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sexta-feira, 14 de outubro de 2005

Diplomacia de sentido único

O Primeiro-Ministro português anunciou ontem perante o Presidente do Brasil, que os aeroportos portugueses serão equipados, dentro em breve, com uma porta destinada apenas a passageiros da CPLP - a exemplo do que sucede, actualmente, com as portas UE -, para facilitar o trânsito dos cidadãos brasileiros e dos demais PALOP.Compreende-se a medida até no contexto da franciscana pobreza dos resultados de uma cimeira onde para além deste assunto, se falou de vacas, das vacas brasileiras que segundo Lula da Silva não são loucas. O que surpreende é que tão magnânime resolução tenha tido carácter unilateral. Isto é, não tenha sido anunciada no quadro da reciprocidade de tratamento dos cidadãos portugueses quando se deslocam a esses países irmãos.
Causa estranheza esta diplomacia.

10 comentários:

Anthrax disse...

Portanto, deste episódio, podemos deduzir que é, absolutamente, seguro comer vacas brasileiras.

Por favor, não se entusiasmem. Estou apenas a falar de picanha.

Carlos Monteiro disse...

Tem existido assim tão grandes problemas de entrada e legalização de portugueses no Brasil?

Ou o problema põe-se mais ao nível da reserva do hotel?...

Anthrax disse...

Caro cmonteiro, não desfazendo na questão das vacas, nem respondendo pelo JMFA, por acaso até acho que ele tem toda a razão.

A Diplomacia é um jogo. Ou melhor, a diplomacia é apenas uma das peças do grande jogo que é a política internacional e não se usa, única e exclusivamente, para resolver problemas.

A questão da unilateralidade, desta mui generosa resolução - que o JMFA muito bem levantou - reside no facto de que quando se dá alguma coisa, recebe-se outra coisa em troca. Isto não é um acto estanque porque quando o é, corre-se o risco de se parecer patético. E porquê? Perguntar-me-ão essas lindas cabecinhas...

...Bom, se eu estivesse na equipa das negociações do outro lado, a primeira coisa que eu pensava é que o meu oponente estava, por algum motivo, numa posição de fraqueza que de magnânime e fraterno, tem muito pouco. Mas isto, claro, sou só eu a pensar.

Anónimo disse...

Meus caros, agradeço a ambos o comentário em assunto que não desperta, por norma, grande atenção.
É, porém, destas pequenas coisas que é feita (ou não) a afirmação internacional do Estado Português.
A impressão que me fez o anúncio da concessão do privilégio da porta privativa para os cidadãos brasileiros e demais dos PALOP, tem duas razões de ser. Não sei se o caro cmonteiro saberá, mas a concessão ou o reconhecimento de direitos a cidadãos de países de língua portuguesa por parte do Estado português só pode ocorrer em condições de reciprocidade. Não só por ser esta a boa prática diplomática em defesa da soberania e da igualdade dos Estados e dos respectivos cidadãos, mas porque é exactamente isso que impõe a nossa Constituição. Diz-se expressamente no nº3 do artigo 15º da Lei Fundamental que trata dos direitos de estrangeiros, apátridas e cidadãos europeus, que "aos cidadãos dos países de língua portuguesa podem ser atribuídos mediante convenção internacional e em condições de reciprocidade, direitos não reconhecidos a estrangeiros (...)".
Mas mesmo que não existisse este imperativo constitucional, se Portugal ambiciona ter um papel liderante no âmbito da CPLP, e em geral no mundo lusófono, não deve proceder a estas concessões unilaterais que a meu ver não tendo um grande alcance prático, têm um evidente significado político.
Em política internacional, como no direito internacional, vale o que é efectivo. E a efectividade nas relações bilaterais, como nas multilaterais, depende de o desfecho de quaisquer negociações revelar que se deu mas se recebeu pelo menos equivalente em troca, como muito bem observou o Antrax. Salvo, como é óbvio, em situações de auxílio humanitário ou das ajudas ao desenvolvimento, situações bem diferentes daquela a que se refere a nota comentada.
Ora, nesse caso em concreto, a menos que haja algo que tenha ficado em segredo, que ganhos concretos obteve Portugal com este gesto? O tratamento diferenciado de um cidadão brasileiro quanto aporta a fronteira num aeroporto relativamente a um cidadão russo ou australiano, traduz-se em alguma vantagem concreta para o Estado Português?
E para os portugueses?
Apesar de ser já importante o fluxo de portugueses que demandam o Brasil em férias - mas também em trabalho e negócios -, a verdade é que, se vier a ser concretizada a magnânime medida, o que acontecerá será que os portugueses continuarão a esperar nas habituais filas dos aeroportos brasileiros (para já não falar nos de Angola ou Moçambique, quem experimentou sabe do que falo). A medida só faria sentido se tivesse como contrapartida o tratamento igual para os portugueses nas fronteiras dos aeroportos desses Estados.
Mas enfim, admito que se pense de outra maneira. Da maneira como, por exemplo, sempre orientámos a nossa política de cooperação, igualmente de sentido único, sem que ao menos ela tivesse servido para exigir o esforço dos governos dos nossos países irmãos para dar solução a imbróglios que vêm desde o tempo das descolonização, como é o caso de Cabora Bassa ou as dívidas dos governos a inúmeras empresas portuguesas que confiaram nas "boas relações" entre os Estados.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anthrax disse...

É, estamos perfeitamente de acordo.

Anónimo disse...

Peço desculpa em especial a Antrax por ter apagado o meu comentário a que se referia a resposta imediatamente anterior. Acontece que por qualquer misteriosa razão técnica o blog desformatou por causa desta nota e houve que apagar. Estou em crer que foi interferência do MNE ;)
De qualquer forma o meu comentário referia-se ao artigo de Daniel Proença de Carvalho sobre a agressividade da diplomacia espanhola analisada sob o perfil dos resultados obtidos, a propósito da Cimeira Ibero-Americana.

Anthrax disse...

Ora caro JMFA, não tem de se desculpar. É do conhecimento comum que, actualmente, o MNE tende a "desformatar" tudo e mais alguma coisa :).

Por acaso não conheço esse artigo do Daniel Proença de Carvalho, mas gostava de conhecer, ainda que tenha algumas dúvidas quanto à questão da agressividade da diplomacia espanhola actual (falo em termos generalistas e não em termos de resultados obtidos).

No meu ponto de vista, a política externa Espanhola foi bem mais agressiva no tempo do Aznar. Actualmente, a percepção que tenho é que eles se encontram um pouco em "banho-maria". Não é tanto a manutenção do "status quo" adquirido durante os governos de Aznar (porque isso implicaria não perder a preponderância em determinados assuntos, que efectivamente já perderam), mas mais no sentido de não intervir em questões que sejam polémicas. Isto é, parece-me que actualmente os espanhóis preferem manter uma posição não-definida. E penso que é esta ideia de não se comprometerem com nada, que lhes dá margem de manobra caso tenham de reagir a qualquer coisa que surja.

Por outro lado, isto conduz-nos ainda a outro assunto que, é a tal margem de manobra para poderem reagir. Em Política Externa, um governo só precisa de margem de manobra para reagir ao que quer que seja, se sentir necessidade de oscultar a opinião pública para poder agir conforme. E na minha opinião, isto é algo completamente errado, mas eles é que sabem.

Anónimo disse...

Meu caro Antrax, aqui fica a opinião de Proença de Carvalho a que me referi, publicada no DN de Domingo último:

"A Cimeira Ibero-Americana, a decorrer em Salamanca, ilustra a influência de Espanha na América Latina, numa bem sucedida estratégia dos Governos espanhóis em perfeita consonância com os grupos e empresários privados.

Numa Europa deprimida e bloqueada, com especiais responsabilidades para a França e a Alemanha, os sucessos do Reino Unido e da Espanha não se devem certamente ao facto de serem monarquias e terem beneficiado de grande estabilidade política, com alternância de Governos sem mudanças significativas de orientação.

Entre os factores do sucesso conta-se a visão estratégica dos dois países no estabelecimento de laços fortes, com expressão económica, nas suas áreas de influência nas Américas.

Como é evidente, o "alinhamento" do Reino Unido governado por Tony Blair com os EUA de Bush nos acontecimentos mais importantes da vida internacional, com destaque para o Iraque, terá sido ditado, entre outras importantes motivações, pelo interesse do Reino Unido em manter uma solidariedade que lhe garanta o reforço dos laços económicos entre os dois países. Paralelamente, a Espanha desenhou uma estratégia de crescente influência em toda a América Latina, que tem sido prosseguida sem ruptura pelos governos de direita ou de esquerda.

O Estado espanhol, com o empenhamento do rei e dos governos, compreendeu que essa influência só poderia alcançar-se numa cooperação institucional forte e descomplexada com os empresários e os seus grupos. É evidente a conjugação mútua de esforços de governantes e empresários na expansão dos seus negócios na América Latina, sem excluir o Brasil.

O exemplo espanhol deveria iluminar-nos. A realidade é que não existe estratégia política e económica coerente no esforço de investimento das empresas portuguesas no Brasil. É incompreensível que o Governo português não estabeleça com os grupos portugueses com presença no Brasil uma estratégia de cooperação.

A triste realidade é que a falta de estabilidade política, de uma diplomacia económica estruturada e competente e a desconfiança que entre nós se instalou entre o poder político e os empresários tem inviabilizado uma qualquer estratégia de fundo no nosso relacionamento económico com o Brasil. Seria mais uma oportunidade perdida se o Governo não olhasse para este dossier com a maior atenção. O Brasil é um país de grandes oportunidades de investimento que está a revelar uma surpreendente maturidade política. A crise grave em que está mergulhado o PT, que atingiu o Presidente, não perturbou até agora a normalidade política e menos ainda afectou a boa performance económica que o país está a viver.

Foi e é importante que o Brasil tenha vivido a experiência de um Governo de esquerda que não cedeu ao populismo e respeitou as regras económicas e financeiras que permitiram vencer o flagelo crónico da inflação e retomar o crescimento económico.

Espera-se, sem demora, uma estratégia realista do lado português".

Anthrax disse...

Muchas Gracias JFMA.

De qualquer forma, se vamos ficar à espera de uma estratégia realista do lado português, estamos bem arrumados. 1º porque estratégia é uma palavra que não consta do dicionário do MNE e 2º porque realista também não.