Tornar possível uma equação impossível

Não creio que haja, em Portugal, plena consciência da confrangedora situação financeira do Estado. Muitos têm abordado esta questão ao longo da última década, advertindo para o desgraçado rumo que ia sendo seguido. Incluo-me nesse grupo, tendo referido, em inúmeras ocasiões que a nossa “história” tinha tudo para acabar mal. Volto, neste texto, a tentar contribuir para clarificar a situação que enfren-tamos – mostrando por que o caminho a seguir vai ter que ser mesmo muito diferente (o que teria sempre que acontecer, independentemente do auxílio externo entretanto pedido).

As duas figuras aqui mostradas apresentam a evolução, ao longo dos últimos 16 anos terminados em 2010, dos valores (tomados em percentagem do PIB) das rubricas das Administrações Públicas “receitas fiscais e contributivas” e “despesas sociais e de funcionamento”. As primeiras são compostas por impostos directos e indirectos, e contribuições sociais; as segundas incluem prestações sociais (incluindo pensões de reforma, apoios sociais diversos e despesas de saúde) e despesas de funcionamento (subdivididas em massa salarial e consumos intermédios, que representam as despesas do dia-a-dia do Estado, maioritariamente em bens e serviços). Contudo, na primeira figura, aquelas receitas são mos-tradas em conjunto com as referidas despesas de forma desagregada. E que se nota no horizonte em análise? Uma tendência crescente das receitas cobradas, uma tendência ainda mais ascendente das prestações sociais e uma estabilização, em geral, das despesas de funcionamento. Porém, quando reu-nimos as despesas sociais e de funcionamento num único agregado (segunda figura), o efeito é devas-tador: em 1995, as receitas fiscais e contributivas eram superiores a estas despesas em cerca de 2 pontos percentuais (pp) do PIB (cerca de EUR 1.6 mil milhões); daí para cá, este gap foi, em geral, sendo progressivamente estreitado até que, em 2004, aquelas despesas passaram, também em geral, a ser superiores àquelas receitas. E, em 2009-2010, a diferença assumiu valores da ordem dos 5 pp do PIB, com as despesas sociais e de funcionamento a situarem-se entre EUR 8-9 mil milhões acima das receitas fiscais e contributivas. É esta, grosso modo, a diferença que existe entre a esmagadora maioria das receitas públicas (as receitas fiscais e contributivas situam-se entre 80% a 85% do total) e as despesas sociais e de funcionamento – que representam menos de 80% do total das despesas públicas. Arrepiante: os impostos e as contribuições sociais que pagamos são claramente insuficientes para fazer face às despesas correntes do Estado (em salários e em bens e serviços) e às despesas sociais! Trata-se, como é fácil de ver, de uma equação impossível… que, para se tornar possível – e tem obrigatoriamente que se tornar –, vai exigir indispensáveis e, certamente impopulares, medidas que tornem rapidamente este défice num excedente (porque, como acima referi, as “outras despesas públicas” – entre juros da dívida pública, investimento público, e outras despesas correntes e de capital – são maiores do que as potenciais “outras receitas” cobráveis – receitas de capital e outras receitas correntes).

Admitindo como indesejáveis novas subidas da carga fiscal devido a aumentos de impostos (que já danificaram em demasia a competitividade e o crescimento económico, de que Portugal precisa deses-peradamente e sem o que não resolverá nenhum dos seus problemas), é ao nível das duas categorias de despesas aqui referidas que – até pela sua dimensão – se terá que actuar.


Reformando e tornando mais eficiente um Estado tentacular e que inferniza a vida aos cidadãos; e reformulando o chamado “Estado Social” que hoje conhecemos: garantindo o apoio e a prestação de serviços, sem custos adicionais, a quem efectivamente não os pode suportar financeiramente – e não, como hoje sucede, a todos os cidadãos, independentemente do seu nível de rendimento. Com o progressivo envelhecimento da população, é esta a única forma de garantir a existência de um Estado Social que sirva os mais necessitados e desprotegidos. Quem afirmar o contrário não é sério nem está a ser verdadeiro.


Contas fáceis de fazer mostram a necessidade de uma descida das despesas de funcionamento entre EUR 2-3 mil milhões e das despesas sociais entre EUR 6-7 mil milhões para trazer estes dois agregados para níveis próximos dos comportáveis. É muito? Talvez. Vai doer? Vai. Mas é assim que vai ter que ser, porque há muitos e muitos anos que andamos a brincar com o fogo. O que fez esgotar a paciência e a tolerância dos nossos credores. Até ao ponto em que foi preciso FMI, Comissão Europeia e BCE instalarem-se no nosso País para garantir que a equação impossível vai, mesmo, tornar-se possível.


Nota: Este texto foi publicado no caderno Confidencial do jornal Sol em Abril 29, 2011.