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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Quem financia a ADSE?


No Plano de Actividades da ADSE para 2012 pode ler-se:
"As fontes de financiamento para 2012 perspetivam-se exclusivamente com base nas receitas próprias, através:
-  do desconto para a ADSE, ou seja, da retenção na remuneração mensal do beneficiário titular de uma percentagem de 1,5%, também aplicada às pensões cujo valor não excede o salário mínimo nacional;
-  da contribuição da entidade empregadora (contribuição EE) para o sistema de benefícios da ADSE que continuará a não aplicar-se à Administração Local e Regional, nem às entidades responsáveis pelo processamento de pensões;
- da cobrança de valores das notas de reembolsos.
Importa recordar que a Direção-Geral em 2011, já tinha restringido o recurso às transferências do Orçamento de Estado a uma verba marginal o que significou uma redução de 87% em relação aos valores recebidos em 2010."
"Na evolução histórica da cobrança de receitas próprias está bem evidenciado todo o,trabalho que tem vindo a ser desenvolvido há vários anos para reforçar a representatividade da receita gerada com a entrega do desconto dos beneficiários."
"Para avaliar a sustentabilidade financeira do regime de benefícios da ADSE não pode considerar-se tão-somente a base contributiva relacionada com a taxa de desconto de 1,5%, devendo tomar-se em atenção:
a) a corresponsabilidade financeira do beneficiário no copagamento do cuidado ou do ato prestado no regime convencionado e no valor não reembolsado na despesa realizada no domínio do regime livre. Esta corresponsabilidade pela natureza que assume não é possível de relevar nos documentos de prestação de contas da Direção-Geral, mas também assume valores materialmente relevantes;
b) a despesa que é assumida pela Direção-Geral também inclui valores que não são gerados diretamente pelo regime de benefícios. O melhor exemplo é a faturação das farmácias que se constitui num compromisso da Direção-Geral quando a prescrição é emitida fora do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda assim, a considerar-se como financiamento do Estado o somatório das verbas das transferências do OE, dos reembolsos e da contribuição da entidade empregadora é possível concluir que, para 2012, os descontos dos beneficiários passarão a constituir 42% do financiamento total, reforçando assim a sua representatividade, enquanto a responsabilidade do Estado será reduzida comparativamente ao ano anterior cerca de 17%."

12 comentários:

Tonibler disse...

Tanto papel e tanta tinta para dizer que quem paga aquilo sou eu. E acho bem, cabe a todos nós os besuntas impedir que os senhores sejam bombardeados com o incomodo de terem que isar os serviços de saúde que os senhores produzem. Afinal, neste pais há quem mande e que, obedeça. Que não haja misturas!

Carlos Miguel Praxedes disse...

Graças a Deus que o SNS não parece estar nas mãos do Dr. Vitor Gaspar.

Um financeiro que prevê uma evolução do PIB negativa em 1,0% (fonte: OE2013) a contrastar com as previsões do Banco de Portugal com uma evolução negativa em 1,9% (fonte: Relatório de Inverno do Banco de Portugal, é só praticamente o dobro).

Que esquerdalha tão madrasta, esta!

Saudemos o neo-liberalismo militante e imposto pela força de uma carga fiscal insuportável e insustentável!

Ou é assim ou não comes!

Manuel Silva disse...

Se quisermos desconversar, fazermos um riso amarelo, viemos aqui ao 4R ler certo comentador residente tolo.
Se quisermos discutir o assunto seriamente, como faz a autora do post, e aprofundá-lo, podemos ir aqui:
http://momentoseconomicos.wordpress.com/
A opção é de cada um.
E certamente que haverá outros sítios mais onde podemos aprofundar o assunto.

Tonibler disse...

Se o contribuinte passar a pagar zero aos funcionários públicos, estes continuam a pagar a ADSE? Então? Quem é que paga de facto, Manuel Silva? Também posso passar a comprar um seguro de saúde com o seu dinheiro? Então vamos parar de tentar enganar as pessoas.

Luis Moreira disse...

O Lello diz qual é a razão porque o orçamento paga dois (mais o dos militares) sistemas :http://bandalargablogue.blogs.sapo.pt/112123.html

Paulo Pereira disse...

A ADSE é auto financiada porque os utentes da ADSE usam o SNS em apenas 50% do uso de um utente do SNS :

a) Utente do SNS gasta em média 860 euros por ano que é financiada por impostos de todos os contribuintes

b) Utente da ADSE apenas gasta 400 euros no SNS

c) O estado gasta mais 200 euros por ano por utente da ADSE .

Conclusão 1 : A ADSE não tem custos para o estado

Conclusão 2 : O SNS deveria ser reduzido e a ADSE alargada a todos os contribuintes gradualmente, reduzindo-se dessa forma os custos com a saude e melhorando a qualidade e a concorrência

Rui Fonseca disse...



Boas contas, Paulo Pereira!

Por que não passamos todos para a ADSE?

CSJ disse...

A ADSE funciona actualmente como um seguro de saúde cujo pagamento está indexado ao vencimento do funcionário, diferentemente de outros seguros abertos a todos e cujos custos também são iguais para todos. Há empresas que oferecem os seguros aos s/empregados. O Estado não: os FPs têm de o pagar. Podemos considerar que os funcionários c/baixos salários, e há muitos, ficam beneficiados com a ADSE, mas aqueles com salários superiores não ficam porque pagam muito mais e recebem comparticipações iguais. Por menos dinheiro podiam comprar um seguro de saúde semelhante. Até há alguns anos era obrigatória a inscrição na ADSE, portanto para muitos não há escolha. Lembro ainda que os descendentes deixam de ter direito à ADSE a partir dos 25 anos os estudantes e mais cedo os não estudantes.
Acresce que sempre que são assistidos em hospitais públicos e centros de saúde pagam as taxas e não recebem comparticipação da ADSE. Porém já financiaram também o SNS com os s/impostos.

Do m/ponto de vista este burburinho actual vai servir para uma coisa:
- A introdução de um imposto para a “saúde” de valor semelhante ao que se paga na ADSE -i. e., pelo menos 100€ por mês por pessoa, excepto os filhos menores.
Assim já “beneficiavam” todos por igual…
Esperemos para ver…

Stoudemire disse...

Diz o comentador tonto: «Tanto papel e tanta tinta para dizer que quem paga aquilo sou eu.».

Agora, sim, se percebe o azedume do homem: ele sustenta, sozinho, toda a ADSE e o funcionalismo público.

Se a deputada Glória, mesmo com 2, 4 no sangue, conseguia conduzir, o comentador pateta deve emborcar uns belos litraços para conseguir produzir tamanha exegese.

Stoudemire disse...

Quererá isto, então, significar que o Tonto Bell Air, comentador assíduo deste estabelecimento, é a figura sinistra designada por MERCADOS?

Pois se o homem sustenta TUDO... Só pode mesmo...

Stoudemire disse...

Escrito de um assessor do atual governo: «Para a saúde, o PS, numa só manhã, conseguiu dizer tudo e o seu contrário pela voz de prolixos “porta-vozes” que, pelos vistos, não se entendem sobre a coisa. A coisa é a ADSE que alguns “especialistas” querem extinguir a coberto de uma alegada “distorção” social e económica. A “direita” tem também alguma dificuldade em perceber que é o SNS que deve aproximar-se do sistema ADSE e não contrário. (…) Quem beneficia da ADSE não o faz de borla. “Desconta” mensalmente para o efeito, esteja no activo ou esteja aposentado. Para além disso, “desconta” brutalmente em IRS para, entre outras coisas (por causa do princípio da não consignação da receita), o SNS onde, quando a ele recorre, paga as respectivas “taxas moderadoras”. Feitas as contas, o repelente funcionário público – que estraga o liberalismo caseirinho das esquerdas e das direitas – “desconta” três vezes e paga, fora a ADSE, do seu bolso, o que não é comparticipado quando vela pela sua saúde. O Estado poupava mais se o SNS adoptasse um regime tipo ADSE do que mantendo o “ideológico” SNS da bandeirinha, esse sim, um poço sem fundo.»

Dedicado, não às Tágides, mas ao homem que, além de ver bombas onde elas não existem, também paga sozinho o que não paga.

Manuel Silva disse...

Stoudemire:
Nos tempos longínquos da Corte havia a figura do Bobo para divertir o pessoal.
Hoje, com tanto entretenimento à distância de um clique, não compreendo a continuação destas figuras nos blogues.
Mas lá que às vezes nos rimos, rimo-nos.
Umas vezes com riso amarelo, outras a bandeiras despregadas, tal a dimensão das alarvices.
Mas sobre a ADSE não vale a pena mais conversa.
Não acabará, mas não por boas razões.
Eu escrevi isto noutro post do 4R:

«Senhor J.M. Ferreira de Almeida:
Mas a razão verdadeira porque a ADSE não será extinta é outra, e já modera a fúria neoliberal inicial contra a ADSE.
Os donos dos neoliberais de pacotilha que poluem o espaço mediático foram chamados à pedra pelos donos das rendas imorais (neste caso da saúde) à custa do Estado.
Em 2008 foi feito um acordo entre os hospitais privados e a ADSE, havendo a partir daí uma sangria do SNS para estes de doentes beneficiários da ADSE.
E assim se viabiliza este negócio, como se viabilizou o das PPP, o das SCUT, o das rendas da energia, etc., etc.
E assim vamos cantando e rindo… e anunciando que tudo está a ser posto nos carris por este governo.
Quanto ao PS (e ao PCP e BE), perder tempo e gastar «medicamentos» com casos perdidos para quê?
Para onerar o SNS?»