A propósito da morte de Friedman, que ontem invoquei aqui no 4R, lembrei-me da polémica recente em torno das tarifas de electricidade. Como é sabido, na formação da tarifa está incluído, entre outros, o sobrecusto da produção de energias não poluentes. Este facto foi bastante escamoteado, tendo o geral das críticas respeitantes ao “exorbitante” aumento proposto sido dirigidas à ERSE e às empresas produtoras de electricidade.
De facto, todos nos preocupamos com a poluição, mas o remédio para o problema está sempre nos outros. Aliás, a questão é geralmente colocada como uma batalha entre o bem, representado pelos cidadãos e pelas associações ambientais e o mal, representado pelos poluidores.
Já em 1980, Friedman achava esta tese uma verdadeira mistificação. Eis como ele apresenta o assunto no livro Free to choice.
"...Outro obstáculo à análise racional do problema do meio ambiente é a tendência que temos de o colocar em termos de bem e de mal. Agimos como se pessoas más e de coração empedernido lançassem poluentes na atmosfera, como se tudo fosse uma questão de motivações e que, se as pessoas nobres e bem intencionadas fizessem ouvir a sua ira e subjugassem os homens maus, tudo estaria resolvido. É sempre muito mais fácil chamar nomes aos outros do que entregar-se a uma penosa análise intelectual.
No caso da poluição, o bode expiatório está, como seria de esperar, nas empresas que produzem mercadorias e serviços. Na realidade, os responsáveis pela poluição são os consumidores, não os produtores. Eles criam, por assim dizer, uma exigência de poluição…Se queremos electricidade com menos poluição, temos de pagar um preço suficientemente elevado para que a produção eléctrica possa cobrir os custos suplementares. Em última análise, compete ao consumidor suportar o custo do ar mais puro, da água mais limpa e de tudo o resto…"
No meio de tudo isto, o Secretário de Estado Castro Guerra, a única voz que, sob este ponto de vista, apresentou o problema com algum realismo, ao dizer que os aumentos eram culpa dos consumidores, foi objecto de riso e crucificado na praça pública, ao ponto de ter que se desmentir!...
Esse aumento não seria integralmente culpa dos consumidores, mas seria bom fazer a pedagogia de que a não poluição custa dinheiro e terá que ser paga pelos cidadãos consumidores.
Quer o Governo quer a oposição não aproveitaram a ocasião para o fazer. E para vincar que a luta contra a poluição é da responsabilidade dos cidadãos que pretendem uma atmosfera menos poluída, portanto mais cara, e não, no caso em apreço, dos produtores de electricidade.
De facto, todos nos preocupamos com a poluição, mas o remédio para o problema está sempre nos outros. Aliás, a questão é geralmente colocada como uma batalha entre o bem, representado pelos cidadãos e pelas associações ambientais e o mal, representado pelos poluidores.
Já em 1980, Friedman achava esta tese uma verdadeira mistificação. Eis como ele apresenta o assunto no livro Free to choice.
"...Outro obstáculo à análise racional do problema do meio ambiente é a tendência que temos de o colocar em termos de bem e de mal. Agimos como se pessoas más e de coração empedernido lançassem poluentes na atmosfera, como se tudo fosse uma questão de motivações e que, se as pessoas nobres e bem intencionadas fizessem ouvir a sua ira e subjugassem os homens maus, tudo estaria resolvido. É sempre muito mais fácil chamar nomes aos outros do que entregar-se a uma penosa análise intelectual.
No caso da poluição, o bode expiatório está, como seria de esperar, nas empresas que produzem mercadorias e serviços. Na realidade, os responsáveis pela poluição são os consumidores, não os produtores. Eles criam, por assim dizer, uma exigência de poluição…Se queremos electricidade com menos poluição, temos de pagar um preço suficientemente elevado para que a produção eléctrica possa cobrir os custos suplementares. Em última análise, compete ao consumidor suportar o custo do ar mais puro, da água mais limpa e de tudo o resto…"
No meio de tudo isto, o Secretário de Estado Castro Guerra, a única voz que, sob este ponto de vista, apresentou o problema com algum realismo, ao dizer que os aumentos eram culpa dos consumidores, foi objecto de riso e crucificado na praça pública, ao ponto de ter que se desmentir!...
Esse aumento não seria integralmente culpa dos consumidores, mas seria bom fazer a pedagogia de que a não poluição custa dinheiro e terá que ser paga pelos cidadãos consumidores.
Quer o Governo quer a oposição não aproveitaram a ocasião para o fazer. E para vincar que a luta contra a poluição é da responsabilidade dos cidadãos que pretendem uma atmosfera menos poluída, portanto mais cara, e não, no caso em apreço, dos produtores de electricidade.
O resto é pura demagogia. Antes de quase todos, Friedman colocou o problema nos seus reais contornos!...
4 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Não andamos a pagar a entidades reguladoras para depois ir buscar Friedman para as justificar, pois não?
Sim, mas não havia nada em que Friedman "cascasse" mais que nas entidades reguldoras
O mercado energético em Portugal é diferente do de outros países. No entanto não podemos deixar de comparar os preços e a quantidade da tal energia limpa produzida.
Como podemos explicar os custos superiores e niveis de produção de energia limpa inferiores a outros países senão pela má gestão das empresas produtoras em Portugal.
Num mercado não concorrencial, como o que temos actualmente em Portugal terá de ser a entidade reguladora a impor um nível de preços equivalente ao que se passa em mercados onde essa concorrência existe.
Tudo o resto é promover o laxismo inerente á falta de concorrência.
Se esse trabalho da eficiência da gestão já tivesse sido feito, as nossas empresas estariam mais protegidas num futuro cenário de concorrência ibérica.
A remuneração das energias renováveis, embora já se faça sentir nas tarifas de energia eléctrica (como referido por JardimdasMargaridas), ainda apresenta um peso algo modesto (que tenderá a subir de forma exponencial nos próximos anos).
Torna-se incompreensível a afirmação de Manuel Pinho, segundo a qual a electricidade não sofrerá aumentos após 2007 (apesar de o défice tarifário se ir avolumar no próximo ano e do tal peso crescente das energias renováveis na tarifa final).
A grande causa para os aumentos que estamos a sentir é muito simples - está relacionada com o aumento generalizado dos combustíveis (não é só o petróleo...), com reflexos óbvios no custo da electricidade. Basta referir que, no mercado espanhol grossista, o custo da electricidade aumentou já de 37,43 EUR/MWh (custo médio verificado em 2004) para 67.12 EUR/MWh (considerando a média dos últimos 12 meses).
Muitas vezes há uma percepção errada do enquadramento do nosso sector eléctrico, por se praticarem em Portugal preços mais elevados do que em Espanha. Mas o preço em Portugal não deixa de estar em linha com a média europeia. Em Espanha, o preço não reflecte os custos do sistema eléctrico e, por isso, têm um défice tarifário muito maior do que o nosso (penso que isto dos défices tarifários é uma originalidade ibérica, uma má ideia que importamos de Espanha).
O problema é que os défices tarifários tem de ser pagos, cedo ou tarde - ou pelos impostos, ou pela própria tarifa. E quanto mais tarde pior, porque transmitem uma mensagem errada aos consumidores (percebem o valor da electricidade como sendo inferior ao seu valor real e, consequentemente, têm um menor incentivo para a sua poupança).
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