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terça-feira, 28 de novembro de 2006

Violência sobre a Mulher, um comportamento ignóbil... II

Ainda na sequência do texto que escrevi no passado dia 25 de Novembro, a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre a Mulher, assinalo agora, pelo seu alcance, a campanha que foi ontem lançada pelo Conselho da Europa contra a violência sobre as mulheres.
É um fenómeno que nos deve envergonhar a todos, que não é compatível com uma sociedade decente, ancorada na defesa dos direitos humanos.
A iniciativa constitui um desafio politicamente relevante, incitando os países a cumprirem e a colocarem nas suas agendas políticas medidas que previnam a violência, castiguem os infractores e protejam e reabilitem as vítimas.
Para além dos elevados custos humanos e sociais, nunca quantificáveis, os custos contabilizáveis associados à violência doméstica, designadamente a intervenção junto das vítimas, podem chegar num país com 10 milhões de habitantes aos 400 milhões de euros por ano.
Seria bom que o Governo apresentasse uma avaliação dos efeitos das políticas públicas que têm sido prosseguidas contra a violência sobre as mulheres, na qual se examinem as mudanças da realidade social ocorridas e os impactos de natureza económica, social, cultural e orçamental.
Só medindo se poderá avaliar e só avaliando se poderá aferir da necessidade de mudar e melhorar.

11 comentários:

Adriano Volframista disse...

Ainda acha que somos um país de brandos costumes?

Cumprimentos
Adriano Volframista

Bartolomeu disse...

Não sei, duvido até, que a solução para o flagelo a que se refere, passe por avaliar contabilisticamente as verbas dispendidas do orçamento do estado e das demais procedências, em confrontação aos efeitos produzidos.
Todos sabemos que causas produzem efeitos e que a apatia ou a ausência de acções face às realidades dos problemas não é de modo nenhum o caminho a seguir. Porém, emergente a toda a problemática que envolve os maus tratos, as violações e violentações femininas e não só, conhecem-se também as péssimas condições morais e sociais em que os seios familiares existem. Concentrar esforços e atenções somente no acompanhamento, aconselhamento e recolhimento das vítimas de maus tratos, não penso que seja de forma alguma, trabalho inglorio ou improdutivo. Penso sim, que será necessário, com acuidade, desenvolver acções de efeito na gene deste problema. E como dizia o saudoso professor agostinho da silva, tudo deve começar tenramente nos bancos da escola.

Anthrax disse...

Cara MCA,

Sei que não me conhece pois tenho andado um pouco afastado destas lides em virtude de estar, absolutamente, afogado em trabalho. Daí que, nem sabia que havia uma "cara" nova no 4R, por isso, como podem verificar sou o exemplo vivo de como o trabalho «embrutece» uma pessoa.

Mas tirando isto (que era apenas a introdução), tenho muita simpatia por estas coisas relacionadas com as mulheres. Assim, também concordo que a violência sobre as mulheres é um comportamento ignóbil mas, também acho que "a porca torce o rabo" a partir do momento em que se começa a abanar a bandeirinha da igualdade de oportunidades entre sexos.

Se eu agarrar numa cadeira e der com ela na cabeça de alguém, a minha vida fica, bestialmente, complicada tenha eu acertado na cabeça de um homem ou na cabeça de uma mulher.

A violência doméstica existe quer seja exercida sobre uma mulher, quer seja exercida sobre um homem. Mas se, de facto, quisermos ser tradicionalistas é provável que os números estatísticos sejam mais relevantes quando esta é exercida sobre as mulheres.

A questão, é que o exercício da violência sobre o outro continua a ser sempre o exercício da violência sobre o outro independentemente da designação que damos ao "outro" e independentemente do outro viver connosco ou não.

Tratar a questão da violência doméstica de uma forma diferente daquela como se trata qualquer exercício de violência sobre terceiros é compactuar com a manutenção de «rótulos» sociais, que estereotipam as mulheres como o eterno sexo fraco que, por sua vez, para poderem sobreviver precisam da protecção do, também eterno, sexo forte.

Para finalizar, a AMCV e a Associação de Apoio à Vítima andam a medir e a analisar este fenómeno há anos, por isso antes de se embarcar em estudos "novos" convém lembrar que não há necessidade de reinventar a roda.

E seja muito bem vinda :)

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Anthrax,

Seja bem vindo. O trabalho às vezes também mata... Poupe-se um bocadinho e venha até ao 4R, um espaço sempre descansativo!

Claro que a violência doméstica existe, independentemente de quem a exerce e de quem é a vítima. Não tenho qualquer preferência pela "defesa" das mulheres perante o fenómeno, assim como acho igualmente ignóbil que um homem seja objecto de violência por parte de uma mulher.

Quando coloco a ênfase na violência doméstica sobre as mulheres, não estou de maneira alguma a esconder ou a esquecer a violência que, ainda que com menos expressão, é exercida pela mulher sobre o homem. Nem estou a fazer a apologia do sexo "fraco".

Acontece que os autores da violência – os números não enganam – continuam a ser maioritariamente os homens e as vítimas maioritariamente as mulheres. Não há, na minha opinião, que escamotear esta diferença. Há que assumir que existe esta "discriminação".

Não creio que haja aqui, necessariamente, uma colagem à concepção social preconceituosa da divisão do género em sexo forte e sexo fraco.

Essa terminologia está algo ultrapassada, considerada social e politicamente incorrecta, optando-se antes por evidenciar a diferença de papéis e valorizando os pontos fortes de cada sexo.

Não defendo mais estudos, de estudos já estamos bem servidos. O que preconizo, sim, é algo bem diferente, é uma avaliação do que andamos a fazer e dos resultados.

Caro Anthrax, o País é pródigo em fazer estudos, diagnósticos e propostas, mas é pobre em fazer avaliações. Aliás, não tem tradição de fazer avaliação de políticas, nem ex-ante nem ex-post.

Se não avaliamos, como é que aferimos a qualidade das medidas e os seus efeitos?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu,

Concordo com a sua reflexão, colocando a ênfase em atacarmos os problemas na sua génese.

É verdade que a educação desempenha um papel importante, aprende-se e recebe-se desde criança na Família e na Escola.

Mas os efeitos não são imediatos, são geracionais. O que é que no passado fizemos nesse sentido?

No imediato, há, contudo, que saber lidar com o fenómeno, diminuindo-o e limitando-o nas suas consequências.

Como referi no meu texto os custos humanos são incomensuravelmente grandes, mas há outros custos mais ou menos directos que importa avaliar, não no sentido da simples aritmética.

Quando falo em avaliação de custos refiro-me às verbas que o Estado gasta todos os anos com, por exemplo, a prevenção e a reabilitação.

Uma avaliação do fenómeno, em todas as suas componentes, e a consideração das medidas que têm sido tomadas (ou não) é fundamental.

Será que a Escola não poderia integrar nos currículos disciplinas direccionadas para as competências comportamentais, educando, por exemplo, “para a cidadania”?

Suzana Toscano disse...

Olá Anthrax, que bom encontrá-lo de novo neste espaço republicano :) Mesmos os trabalhos mais duros pedem tréguas!

Bartolomeu disse...

Cara Margarida, aqui estou de novo para comentar, desta vez, as duas questões que deixou para reflexão :Mas os efeitos não são imediatos, são geracionais. O que é que no passado fizemos nesse sentido?
Será que a Escola não poderia integrar nos currículos disciplinas direccionadas para as competências comportamentais, educando, por exemplo, “para a cidadania”?
-Sem pretender recorrer à frase estafada "antigamente é que era bom", e reflectindo sobre a primeira questão, revisito a minha infância e adolescência, aquele tempo em que recebi dos progenitores e mestres escolares as bases que originaram a personalidade que se foi formando e que fui reforçando pela vida fora. Hoje aquilo que sou, aquilo que penso, tudo o que constitui o meu intelecto, é o resultado daqueles ensinamentos e de tudo o que fui observando e absorvendo. O mesmo se passa com a generalidade das pessoas, obviamente não descorando o processo individual de constituição da mesma personalidade.Com esta explanação quis chegar ao ponto de confluência com a sua primeira questão. No passado fêz-se muito neste sentido, manteve-se por exemplo o conceito, a regra de ouro que era observada por qualquer pessoa de bem e naquela época, só auferia do reconhecimento de pessoa de bem, toda aquela que observasse as regras sociais de moral e boa conduta. A regra de ouro a que me refiro era administrada antes da chegada aos bancos da escola e rezava assim... a uma menina não se bate, nem com uma flor. Imagine quão poderoso é o sentido que esta pequena frase encerra, que passados 50 anos, além de continuar a mantê-la presente na minha memória, ainda faço questão de a transmitir, sempre que se verifique a oportunidade. No que se refere à segunda questão, opino que sim e que seria um dever incluir nos currículos disciplinares a administração de directivas para as competências comportamentais. Reconheço que o termo moral, irremediavelmente conectado com conceitos religiosos, perca a sua importância para quem exerce a tarefa da educação e deseje deixar o espaço nas ainda jovens mentes, para encontrar por si esse rumo. Confesso que não conheço outra forma mais eficaz de direccionar o "ensino" da boa formação, sem passar forçosamente por conceitos morais. Poderemos optar por conceitos mais ou menos flexivos, mais ou menos permissivos, mas sempre moralizantes.

Anthrax disse...

Amiga Suzana!!!

Que bom que está viva! :)) Quanto ao trabalho, tréguas só quando a CE começar a cooperar e a despacharem-se um bocadinho mais depressa. Aquela gente anda um «pedacinho» baralhada lá por cima... e lenta também.

Se a isto, ainda juntarmos a «baralhação» que anda aqui por baixo temos um grandessíssimo molho de bróculos. Felizmente, o povo é pacífico. :))

Cara MCA,

É claro que os autores dessa violência são, maioritariamente, homens e que essa discriminação existe mesmo. Mais do que razões sociais e culturais, não sei se a explicação não passará, também, pelo domínio da biologia e pelas relações entre machos e femêas.

A nossa vantagem sobre as restantes espécies é a capacidade que temos para estabelecer uma ordem, com regras que vão muito além das naturais.Mesmo assim, isto não quer dizer que a estrutura das sociedades ocidentais não assenta numa ordem patriarcal, em que existe efectivamente a predominância do elemento masculino.

É um karma que nos assola há séculos. E sim, a ideia do sexo forte e do sexo fraco é preconceituosa mas, se for a Itália vai ver como não está assim tão ultrapassada. Politicamente incorrecta, se calhar também o é, mas como eu tenho horror ao «Politicamente correcto», impede-nos de «pegar o touro pelos cornos», por isso confesso que não é algo que me cause embaraços.

Também é verdade que, actualmente, se opta por realçar os pontos fortes de ambos os sexos, no entanto, o «downside of it» é que ao fazê-lo corremos o risco de estar a transmitir que não há pontos fracos e eles estão lá, tal como demonstram as estatísticas.

Nesta questão, vejo as coisas um pouco como a questão da SIDA. Gastaram-se rios de dinheiro com a sensibilização e as estatísticas são, francamente, más.

A pergunta para ambas as questões é: O que é que está a falhar? E aqui sim, entra a avaliação que não pode deixar de incluir a parte dos custos (sobre questões de avaliação, se quiser dar um pulinho ao meu blog e ler o último post que lá coloquei, vai ter uma ideia do que é que eu acho).

Finalmente, eu sei que não estava a fazer a apologia do "sexo fraco", mas é sempre bom verificar se existe, ou não, incoerências no discurso. :))

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu,

Só mais uma achega para a nossa "filosófica" “conversa”.
Quando refere que "só auferia de reconhecimento de pessoa de bem, toda aquela que observasse as regras sociais de moral e boa conduta", devo concluir que hoje as coisas já não são como eram.
E é bem verdade, que já não são o que eram. Mas o que importa é que a boa formação terá que assentar nos mesmos valores morais, porque não há valores mais ou menos morais. E aqui temos problemas...
Quando me dizem que aquela pessoa é mais ou menos honesta, fico sempre admirada e corrijo sempre que a honestidade não se gradua, as pessoas ou são honestas ou não são honestas!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Anthrax,

Dei mesmo um pulinho ao seu blog e li o seu excelente artigo sobre "O GARNDE SENHOR".
Sobre o grande senhor que é o Professor Adriano Moreira, sugiro que dê um pulinho ao texto do Dr. Pinho Cardão "Triste Tecnocracia!...", aqui mesmo no nosso blog – dia 28.
Estamos em total sintonia quanto à importância da avaliação.
Procurando recentrar a questão nas políticas públicas no combate à violência doméstica, e em, naturalmente, muitos outros domínios, uma avaliação afigura-se necessária porque na sua ausência não teremos base crítica para actuarmos neste ou naquele sentido.
Com efeito, não é possível melhorar o que não se mede; só medindo se poderá avaliar e só avaliando se poderá aferir da necessidade de mudar e melhorar.
Acresce que num contexto de recursos escassos e de necessidades acrescidas, como é o caso do nosso País, não é demais afirmar que avaliar é uma exigência. É uma questão de transparência, de responsabilidade, de cidadania.
Mas para avaliar é preciso dispormos de bons diagnósticos, muitas vezes ausentes, e de boas práticas de avaliação de impactos, assentes em modelos que garantam a credibilidade dos resultados.
É simples, mas o resultado é uma tremenda ausência de cultura de avaliação...

Anthrax disse...

Cara MCA,

Estou plenamente de acordo :)mas, não estou a ver ninguém - com poder de decisão - a querer fazer alguma séria sobre isso.