Na votação final global do OE/2012, "excelente acordo"?

1.Achei deveras peculiar a satisfação exibida pelo deputado que preside ao GP do PSD quando afirmou, na intervenção feita no último dia da votação final do OE/2012, ter o seu partido sabido ouvir, encontrando um “excelente acordo” para dar eco aos que pediam mais equidade...
2....”excelente acordo” esse que consistiu em subir o limiar de penalização dos subsídios de Natal e de férias de € 485 para € 600 e o limiar de perda total desses mesmos subsídios de € 1.000 para € 1.100...em troca do agravamento da tributação dos rendimentos de capitais, seja dos titulares de aplicações financeiras (depósitos, obrigações, outras) seja dos titulares de capital de risco (dividendos) dos actuais 21,5% para 25% (taxa liberatória).
3.Ao escutar aquela declaração, e embora alimentando poucas ilusões acerca do grau de percepção que os políticos profissionais têm da natureza e gravidade dos problemas com que a economia portuguesa se defronta, fiquei impressionado com a facilidade e convicção com que se vão acumulando erros graves de política, em série quase indefinida...
4.Não discuto a questão dos limiares para penalização dos subsídios: se acham que os novos são mais equitativos que os primeiros, muito bem, não serei eu a dizer o contrário...
5. Mas já me “aflige” a solução encontrada: agravar a tributação da poupança e do investimento...quando poderia haver tanta despesa supérflua ainda a reduzir, como compensação pela suavização nos cortes dos subsídios...
6.Para além das medidas estruturais que têm sido muito debatidas e que constam do acordo celebrado pelo anterior governo com a Troika, dirigidas ao aumento da produtividade nos sectores concorrenciais, a economia portuguesa carece, fundamentalmente:
- De um reforço da confiança dos investidores/empresários, para que aumentem a produção de bens e serviços transaccionáveis (não apenas dos exportáveis mas dos que tenham aptidão para substituir importações);
- De um reforço significativo da poupança em ordem a libertar os capitais tão necessários para financiar o esforço de investimento, contribuindo do mesmo passo para diminuir o excessivo endividamento da generalidade dos agentes económicos e reduzir o nível de “alavancagem” dos próprios bancos;
- De estímulos ao investimento que, não podendo passar por um desagravamento fiscal como seria desejável, dada a situação dificílima das finanças públicas, pelo menos excluem quaisquer agravamentos da tributação sobre o rendimento do capital de risco.
7. Pois bem, a solução encontrada para o referido acordo no âmbito do OE/2012 faz
tábua rasa de todos estes pontos cardeais da política económica, enveredando pelo
caminho mais fácil e populista – tribute-se o capital, pois claro! – ignorando as
necessidades básicasda economia e em especial a urgente necessidade de corrigir os seus
desequilíbrios fundamentais...
8.Cuidando que ao penalizar o capital se conseguiu um “brilharete”, o que
realmente se fez foi colocar um obstáculo ainda maior no tão proclamado objectivo de recuperação da economia...e agora?