Eleições: 10 questões fundamentais

Estamos em plena campanha eleitoral, a pouco mais de uma semana das eleições legislativas antecipadas, já foram realizados todos os debates agendados, e as sondagens continuam a não mostrar uma tendência de vota-ção mais vincada num dos dois únicos Partidos cujos líderes podem realmente aspirar a ser Primeiro-Ministro (PM): José Sócrates pelo PS e Pedro Passos Coelho pelo PSD. Neste contexto, entendi ser útil colocar e responder (de acordo, claro está, com a minha opinião) a 10 questões que considero fundamentais sobre o passado recente e o futuro de Portugal. Ei-las nas linhas que se seguem.

1. Quem é o PM cujo trabalho está a ser avaliado nestas eleições? José Sócrates é PM há mais de 6 anos, tendo liderado dois governos socialistas. É a sua acção que irá ser julgada neste acto eleitoral.

2. Como evoluiu a economia portuguesa durante a governação deste PM? Como as estatísticas mostram (1) , nos últimos 6 anos: Portugal empobreceu face à média europeia; perdeu competitividade; o número de desempregados cresceu 65%, registando consecutivos (e tristes) novos máximos e aproximando-se de 700 mil (!) indivíduos; a poupança nacional (em proporção do PIB) diminuiu cerca de 40%; apesar dos bru-tais aumentos de impostos, o valor do défice público mais que duplicou face à riqueza nacional; a despesa pública disparou (tendo ultrapassado 50% do PIB pela primeira vez em 2010); a dívida externa líquida e a dívida pública quase dobraram e atingiram os maiores valores de sempre. E se não tivesse havido o recente pedido de ajuda financeira externa, a insolvência seria inevitável (pela primeira vez desde 1892).

3. Não foi a crise internacional a responsável pela deterioração da situação financeira e económica de Portugal? As estatísticas também mostram que já em 2007/2008 – antes, portanto, dos efeitos da crise internacional – o empobrecimento relativo era real, bem como o aumento do desemprego, da dívida externa e da dívida pública, a perda de competitividade, a queda da poupança. E, durante o consulado de Sócrates, em todos os anos o défice público foi superior ao limite de 3% do PIB fixado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. A crise internacional apenas apressou a catástrofe financeira, económica e social que vivemos – mas antes dela já o desgoverno era bem visível. Aliás, mesmo agora, com o PIB europeu a crescer, em média, quase 2% ao ano, Portugal deverá ser, em 2011/2012, o único país da UE em recessão.

4. Por que tivemos 4 versões do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) num ano (de Março de 2010 a Março de 2011)? Em Março/Abril de cada ano os países da União Europeia devem entregar uma actualização do PEC em Bruxelas, em que são reveladas as grandes linhas da política económica e os objectivos orçamentais para 4 anos. O PEC apresentado em Março de 2010 (o chamado PEC-1) não foi con-vincente, tendo-se sucedido novas versões para, supostamente, o endividamento público ser reduzido mais depressa: o PEC-2 (Maio de 2010), o PEC-3 (Setembro de 2010), e o PEC-4 (Março último, a única actuali-zação que devia ter acontecido depois de Março de 2010). Em todos estes Programas os objectivos orça-mentais eram os definidos no PEC-2, mas as medidas de austeridade foram-se somando – comprovando o total fracasso na concretização dos planos anunciados.

5. Por que razão foi reprovado o chamado PEC-4 no Parlamento? O PEC-2 desactualizou o PEC-1, o PEC-3 representou o fracasso do PEC 2, e o PEC-4 significou o fiasco dos anteriores… Ao ritmo do último ano, antes do Verão ter-se-ia um PEC-5 e, pelo Outono, certamente um PEC-6. Lá diz o povo: “1 é pouco, 2 é bom, 3 é demais”. Ora, no PEC só o 4 foi reprovado, tendo o PSD viabilizado todos os anteriores (bem como os Orçamentos do Estado para 2010 e 2011). Logo, se de alguma coisa o maior Partido da Oposição pode ser acusado, é de ter sido demasiado paciente e compreensivo com quem não o merecia.

6. Não podia (ou devia) Portugal ter pedido ajuda externa antes de Abril? Sim, podia e devia. E não o fez devido apenas à teimosia do PM. O Ministro das Finanças foi claro quando, no início de Outubro de 2010, definiu 7% como o nível de taxas de juro da dívida pública a 10 anos a partir do qual deixaria de ser sustentável o Estado Português financiar-se nos mercados. Ora, aquele patamar de juros foi ultrapassado irreversivelmente em meados de Janeiro deste ano, com custos de financiamento crescentes e excessivos que podiam ter sido evitados se um pedido de ajuda tivesse sido feito por essa altura.

7. Foi a reprovação do PEC-4 que levou ao pedido de ajuda financeira externa? Não. Como já se referiu, o PEC-4 foi reprovado porque o Governo fracassou na concretização de todos os anteriores quando lhe tinham sido dadas, pelo PSD, todas as condições para o fazer. Perante tamanha incapacidade, há uma altura em que é preciso dizer “basta!”. Portugal não podia continuar a ir de PEC em PEC até… sabe-se lá onde. E, como se viu, já em Janeiro último a ajuda externa devia ter sido requerida.

8. Atendendo ao facto de os objectivos definidos até 2014 no Memorandum of Understanding (MoU) elaborado pela Missão de BCE/CE/FMI, terem que ser cumpridos independentemente da cor política do próximo Governo, será indiferente quem ganha as eleições? Não. Os objectivos definidos no MoU têm (para nosso bem!...) que ser atingidos – mas a forma de o fazer pode ainda ser cali-brada e manobrada com alguma (embora reduzida) margem pelo próximo Governo.

9. Será quem conduziu os destinos de Portugal até ao ponto em que nos encontramos, capaz de nos tirar desta situação? As respostas às perguntas anteriores são esclarecedoras: é mais fácil acreditar no Pai Natal do que nessa possibilidade…

10. Em quem se deve, então, votar em 5 de Junho próximo? Deixemo-nos de fantasias: quem não quer ver José Sócrates novamente à frente do país e quer realmente aspirar a ultrapassar os (terríveis) obstáculos que Portugal enfrenta, só pode votar no PSD e em Pedro Passos Coelho. Quaisquer outras intenções, por mais estimáveis que sejam, representarão, neste sentido, um desperdício.


(1) Ver, por exemplo, o texto que escrevi e que foi publicado no passado dia 12 de Abril de 2011 no Jornal de Negócios, intitulado “O Orgulho (!?) de Sócrates”.


Nota: Este texto foi publicado no jornal Sol em Maio 27, 2011.