Não fui favorável à medida da introdução da "factura da sorte" porque penso que as obrigações fiscais devem ser cumpridas. Ponto. Custa-me a aceitar esta forma de promover a cidadania fiscal no combate à fuga aos impostos. Não conheço as estatísticas do dito sorteio, mas admito que tenha as suas virtualidades. E muito menos favorável fui em relação ao sorteio de automóveis de gama alta, ainda por cima importados.
Recebi esta semana um aviso da Autoridade Tributária - nestas coisas, eficiência é coisa que não lhe falta - a informar que a factura da sorte vai continuar, mas a partir de agora o prémio será constituído por Certificados do Tesouro Poupança Mais, de valor equivalente ao valor dos automóveis. Aqui vejo a vantagem de ser dada visibilidade a um instrumento de poupança e, consequentemente, chamando à atenção para a importância da poupança. Poupança que bem precisamos, está em níveis perigosamente baixos...
5 comentários:
O facto de custar mais meio milhão de euros aos contribuintes suponho que seja mais ou menos indiferente.
henrique pereira dos santos
Caro Henrique Pereira dos Santos
Às vezes as contas de merceeiro dão jeito, mas não é o caso.
E as importações de carros não têm custos! E a poupança não traz outros beneficíos?
Cara Margarida:
Diz bem, chamar a atenção para a importância da poupança...
Acontece que o governo, o chefe do governo, o ministro das finanças do governo e o programa do governo o que salientam é a importância do consumo. A bem da Nação, claro está.
A minha amiga Margarida vai, pois, no caminho errado. O consmo é que é!...Eles lá sabem, o Centeno até tem as continhas feitas...
Caro Pinho Cardão
Sabe mais do que eu! Então, o meu amigo decidiu que eu vou no caminho errado?
Cara Margarida,
Aqui o merceeiro tem todo o gosto em explicar as suas contas porque, tanto quanto me ensinaram, 2+2=4 na mais pacata mercearia de aldeia ou na mais sofisticada sede financeira da City londrina.
As importações de carros têm custos. Mas, ao contrário dos certificados de poupança, o preço para o cliente final (que é o que interessa para aferir o valor do prémio) é onerado com uma grande quantidade de impostos.
Assim sendo, um prémio de 10 mil euros para o cliente final, custa ao Estado apenas 7 mil se 30% forem impostos que retornam ao Estado.
Por essa razão a escolha de um bem de elevada liquidez, de interesse geral e fácil de vender, de elevado valor comercial e elevada fiscalidade é o ideal para ter um prémio elevado com o mínimo de custos para o contribuinte.
Se quiser dar o mesmo valor comercial em certificados, vai mesmo ter de gastar o dinheiro todo.
Se fizer as contas à fiscalidade dos carros em causa e à quantidade de prémios, rapidamente verá que, na minha mercearia ou no distinto gabinete do Terreiro do Paço em que foi tomada a decisão, ficámos todos a pagar mais meio milhão de euros anuais para dar prémios de igual valor (pessoalmente tenho dúvidas de que uns papéis em que só um ano depois se pode mexer tenham o mesmo carácter motivador que um carro que pode ser vendido no dia seguinte sem desvalorização, mas isso é já entrar por uma discussão de percepções e eu gosto mesmo é de contas de mercearia).
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