Número total de visualizações de páginas

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Reformas estruturais lá para fora, nada de reformas cá dentro - em que ficamos?

1. Segundo rezam as crónicas, o Ministro das Finanças terá prometido aos seus pares europeus, na reunião extraordinária do Ecofin do último Domingo, na qual foi aprovado o pacote financeiro de ajuda à Irlanda, que Portugal iria adoptar novas reformas da legislação laboral e medidas estruturais em alguns sectores – em especial na saúde e na educação – para reforçar as medidas de contenção orçamental aprovadas no âmbito do OE/2011 e favorecer o investimento produtivo.
2. A intenção do Ministro teria sido tranquilizar os seus pares quanto à consistência dos objectivos da política orçamental, que deverá ser assegurada não apenas em 2011 mas igualmente nos anos subsequentes, e também quanto à criação de condições para um desempenho mais positivo da economia.
3. A intenção do Ministro, a confirmarem-se estas indicações, até é compreensível uma vez que a Comissão Europeia divulgou cenários pouco favoráveis quanto à evolução das finanças públicas portuguesas bem como do desempenho da economia.
4. E se não houver a curto prazo sinais de que o desempenho orçamental e económico em Portugal será capaz de superar esses cenários, o recurso à ajuda financeira do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do FMI poderá tornar-se inevitável já no início de 2011.
5. Até aqui tudo bem (salvo seja), mas eis que ontem e hoje diversos responsáveis governamentais vieram a terreiro praticamente negar as promessas que o Ministro das Finanças teria feito aos seus pares europeus.
6. Assim, o Ministro da Economia veio esclarecer que reformas são as que estão no OE/2011 e nada mais...
7. A Ministra do Trabalho, num estilo muito próprio, “esclareceu” que as alterações à lei laboral não seriam propriamente alterações mas antes uma aplicação dinâmica das disposições já ínsitas no Código do Trabalho...
8. Ouve-se tudo isto e não se percebe – será que as tais reformas (independentemente da avaliação que delas se queira fazer) são apenas para europeu ver? E que cá dentro já não contam, ou faz-se de conta que as promessas nem foram feitas – e neste caso com a gravidade e responsabilidade do quadro em que nos encontramos?
9. Depois espantem-se ou indignem-se que os mercados continuem a castigar a dívida pública portuguesa...como se os mercados não soubessem ler o significado último destas conversas desgarradas...

9 comentários:

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
Mas que reformas são essas? Bem, que a expressão "reforma" tem significados diferentes lá fora e cá dentro parece não haver dúvidas. E cá dentro o significado também vai variando, conforme as conveniências e as circunstâncias. Há quantas décadas se anunciam reformas?

Freire de Andrade disse...

Além de reformas na saúde e educação - tão necessárias, mas não no sentido em que Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues as iniciaram - o ministro belga referiu expressamente que Portugal se teria comprometido a fazer reformas nos transportes e no mercado de trabalho. Olli Rehn acrescentou que Portugal iria fazer uma "reforma do quadro orçamental" e que a Comissão encorajava Portugal a prosseguir com tais reformas. Afinal, os nossos ministros ou negam que estas reformas estejam programadas ou afirmam que já estão no OE, coisa que não se enxerga. Que grande confusão!

Suzana Toscano disse...

A próxima reforma tem que ser um dicionário de equivalências linguísticas.

Manuel Brás disse...

Caro Dr. Tavares Moreira, ficamos cada vez pior ou dito de outra forma (em quadras, claro):

Tantas conversas desgarradas
que não param de acontecer
entre promessas desterradas
que agravam esse parecer.

Está muito perto de rebentar
um problema assaz complicado
depois de tanto se desbaratar
neste país tão atravancado.

Tonibler disse...

Não é verdade que não se tenham feito reformas estruturais. Todos os dias temos notícias de figuras do estado que já têm a sua reforma estruturada e já estruturaram a forma de ficarem com a minha.

Pedro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Que reformas são essas? Boa pergunta e boa piada, creio que não existe cidadão, por mais bem informado - não é manifestamente o meu caso - capaz de responder a tão angustiante questão...
Será mais produtivo, em última análise, dizer que são as que estão no OE/2011 - como disse um dos majores ideólogos económicos do poder - que tem a vantagem de ninguém perceber e ficamos todos na mesma!

Caro Freire de Andrade,

Tem toda a razão, o âmbito das (não)reformas é bem mais ambicioso, (des)cobrindo outros sectores que (não) são preocupação das dignas Autoridades: transportes, administração do Orçamento...
O que me impressiona, confesso-lhe, é a candura com que os responsáveis europeus "engolem" estas promessas...parece que estão saboreando um doce conventual!

Cara Suzana,

Mesmo com essa reforma - aliás argutamente sugerida - tenho dúvidas que no caso "sub judice" se vá conseguir entender o que quer que seja!

Caro Manuel Brás,

Exactamente, estas conversas desgarradas vão-se sucedendo a um ritmo frenético, transformando este País numa verdadeira gaiola de loucos!

Caro Tonibler,

Com a sua conhecida argúcia, acertou em cheio desta vez - não há dúvida que no capítulo das reformas douradas muito tem sido feito: a União Europeia devia estar-nos muito agradecida por esse particular ímpeto reformador!

Caro Paulo,

Infelizmente é capaz de estar cheio de razão...vamos assistir ao emagrecimento da classe média, ficando com uma multidão de pobres, ao lado dos privilegiados da política - a chamada Brigada Armani - e os poucos que fizerem sucesso nos negócios!
Quanto à nova precariedade nos vínculos à função pública, tb me parece que algo vai acontecer...mas salvar-se-á sempre o Estado Social, esse é indestrutível, pelo menos na oratótia oficial!

Adriano Volframista disse...

Caro Tavares Moreira

Como lhe disse há menos de dois dias que "aterrei" em Plutão vindo do planeta Terra.
Por isso lembrei-me de telefonar para casa para saber o que tinham dito ao nosso venerado MdasF. Tinha assistido à desclarações do Comissário Rehn e de outros responsáveis lá na Terra e, tal como voçê, não encaixava com o que o venerado vice líder MdasF tinha declarado.
O que me disseram foi que conheciam muito bem esta nação de Plutão; há mais de vinte anos que estavam associados com eles; por isso, a diferença de comprimento de onda não tinha sido uma surpresa.
O que me garantiram é que, assim que existir um sinal, por mais ténue que seja de incumprimento do acordado e estejam reunidas as condições políticas para se poder actuar sem riscos, iam apresentar ao pessoal de Plutão uma oferta que não poderia recusar.
Por isso, discordo do modo como apresenta o cenário no ponto 4 do seu post; é que o que me disseram não foi no condicional mas, no futuro; isto é, reformulando a sua tese: quando surgirem os sinais de incumprimento apresentamos a proposta.

Cumprimentos
joão

Tavares Moreira disse...

Caro João,

Nada a opor à sua recomendação de alteração - do "condicional" para o futuro "incondicional" - da previsão feita no nº4 do Post.
Admito, sem dificuldade, que estes temas sejam bem melhor analisados a partir de Plutão do que nesta base em que me encontro...