“Três boas notícias”?!...

No debate quinzenal hoje realizado no Parlamento o Primeiro-Ministro apresentou o que, no seu entender, se trata de “três boas notícias” relativamente às contas públicas de 2010.

Primeiro: a receita fiscal cresceu acima do previsto.

Segundo: a despesa cresceu abaixo do que inicialmente constava do Orçamento para o ano passado.

Terceiro: o objectivo de 7.3% do PIB para o défice público será cumprido.

Ora, a verdade é que estas supostas “três boas notícias” são, na verdade… uma boa notícia, uma “não notícia” e uma má notícia. Vejamos.

A receita fiscal ter crescido acima do previsto é, de facto, uma boa notícia.

Contudo, a despesa ter ficado abaixo do inicialmente orçamentado nada indica – e isto porque, com o PEC-2 e o PEC-3, e os cortes de despesa que lhes estavam subjacentes, o objectivo deixou, naturalmente, de ser o do Orçamento inicial… A comparação não pode, pois, ser feita, nos termos apresentados por José Sócrates. Trata-se, assim, de uma “não notícia”.

Finalmente, acompanhe o meu raciocínio, caro leitor: se a receita cresceu acima do previsto e a despesa cresceu abaixo do previsto, não seria lógico admitir que o objectivo para o défice, afinal, tivesse sido melhor do que o esperado?!... Isto sim, isto é que seria uma boa notícia!... E já nem vale a pena referir que o objectivo de 7.3% só será cumprido porque se lançou mão de uma receita extraordinária: a integração do fundo de pensões da Portugal Telecom nas contas públicas (como todos, incluindo os “mercados” bem sabem). Não fora isso, e o défice situar-se-ia acima dos 8.3% inicialmente projectados no Orçamento para 2010.

Além disso, falar de uma “boa notícia” quando a despesa pública continua a subir só pode ser mesmo uma brincadeira. E de mau gosto, porque o que precisamos é que a despesa pública se reduza (e não que aumente, mesmo que abaixo do originalmente previsto). Em 2010, dos países europeus periféricos em dificuldades financeiras, a despesa pública apenas subiu face a 2009 em Portugal. Desceu em Espanha, na Irlanda e até na Grécia. Sinceramente, é difícil de perceber como é que se pode falar em “boas notícias” com este panorama e esta realidade. Não me parece que seja assim que se vá aumentar a confiança de quem quer que seja… E a trajectória ascendente dos juros da dívida pública (já bem acima de 7% na maturidade de 10 anos), mesmo durante a apresentação destas “boas notícias” é a prova disso mesmo…