Não ouvi na íntegra a entrevista do senhor PGR ao programa "
Gente que Conta" do Diário de Notícias/TSF. Ouvi somente trechos dessa entrevista em que o mais alto responsável pelo Ministério Público uma vez mais afirmou que tem os poderes da rainha de Inglaterra, que existem escutas ilegais, que o segredo de justiça é uma fraude, que a instituição que dirige não pode fazer nada para fazer cumprir a lei que o impõe, e que os partidos querem resolver "
questões políticas através de processos judiciais", acrescentando que "
é a pior prática que pode haver para a justiça em Portugal".
Estou de acordo com muito do que, desta forma abstracta, disse o senhor Juiz Conselheiro Pinto Monteiro. Mas também por isso não entendo que quem tem o dever constitucional de defender as leis que existem e que visam proteger o cidadão contra a devassa da sua vida privada, elegem o segredo de justiça como valor e proíbem a interferência da política na justiça (e vice-versa, já agora), se mantenha no cargo depois desta brutal confissão pública de impotência.
9 comentários:
Já viu em alguma monarquia, a rainha abdicar do trono, sem ser por causa do efeito de uma revolta... ou de um assassinato?!
Ora, caro Dr. José Mário... é tão bom tem um poder desresponsável, que dê direito a trono...
Mas também, num país como o nosso... qualquer olho tem um rei.
Hmmm?
Não? Não é nada disto? Ah... pensei.
José Mário
Não é a primeira confissão pública e talvez não seja a última...
O procurador ajoelha Portugal à frente do crime e do ilícito. Mas quem fica muito mal é o Presidente da República, que vê o filme da plateia.
Quem me parece que estar a ver bem o filme é o Amigo Bartolomeu. Touché!
Caro Ferreira de Almeida,
Eu aprecio as pessoas que, sem se demitirem, denunciam os problemas de forma objectiva, mesmo que isso signifique confissão de impotência. Será, pelo desassombro, uma boa manifestação de desapego.
Em todo o caso, a cada um deve caber as suas responsabilidades. O Sr. PGR não implorou pelo lugar, aceitou-o. E age conforme entende que deve. Quem o nomeou que o demita quando entender que o seu trabalho não é adequado. E é claro que “nós” sempre sempre de exigi-lo.
Mas pedir a estas pessoas que desertem não significará que estamos a “matar o mensageiro”?
Eu também não gosto de pessoas que se queixam, mas o caso parece-me mais uma questão de avisos e não de queixas. Eu gosto de quem me avisa.
Centremo-nos, por isso, na mensagem e não no mensageiro.
Caro SC,
O Procurador-Geral não é o mensageiro, é o executante que confessa que não dá conta do recado. Habitualmente a figura do mensageiro utiliza-se quando alguém que simplesmente passa ou comenta informação é envolvido no caso, como alegado interessado. Um dos males deste circo que o Procurador criou ao reavivar-nos a memória, é que em vez de ele avaliar a legalidade de certas escutas, ouviu-as e pronunciou-se sobre a validade em função do conteúdo, porque "não havia lá nada". Se calhar nem ouviu a versão Aveirense.
Pois a mim, neste momento, já não me preocupam o PGR nem as escutas, nem o défice, nem o PIB, nem o FMI, nem o desemprego, nem a crise ecoómica, muito menos a política.
A mim, aquilo que neste momento me preocupa verdadeiramente, são as vagas de africanos que querem entrar na europa e os conflitos nos países árabes.
Será que eles nos vão empurrar até às regiões geladas do ártico, e dentro de pouco tempo estamos a cumprimentar-nos com um esfreganço de narizes?
Por mim... que até acho as focas e as morsas uns bichos simpáticos... tudo bem, agora... os ursus é que é uma chatice... não sei, mas ainda não consigo simpatizar com eles, não sei se é por andarem sempre vestidos de branco...
Meu caro SC:
Percebo o seu ponto de vista. Mas não posso concordar com ele. Como atrás foi dito, o PGR não é o mensageiro. Não pode ter sobre todas as questões que enunciou uma posição passiva ou de simples portador de denúncias. A Constituição reserva-lhe o papel de defensor da legalidade democrática; e a lei arma-o com um vasto leque de competências, um extenso corpo de juristas a que confere o estatuto de magistrados sobre o qual tem poderes de direcção e supervisão. Quando o senhor PGR vem dizer que com esses meios se sente como a rainha de Inglaterra em termos de efectividade dos poderes que a lei e a Consituição lhe conferem (o que faz pela enésima vez), até pode ser que tenha a intenção da denúncia. Mas essa denúncia não pode ser feita assim, numa entrevista, porque o que se espera de um PGR é que trate destas questões nos fora adequados. A praça pública nunca foi, ao contrário do que de comum se pensa, o local indicado para denunciar e muito menos para discutir questões de justiça.
Admito uma única hipótese de não ser assim, que é esta: o PGR denuncia publicamente o que o impede de cumprir a sua função porque esgotou as hipóteses de o fazer pela via institucional ou por essa via não obteve resultados. Mas então aproveita o momento para retirar a consequência que se impõe, pois não acredito que o Sr. Conselheiro Pinto Monteiro seja homem para se sentir bem na pele da rainha de Inglaterra.
Finalmente, meu caro SC, não sei se as pessoas se apercebem da gravidade do caso. O PGR na entrevista confessa não ter condições para proteger os cidadãos contra a violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Creio que chegou mesmo a dizer que ele próprio foi ou é escutado! Será possível tolerar-se a ele próprio na função quando confessa não ser capaz de a cumprir? Terá. Mas então sou eu que venho de outro planeta...
Não temos um Procurador Geral da Republica. Temos um Procurador Geral do Governo.Com a condescendencia do PR.
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