O “Memorando de Entendimento”, hoje tornado público, é quase um programa de governo. É um plano de austeridade que estabelece medidas muito duras, que vai impor mais sacrifícios e dificuldades às pessoas. Mas é, também, um plano de austeridade da despesa pública, que inclui novas abordagens na gestão da administração pública e do sector empresarial do Estado, em ambos os planos operacional e financeiro. E é, também, um plano de reformas estruturais que abrange um conjunto vasto de sectores, incluindo o próprio Estado, a segurança social e o trabalho, a saúde, a educação, a justiça, a energia e outros.Mas o que é verdadeiramente espantoso para os nossos padrões de governação é que o programa estabelece metas quantitativas por medida - seja do lado da despesa, seja do lado da receita - e as respectivas datas de verificação, detalhando as iniciativas legislativas que lhe estão associadas e as datas em que devem ser submetidas à aprovação da assembleia da república, identificando as medidas e as iniciativas que devem ser trabalhadas em conjunto com o FMI e a UE e os casos em que não havendo o seu envolvimento lhes devem ser previamente submetidos para validação.
Acresce, ainda, o conjunto de instrumentos de controlo a que o governo fica submetido para prestar contas, não apenas sobre a implementação e execução das medidas e o cumprimento das metas e datas estabelecidas, mas também sobre um conjunto de informações relevantes relativas ao andamento das finanças públicas com um detalhe a que não estamos habituados.
Tudo, como deve ser, em nome da responsabilidade, do rigor e da transparência. Vamos ter que nos habituar a estas metodologias e ao escrutínio apertado dos nossos credores que querem ter a certeza que vamos cumprir os compromissos assinados.
Tudo isto simboliza, para já, uma mudança cultural significativa e coloca à prova a capacidade do novo governo e do país em geral em levar por diante as reformas há muito anunciadas e consecutivamente adiadas. E quanto à despesa pública confirma-se que há muito por onde cortar e que o caminho não é cortar nos salários. Trata-se de gerir bem os recursos afectos aos serviços públicos da responsabilidade directa e indirecta do Estado e de adequar a dimensão do Estado às reais necessidades das suas funções e às possibilidades da economia. O tempo é de crise, mas também de mudança de hábitos e comportamentos…
13 comentários:
Vamos aguardar e ver se é assim como aqui é dito e se não há um cerco ainda maior aos pobres e humildes deste país.
Vamos a ver se começam a cortar onde existe extravagância e desleixo, prepotência e desonestidade.....
Mudar os habitos enraizados, implica mudar a mentalidade e a atitude, para isso, é necessário que se mude a forma de ver e de entender e por fim, que se habdique de certos "confortos".
Não sei, cara Drª. Margarida, se o novo governo, seja ele constituído por um único partido, ou por uma coligação, será possuidor de um tão grande controlo emocional e tão observador de princípios éticos e morais, capazes de operar essas radicais mudanças.
Não concorda que uma boa gestão dos dinheiros públicos, aqueles que entram nos cofres do estado por via dos impostos cobrados sobre o trabalho dos cidadãos, tem de ser gerido com sentido de estado e não com o fim de assistir aos interesses de grupos ou de indivíduos, os mesmos que gerem a coisa pública, directa, ou indirectamente, cara Drª Margarida?
Imagino (e agora vou entrar no campo da especulação) que por esta altura, os banqueiros, os empresários, etc. já estejam reunidos com os seus assessores e consultores, para estudar formas de contornar as medidas que irão ser impostas com este acordo. Em seguida irão paresentar ao governo um caderno de reivindicações, oposições e contrapartidas, ameaçando a economia e a finança do país, se não forem consideradas pelo governo.
E assim vamos andando, entre a imposição do cumprimento das regras para uns, e o facilitismo, para outros. Tudo, a bem da democracia.
Caro Luís Coelho
As pessoas e as famílias pobres e com rendimentos baixos já há muito que estão cercadas. Não nos podemos esquecer que temos (tínhamos) 20% de pessoas pobres em Portugal, abrangendo pensionistas e crianças, a que se juntam muitos desempregados e trabalhadores. Os sucessivos PEC e o Orçamento de Estado de 2011 agravaram a situação e o plano de austeridade vai directa ou indirectamente afectar as pessoas pobres e humildes, mesmo havendo cortes na despesa pública desnecessária e racionalização na gestão dos recursos públicos.
Caro Bartolomeu
Concordo com as suas proecupações.
Se a forma de governar e fazer política não mudar não recebemos os fundos financeiros que precisamos como de pão para a boca.
É lamentável que tenha sido necessária uma Troika para em três semanas escrever preto no branco o que temos de fazer.
Precisamos de pessoas competentes e sérias para governar o país. Precisamos de bons técnicos e de políticos sérios. Este é um problema que a Troika não resolve.
Como Cidadão Portugués residente hà 11 anos em Espanha e observando à distância os acontecimentos, não entendo como podem existir ainda em Portugal pessoas capazes de pensar que o partido socialista e tudo quanto se encontra à sua esquerda , possam ser uma alternativa de Governo ou oposição credível. A ignorância, a mentira, a falta de honestidade, a falta de sentido de estado de toda essa “gente” é o verdadeiro cancro do nosso Portugal. Os liberais e sociais democratas não estão isentos de culpas no cartório....
É triste observar que desde 1995 nenhum governo foi capaz de implementar nenhuma das medida que se encontram agora identificadas no Memorando de Entendimento, imposto pela “Troika”. É vergonhoso.
Pede-se aos Portugueses que votem num partido que possa implementar estas medidas, porque por muito que tentem os partidos apresentar um program de Governo, esse programa será o Memorando.
Não só é um programa de governo, e reformas estruturais, mas tb. uma linha de crédito com juros mais baixos, esta é a pura realidade.
Vergonhoso é que não exista referência ao TGV Lisboa/Caia. Ou vamos ter de pagar este projecto com tecnologia Alemã/Francesa, como compensação do empréstimo? Falta de seriedade e honestidade uma vez mais.
Será que em Portugal não se pode pensar a 25 anos vista, ou só existem horizontes temporais de 4 anos?
Triste que esta gente que vai sair do Goveno possa voltar ao Ensino, assim vai o Ensino em Portugal. Que exemplo vão dar às novas gerações?
Existe tanta gente imcompetente em Portugal ?
Quem vai pagar tudo isto. Sempre os mesmos.
Pode um simples Cidadão pensar que existe responsabilidade, rigor, transparência e sentido de Estado?
Começo a pensar que a solução é fechar para balanço, mudar a constituição, mudar o código civil, código penal, código de trabalho, mudar tudo... e começar de novo, mas isto como sabem só com uma mão muito dura mesmo....
Nota – Não sou contra este memorando, sou a favor. Como minimo que seja executado com sentido de Estado e responsabilidade.
Eu diria mais que "este memorando é quase um programa de governo". Eu diria que, a partir de agora, qualquer programa de governo que não esteja feito assim cairá no ridículo.
No seu conteúdo, apesar de ficar aquém das minhas expectativas, é um passo importante no respeito pelo contribuinte.
A notícia de que em Julho se vai pagar o BPN por inteiro, isto é, os 7 mil milhões de euros que a gestão da CGD, o governo e o BoP nos fez o favor de arranjar sem custos para o contribuinte parece, no entanto, não fazer mexer ninguém...
Sim, mas o incrível, caro Tonibler, digo mesmo, o inconcebível, é que venham meia-dúzia de senhores estranjeiros ao nosso país, se sentem a analisar as nossas contas e quinze dias depois conversam com dirigentes políticos, com banqueiros, empresários e sindicatos e elaboram um memorando que nos diz como devemos governar a nossa casa...
Isto obriga-nos a pensar que afinal, os políticos deste país não prestam mesmo para o governar.
Bartolomeu,
Os senhores do FMI já aí andam há mais de 6 meses, há cerca de 4 tinham a situação dos bancos grandes toda levantada. Há coisas que são claramente metidas pelo MF, como as deduções e as fusões de institutos do próprio MF para não serem levados na enxurrada, outras que são importadas dos gregos.
Porquê 15% das management positions ao ar? Porque não 80%? Ou 50%? Na realidade,o que eles propuseram não é assim tão rigoroso como parece, mas é de certeza a forma de o fazer . E para a forma não é preciso tempo.
Estive ontem a ler o memorando e, apesar de não concordar com a totalidade, pareceu-me minimamente equilibrado, pareceu-me "um bom plano". Pareceu-me, no mínimo, um plano, que é coisa que nos últimos anos tem andado arredio destas partes.
Mas depois leio coisas como esta:
http://www.zerohedge.com/article/portuguese-gold-sale-urged-senior-german-lawmakers-mexican-central-bank-buys-100-tonnes
"They called for a review of Portugal’s request for financial aid to include gold and other potential asset sales."
E, assim como que se levasse uma valente chapada e acordasse dum estado hipnotizado, volto à realidade. Porra!
Sim, os senhores do FMI já andam por cá ha mais tempo, mas quando vieram ainda Passos Coelho não tinha provocado a queda do governo e ainda Merkle dizia que concordava com as medidas no PECIV.
Então? Eles vieram para assustar o PSD, ou porque previam que o governo iria cair?
E se as medidas propostas no PEC IV eram suficientes e adequadas, justificava-se que tivessem vindo antes de o governo caír?
Não, caro Bartolomeu. Vieram porque o caminho do país era este há muitos anos e a trajectória era mais que conhecida(como muita gente disse, aqui por exemplo). Seria muito pouco provável não vir a atingir este ponto se não houvesse um conjunto de medidas concretas deste tipo que colocassem toda a dívida e despesa sob gestão.
É uma vergonha? Claro que é. Mas pelos vistos estamos todos orgulhosos disto porque o primeiro-ministro continua a fazer discursos em locais públicos sem apresentar qualquer marca de algemas.
Já se esqueça Tonibler, que ainda não ha muito tempo, o próprio Presidente da República, afirmava que a situação económica de Portugal, era bastante diferente da Irlanda e da Grécia?
Pelos vistos tinha toda a razão.
E, a mim não me cabe, que o Concelho Europeu, andasse a papar moscas este tempo todo, só porque sim.
Hmmm?
Caro Bartolomeu,
O próprio presidente da republica não é chefe de estado? Então ? O que lhe faz pensar que teria uma atitude diferente do resto do estado?
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