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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Governação em geometria variável

A coisa que mais enfraquece um Governo é a mudança de opinião ou a alteração de propostas legislativas ao sabor da opinião pública, ou da opinião publicada. Porque significa que não houve estudo capaz, análise suficiente ou vontade esclarecida. E porque significa que houve atabalhoamento na decisão inicial. Assim aconteceu, por exemplo, com a TSU.
E mais enfraquece, quando se alteram normas acordadas em conversações com parceiros, no âmbito de Concertação Social. Como parece ser o caso, agora, das Indemnizações por Despedimento.
De facto, mal o Governo entregou no Parlamento a sua Proposta de Lei, e sem que conheça com rigor as propostas dos outros partidos, logo o mesmo Governo admitiu alterá-la (e também o PSD, embora, neste caso, com toda a legitimidade, já que o faz em sede própria, o Parlamento).
Esta atitude reflecte uma governação em modo de geometria variável, ao sabor das circunstâncias, sem sentido de Estado. E contrariando, por vezes, acordos feitos, o que ainda é mais grave.
Neste aspecto, o ano político do governo parece que não começou nada bem!...
Nota: Nada disto tem a ver com a substância da lei (embora me pareça que não se deve andar sempre a alterar as normas), mas com o modo de legislar.  

5 comentários:

Pedro disse...

Caro Pinho,
(primeiro q tudo BomAnoNovo, findo que foi um Ano do Dragão...esperemos que este 2013, com Troika, nos permita levantar mais altos voos...sei lá, como uma Aguia, pr exemplo)

conforme recorrentemente vou notando, mantem-se o compromisso:

- Só os contratos com as PPP's é que não se podem mexer.

Tudo o resto, da Constituição á "palavra governamental" dáda em sed de Acordo de Concertação Social tudo é volatil, gelatinoso e etero!

(e cada vez mais temo bem que reflectido a estrutura espinal dos nossos Governantes )

Pinho Cardão disse...

Caro Pedro:
Bom Ano, também. Sobretudo com saúde, que o resto se há-de arranjar.
Mas quanto a altos voos, que não sejam da águia, que voa baixinho e até se engana a pousar...
Neste início do ano, até vou concordar consigo: PPPs e CMECs é coisa que parece intocável.

JM Ferreira de Almeida disse...

Estranho. Sobretudo porque o Governo sabe bem o valor que tem, nesta conjuntura, a paz e a concertação social.

Bartolomeu disse...

http://www.youtube.com/watch?v=Y0e6b1dG8FM
Os Portugueses, em Portugal, não fazem mais que celebrar com euforia indisfarçável e em clara concupiscência com o governo, "as bodas de Fígaro".
Todos sem excepção, se arrogam o "direito de pernada".
A Constituição da República por muitos considerada já, obsuleta, consagra os direitos dos cidadãos que formam o Estado, no seu conjunto.
Mas a defesa dos direitos, depende da consequência da observação dos deveres. E esses, são sempre em relação aos outros.
Se neste momento da vida nacional, aquilo que nos define é a indiferença em relação ao outro, uma espécie de desprezo pelo outro, então a importância absoluta de cidadania, dissolve-se na futilidade da variação geométrica em que, tanto Estado como Governo, navegam.

Pedro Namora disse...

Senhor Prof. Justino: "Professores que se vêm ou que se vêem"?