Vantagem para quem não se deixa enredar nas polémicas menores. Passos Coelho continua corajosamente a apresentar as propostas que se impõem, visando inverter o PREC que ao longo destas décadas se foi paulatinamente instalando na economia portuguesa. Neste fim-de-semana exigiu que o governo apresente um plano de reestruturação do sector empresarial do Estado, envolvendo o encerramento daquelas empresas públicas cronicamente deficitárias, que produzam bens ou prestem serviços em competição com outras empresas do sector privado.
Os bons espíritos, à direita e à esquerda, sabem bem que nenhum benefício real o País colhe deste outro monstro que é um sector empresarial que se tornou verdadeiro sorvedouro dos magros recursos que conseguimos gerar, travando dinâmicas designadamente as que consentiriam mais investimento e mais emprego. Sabem que a razão de existir de muitas empresas é só uma: garantir a permanência de lugares, sumptuosamente remunerados, ocupados pelo pessoal político que é a garantia do status quo.
São estas propostas, claras, que colocarão Passos Coelho, aos olhos dos portugueses, a caminhar na direcção certa, a atacar os problemas estruturais do País, entre os quais a dimensão de um Estado insustentável é porventura o maior. A melhor prova do bom caminho é o silêncio comprometedor do PS e esta imediata reacção dos guardiões do PREC.
10 comentários:
Nomeadamente no sector dos transportes há uma série de empresas públicas(CP, Metro, Refer, Carris, STCP,etc, etc)que acumulam dívida e prejuízos ao longo dos anos. Por incúria do accionista, o Estado, não são dotadas nem do capital nem das indemnizações compensatórias devidas pelo serviço público que prestam. Se é que esse serviço está devidamente quantificado. Neste caos, é também difícil imputar responsabilidades aos gestores, face aos sucessivos incumprimentos do Governo. Mas também acontece que este incumprimento acaba por servir aos maus gestores, que vêm nele a desculpa patra todos os males.
A reestruturação das empresas deve ser a consequência nomeadamente da definição do seu modelo de funcionamento e da definição do nível e custo do serviço público que prestam ou são obrigadas a prestar. Depois disto, o caminho natural é a privatização. Porque não é a privatização que impede que continuem a fazer serviço público, se ele estiver de antemão definido no caderno de encargos. Continuarão a fazê-lo nos termos desse caderno. Só que o Estado terá que o pagar. Como tem que pagar, de uma forma ou outra, o défice das empresas públicas. Irresponsavelmente, não o tem pago até agora. Mas teremos que pagá-lo com língua de palmo. Aliás, já o estamos a pagar nos juros da dívida pública.
Posto isto, Passos Coelho tem toda a razão no que se refere à reestruturação. Quanto ao fecho, a afirmação não pode ser entendida no seu sentido literal. Não se pode fechar a Refer, ou o Metro, ou a CP. O que pode, e deve, é fechar o modelo de gestão de que têm sido vítimas e alterá-lo radicalmente.
A proposta de fechar empresas merece ser melhor explicada, claro está. Naturalmente que se não podem encerrar empresas que prestam serviços de interesse geral. Ou aquelas cuja actividade é exercida em regime de monopólio por razões de estrito interesse público. Creio que foi isso que PC quis significar quando referiu que deveriam encerrar as empresas cronicamente deficitárias mas que concorrem com outras, privadas, que asseguram a satisfação das mesmas necessidades. Muitas vezes em situação de concorrência desleal, direi eu.
Mas mesmo no conjunto das empresas que prestam serviços de interesse geral, nos últimos tempos assistiu-se a desdobramentos e à multiplicação das entidades na sua órbita, sendo muito duvidosa a necessidade e a racionalidade desta pulverização de estruturas.
Seja como for, o que é importante é que se comece a debater, sem preconceitos e com rigor, estas questões. Se queremos, como é óbvio, recomeçar...
«o governo apresente um plano de reestruturação do sector empresarial do Estado»
E não só.
Para que servem os quadros dos partidos políticos na oposição,
particularmente na AR?
Serão assim tão incapazes de delinear planos nesse sentido?
Ou ter no mínimo, um Estudo/Plano preparado nesse sentido, para quando no governo, apresentadas nas campanhas eleitorais?
A lembrar o recentemente falecido quadro do PSD - comandante Azevedo Soares:
Pergunta (no Sol, com uma página de entrevista)- que alternativas, do PSD, para o NAL na Ota?
É ao governo que compete apresentar alternativas!
Aquilo que qq curioso, minimamente interessado, sabia constituir uma estupidez crassa.
Assim não.
Bm
E onde se colocam os boys e girls excedentários? E se não se olha para eles quanto tempo terá Passos Coelho ou outro qualquer de vida como PM?
Pois é, Fartinho da Silva. Muita coisa tem de mudar.
Caro Ferreira de Almeida, uma ideia destas mal explicada terá como resultado afastar ainda mais as hipóteses de a discutir com pés e cabeça. Já ouvi hoje Francisco de Assis a chamar irresponsável e a PPC e a decretar, sem grandes cerimónias, a sua total impreparação para ser governo. A partir de agora, PPC estará à defesa, a explicar o que não explicou quando falou, e em breve não se falará mais do assunto a não ser em vésperas de eleições onde se agitará esse papão. Por mim, não percebi a ideia nem a oportunidade de a lançar "às feras".
Caro Ferreira de Almeida,
Mas afinal quais são as empresas "que produzam bens ou prestem serviços em competição com outras empresas do sector privado"?
Para nós começarmos a perceber do que é que estamos a falar...
Caro Pinho Cardão,
Então, "não são dotadas nem do capital nem das indemnizações compensatórias devidas...", "é também difícil imputar responsabilidades aos gestores, face aos sucessivos incumprimentos do Governo", "A reestruturação das empresas deve ser a consequência nomeadamente da definição do seu modelo de funcionamento e da definição do nível e custo do serviço público que prestam ou são obrigadas a prestar".
Com estas permissas, a sua conclusão é: "Depois disto, o caminho natural é a privatização".
Não percebo o silogismo.
Cara Suzana, como a minha Amiga bem sabe se se pretende lançar uma ideia não são as grandes explicações que atraem quem a pode difundir. Espero que a fundamentação venha no tempo e no local certos. Mesmo mal explicada a proposta de PPC é válida.
Penso aliás o contrário da Suzana quanto à atitude fututa de PPC. Não tem, com vaticina, que jogar à defesa neste campo. Tem antes sobejas razões para continuar a exigir a reavaliação do sector público empresarial, sabendo todos nós que as tansferências para empresas que nenhuma racionalidade económica ou social justifica a existência, bem como a dívida por elas contraída, são factores de asfixia da economia, muitas delas sem que os benefícios sociais compensem.
Francisco Assis demorou a reagir. Fê-lo depois do BE e do PC. E fê-lo mal, pois o que responsavelmente se esperava de um partido que tal como o PSD conhece bem a situação do sector empresarial, era que aproveitasse o desafio e lhe correspondesse, responsabilizando a oposição, por exemplo, através de uma comissão parlamentar capaz de fazer o levantamento e avaliação das centenas de empresas públicas.
Meu caro SC:
Quer exemplos?
Aponto só alguns em sectores diferentes (e sim, também no sector dos transportes).
Se quiser ter a bondade de consultar o sitio da Água de Portugal (www.adp.pt) e abrir o separador "outros negócios", vai encontar empresas como Aguas de Portugal Serviços, Aquasis, AP Imobiliária, ADP Energia, Miese, Trevoeste. Espreite para os escopos sociais destas entidades, e conclua por si.
Já agora, se conseguir saber qual a dívida da ADP será mais um contributo para a reflexão.
Mas pode também consultar o sitio do grupo estatal SAGESTAMO que tanto jeito tem dado à situação não - a meu ver - pelos melhores motivos como aqui, no 4R, já anotámos. Encontrará penduradas na holding a Fundiestamo, a Estamo ou a Consest. Apesar da pouca informação disponibilizada, confronte-a com as competências da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, e conclua por si.
Carris. Essa vaca sagrada. Ignora-se, de comum, que a Carris é hoje um grupo.Farão sentido no universo da Carris empresas como a Carristur ou a Carrisbus? Há espaço para a iniciativa privada onde operam estas empresas? Há alguma razão social ou económica para o carácter público destas empresas?
Muitos, mas muitos exemplos poderiam ser dados. Também de enidades com natureza empresarial artificial porque mais não são do que serviços públicos, como a recentemente criada Agência Nacional de Compras Públicas, EPE.
Mas quem sou eu para descer mais fundo neste comentário. Afinal eu sou só um dos que paga o regabofe...
Caro Ferreira de Almeida,
Não podia estar mais de acordo, agora, com os exemplos que nos deu.
Mas como vê, e depois de uma leitura geral dos comentários, os exemplos tratados foram outros, o que de certa forma justifica a pertinência das minhas dúvidas.
Dúvidas e perplexidades tanbém referias por outros como Susana Toscano, que resultam da falta de objectividade da proposta.
Pelo menos falta de objectividade CLARA. E como não acredito que ppc não seja um homem inteligente, que anuncie propostas sem sentido, fico preocupado com o sentido dos objectivos não explicados.
Ou serei só eu com a mania da perseguição? Dos que também paga o regabofe...
Meu caro SC:
Reconheço que a ideia, assim lançada por PPC, corra o risco de ser desvalorizada. Mas sabe, vivemos num mundo em que as ideias só chegam à opinião pública se foram adquiridas primeiros pelos media. Elaborar muito, significaria que os jornalistas prefeririam ligar ao repórter que pela enésima vez nos conta a sua versão de um caso trágico acontecido nos EUA ou ao colega que sabe como está o tornozelo do jogador de futebol.
Espera-se que PPC no local e tempo certos desenvolva e justifique. Mas que não desista. Sobretudo perante quem o acusa de preconceitos ideológicos.
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