforme em 2046 (com 40 anos de carreira) terá uma redução na pensão de 20% face aos valores actuais.
Um regime de pensões – sem prejuízo do justo e indispensável factor de ajustamento dinâmico do cálculo da pensão de reforma ao aumento da esperança média de vida – assente num sistema de repartição nunca será verdadeiramente sustentável porque as obrigações do sistema para com os trabalhadores no activo – aqueles que hoje trabalham – não estão financeiramente cobertas.
Com o envelhecimento da população deixaremos de ter no futuro trabalhadores que financiem as pensões no futuro de um número crescente de pensionistas.
Considero inevitável a introdução, mais tarde ou mais cedo, e quanto mais cedo melhor, de uma componente de capitalização – que faria parte do sistema público – que permitiria que os cidadãos poupassem por sua conta para a reforma.
Aceitar o princípio da capitalização constituiria uma oportunidade de instituir um novo modelo de relacionamento entre o Estado e o cidadão, assente numa partilha de responsabilidades e riscos na reforma. Seria um bom princípio! De outra forma continuaremos a depender excessivamente do Estado. O que é muito mau!
Com esta “reforma” persistimos em alguns dos erros do passado, que terão no futuro custos elevados, a saber, cortes nas pensões e/ou aumento de impostos, incerteza, falta de poupança, manipulação política e falta de competitividade.
Mais uma vez, como aconteceu desta vez, os sacrifícios recairão sobre a classe média e as novas gerações, que pagarão mais uma nova factura perante uma futura e inevitável ruptura financeira do sistema; ruptura que este Governo estimou ocorra em 2034, mas que tudo leva a crer que acontecerá antes!
Com o aumento da longevidade é possível que estejamos por cá para constatar isso mesmo!
5 comentários:
Cara Margarida,
É óbvio que a reforma da segurança social não passa de mais um ajuste para adiar a coisa mais uns anos, mas a capitalização de planos individuais é uma medida de cura da doença pela morte do hospedeiro, o que não é solução nenhuma.
A capitalização não tem risco nenhum quando olhada a 30 anos, desde que seja feita como deve ser. Mas tem risco de liquidez no curto prazo, horizonte temporal em que a "repartição" compensa o gaap de liquidez. Assim, não só é conveniente que seja o estado a gerir o fundo de pensões, como é necessário que assim seja, colapsando os sistemas paralelos num único.
Não sendo eu um crente da intervenção estatal, relativamente à componente de pensões de reforma da segurança social não tenho a menor dúvida que a solução é única e passa pela capitalização em instrumentos indexados à economia europeia com a liquidez coberta pelas contribuições. As outras estão erradas.
Tudo o que disse anteriormente é sustentado na granularidade e diversidade dos contribuintes e pensionistas, razão pela qual devemos colapsar os sistemas (faltava isto na explicação).
Caro Tonibler
Para alguns é óbvio, como refere e muito bem, que esta “reforma” da segurança social é mais um analgésico. O problema é que a maioria das pessoas não tem consciência de que assim é. Não sabem e não querem ouvir falar do assunto…
Em Portugal só existe o sistema público de repartição, financiado pelas contribuições para a segurança social que incidem sobre a remuneração do trabalho e por transferências do OE. Há depois um fundo de capitalização, que supostamente deverá ser capaz de socorrer o pagamento de dois anos de pensões, gerido pelo Estado, financiado com os saldos do sistema de repartição quando existem.
Se este sistema entrar em falência ficaremos nas "lonas" porque não temos nenhuma bóia a que nos agarrar. Porquê? Porque não temos a componente de capitalização.
Quando diz que a "repartição" compensa o gap de liquidez suponho que se está a referir aos chamados "custos de transição", argumento frequentemente invocado, inclusive por este Governo, contra a introdução de um sistema de capitalização.
Sendo certo que a mudança implicaria de facto uma redução das receitas do regime de repartição, não se pode dizer que a transição implique um aumento da dívida pública real, a menos que se defenda que o Estado não tem qualquer obrigação concreta de pagamento de pensões para com os trabalhadores que financiam o sistema com as suas contribuições. Se esses passivos existem terão de ser financiados de alguma forma e o reconhecimento dessa dívida implícita é a melhor forma de resolver um grave problema provocado por décadas de um sistema único de repartição.
Cara Margarida,
A capitalização, quer seja em plano individual, quer seja em colectivo, permite a valorização das contribuições no longo prazo, com 99,99% de certeza. No entanto, existem desvalorizações por períodos, por vezes alargados, embora relativamente curtos face ao horizonte temporal da reforma. Nestes períodos de desvalorização, tem que se pagar as pensões na mesma. Então o fundo tem, nestes períodos, dois fluxos negativos, a desvalorização e as pensões. Por isso, as contribuições vão quase directamente para as pensões para aguentar o fundo no longo prazo, tal qual um sistema de "repartição". No longo prazo, face à valorização que depois vai compensar estes períodos, o fundo vai conseguir recuperar. Portanto, o problema nestes pequenos perídos é o mesmo problema que temos hoje - número de contribuintes.
O primeiro grande erro a cometer num sistema sustentável é a dispersão dos contribuintes.
O segundo é chamar capitalização àquilo que a SS faz hoje ou, mesmo, aquilo que as seguradoras nacionais fazem. A capitalização de um fundo deste tipo deve ser feita sobre o crescimento económico (de preferência, não o nosso) e não sobre os custos desse crescimento, como hoje é, esmagadoramente, a prática.
Lá os custos de transição, isso é peanuts face aos erros que se podem cometer. A reforma que foi feita é uma asneira por não levar a lado nenhum, mas aquela que era proposta pelo PSD era outra asneira por destruir um sistema que, no fim do dia, não perdeu a necessidade. O facto de a SS perder parte das obrigações sobre os contribuintes não faz o país perder as obrigações sobre os cidadãos, pelo que a necessidade está lá na mesma.
Caro Tonibler
Obrigada por esta troca de opinião.
A proposta do PSD introduzia a componente de capitalização. O actual sistema de repartição cederia uma fatia à capitalização, que seria introduzida de forma gradual para os novos trabalhadores e para aqueles que já no sistema registassem um número reduzido de anos de carreira contributiva.
Tendo sido recusada esta proposta, o Governo optou por manter intacto o regime de financiamento de repartição e, portanto, optou por não atacar o mal pela raiz.
Entre a "reforma" que não é reforma e uma proposta de compromisso que introduzia um "reforma" estrutural, não tenho dúvidas em dizer que a primeira está condenada ao fracasso e que a segunda seria uma lufada de "ar fresco". Não há uma solução única. Repartir os ovos por várias cestas teria sido mais avisado!
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