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quarta-feira, 6 de abril de 2016

Nota breve sobre os inquéritos parlamentares

Desde o inquérito ao caso BPN que venho mudando a opinião  - que aqui por diversas vezes manifestei -, sobre a utilidade das comissões parlamentares de inquérito. Os depoimentos a propósito da resolução do BES e da venda forçada do BANIF, têm posto a nu muitas coisas importantes que o comum cidadão não sabia mas que é importante que saiba, tomando consciência de que vivemos numa sociedade em que nada é garantido. Esses depoimentos - muitas vezes incoerentes e contraditórios - avisam-nos mais do que os relatórios que a AR aprovou e aprovará na sequência do inquérito que decorre. É por isso importante estar atento ao que se diz ao Parlamento pois esta transparência, para além de profilática, torna menos formal a democracia. O que não é coisa pouca.
Podemos ir um pouco mais além se as instituições - as nacionais, Governo, a própria AR, os reguladores e as entidades do sistema financeiro -, mas também a burocracia e a aristocracia decisória da UE, concluírem, perante as revelações e face ao acumulado de atos falhados nesta estratégia de reagir aos abalos com estratégias que parecem ser de tentativa-erro, que tarda a aparecer a inteligência para evitar o erro. Essa consciência também seria importante.

5 comentários:

João Pires da Cruz disse...

Particularmente chocante é a forma como instituições perfeitamente funcionais há uma dezena de anos parecem hoje saídas de um manual soviético de convivência econímica. Nos meus primórdios de gente profissional conheci um sujeito que dizia que se fizermos uma asneira pequena estamos tramados, se fizermos uma grande criámos um standard. A união bancária é uma asneira em cima de outra asneira chamada Acordos de Basileia. Para além da avalanche que aí vem por causa do BCE andar a trafulhar indicadores macro-económicos, esta burrada está a matar banco atrás de banco e, pior, a meter governos inteiros a obedecer a uns ignorantes quaisquer. A saída da união bancária era a única medida a meter-se em cima da mesa nesta altura. Se isso desse em sair do euro, pelo menos esta era uma boa razão....

asam disse...

Caro Ferreira de Almeida,

A minha opinião é que as comissões parlamentares não servem para quase nada. Talvez para alimentar as notícias durante algum tempo e para dar a sensação de utilidade. E não servem por três razões:
- pela razão que o início do seu último parágrafo indica;
- porque é conduzida em certa medida por intervenientes/interessados nos processos em investigação
- porque os partidos não mudam as suas orientações em virtude dos resultados das comissões

Seria mais útil reduzir o número de deputados.

Tal como o caro João Pires da Cruz também tenho a sensação, ou pelo menos o receio, que as interferências do BCE na economia poderão ser mais prejudiciais do que benéficas.



Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
1. Não sou tão optimista como o meu amigo, pelo que não mudei nada de opinião quanto à efic´sacia dos inquéritos parlamentares.
Com efeito, o objectivo dos mesmos não é apurar o que quer que seja; o objectivo único é fazer política através dos mesmos, utilizando-os como instrumento de acusação ou até de agressão aos partidos rivais. Por isso, é que em 99% dos casos não há conclusão subscrita por todos, mas as conclusões do Relator, que retratam a opinião do seu partido, e declarações de voto contrárias dos restantes partidos. A única excepção terá sido a do Relatório do BES, mas tão bem feito o Relatório foi que o Deputado relator já não teve lugar nas listas para a presente legislatura. Assim se avalia o mérito e a seriedade.
2. Também nos inquéritos do BPN e do BES não se aprendeu nada do que já estava aprendido: foi um repetir de verdades, meias-verdades e mentiras, enfim, do meu pnto de vista, uma forma de passar tempo. Confirmada pela inoperância dos inquéritos. Que lições se tiraram? Que legislação foi concebida? Que medidas preventivas se pensaram e concretizaram? De que me lembre, zero.
3. Claro que um inquérito parlamentar seria benéfico se fosse outra a cultura subjacente aos partidos políticos e aos deputados nesta matéria. Todavia, enquanto a chicana política for a única razão, trata-se apenas de gastar tempo e dinheiro. Coisa, aliás, que em nada preocupa uma grande parte dos senhores deputados. Aliás, alguns até conseguem aí os seus momentos de glória!...
4. Uma aposta: se as televisões não cobrissem em directo esse espectáculo, aposto que o nº de inquéritos se reduziria para próxino do zero...

Bartolomeu disse...

O caro Dr. José Mário reparou por acaso no absurdo da quantidade de instituições que elencou, às quais cabem as responsabilidades de analisar, relatar e manifestar opiniões acerca de um mero caso bancário que nunca irá ser decidido de acordo com as regras (simplesmente por inexistência das mesmas) e sobre o qual, daqui a pouco tempo já ninguém irá querer saber seja o que for?

JM Ferreira de Almeida disse...

De acordo com os V. prezados comentários.
Reparem que, no entanto, o interesse que voltaram a despertar em mim estes inquéritos parlamentares não resulta nem da postura dos partidos parlamentares e do que os move, seguramente não das instâncias formuladas pelos senhores deputados (algumas bradam aos céus de tanta ignorância que revelam), muito menos da qualidade e utilidade dos relatórios. O interesse deriva do que lá se diz, fazendo eu, como devem fazer os cidadãos atentos, a análise crítica do que ouço. É neste plano, e só neste, que considero que os inquéritos parlamentares têm contribuído para revelar muito do que o comum dos cidadãos nem sequer estava ciente que acontece ou que pode acontecer ao património que entrega em depósito a uma instituição bancária, cujo destino está afinal nas mãos de gente inimaginável.
Neste inquérito parlamentar à venda forçada do BANIF tenho estado particularmente atento aos depoimentos de algumas personalidades, designadamente aos administradores do banco, ao senhor governador do BdP e, ontem, à senhora ex-ministra das finanças. Devo dizer que (talvez por saber pouco, admito) o que ouvi até agora foi muito instrutivo daquilo que, para abreviar, anoto na última parte do post.