Retenho uma afirmação de Teixeira dos Santos relativa ao OE2006:
"Este é um orçamento sem truques [que] não recorre a suborçamentações, nem a soluções extraordinárias para resolver o défice".
Leio depois que o "Governo espera encaixar 1.563 m€, cerca de 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), com as privatizações previstas para 2006"(in Publico, p.5).
Será que as receitas das privatizações se transformaram numa receita ordinária?
Já agora alguém me pode explicar o texto do Público (p.2) que reza assim:
"Do lado da receita, Teixeira dos Santos prometeu que não haveria no OE2006 mais aumentos de impostos. E cumpriu. No entanto, é no OE2006 que entram em vigor vários aumentos de impostos previstos no PEC - um novo escalão no IRS, subidas no ISP (2,5 cêntimos por litro) e no tabaco (15 por cento até 2009)."
9 comentários:
caro djustino,
Isso deve-se aos orçamentos do Bagão Felix em que se introduziu o conceito de receita extraordinária extraordinária que, não sendo receita, é extraordinária dentro do extraordinário. Aquilo que queriam dizer é que há receitas extraordinárias ordinárias.
Tal como os impostos sobre o tabaco e o combustíveis deixaram de ser impostos impostos e passaram a ser impostos voluntários...
Na prática, é tudo uma questão de semântica. Do lado de quem paga, sempre serão impostos.
Não meus caros, não creio que seja assim. Nem todos os impostos têm o mesmo efeito sobre as famílias. O efeito do aumento de taxas nos impostos directos não é comparável, em termos de equidade (ou justiça, se quiserem) fical, ao incremento de taxas dos impostos indirectos. Como não se pode dizer que o aumento dos imposto sobre o tabaco seja comparável ao agravamento dos escalões do IRS, por exemplo, ou ao aumento das taxas do IVA.
Meus caros:
Cá para mim, as receitas das privatizações, se não são ordinárias, por definição, e se não são extraordinárias, porque o Governo o decretou, só podem entrar na categoria das receitas ordinaríssimas!...
Pasmo! Eu PASMO caro djustino!
Porquê meu caro cmonteiro? Eu até defendo a subida dos impostos indirectos e as privatizações!
O que eu estranho é que se diga que querem resolver o problema financeiro do Estado sem receitas extraordinárias e sem aumento dos impostos (especialmente os indirectos). Não há outra maneira de o fazer. Embora "me saia do bolso", não me ouvirá dizer o contrário. O que eu não posso aceitar é o encobrimento ou esquecimento das promessas.
Ainda está pasmado?
Meu caríssimo djustino,
É que precisamente foi o XV Governo Constitucional (não gosto de pessoalizar as questões) que «ordinarizou» este tipo de receitas!
Não detecta no seu post nenhuma contradição?...
Engana-se meu caro cmonteiro, as receitas extraordinárias não se "ordinarizaram" com o XV Governo Constitucional. Esse tipo de operações "já têm barbas" na história das finanças públicas portuguesas e internacionais. A sua relevância política apenas foi sobredimensionada devido à necessidade de cumprir com os compromissos do PEC. As várias leis das privatizações e os muitos orçamentos são exemplos dessa "tradição".
Mas gostaria de lhe dizer que concordo com o recurso às receitas extraordinárias. Por exemplo, a alienação de patrimínio do Estado gera esse tipo de receitas e eu entendo que não tem sentido manter quartéis e outros imóveis (escolas fechadas, instalações de serviços já extintos, etc.) completamente ao abandono. O mesmo poderia dizer da diversidade dos fundos de pensões ou de participações públicas em empresas onde o Estado só lá está para empatar.
Ainda há muita receita extraordinária para concretizar e julgo que é uma irresponsabilidade andar a prometer que se acaba com as receitas extraordinárias.
Cumprimentos
Caro djustino,
Estarei enganado ou as várias privatizações que se fizeram tinham como linha orientadora a restituição da actividade econónima naqueles sectores à iniciativa privada?
Claro que o Estado ganhou dinheiro, mas também podia ter ganho mais se não tivesse tido a (justa) preocupação de restituir aos antigos proprietários aquilo de que tinham sido expropriados no 25 de Abril.
Honestamente, tenho a ideia de que estas eram, sobretudo, as linhas orientadoras dos processos de privatização.
O principio não era o de gerar receitas para o Estado, como desde o último governo que referi se vulgarizou.
(que pelos vistos não deram em nada, dado que no fim de contas, havia seis e tal por cento de défice...)
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