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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Um bom exemplo!

O Conselho das Finanças Públicas criado em 2011 foi a última batalha que travei, sem sucesso, como Deputada na Assembleia da República. 
Discordei da necessidade de um órgão que tem como missão avaliar a política orçamental. 
Sempre entendi que essa avaliação ou era técnica ou política. 
No primeiro caso, não faltam entidades que cumprem esse objectivo por serem fontes ou terem acesso às estatísticas relevantes. 
É o caso do INE, do Ministério das Finanças ou do Banco de Portugal. 
No caso de a avaliação ser política, esta pertence à Assembleia da República, em que para apoio técnico aos Deputados existe uma entidade - a UTAO - composta por técnicos independentes. 
Por isso, nunca percebi em que conceito, estratégia ou motivação se inseria este novo órgão que surgia como uma duplicação de outros.
No mínimo, desvia recursos que poderiam reforçar os meios das entidades já existentes, se o problema era melhorar a sua capacidade ou eficiência.
Agora, numa entrevista dada pela Presidente deste Conselho confirma-se o que se perspectivava.
Criado em 2011, o exercício de funções ocorreu a partir de Fevereiro de 2012 e ficámos a saber que 2013 ainda é um ano de transição. 
Entretanto, houve que tratar das instalações, da informática e actualmente está em curso o processo de recrutamento do pessoal. 
Como sempre pareceu óbvio, esclarece-se que não vão fazer previsões próprias para a evolução da economia porque essas continuarão a ser feitas pelo Ministério das Finanças. 
E assim se criou mais um órgão, com um orçamento que ronda os 5 milhões de euros (entre 2012 e 2013) e que, quando emitir opiniões, tem tanta eficácia quanto um artigo de opinião publicado gratuitamente num jornal credível. 
No contexto da anunciada Reforma do Estado é um bom exemplo!

3 comentários:

António Barreto disse...

Um bom exemplo de irracionalidade descredibilizante da Casa da Democracia.

João Melo disse...

e falta referir a UTAO

Pinho Cardão disse...

De facto, um bom exemplo de Estado paralelo...para liquidar de imediato.